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EDITAL Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/05/2020 | Edição: 102 | Seção: 3 | Página: 5

Órgão: Ministério da Cidadania/Conselho Nacional de Assistência Social

EDITAL Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2020

Altera o Edital nº 1, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2020/2022.

A Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista o Decreto n.º 5.003 de 4 de março de 2004; o disposto no art. 17, parágrafo 1º, inciso II, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e a Resolução CNAS nº 07 de 28 maio de 2020 que altera a Resolução CNAS nº 38, de 21 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2019,

RETIFICA:

Art. 1º Os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de âmbito nacional, estão convocados para a Assembleia de eleição virtual dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Assistência Social, titulares e suplentes, para a Gestão 2020 a 2022, a ser realizada no dia 02 de junho de 2020, a partir das 10h (horário de Brasília), cujo link de acesso será disponibilizado para todos os Candidatos (as)/ Eleitores (as) e Eleitores(as) Habilitados(as) conforme Ata de Homologação publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2020.

DATA

ATIVIDADE

02/06/2020

Assembleia de Eleição.

04/06/2020

Publicação dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CNAS.

Até 17/06/2020

Prazo final para publicação da nomeação dos conselheiros conforme Decreto 5.003/2004.

Até 19/06/2020

Posse dos Conselheiros (as) do CNAS para gestão 2020/2022.

Art. 2º As demais disposições constantes do Edital nº 1, de 22 de novembro de 2019 permanecem inalteradas.

ALDENORA GOMES GONZÁLEZ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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