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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/01/2021 | Edição: 16 | Seção: 3 | Página: 77

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência no Amazonas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2021

A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AI

JANDER DIAS DE OLIVEIRA

613.457.682-49

02005.001931/2020-62

S65KPLCD

MAURILSO ANTONIO DE SOUZA

802.081.002-10

02001.026943/2020-30

K0D4IDB7

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados na Superintendência Estadual no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - BR 319, km 01- Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126/7150, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.

REZENDE GUIMARÃES FILHO

Superintendente do Ibama/AM

EDITAL DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS Nº 5/2021

O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durante ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada:

INTERESSADO

N° PROCESSO

TERMO DE EMBARGO

MUNICÍPIO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

ÁREA (HA)

DESCONHECIDO

02001.001225/2021-31

N1L1BCOK

MANICORÉ/AM

8º 1' 59" S 61º 28' 39" W

43,7141 ha

DESCONHECIDO

02001.001165/2021-57

X8USXVZD

MANICORÉ/AM

7º 28' 8" S 61º 22' 57" W

55,9877 ha

DESCONHECIDO

02001.001125/2021-13

G515XCCD

MANICORÉ/AM

7º 34' 21" S 61º 23' 14" W

44,5123 ha

DESCONHECIDO

02001.001124/2021-61

ABYIZ353

MANICORÉ/AM

7º 29' 41" S 61º 26' 18" W

174,5209 ha

DESCONHECIDO

02001.001126/2021-50

EC7FSVT6

MANICORÉ/AM

7º 49" 25" S 61º 22' 22" W

217,4733 ha

DESCONHECIDO

02001.000865/2021-24

646G6NQ1

NOVO ARIPUANÃ/AM

7º 38' 28" S 6º 12' 43" W

5,5928 ha

DESCONHECIDO

02001.000862/2021-91

QS45DH2J

MANICORÉ/AM

7º 39' 46" S 61º 19' 53" W

72,9742 ha

DESCONHECIDO

02001.000863/2021-35

YA9TBTWV

MANICORÉ/AM

7º 41' 35" S 61º 21' 55" W

25,9324 ha

DESCONHECIDO

02001.000864/2021-80

ZIN36WPT

MANICORÉ/AM

7º 41' 59" S 61º 20' 39" W

134,5201 ha

De acordo com o artigo 6 da Instrução Normativa (IN) MMA nº 01, de 29 de fevereiro de 2008; e o artigo 30 §3°e §4°-II da IN n° 10 de 13 de dezembro de 2012, no caso de áreas irregulamente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georrefenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126/7150, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.

REZENDE GUIMARÃES FILHO

Superintendente do Ibama/AM

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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