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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/09/2020 | Edição: 180 | Seção: 3 | Página: 85

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul/Pró-Reitoria de Graduação

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 166, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nas Leis Federais nº 8.745/1993, nº 9.849/1999, nº 12.425/2011 e nº 12.772/2012; nos Decretos Federais nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014; nas Resoluções Coeg nº 21/2011 e nº 96/2011; Resolução CD Nº 71, de 12 de agosto de 2020 (Plano de biossegurança da UFMS) e na Nota de Auditoria AUD/RTR nº 03/2017, torna público o Processo Seletivo de candidatos a Professor Substituto, para o 2º semestre letivo do ano de 2020, conforme disposições abaixo:

1. QUADRO DE VAGAS E DA REMUNERAÇÃO

Unidade

Curso ou Área/Subárea

Nº de Vagas

Regime de Trabalho

Titulação Exigida

Campo Grande/MS

Famed

Pneumologia

1

20

Especialista

Cirurgia

1

20

Mestre

Faodo

Odontologia/Clínica Odontológica

1

40

Doutor

Odontologia/Clínica Odontológica

1

40

Mestre

Inisa

Enfermagem em Saúde da Mulher

1

40

Mestre

Corumbá/MS

CPAN

Educação Física/Educação Física Escolar

1

20

Doutor

Total de vagas

6

As vagas constantes neste Edital são previsões de decorrências obedecendo ao disposto na legislação supramencionada. A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático, mas apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a assinatura do contrato condicionada à existência da decorrência e do exclusivo interesse e conveniência desta Instituição de Ensino Superior (IES), à existência de recursos orçamentários e financeiros.

LEGENDA:

CPAN - Câmpus do Pantanal - https:/ /cpan.ufms.br/

Faodo - Faculdade de Odontologia - https://faodo.ufms.br/

Famed - Faculdade de Medicina - https://famed.ufms.br/

Inisa - Instituto Integrado de Saúde - https://inisa.ufms.br/

RT

Vencimento

Retribuição de Titulação

Total

Total

Total

Especialista

Mestre

Doutor

Especialista

Mestre

Doutor

20h

2.236,32

223,63

559,08

1.285,89

2.459,95

2.795,40

3.522,21

40h

3.130,85

469,63

1.174,07

2.700,36

3.600,48

4.304,92

5.831,21

1.1. Auxílio Alimentação:

I - 20h: 229,00

II - 40h: 458,00

a) O valor do Auxílio Alimentação não será devido na hipótese de acúmulo lícito de cargos.

2. DAS COMISSÕES ESPECIAIS DE SELEÇÃO

2.1. Cada Unidade da Administração Setorial (UAS) que esteja ofertando vaga neste Edital deverá designar, por Instrução de Serviço do Diretor da Unidade, uma Comissão Especial de Seleção composta por três servidores docentes, pertencentes à Carreira do Magistério Superior da UFMS, e de um servidor do Corpo Técnico-Administrativo da UFMS.

2.2. Compete à Comissão Especial de Seleção a elaboração de um Edital complementar, apresentando as demais condições e especificações relativas a cada vaga.

2.3. As informações sobre o programa e bibliografia básica das Provas Escrita e Didática deverão fazer parte do Edital da Comissão Especial.

2.4. Após a realização da seleção, o Edital da Comissão Especial com o resultado final deverá ser encaminhado à Pró-reitoria de Graduação (Prograd) pela respectiva Direção da UAS, por meio do SEI, conforme prazo estabelecido no cronograma anexo, para publicação do Edital de homologação dos resultados.

3. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A INSCRIÇÃO

3.1. O período de inscrição e demais exigências serão estabelecidos e divulgados por meio de Edital elaborado pela Comissão Especial, seguindo o cronograma anexo a este edital.

3.2. Para a inscrição, o candidato deverá apresentar o original e entregar a cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade ou, no caso de estrangeiro, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);

b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal;

c) Curriculum Vitae, no formato da Plataforma Lattes/CNPq, documentado;

d) Para candidatos com a titulação de Doutorado:

-cópia do diploma de graduação, e

-cópia do titulo de doutor ou da ata da defesa do doutorado;

e) Para candidatos com a titulação de Mestrado:

- cópia do diploma de graduação, e

- cópia do título de mestre ou da ata da defesa;

f) Para candidatos com a titulação de Especialista:

-cópia do diploma de graduação, e

- cópia do certificado de especialista ou declaração de conclusão do curso com Histórico Escolar;

g) Para candidatos somente com a Graduação:

- cópia do diploma de graduação ou declaração de colação de grau.

3.3. Caso não haja candidato inscrito para a titulação exigida neste Edital, ou não haja inscrição deferida, a Comissão Especial deverá divulgar Ata de Alteração de Titulação para permitir a inscrição de candidatos com titulação inferior, podendo ser aceita a inscrição de candidatos com titulação superior, respeitando o período de inscrição estabelecido no Edital da comissão.

3.4. O candidato será dispensado de apresentar o documento constante da letra "b", do subitem 3.2, se na Carteira de Identidade constar o número do CPF de forma legível.

3.5. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, ou via correio eletrônico.

3.6. O Edital de cada Comissão Especial deverá ser divulgado no endereço eletrônico: ) e publicado no Boletim Oficial da UFMS.

3.7. O período de inscrição, o local de inscrição e de realização das provas e demais exigências serão estabelecidos e divulgados por meio de Edital elaborado pela Comissão Especial.

3.8. Não serão aceitos pedidos de inscrição incompletos, nem em caráter condicional, quanto à documentação, sob pena de exclusão do candidato.

3.9. Somente poderão ser contratados os candidatos classificados que apresentarem o diploma da formação exigida, reconhecido pelo MEC, no momento de sua contratação, de acordo com a exigência no Quadro de Vagas (I).

4. DOS IMPEDIMENTOS À CONTRATAÇÃO COMO PROFESSOR SUBSTITUTO

4.1. Não poderão ser contratados:

a) servidores ocupantes de cargo efetivo, integrante da carreira de magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987;

b) candidato que já detenha cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva;

c) candidato que já tenha acumulação lícita que ultrapasse as sessenta horas semanais na soma do vínculo já existente e a carga horária do contrato de Professor Substituto;

d) candidato que tenha sido contratado nos termos da Lei nº 8.745/1993, com as alterações da Lei nº 9.849/1999, e que não tenha decorrido vinte e quatro meses do encerramento do último contrato;

e) candidato que já detenha dois vínculos com o serviço público, mesmo que a soma das cargas horárias atinja ou não ultrapasse quarenta horas semanais; e

f) candidato que tenha créditos não quitados no setor público federal.

5. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

5.1. O candidato que for aprovado dentro do número de vagas e for contratado deverá:

a) participar da elaboração e cumprimento do Plano de Ensino da disciplina em conformidade com o Projeto Pedagógico dos Cursos para os quais suas disciplinas forem oferecidas;

b) ministrar o ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com os demais docentes, cumprindo integralmente o Plano de Ensino da disciplina e sua carga horária;

c) utilizar metodologias condizentes com a disciplina, buscando atualização permanente;

d) observar a obrigatoriedade de frequência e pontualidade às atividades didáticas;

e) registrar, em Diário de Classe, a frequência dos alunos em sua disciplina;

f) organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento escolar dos alunos;

g) apresentar as frequências, as notas das provas e os resultados de sua disciplina, na forma e nos prazos previstos;

h) elaborar Relatório de Atividades do Semestre, obedecendo aos prazos previstos;

i) zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos que utilizar;

j)cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela Instituição;

k) se necessário, conforme orientação da Direção da respectiva UAS, ministrar as disciplinas utilizando o Ensino Remoto de Emergência com ferramentas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs); e

l) executar tarefas afins, a critério de seu superior imediato.

6. DAS FASES DA SELEÇÃO

6.1. A seleção de professor substituto compreende as seguintes fases:

a) Prova Escrita objetiva, com peso (um), de caráter eliminatório;

b) Prova Didática, com peso (três), de caráter eliminatório; e

c) Prova de Títulos, com peso (um), de caráter classificatório.

6.2. A sequência de Provas será: Prova Escrita; Prova Didática; e Prova de Títulos.

6.3. O sorteio do tema da Prova Didática deverá ser realizado com a participação de todos os candidatos inscritos, sendo eliminado o candidato ausente.

6.4. As Normas do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de Professores Substitutos encontram-se nas Resoluções Coeg nº 21/2011 e nº 96/2011, disponíveis no endereço eletrônico www.prograd.ufms.br.

7. DOCUMENTAÇÃO E PRAZOS PARA CONTRATAÇÃO

7.1. Documentos necessários para a contratação:

7.1.1 Requerimento de inscrição do candidato classificado;

7.1.2. Declaração de ausência de impedimentos/declaração de acumulação de cargos e/ou empregos (disponível no SEI, a qual deverá ser gerada pela Unidade junto com o candidato e assinada por ele como usuário externo);

7.1.3. Atestado Médico Ocupacional;

7.1.4. Certidão de Nascimento ou de Casamento;

7.1.5. Carteira de Identidade ou, no caso de estrangeiro, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);

7.1.6. Comprovante de Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal;

7.1.7. Carteira de Trabalho: incluir cópias das páginas que contenham a Identificação, Qualificação Civil e o registro do primeiro Contrato de Trabalho;

7.1.8. Certidão de nascimento dos filhos ou guarda judicial;

7.1.9. PIS/PASEP;

7.1.10. Título Eleitoral (para brasileiros);

7.1.11. Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo TSE (http://www.tse.jus.br) (para brasileiros);

7.1.12. Certificado de Reservista (candidatos brasileiros do sexo masculino);

7.1.13. Comprovante de conta salário;

7.1.14. Diploma de Graduação;

7.1.15. Diploma de Pós-Graduação (quando houver);

7.1.16. Formulário de cadastro preenchido pelo candidato classificado (disponível no SEI, o qual deverá ser gerado pela Unidade junto com o candidato e assinado por ele como usuário externo);

7.1.17. Formulário de declaração de bens preenchido pelo candidato classificado (disponível no SEI, o qual deverá ser gerado pela Unidade junto com o candidato e assinada por ele como usuário externo);

7.1.18. Declaração do órgão público a que esteja vinculado, quando houver a possibilidade de acumulação de cargos públicos (incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, e arts. 118 a 120 da Lei nº 8.112/90), indicando o cargo ocupado, jornada, dias e horários de trabalho; e

7.1.19. Comprovante de desligamento de vínculo com o serviço público (nos casos em que for aplicável): cópia da publicação ou solicitação de exoneração, com indicação da data em que se dará a vacância, protocolada no órgão com carimbo do recebedor, nos casos em que não for possível acumulação de cargos.

7.2. A vigência do contrato terá início a partir da data de assinatura, data em que o Professor Substituto deverá iniciar suas atividades e a duração prevista do contrato será até 22/12/2020, podendo ser prorrogado dependendo da decorrência de cada vaga e da real necessidade futura da Unidade.

7.3. A contratação do candidato classificado está condicionada à existência de decorrência de vaga que originou o presente Edital.

7.3.1. A contratação do candidato classificado para ministrar disciplina com carga horária maior que 50% de Atividades Praticas Imprescindivelmente Presenciais está condicionada à existência de condições suficientes para realizar a disciplina, respeitando-se o Plano Local de Biossegurança da respectiva UAS.

7.4. Os candidatos aprovados e convocados para contratação terão o prazo, improrrogável, até 22/10/2020 para a entrega dos documentos, a partir da publicação do Edital de Homologação dos Resultados que será emitido pela Prograd, conforme o cronograma anexo a este Edital.

7.5. Caso o candidato não entregue os documentos do item 8.1 no prazo previsto no item 8.4, perderá o direito à vaga e, havendo candidatos classificados, será convocado o próximo classificado.

7.6. Para elaboração do contrato por tempo determinado de Professor Substituto, o processo, contendo toda a documentação exigida no item 8.1, bem como a documentação de responsabilidade a Unidade, será encaminhado, no prazo estipulado no cronograma anexo, via SEI, à Diga/CAA/Prograd para conferência dos documentos e posterior encaminhamento à CAP/Progep, para procedimentos de consulta às bases de dados oficiais do governo e verificação de acúmulo de cargos e de outros impedimentos, se houver.

8. INFORMAÇÕES GERAIS:

8.1. Para contratação e recebimento da retribuição por titulação, somente serão aceitos como comprovação do título, os seguintes documentos:

a) o Diploma, para o caso de Doutor, Mestre e Graduado, ou;

b) o Certificado, para o caso de Especialista.

8.1.1. Não serão aceitas Atas ou Certidões, conforme prevê o Ofício Circular nº 5/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC de 31/08/2017.

8.2. O Professor Substituto fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação - RT de acordo com titulação apresentada, limitado pelo valor da RT correspondente à titulação exigida no período da inscrição para a vaga neste Edital, independentemente de eventual titulação superior que possa ter o Professor Substituto, conforme Item 5 da Nota Técnica nº 494/2009/COGES/DENOP/SRH/MP.

8.3. Após a publicação do Edital de Homologação dos resultados no Diário Oficial da União, a Unidade da Administração Setorial deverá encaminhar, conforme o cronograma anexo a este Edital, a documentação do candidato aprovado, acompanhado de Ofício Interno, de acordo com modelo que será encaminhado pela Diga/CAA/Prograd, para agilização do processo de contratação.

8.4. Admitir-se-á recurso dirigido ao Pró-Reitor de Ensino de Graduação, se interposto no prazo máximo de até dois dias úteis, contados a partir da data da divulgação do resultado final da Comissão Especial. Os recursos deverão ser enviados ao e-mail: gab.prograd@ufms.br.

8.5. Não será permitida a contestação das notas atribuídas pelos avaliadores membros das Comissões Especiais na prova didática.

8.6. O Curriculum Vitae, no formato da Plataforma Lattes/CNPq, do candidato ausente ou não classificado, deverá ser retirado onde foi realizada sua inscrição, no prazo máximo de sessenta dias, depois da divulgação do resultado, após os documentos serão incinerados.

8.7. O processo Seletivo terá validade de, no mínimo, doze meses, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação do Edital de Homologação dos resultados no Diário Oficial da União, podendo no seu período de validade ser contratado candidato, desde que obedecida a ordem de classificação dos aprovados em Edital da mesma área ou área afim, objeto da seleção de Professores Substitutos.

8.8. No anexo único deste Edital, consta o cronograma que deverá ser cumprido pela Unidade da Administração Setorial e pela Comissão Especial.

8.9. Serão homologados, por ordem decrescente de classificação, até os cinco primeiros candidatos aprovados para cada uma de vagas contidas na Tabela do Item 1.

8.10. Os casos não previstos no presente Edital serão resolvidos pela Prograd.

ANEXO ÚNICO - CRONOGRAMA

(Edital de seleção Nº 166/2020 PROGRAD/UFMS)

Cronograma para o Edital de Contratação de Professor Substituto - 2020/2

Data prevista

Atividade

18/09/2020

Publicação do Edital em Diário Oficial da União e Boletim Oficial da UFMS

22/09/2020

Publicação da Instrução de Serviço da UAS constituindo a Comissão Especial de Seleção de Substituto

29/09/2020

Publicação do Edital da Comissão Especial de Seleção de Substituto

29/09/2020 a 02/10/2020

Período para o recebimento das inscrições por parte da Comissão Especial

05/10/2020

Data limite para divulgação do Edital de Inscrições Deferidas e Indeferidas

06/10/2020

Data da prova escrita e divulgação do resultado

07/10/2020

Data da prova didática e prova de títulos e divulgação do resultado

08/10/2020

Divulgação do Resultado Final pelas Comissões Especiais e prazo limite para envio do Edital do Resultado final pelas Unidades para a Diga/CAA/Prograd

09 e 13/10/2020

Período para recurso do resultado final conforme item 8.4

14/10/2020

Resposta aos recursos

16/10/2020

Publicação da Homologação do Resultado Final em Diário Oficial da União e Boletim Oficial da UFMS pela Prograd

19 a 22/10/2020

Entrega da documentação necessária à contratação e montagem dos processos de contratação

22/10/2020

Data limite para envio dos Processos de Contratação pelas Unidades à Diga/CAA/Prograd

RUY ALBERTO CAETANO CORRÊA FILHO,

Pró-Reitor de Graduação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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