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EDITAL Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/04/2019 | Edição: 82 | Seção: 3 | Página: 90

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

EDITAL Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 2019

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para a seleção de PROFESSOR VISITANTE NACIONAL E ESTRANGEIRO de Ensino Superior, nos termos da Lei n° 8.745, de 09/12/1993, da Lei n° 12.772, de 28/12/2012, e da Resolução CONSUNI nº 002/2015, de 13/03/2015, atendendo às disposições deste Edital.

1. DO OBJETIVO

1.1. Preencher vaga, em caráter temporário, para Professor Visitante Nacional e Estrangeiro que possa:

1.1.1. atuar como suporte ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos Programas de Pós-Graduação;

1.1.2. apoiar os Programas de Pós-Graduação Stricto sensu acadêmicos e de projetos estratégicos de desenvolvimento institucional;

1.1.3. viabilizar a participação de pesquisadores e profissionais de alto nível nas equipes docentes da Instituição, visando o intercâmbio científico, tecnológico e a inovação, em conjunto com grupos de competência na UFRB;

1.1.4. contribuir com a proposição institucional de internacionalização da pesquisa e da pós-graduação da UFRB.

2. DO REGIME DE TRABALHO

2.1. O regime de trabalho exigido é de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva.

3. DA VALIDADE DO EDITAL

3.1. O presente Edital terá validade de 1 (um) ano, contado da data de publicação do resultado no Diário Oficial da União.

4. DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

4.1. As áreas de atuação dos candidatos com as especialidades definidas pelos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFRB, de acordo com as linhas de pesquisa dos Programas, constantes do Anexo I e parte integrante do presente Edital, estão disponíveis no sítio eletrônico: https://ufrb.edu.br/portal/concursos.

5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS

5.1. Ser portador do título de doutor, no mínimo há 10 (dez) anos;

5.2. Ser docente ou pesquisador de reconhecida competência com atuação em linha de pesquisa e conhecimento científico em área condizente com o interesse do Programa de Pós-Graduação pretendido (Anexo I);

5.3. Ter publicado pelo menos 10 (dez) artigos científicos em periódico com Corpo Editorial, no período de 2014 a 2019, na área do Programa de Pós-graduação pretendido;

5.4. Ter experiência na formação de recursos humanos, com orientação concluída de pelo menos seis (06) estudantes de mestrado e/ou doutorado, na condição de orientador principal, ao longo da carreira profissional;

5.5. Ter experiência relacionada com a criação e/ou implantação e/ou docência de Programas de Pós-Graduação Stricto sensu.

6. DAS VAGAS

6.1. O presente processo seletivo destina-se ao provimento de 01 (uma) vaga para o Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias.

6.2. Durante toda a vigência deste edital será obedecido o quantitativo limitado do Banco de Professor Equivalente (Art. 2°, §2° da Lei n° 8.745/1993).

6.3. Havendo disponibilidade de novas vagas e candidatos classificados, estes poderão ser contratados a depender do interesse da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação e dos Programas de Pós-Graduação correspondentes.

7. DA REMUNERAÇÃO

7.1. A remuneração do Professor Visitante será estabelecida com base na qualificação e experiência do candidato, observada a correspondência com as faixas de remuneração do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, Lei n° 12.772, de 28/12/2012, nos termos dos §§ 1° e 2° do art. 4° da Orientação Normativa SRH/MP n° 05, de 28/10/2009, podendo se dar em uma das classes listadas na seguinte tabela:

Tempo de Titulação

Classe

Nível

Vencimento Básico (R$)

Retribuição por Titulação (R$)

Auxílio Alimentação (R$)

Total (R$)

Mínimo de 10 (dez) anos de doutorado

Classe D (Associado)

IV

8.170,51

9.982,17

458,00

18.610,68

Mínimo de 15 (quinze) anos de doutorado

Classe E

(Titular)

Único

8.833,96

11.151,28

458,00

20.443,24

8. DAS INSCRIÇÕES

8.1. O período de inscrições será do dia 30/04/2019 a 24/05/2019.

8.2. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via postal (apenas remessas por SEDEX), para o endereço: UFRB - PPGCI, Rua Rui Barbosa, n. 710, Centro, Cruz das Almas-BA, CEP: 44380-000, sendo que a data de envio que constar no carimbo dos Correios não poderá exceder o prazo final das inscrições, conforme consta no Item 8.1. deste edital.

8.2.1. O envelope deverá ser identificado com o nome do Remetente e a identificação do Programa para o qual o (a) candidato (a) está submetendo a inscrição (Edital PV - Nome do Programa).

8.3. Deverão ser anexados à inscrição do (a) candidato (a) os documentos relacionados:

8.3.1. Cópia do documento de identificação com fotografia nos termos da legislação vigente;

8.3.2. Requerimento de Inscrição e Termo de Compromisso para atuação junto ao Programa de Pós-Graduação no qual o requerente pretende atuar, conforme modelo no Anexo II deste Edital;

8.3.3. Cópia frente e verso do diploma de Doutor ou Livre-Docente nos termos da legislação vigente;

8.3.4. Curriculum Lattes atualizado na base do CNPq, impresso diretamente da Plataforma Lattes. Para os candidatos a Professor Visitante Estrangeiro será aceito o Curriculum vitae no modelo livre.

8.3.5. Plano de trabalho proposto a ser desenvolvido pelo (a) candidato (a), apresentado de forma objetiva com no máximo 3.000 palavras, destacando atividades de docência (ensino e orientação), pesquisa e extensão (modelo livre).

8.3.6. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU - https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp), com os seguintes dados: UG: 158092, Gestão: 26351, Código da GRU: 28883-7, Número de referência: 26351, Nome e CPF do(a) contribuinte), no valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais).

8.3.6.1. Em hipótese alguma haverá devolução de quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo por razões administrativas ou por motivos de força maior.

9. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

9.1. A homologação das inscrições será realizada por uma Comissão de Avaliação, designada por Portaria da Reitoria para o fim do presente edital.

9.2. A Comissão terá até o dia 11 de junho de 2019 para divulgar a relação das inscrições homologadas no sítio de Concursos da UFRB (https://ufrb.edu.br/portal/concursos).

9.3. Para fins de homologação das inscrições, será considerada apenas a conferência do cumprimento do item 8 e dos seus subitens.

9.4. Em caso de indeferimento de inscrição, o candidato poderá interpor recurso no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação das inscrições homologadas.

9.4.1. Os recursos relativos ao indeferimento de inscrição deverão ser enviados exclusivamente para o endereço eletrônico: concursovisitante@progep.ufrb.edu.br

9.4.2. Não serão considerados recursos interpostos que porventura forem enviados de forma diversa à prevista no subitem 9.4.1., bem como fora do prazo estabelecido no item 9.4.

9.4.3. Os pedidos de recursos serão analisados pela Comissão de Avaliação, sendo a decisão divulgada no sítio de Concursos da UFRB (https://ufrb.edu.br/portal/concursos) e o parecer completo da Comissão enviado ao endereço eletrônico do (a) requerente.

10. DA SELEÇÃO

10.1. O processo seletivo será conduzido pela Comissão de Avaliação conforme item 9.1.

10.2. Os candidatos serão avaliados com base na análise do Currículo Lattes e do Plano de Trabalho apresentado pelo Candidato.

10.3. A análise comparativa dos Candidatos pela Comissão de Avaliação definirá a classificação dos Candidatos de acordo com o Barema definido no Anexo III do presente Edital.

10.4. A Comissão de Avaliação terá até o dia 17 de junho de 2019 para emitir o resultado da seleção, que deverá ser divulgado no sítio eletrônico: https://ufrb.edu.br/portal/concursos.

10.5. Após a divulgação do resultado, o (a) Candidato (a) poderá, dentro do prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, interpor recurso.

10.5.1. Os recursos relativos ao resultado deverão ser enviados exclusivamente para o endereço eletrônico: concursovisitante@progep.ufrb.edu.br

10.5.2. Não serão considerados recursos interpostos que porventura forem enviados de forma diversa à prevista no subitem 10.5.1., bem como fora do prazo estabelecido no item 10.5.

10.5.3. Os pedidos de recursos serão analisados pela Comissão de Avaliação, sendo a decisão divulgada no sítio de Concursos da UFRB (https://ufrb.edu.br/portal/concursos) e o parecer completo da Comissão enviado ao endereço eletrônico do (a) requerente.

10.6. Após o período recursal, o resultado final será divulgado no sítio de Concursos da UFRB (https://ufrb.edu.br/portal/concursos) e no Diário Oficial da União.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1. Em caso de aprovação e encerrado o prazo recursal, dar-se-á a contratação do (a) candidato (a).

11.1.2. O início do contrato dar-se-á somente após a publicação da Homologação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, habilitando, por conseguinte, o(a) candidato(a) a assumir suas atividades junto ao Programa de Pós-Graduação.

11.2. O candidato terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da convocação pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal da UFRB, para firmar o contrato com a instituição, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período, mediante apresentação de motivos devidamente justificados.

11.3. A lista de documentos a serem apresentados no momento da contratação e a relação de exames médicos obrigatórios para a contratação estão disponíveis no sítio de Concursos da UFRB (https://ufrb.edu.br/portal/concursos).

11.4. Esgotado o prazo especificado no item 11.2 o candidato que não apresentar a documentação será considerado desistente e será convocado o próximo candidato aprovado para o mesmo programa; na impossibilidade deste, será convocado o próximo candidato aprovado na classificação geral para o mesmo programa de pós-graduação, de acordo com os critérios de distribuição de vagas definidos no presente Edital.

11.5. O candidato contratado não poderá exercer outra atividade remunerada, pública ou privada.

12. DA AVALIAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO

12.1. Durante o período do contrato o Colegiado poderá deliberar sobre o seu cancelamento caso o candidato não estiver cumprindo o plano de trabalho proposto com os resultados e impactos esperados de contribuição ao Programa.

12.2. O Professor Visitante deverá encaminhar ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação vinculado Relatório Final de suas atividades desenvolvidas, tomando como referência o plano de trabalho proposto, no período de até 30 (trinta) dias após o término do contrato.

12.3. O relatório deverá ser avaliado pela plenária do Colegiado do Programa de Pós-Graduação, que dará parecer com base na análise das ações desenvolvidas, resultados e impactos alcançados.

12.4. A renovação/prorrogação do contrato está condicionada ao interesse institucional (Programa de Pós-Graduação) e à disponibilidade orçamentária, cuja comunicação de interesse do Programa deve ser encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término do contrato.

12.5. Para renovação/prorrogação será necessária a apresentação de Relatório Parcial com deliberação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A contratação de Professor Visitante Nacional e de Professor Visitante Estrangeiro dar-se-á, inicialmente, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua contratação original, em se tratando de Professor Visitante Nacional e 48 meses, contados da sua contratação original, em se tratando de Professor Visitante Estrangeiro.

13.2. É proibida, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

13.2.1. O candidato que for Professor do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino, não poderá ser contratado nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993.

13.3. Os diplomas obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras deverão estar revalidados ou reconhecidos por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação no momento da contratação.

13.3.1. No caso do professor visitante estrangeiro ou brasileiro não residente no Brasil, cujo título de doutorado tenha sido obtido no exterior, a comprovação da titulação exigida no item 5.1 poderá ser acatada após análise pela Comissão de Avaliação.

13.4. São de responsabilidade do Professor Visitante Estrangeiro, as providências necessárias para a obtenção do visto de entrada no Brasil, na categoria correspondente às atividades que irá desenvolver, com validade compatível com o período de permanência no país, prevendo inclusive a possibilidade de prorrogação do contrato, de acordo com a legislação vigente.

13.5. O professor visitante não poderá:

13.5.1. Receber atribuições, funções ou encargos não previstos no plano de trabalho;

13.5.2. Ser designado para exercício de cargo de direção ou função de confiança;

13.5.3. Ter direito a voto nas plenárias das instâncias acadêmicas da Instituição.

13.6. O professor visitante contratado nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, não poderá ser novamente contratado antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.

13.7. A solicitação de inscrição pelo candidato implicará conhecimento e aceitação da Resolução CONSUNI nº 02/2015 e das normas que regulam a seleção constante do presente Edital.

13.8. Os Anexos I, II e III são partes integrantes deste edital, publicados no sítio de Concursos da UFRB (https://ufrb.edu.br/portal/concursos) após publicação do edital no Diário Oficial da União.

13.9. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas no ato da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros, falhas ou omissões no preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição.

13.10. A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição, as provas e a contratação do candidato, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

13.11. A contratação e a renovação/prorrogação dos candidatos aprovados ficam condicionadas à disponibilidade orçamentária.

13.12. Os casos omissos serão analisados pelo Conselho Universitário da UFRB.

13.13. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Georgina Gonçalves dos Santos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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