Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/05/2019 | Edição: 85 | Seção: 3 | Página: 66

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

EDITAL Nº 28, DE 2 DE MAIO DE 2019

Chamada Pública para cadastramento e seleção de Colaboradores Para Elaboração e Revisão de Itens das Áreas de Ciências Agrárias, Ciências da Saúde, Tecnologias e do Componente de Formação Geral Para A Realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2019.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, por intermédio do seu Presidente, torna público o presente Edital de Chamada Pública e convida para cadastramento os interessados em compor o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI - ES), visando subsidiar a elaboração das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2019 (Enade 2019).

No contexto da política de avaliação da educação superior vigente, a participação de docentes de todo o País na elaboração e revisão de itens para o BNI confere legitimidade, pluralidade e transparência ao processo de construção dos exames em larga escala sob responsabilidade deste Instituto.

No âmbito do Enade, o BNI tem por objetivo armazenar itens de qualidade técnica que permitam a montagem de provas capazes de estimar com maior precisão a proficiência dos estudantes com relação a conteúdos, habilidades e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos respectivos cursos de graduação.

O Enade 2019 será aplicado aos estudantes dos cursos que conferem diploma de bacharel nas áreas de Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia e Zootecnia; e dos cursos que conferem diploma de tecnólogo nas áreas de Agronegócio, Estética e Cosmética, Gestão Ambiental, Gestão Hospitalar, Radiologia e Segurança no Trabalho.

O presente Edital tem por objetivo o cadastramento e a seleção de colaboradores para elaboração e revisão de itens das áreas de Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia e Zootecnia; das áreas de tecnologia em Agronegócio, Estética e Cosmética, Gestão Ambiental, Gestão Hospitalar, Radiologia e Segurança no Trabalho; e de colaboradores para elaboração e revisão de itens do componente de Formação Geral.

As atividades de elaboração e revisão de itens para o Enade 2019 serão coordenadas pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep (Daes/Inep).

1. DO OBJETO

O presente Edital tem por objeto o cadastramento e a seleção de docentes vinculados a Instituições de Educação Superior (IES) de todo o Brasil, interessados em participar de atividades de elaboração e revisão de itens para o BNI, visando à realização do Enade 2019, conforme disposto na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, republicada em 31 de agosto de 2018.

2. AMPARO LEGAL

O cadastramento de colaboradores para o Enade encontra amparo no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 46 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, republicada em 31 de agosto de 2018. O pagamento relativo às atividades desenvolvidas no âmbito do BNI fundamenta-se na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, e suas alterações, no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, e na Portaria Inep nº 256, de 14 de maio de 2013.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO

O candidato a colaborador do BNI deverá atender aos seguintes requisitos básicos:

3.1. Ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado e emitido por IES credenciada pelo poder público competente.

3.1.1. No caso de curso de graduação realizado em IES estrangeira, o diploma deve ter sua revalidação obtida nos termos do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

3.1.2. A formação acadêmica exigida para o Enade 2019 é específica para cada área a ser avaliada e encontra-se disponível para consulta no Anexo I deste Edital.

3.2. Exercer ou ter exercido atividade docente, nos últimos 18 meses, no curso de graduação para o qual pretende efetuar inscrição, comprovando o vínculo em IES credenciada pelo poder público competente.

3.2.1. O exercício da atividade docente em cada área na qual o candidato deseja atuar como colaborador deverá ser atestado pela assinatura do coordenador de curso ou do Dirigente da IES na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

3.3. Ter disponibilidade para as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do BNI, conforme funções e datas previstas neste Edital.

3.4. Não pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC, do Inep, da Capes, do FNDE, do CNPq ou da Finep, ou estar em exercício em algum deles.

3.5. Ter reputação ilibada.

3.6. Ter conhecimentos de informática, particularmente no que se refere ao uso de aplicativos de edição de texto.

3.7. Dispor de computador com sistema operacional Windows para acessar o ambiente virtual do BNI.

3.7.1. O Inep não garantirá assistência técnica a problemas de acesso ao ambiente virtual do BNI em outros sistemas operacionais.

3.8. Os requisitos básicos relacionados no item 3.1 e respectivos subitens serão critério eliminatório no processo de convocação de docentes para a capacitação em elaboração e revisão de itens para o BNI.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://bni.inep.gov.br/inscricao, no período de 06 a 24 de maio de 2019.

4.1.1. O Inep não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados.

4.2. O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, as áreas aos quais está se candidatando (Anexo I).

4.2.1. A inscrição do candidato em uma área está condicionada à apresentação da Declaração de Exercício de Atividade Docente da respectiva área.

4.2.2. O candidato deverá indicar, para cada área em que se inscreveu, as subáreas de conhecimento nas quais esteja apto a elaborar/revisar itens.

4.3. Anexar, obrigatoriamente, no ato de inscrição, via sistema:

a) diploma de graduação;

b) comprovante de vínculo com IES, emitido nos últimos 90 dias a contar da data de publicação deste Edital;

c) Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II);

4.4. Assinar e anexar, obrigatoriamente, no ato da inscrição, via sistema:

a) Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo (Anexo III);

b) Termo de Responsabilidade (Anexo IV).

4.5. O candidato deverá preencher informações referentes à formação acadêmica e à experiência profissional (graduação; pós-graduação lato ou stricto sensu; experiência docente; experiência em elaboração ou revisão de itens).

4.6 O Inep poderá solicitar ao docente, a qualquer tempo, documentos comprobatórios referentes a informações prestadas durante a inscrição.

4.7 Os docentes inscritos que não comprovarem as informações prestadas, quando solicitadas, terão a inscrição cancelada e não poderão participar de qualquer processo de seleção ou outras chamadas públicas do Inep pelo período de dois anos, independentemente de responder por eventuais sanções administrativas ou judiciais cabíveis.

5. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

5.1. Serão considerados os seguintes critérios de pontuação (Anexo V): títulos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu); experiência docente na educação superior; e experiências em edições anteriores do Enade nos últimos dois ciclos avaliativos (2013 a 2018).

5.1.1. Para receber a pontuação atribuída aos títulos de pós-graduação, o docente deverá anexar, no ato da inscrição, os seguintes comprovantes de titulação: diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato e da comprovação da aprovação da tese ou da dissertação.

5.1.2. Para comprovar o tempo de experiência docente serão aceitos os seguintes documentos: carteira de trabalho, declaração de vínculo empregatício emitida pela IES ou termo de posse.

5.1.3. As experiências em edições anteriores do Enade serão verificadas pela equipe da Daes/Inep.

6. DA CONVOCAÇÃO DE DOCENTES DO CERES/BNI PARA CAPACITAÇÃO

6.1. A classificação de docentes obedecerá à pontuação obtida conforme os critérios descritos no Anexo I.

6.2. Os docentes com as maiores pontuações terão prioridade na convocação para a capacitação, respeitadas as diretrizes apresentadas nos itens 6.3 e 6.4.

6.3. A convocação de docentes para a capacitação terá como prioridade atender às necessidades da Daes/Inep em relação à aderência do candidato ao conjunto de subáreas que compõe as matrizes de prova do Exame.

6.3.1. Para os fins deste Edital, o termo subárea se refere aos objetos de conhecimento que serão apresentados ao candidato como opções no sistema de inscrição.

6.4. A convocação de docentes para elaboração ou revisão de itens de cada área terá como diretriz garantir, independentemente da pontuação, a participação de distintas IES.

6.4.1. Em caso de empate de pontuação, serão adotados os seguintes critérios, priorizando hierarquicamente:

a) participação de distintas regiões e/ou unidades da federação;

b) maior experiência em elaboração ou revisão de itens, conforme o caso;

c) maior titularidade;

d) vinculação do docente à IES com maior conceito IGC (referência: ano de 2017);

e) vinculação do docente ao curso com maior CPC (referência: ano de 2017);

f) vinculação do docente ao curso com maior conceito Enade (referência: ano de 2017).

6.5. O Inep fará a convocação para a capacitação em somente uma das áreas e em apenas uma das funções - elaborador ou revisor técnico-pedagógico.

6.5.1. Os candidatos inscritos em mais de uma área serão selecionados para atuar em apenas uma das opções, de acordo com a disponibilidade de vagas e necessidades da Daes/Inep.

6.5.2. Os candidatos serão inscritos como colaboradores e poderão ser convocados a atuar exclusivamente na função de elaborador ou de revisor de itens.

6.5.2.1. Caberá ao Inep, de acordo com as necessidades de cada área e considerando o planejamento e as demandas da Daes/Inep, a definição da função que o colaborador desempenhará no Enade 2019.

6.5.2.2. Em casos excepcionais e visando atender a demanda de produção de itens, a Daes/Inep poderá, a qualquer tempo, solicitar a troca de função dos colaboradores.

6.5.3. A não concordância em assumir a área ou a função para a qual foi selecionado poderá ensejar a desclassificação do candidato.

6.6. A convocação de docentes para a elaboração e/ou revisão de itens do componente de Formação Geral ocorrerá a partir do Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) existente, podendo ser selecionados docentes inscritos em qualquer uma das áreas que compõem o referido cadastro, independentemente do ano em que foi realizada a inscrição.

6.6.1 Caberá à Daes/Inep, com o assessoramento da Comissão Assessora de Área de Formação Geral, definir as áreas a partir das quais serão convidados os colaboradores para elaboração e revisão de itens de Formação Geral.

6.6.2 Serão convidados para a elaboração e/ou revisão de itens de Formação Geral, prioritariamente, os docentes que tenham participado de Oficinas de elaboração e revisão de itens do Enade em anos anteriores e cujo aproveitamento de itens tenha sido satisfatório.

6.7. Os docentes cadastrados e não convocados permanecerão com sua inscrição ativa no Ceres/BNI a contar da data de publicação deste Edital e poderão participar de eventuais capacitações, a critério do Inep, desde que, por ocasião da nova convocação, confirmem o interesse em participar do processo.

6.8 O candidato que desejar esclarecimentos a respeito do processo e resultado da seleção poderá encaminhar seus questionamentos para o e-mail bnienade@inep.gov.br.

6.9. A convocação para a capacitação não garante ao docente a condição de elaborador ou de revisor de itens do BNI, o que decorrerá da efetiva participação em todas as atividades de capacitação.

6.10. O quantitativo de docentes convocados para cada capacitação seguirá planejamento e demandas da Daes/Inep.

6.11. Caso o docente não possa atender à convocação, outro docente será convocado.

6.12. Os casos omissos referentes à convocação de docentes serão resolvidos pela Daes/Inep.

7. DA CAPACITAÇÃO DE DOCENTES

7.1. A capacitação é a atividade promovida pelo Inep para divulgação das normas, procedimentos e critérios técnicos requeridos para a elaboração e revisão de itens para o BNI.

7.2. Participarão da atividade de capacitação somente os docentes cadastrados e convocados pelo Inep.

7.3. O docente será considerado apto a elaborar ou revisar itens para o BNI somente após a participação efetiva nas atividades desenvolvidas na capacitação.

7.4. A atividade de capacitação será desenvolvida na modalidade a distância por meio de endereço eletrônico a ser informado aos colaboradores selecionados mediante convite do Inep.

7.5. A realização da capacitação dos elaboradores e revisores de Itens está prevista para ocorrer no mês de junho de 2019.

8. DA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ITENS

8.1. As atividades de elaboração e revisão de itens serão realizadas a distância por meio do ambiente virtual do BNI.

8.2 ELABORAÇÃO DE ITENS

8.2.1. Após a capacitação, o Inep encomendará os itens a serem produzidos pelos docentes designados a atuar como elaboradores, detalhando as especificações técnicas e o quantitativo (mínimo e máximo) que cada elaborador deverá produzir.

8.2.2. A elaboração e o envio dos itens serão realizados via sistema próprio, conforme normas específicas de segurança a serem informadas pelo Inep.

8.2.2.1. Excepcionalmente, a Daes/Inep poderá realizar oficinas de elaboração na modalidade presencial, em Brasília - DF.

8.2.2.2. No caso de elaboração presencial de itens, as encomendas deverão ser concluídas durante o período estabelecido para a atividade e no local do evento.

8.2.3. Para o envio dos itens, os elaboradores receberão instruções, durante a capacitação, a respeito do acesso, do uso e das normas de segurança do sistema.

8.2.4. A realização da Oficina de Elaboração de Itens está prevista para ocorrer no mês de julho de 2019.

8.3. REVISÃO TÉCNICO PEDAGÓGICA DE ITENS

8.3.1. Após a capacitação, o Inep disponibilizará os itens a serem revisados pelos docentes designados a atuar como revisores, detalhando as especificações técnicas que cada item deve atender.

8.3.2. A etapa de revisão técnico-pedagógica de itens ocorrerá concomitantemente à etapa de elaboração.

8.3.3. A revisão técnico-pedagógica de itens será realizada via sistema próprio, conforme normas específicas de segurança a serem informadas pelo Inep.

8.3.3.1. Excepcionalmente, a Daes/Inep poderá realizar oficinas de revisão técnico-pedagógica na modalidade presencial, em Brasília - DF.

8.3.3.2. No caso de revisão presencial de itens, as encomendas deverão ser concluídas durante o período estabelecido para a atividade e no local do evento.

8.3.4. Para o envio dos itens, os revisores receberão instruções, durante a capacitação, a respeito do acesso, do uso e das normas de segurança do sistema.

8.3.5. A realização da Oficina de Revisão Técnico-Pedagógica de Itens está prevista para ocorrer no mês de julho de 2019.

9. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

9.1. São compromissos dos elaboradores e revisores técnico-pedagógicos designados para a realização dos serviços descritos neste Edital:

a) firmar e cumprir o Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo (Anexo III) comprometendo-se a não utilizar ou divulgar, em hipótese alguma, os instrumentos elaborados, revisados ou corrigidos, sob pena de responder judicialmente, uma vez que esses instrumentos serão objeto de exames realizados pela Daes/Inep;

b) firmar e cumprir o Termo de Responsabilidade (Anexo IV), comprometendo-se a zelar pelos dados de acesso à rede do Inep, e declarando-se responsável pelos acessos realizados com seus dados;

c) assegurar que os itens produzidos para o BNI sejam inéditos;

d) comunicar à Daes/Inep eventual impedimento ou conflito de interesses;

e) cumprir rigorosamente com todas as etapas e prazos das atividades que lhes são designadas, sendo vedado o cometimento a terceiros de qualquer atividade objeto desta seleção (subcontratação);

f) ser responsável pela compatibilidade entre seu cargo/função e regime de trabalho e desempenho das atividades de elaborador ou revisor do BNI, considerando a retribuição financeira prevista neste Edital;

g) manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas, nos termos firmados no ato da inscrição ao Ceres/BNI;

h) não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir ou reproduzir materiais de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços prestados à Daes/Inep;

i) reportar à Daes/Inep quaisquer dificuldades encontradas no decorrer da realização dos serviços;

j) participar, quando convocado, de atividades de capacitação e oficina de elaboração e revisão técnico-pedagógica de itens promovidas pela Daes/Inep, nos termos deste Edital;

k) atuar com pontualidade, assiduidade, urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo;

l) observar todos os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços solicitados pela Daes/Inep;

m) manter atualizados seus dados pessoais junto ao Ceres/BNI.

9.1.1. Em caso de descumprimento dos termos do item 9.1 deste Edital, o colaborador poderá responder por eventuais sanções administrativas ou judiciais cabíveis.

9.2. Caberá à Daes/Inep:

a) selecionar os docentes conforme o disposto neste Edital;

b) capacitar elaboradores e revisores técnico-pedagógicos para a realização dos serviços;

c) tornar disponíveis todas as informações técnicas necessárias à realização dos serviços;

d) providenciar, quando necessária, a emissão de passagens e o pagamento de diárias;

e) avaliar os serviços realizados e providenciar o pagamento dos serviços aprovados;

f) administrar o Ceres/BNI de forma a subsidiar a avaliação da educação superior realizada pela Daes/Inep;

g) realizar estudos com vistas à atualização, revisão e aperfeiçoamento dos instrumentos e procedimentos de suporte para a elaboração e revisão de itens.

10. DAS CONDIÇÕES DE DESLIGAMENTO E EXCLUSÃO

10.1. Em caso de descumprimento do Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo e/ou do Termo de Responsabilidade, o colaborador será notificado sobre o seu desligamento do processo para que, havendo interesse, manifeste-se por escrito, no prazo de 3 dias, apresentando as devidas alegações, que serão analisadas pela DAES.

10.2. O colaborador poderá solicitar, a qualquer tempo, seu desligamento das atividades previstas neste Edital.

10.3. Os casos omissos referentes à exclusão ou ao desligamento de colaboradores serão resolvidos pela Daes/Inep.

11. DO PAGAMENTO DAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ITENS

11.1. As atividades serão remuneradas por meio do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, regulamentado na Lei no11.507, de 20 de julho de 2007, e suas alterações, no Decreto no6.092, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, e na Portaria Inep no256, de 14 de maio de 2013.

11.1.1. Será pago o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por item elaborado, desde que aprovado para compor o BNI, após revisão final pela Daes/Inep.

11.1.2. Será pago o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por item revisado, desde que aprovado para compor o BNI, após revisão final pela Daes/Inep.

11.1.3. Sobre os valores pagos incidirão os impostos e as obrigações tributárias previstos na legislação vigente.

11.2. Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária, depositado na conta corrente informada pelo colaborador, mediante a conclusão das atividades e aceite final pela Equipe do BNI/Inep.

11.2.1. A manutenção e a atualização dos dados bancários no sistema BNI, para fins de depósito em conta corrente, são de inteira responsabilidade do colaborador.

11.3. As solicitações de pagamentos serão encaminhadas pela Daes/Inep imediatamente após a aplicação do Enade 2019.

11.4. Conforme disposto na Lei no11.507, de 20 de julho de 2007, no caso de servidores públicos, o AAE somente será pago se as atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo do servidor, devendo ser objeto de compensação de carga horária, até o mês subsequente, quando desempenhadas durante a jornada de trabalho.

11.5. O AAE não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

11.6. A Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep efetuará as retenções devidas conforme legislação tributária vigente.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. As despesas decorrentes da execução dos serviços no exercício de 2019 correrão à conta dos recursos consignados na Ação 20RN - Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Enade - Fonte de Recursos: 112, naturezas de despesas: 339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas - Auxílio Avaliação Educacional - AAE e 339147 - Obrigações tributárias.

12.2. As despesas decorrentes nos exercícios subsequentes correrão à conta dos recursos previstos na programação orçamentária para os respectivos exercícios.

13. CRONOGRAMA

ATIVIDADE

PERÍODO

Período de inscrição

06/05/2019 a 24/05/2019

Seleção e convocação para capacitação

25/05/2019 a 07/06/2019

Capacitação

07/06/2019 a 28/06/2019

Oficina de elaboração e revisão de itens

01/07/2019 a 19/07/2019

14. DA EXTINÇÃO DO TERMO DE CONHECIMENTO, COMPROMISSO E SIGILO

14.1. O Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo não se extingue, devendo o colaborador manter absoluto sigilo sobre os itens elaborados, revisados ou corrigidos, bem como sobre os temas e conteúdos abordados nas capacitações promovidas pelo Inep.

15. DOS ANEXOS

15.1. Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:

a) Anexo I - Requisitos por área;

b) Anexo II - Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso;

c) Anexo III - Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo;

d) Anexo IV - Termo de Responsabilidade;

e) Anexo V - Critérios de pontuação.

ELMER COELHO VICENZI

Presidente

ANEXO I

Requisitos por área - Edital Ceres/BNI - ENADE 2019

Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia e Zootecnia; das áreas de tecnologia em Agronegócio, Estética e Cosmética, Gestão Ambiental, Gestão Hospitalar, Radiologia e Segurança no Trabalho; e de colaboradores para elaboração e revisão de itens do componente de Formação Geral

Agronomia

1.Graduação em Agronomia. Também poderão se inscrever docentes com graduação em Engenharia Agronômica, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal, Zootecnia, Ciências Biológicas e Administração;

2.Docência na graduação em Agronomia ou Engenharia Agronômica, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Biomedicina

1.Graduação em Biomedicina.

2.Docência na graduação em Biomedicina, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Educação Física

1.Graduação em Educação Física;

2.Docência na graduação em Educação Física, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Enfermagem

1.Graduação em Enfermagem. Também poderão se inscrever docentes com graduação em Estatística;

2.Docência na graduação em Enfermagem, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Farmácia

1.Graduação em Farmácia.

2.Docência na graduação em Farmácia, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Fisioterapia

1.Graduação em Fisioterapia.

2.Docência na graduação em Fisioterapia, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Fonoaudiologia

1.Graduação em Fonoaudiologia. Também poderão se inscrever docentes com graduação em Ciências Biológicas, Letras, Medicina e Odontologia;

2.Docência na graduação em Fonoaudiologia, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Medicina

1.Graduação em Medicina.

2.Docência na graduação em Medicina, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Medicina Veterinária

1.Graduação em Medicina Veterinária. Também poderão se inscrever docentes com graduação em Ciências Biológicas, Agronomia e Zootecnia;

2.Docência na graduação em Medicina Veterinária, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Nutrição

1.Graduação em Nutrição. Também poderão se inscrever docentes com graduação em Engenharia de Alimentos;

2.Docência na graduação em Nutrição, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Odontologia

1.Graduação em Odontologia.

2.Docência na graduação em Odontologia, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Zootecnia

1.Graduação em Zootecnia. Também poderão se inscrever docentes com graduação em Agronomia e Medicina Veterinária;

2.Docência na graduação em Zootecnia, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Tecnologia em Agronegócio

1.Graduação em Agronegócio. Também poderão se inscrever docentes com graduação em Agronomia, Engenharia Agronômica, Engenharia Agrícola, Zootecnia, Medicina Veterinária, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Marketing, Direito, Administração, Logística, Recursos Humanos e Segurança no Trabalho;

2.Docência na graduação em Tecnologia em Agronegócio, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Tecnologia em Estética e Cosmética

1.Graduação em Estética e Cosmética. Também poderão se inscrever docentes com graduação em Farmácia, Fisioterapia, Enfermagem, Biomedicina, Ciências Biológicas e Administração;

2.Docência na graduação em Tecnologia em Estética e Cosmética, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Tecnologia em Gestão Ambiental

1.Graduação em Gestão Ambiental. Também poderão se inscrever docentes com graduação em Administração, Direito, Ciências Econômicas, Ciências Biológicas, Geografia, Geologia, Agronomia, Química, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Engenharia Agrícola, Engenharia Química, Engenharia Florestal, Engenharia Civil e Saneamento Ambiental.

2.Docência na graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Tecnologia em Gestão Hospitalar

1.Graduação em Gestão Hospitalar. Também poderão se inscrever docentes com graduação em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Marketing, Tecnologia da Informação, Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia, Medicina, Farmácia, Nutrição e Serviço Social ;

2.Docência na graduação em Tecnologia em Gestão Hospitalar ou Administração Hospitalar, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Tecnologia em Radiologia

1.Graduação em Radiologia. Também poderão se inscrever docentes com graduação em Farmácia, Física e Medicina;

2.Docência na graduação em Tecnologia em Radiologia, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

Tecnologia em Segurança no Trabalho

1.Graduação em Segurança no Trabalho. Também poderão se inscrever docentes com graduação em qualquer área de Engenharia, Administração, Psicologia, Direito, Arquitetura, Enfermagem, Fisioterapia e Medicina;

2.Docência na graduação em Tecnologia em Segurança no Trabalho, em IES credenciada pelo poder público competente, a ser comprovada pela assinatura do coordenador de curso na Declaração de Exercício de Atividade Docente no Curso (Anexo II).

ANEXO II

Declaração de Exercício de Atividade Docente

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOCENTE NO CURSO

Declaro que o(a) Senhor(a) ______________________________________________, CPF _________________, está vinculado à Instituição de Educação Superior (IES)

________________________________________________ em que exerce atividade docente no curso de _______________________________.

OU

exerceu atividade docente no curso de ___________________________________ no período de ________ a _________.

Local: ________________________

Data: ________/________/________

____________________________________________ Carimbo e Assinatura do Coordenador do Curso

ou do Dirigente da IES

ANEXO III

Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

TERMO DE CONHECIMENTO, COMPROMISSO E SIGILO (BNI)

Declaro, sob as penas da lei, que reconheço a importância do trabalho a ser desenvolvido, bem como a responsabilidade que o mesmo exige, e, tendo em vista a sua natureza, assumo o dever etico de manter, sob rigoroso sigilo, assuntos, registros e informações pertinentes aos trabalhos e a todos os insumos necessários à minha atuação como participante do BNI, comprometendo-me a: (a) comunicar a Daes/Inep qualquer eventual impedimento ou conflito de interesses; (b) ser responsável perante meu empregador sobre a compatibilidade entre meu cargo/função e regime de trabalho e desempenho das atividades do BNI, uma vez que elas são retribuídas financeiramente, especialmente no caso de professor de carreira de Magistério Superior, no regime de dedicação exclusiva; (c) manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas; (d) não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir matérias de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços desenvolvidos para a Daes/Inep; (e) reportar à Daes/Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização dos serviços; (f) atuar com pontualidade, assiduidade, urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo; (g) observar todos os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços solicitados pela Daes/Inep; (h) não utilizar ou divulgar, em hipótese alguma, os instrumentos elaborados, revisados ou corrigidos, sob pena de responder judicialmente, uma vez que esses instrumentos serão objeto dos exames realizados pela Daes/Inep.

Declaro que li e estou rigorosamente de acordo com os termos do documento.

Local/ Data: _______________________________________

Nome: ____________________________________________

CPF: _____________________________________________

Assinatura: ________________________________________

ANEXO IV

Termo de Responsabilidade

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

Termo de Responsabilidade

Uso de Acesso Remoto

Eu,_______________________________________________________________, docente da IES (nome da Instituição)_____________________________________, me comprometo a zelar pelos dados de acesso VPN do Inep - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, que receberei para ter acesso remoto às dependências do Órgão para uso do sistema BNI.

Declaro estar ciente que todos os acessos efetuados com minhas informações de acesso VPN serão de minha total responsabilidade.

Declaro, ainda, estar ciente de que todos os meus acessos serão monitorados e, no caso de acessos indevidos, serei eu a pessoa a ser responsabilizada.

Brasília-DF, ______ de ___________________de ____________

CPF: ______________________________________________

E-mail: ______________________________________________

Assinatura: _________________________________________________

ANEXO V

Critérios de pontuação - Edital Ceres/BNI - ENADE 2019

1. TITULAÇÃO (MÁXIMO 40 PONTOS): SERÁ CONSIDERADO APENAS O TITULO DE MAIOR PONTUAÇÃO PARA CADA NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO:

a) Especialização na mesma área de elaboração do item: 8 pontos;

b) Especialização em área distinta da elaboração do item: 4 pontos;

c) Mestrado na mesma área de elaboração do item: 12 pontos;

d) Mestrado em área distinta da elaboração do item: 6 pontos;

e) Doutorado na mesma área de elaboração do item: 20 pontos;

f) Doutorado em área distinta da elaboração do item: 10 pontos.

2. EXPERIÊNCIA DOCENTE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR (MÁXIMO 20 PONTOS):

a) Até 3 anos completos: 5 pontos;

b) 3 a 5 anos completos: 10 pontos;

c) 5 a 10 anos completos: 15 pontos;

d) Acima de 10 anos: 20 pontos.

3. EXPERIÊNCIAS EM EDIÇÕES ANTERIORES DO ENADE (MÁXIMO 40 PONTOS):

3.1. ELABORAÇÃO DE ITENS (MÁXIMO 40 PONTOS)

3.1.1. Serão consideradas somente as participações nos dois últimos ciclos avaliativos do Enade (2013 a 2018) e apenas nas mesmas área em que o candidato se inscreveu em 2019.

3.1.1.1. Entende-se por participação como elaborador nos ciclos anteriores a submissão de pelo menos um item na Oficina de Elaboração e Revisão de Itens.

3.1.2. Se o candidato participou de mais de um ciclo avaliativo (2013 a 2015 e 2016 a 2018), a quantidade de pontos é a soma dos pontos calculados em cada ciclo, sendo considerados apenas os dois últimos ciclos da área em que se inscreveu.

3.1.3. Serão contabilizadas apenas participações que atendam a todos os critérios de desempenho mínimo, descritos a seguir:

a) A quantidade de itens aceitos (quantidade de itens homologados pelo Inep) deve ser igual ou maior a 4;

b) A taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador (razão entre a quantidade de itens aceitos e a quantidade de itens submetidos pelo elaborador) deve ser igual ou maior a 50%.

3.1.4. Para cada uma das participações como elaborador em ciclos avaliativos anteriores serão atribuídas as seguintes pontuações:

a) Até 25 pontos para o ciclo imediatamente anterior (2016 a 2018);

b) Até 15 pontos para o ciclo retrasado (2013 a 2015).

3.1.5. Em cada uma das participações serão considerados os seguintes critérios:

a) Quantidade de itens aceitos (50% dos pontos serão atribuídos a esse critério);

b) Taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador (50% dos pontos serão atribuídos a esse critério).

3.1.6. O cálculo da pontuação referente à quantidade de itens aceitos apresenta a seguinte fórmula:

PQIAij = (QIAij / Q3QIAj) x PMCj

em que PQIAij é a Pontuação referente à quantidade de itens aceitos do elaborador "i" no ciclo "j"; QIAij é a quantidade de itens aceitos do elaborador "i"; Q3QIAj é o 3º quartil da distribuição das quantidades de itens aceitos daquela área do ciclo "j", e PMCj é a pontuação máxima do critério para o ciclo "j" que pode assumir os valores 7,5 pontos para o ciclo 2013 a 2015 e 12,5 pontos para o ciclo 2016 a 2018, conforme os itens 3.1.4 e 3.1.5 do Anexo V.

3.1.7. O cálculo da pontuação referente à taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador apresenta a seguinte fórmula:

PTAij = (TAij / Q3TAj) x PMCj

em que PTAij é a Pontuação referente à taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador "i" no ciclo "j"; TAij é a taxa de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador "i" no ciclo "j"; Q3TAj é o 3º quartil da distribuição das taxas de aproveitamento daquela área do ciclo "j", e PMCj é a pontuação máxima do critério para o ciclo "j" que pode assumir os valores 7,5 pontos para o ciclo 2013 a 2015 e 12,5 pontos para o ciclo 2016 a 2018, conforme os itens 3.1.4 e 3.1.5 do Anexo V.

3.1.8. O cálculo da pontuação final referente à participação como elaborador nos ciclos anteriores (2013 a 2015 e 2016 a 2018) apresenta a seguinte fórmula:

PFEi = SPQIAij + SPTAij

em que PFEi é a Pontuação Final referente ao elaborador "i"; S PQIAij é o somatório das pontuações referentes à quantidade de itens aceitos do elaborador "i" em todos os ciclos "j" e S PTAij é o somatório das pontuações referentes às taxas de aproveitamento dos itens submetidos pelo elaborador "i" em todos os ciclos "j".

3.2. REVISÃO DE ITENS (MÁXIMO 20 PONTOS)

3.2.1. Serão consideradas somente as participações nos dois últimos ciclos avaliativos do Enade (2013 a 2018) e apenas nas mesmas áreas em que o candidato se inscreveu em 2019.

3.2.1.1. Entende-se por participação como revisor nos ciclos anteriores a revisão de pelo menos um item na Oficina de Elaboração e Revisão de Itens.

3.2.2. Participação como revisor: 10 pontos por ciclo.

3.3. ATUAÇÃO COMO MEMBRO DE COMISSÃO ASSESSORA DE ÁREA (MÁXIMO 40 PONTOS)

3.3.1. Serão consideradas somente as participações nos dois últimos ciclos avaliativos do Enade (2013 a 2018) e apenas na área em que o candidato atuou.

3.3.1.1. Entende-se como membro de comissão assessora nos ciclos anteriores os docentes nomeados em portaria para esse fim e que tenham assiduidade maior ou igual a 75% nas reuniões presenciais.

3.3.2. Participação como membro de Comissão Assessora: 20 pontos por ciclo.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa