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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/10/2020 | Edição: 190 | Seção: 3 | Página: 123

Órgão: Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema/Superintendência de Fiscalização

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de emissão de Notificação Fiscal de Lançamento - NFL pela infração aos artigos 32, 33 e 37 da MP 22281, de 06 de setembro de 2001, regulamentados pela Instrução Normativa n°. 60, de 17 de abril de 2007, ante a ausência ou insuficiência de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE.

Razão Social

CNPJ

NFL

Processo

Ano

Nº FISTEL

Serviço

Estação

Nº de Ocorrências

Valor Principal

Valor Pago

Multa Mora

Juros até Dt. Pgto.

Juros até Dt. Novo Vcto.

Multa Sancionatória

Saldo Devido à pagar

2R TELECOM S/A

17.340.093/0001-04

50490

01416.018032/2018-80

2017

50410311774

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

2R TELECOM S/A

17.340.093/0001-04

50490

01416.018032/2018-80

2018

50410311774

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

4W NET ES TELECOMUNICACOES EIRELI

22.624.672/0001-00

49367

01416.018037/2018-11

2017

50413427250

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

4W NET ES TELECOMUNICACOES EIRELI

22.624.672/0001-00

49367

01416.018037/2018-11

2018

50413427250

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

A S HERMIDA TELECOMUNICACOES LTDA

10.173.863/0001-14

51905

01416.013671/2018-59

2017

50406564248

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

A S HERMIDA TELECOMUNICACOES LTDA

10.173.863/0001-14

51905

01416.013671/2018-59

2018

50406564248

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

A. ANTUNES DE SOUZA

21.608.758/0001-87

49630

01416.013654/2018-11

2017

50413813304

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

A. ANTUNES DE SOUZA

21.608.758/0001-87

49630

01416.013654/2018-11

2018

50413813304

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

ADATEL TV E COMUNICACOES OSASCO S/A - EM LIQUIDACAO

03.554.975/0002-30

48506

01416.013694/2018-63

2017

50408406240

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

ADATEL TV E COMUNICACOES OSASCO S/A - EM LIQUIDACAO

03.554.975/0001-50

48506

01416.013694/2018-63

2017

50002760436

Serviço de Tv a Cabo

Base em Área Acima De 300.000

01

2.066,00

0,00

0,00

0,00

264,03

1.549,50

3.104,78

Até 700.000 Hab.

ADATEL TV E COMUNICACOES OSASCO S/A - EM LIQUIDACAO

03.554.975/0002-30

48506

01416.013694/2018-63

2018

50408406240

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

ADATEL TV E COMUNICACOES OSASCO S/A - EM LIQUIDACAO

03.554.975/0001-50

48506

01416.013694/2018-63

2018

50002760436

Serviço de Tv a Cabo

Base em Área Acima De 300.000

01

2.066,00

0,00

0,00

0,00

96,69

1.549,50

2.937,44

Até 700.000 Hab.

ADNETWORK PROVEDOR DE ACESSO E TELECOMUNICACOES LTDA

11.313.937/0001-33

52187

01416.013701/2018-27

2017

50408021020

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

ADNETWORK PROVEDOR DE ACESSO E TELECOMUNICACOES LTDA

11.313.937/0001-33

52187

01416.013701/2018-27

2018

50408021020

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

AGUAS TELECOMUNICACOES EIRELI

11.356.448/0001-69

52198

01416.013728/2018-10

2018

50407466525

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

ALITA ROHWEDDER REIS

22.016.219/0001-11

49116

01416.013763/2018-39

2018

50414251326

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

ALTAVISTA NETWORK LTDA

11.111.807/0001-18

52219

01416.013776/2018-16

2017

50407000160

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

ALTAVISTA NETWORK LTDA

11.111.807/0001-18

52219

01416.013776/2018-16

2018

50407000160

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

ARGIL COMUNICACOES LTDA

07.984.195/0001-09

52752

01416.017667/2018-60

2017

50403993407

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Terminal Sistema Comunicação

56

231,84

0,00

0,00

0,00

29,63

173,88

348,41

(TESACOM DO BRASIL COMUNICACOES LTDA)

Global por Satélite

ARGIL COMUNICACOES LTDA (TESACOM DO BRASIL COMUNICACOES LTDA)

07.984.195/0001-09

52752

01416.017667/2018-60

2017

50404087302

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

ARGIL COMUNICACOES LTDA

07.984.195/0001-09

52752

01416.017667/2018-60

2017

50404175279

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Terminal Sistema Comunicação

1.295

5.361,30

0,00

0,00

0,00

685,17

4.020,98

8.056,96

(TESACOM DO BRASIL COMUNICACOES LTDA)

Global por Satélite

ARGIL COMUNICACOES LTDA

07.984.195/0001-09

52752

01416.017667/2018-60

2018

50403993407

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Terminal Sistema Comunicação

56

231,84

0,00

0,00

0,00

10,85

173,88

329,63

(TESACOM DO BRASIL COMUNICACOES LTDA)

Global por Satélite

ARGIL COMUNICACOES LTDA

07.984.195/0001-09

52752

01416.017667/2018-60

2018

50404087302

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

(TESACOM DO BRASIL COMUNICACOES LTDA)

ARGIL COMUNICACOES LTDA

07.984.195/0001-09

52752

01416.017667/2018-60

2018

50404175279

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Terminal Sistema Comunicação

1.295

5.361,30

0,00

0,00

0,00

250,91

4.020,98

7.622,70

(TESACOM DO BRASIL COMUNICACOES LTDA)

Global por Satélite

ASSOCIACAO COMERCIAL DO CASSINO

90.789.561/0001-04

51797

01416.013869/2018-32

2017

03030686981

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

ASSOCIACAO COMERCIAL DO CASSINO

90.789.561/0001-04

51797

01416.013869/2018-32

2018

03030686981

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

BACEX COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

63.807.861/0001-04

49559

01416.013933/2018-85

2017

08020019049

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

BACEX COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

63.807.861/0001-04

49559

01416.013933/2018-85

2018

08020019049

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

CS SCHROEDER INFORMATICA LTDA

12.594.579/0001-47

48965

01416.014262/2018-70

2018

50414705025

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

CURITIBA TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA

12.329.519/0001-05

52099

01416.014268/2018-47

2017

50407948279

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

CURITIBA TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA

12.329.519/0001-05

52099

01416.014268/2018-47

2018

50407948279

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

CYBER TECH COMUNICACAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

06.981.766/0001-80

48591

01416.014274/2018-02

2018

50414482999

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

D & R COMERCIO DE INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

18.775.640/0001-39

50242

01416.014280/2018-51

2017

50412054850

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

D & R COMERCIO DE INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

18.775.640/0001-39

50242

01416.014280/2018-51

2018

50412054850

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

D C DE LIMA LEITE

10.376.315/0001-91

49361

01416.014282/2018-41

2017

50413147568

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

D C DE LIMA LEITE

10.376.315/0001-91

49361

01416.014282/2018-41

2018

50413147568

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

D F F DIANA FOTO FILME E TELECOMUNICACOES LTDA

52.559.671/0001-90

48489

01416.014285/2018-84

2018

50004580362

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Est. Terr. Central Control.

01

61,67

0,00

0,00

0,00

2,89

46,25

87,68

Aplic. R.Dados e Out.

D F F DIANA FOTO FILME E TELECOMUNICACOES LTDA

52.559.671/0001-90

48489

01416.014285/2018-84

2018

50004580362

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Estação Terrena Móvel com

03

1.549,50

0,00

0,00

0,00

72,52

1.162,13

2.203,08

Capacidade Transmissão

D. COELHO BEZERRA

09.340.321/0001-00

52131

01416.014283/2018-95

2017

50407591001

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

D. COELHO BEZERRA

09.340.321/0001-00

52131

01416.014283/2018-95

2018

50407591001

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

D. M. DIAS

12.607.588/0001-25

49619

01416.014287/2018-73

2018

50413414515

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

D. N. SANTOS

04.420.736/0001-70

49957

01416.014289/2018-62

2018

50413554791

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

D.E.D SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

11.732.869/0001-47

50245

01416.014309/2018-03

2017

50411832018

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

DELCIDIA GOMES GUIMARAES

09.378.927/0001-34

49027

01416.014312/2018-19

2017

50407191160

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

DELCIDIA GOMES GUIMARAES

09.378.927/0001-34

49027

01416.014312/2018-19

2018

50407191160

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

DHARAN SOARES COSTA DE HOLANDA MONTEIRO

18.491.975/0001-25

49960

01416.014319/2018-31

2018

50413999726

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

DIGITAL CENTER NET LTDA.

09.140.748/0001-64

48876

01416.014329/2018-76

2018

50413616495

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

DIRAM ALISSON DE JESUS SANTOS

04.914.763/0001-07

50516

01416.014338/2018-67

2017

50409054836

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

DIRAM ALISSON DE JESUS SANTOS

04.914.763/0001-07

50516

01416.014338/2018-67

2018

50409054836

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

DIVINOPOLIS NET PROVEDOR DE INTERNET EIRELI

10.626.996/0001-07

52259

01416.014343/2018-70

2017

50409843326

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

DIVINOPOLIS NET PROVEDOR DE INTERNET EIRELI

10.626.996/0001-07

52259

01416.014343/2018-70

2018

50409843326

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

DJ SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA

11.754.438/0001-81

52101

01416.014344/2018-14

2017

50407249770

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

DJ SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA

11.754.438/0001-81

52101

01416.014344/2018-14

2018

50407249770

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

DJS TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA

20.947.048/0001-19

48872

01416.014346/2018-11

2018

50414808509

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

DMCG TECNOLOGIA DIGITAL LTDA

14.327.393/0001-57

49076

01416.014350/2018-71

2017

50409055212

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

DMCG TECNOLOGIA DIGITAL LTDA

14.327.393/0001-57

49076

01416.014350/2018-71

2018

50409055212

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

E.G CHAGAS EIRELI

21.744.379/0001-14

49566

01416.014427/2018-11

2017

50413773400

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

E.G CHAGAS EIRELI

21.744.379/0001-14

49566

01416.014427/2018-11

2018

50413773400

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES EIRELI

20.755.243/0001-47

48913

01416.014475/2018-00

2018

50414722205

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

EDILSON SANTOS SILVA SOBRINHO

07.681.572/0001-22

52149

01416.014409/2018-21

2018

50405777531

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

EDINAN DOS SANTOS SILVA 86360205653

16.812.329/0001-97

48914

01416.014410/2018-56

2018

50414618211

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

EDNA ROSANA LIMA DOS SANTOS

08.562.173/0001-05

52151

01416.014415/2018-89

2017

50405119062

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

04

822,28

0,00

0,00

0,00

105,09

616,71

1.235,72

EDNA ROSANA LIMA DOS SANTOS

08.562.173/0001-05

52151

01416.014415/2018-89

2018

50405119062

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

04

822,28

0,00

0,00

0,00

38,48

616,71

1.169,11

EDSON LOPES DE ALMEIDA SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA

17.916.194/0001-72

50472

01416.014421/2018-36

2017

50410873772

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

EDSON LOPES DE ALMEIDA SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA

17.916.194/0001-72

50472

01416.014421/2018-36

2018

50410873772

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

EG TV LTDA

02.274.362/0001-04

48522

01416.014428/2018-58

2017

50004548043

Serviço de Tv a Cabo

Base em Área de Até

01

1.549,50

0,00

0,00

0,00

198,03

1.162,13

2.328,59

300.000 Habitantes

EG TV LTDA

02.274.362/0001-04

48522

01416.014428/2018-58

2017

50412384132

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

06

1.233,42

0,00

0,00

0,00

157,63

925,07

1.853,58

EG TV LTDA

02.274.362/0001-04

48522

01416.014428/2018-58

2018

50004548043

Serviço de Tv a Cabo

Base em Área de Até

01

1.549,50

0,00

0,00

0,00

72,52

1.162,13

2.203,08

300.000 Habitantes

EGSB PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA

09.195.693/0001-90

52153

01416.014429/2018-01

2017

50406235260

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

04

822,28

0,00

0,00

0,00

105,09

616,71

1.235,72

EGSB PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA

09.195.693/0001-90

52153

01416.014429/2018-01

2018

50406235260

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

04

822,28

0,00

0,00

0,00

38,48

616,71

1.169,11

ELENILDA GELIO BARACHO

08.985.017/0001-57

49612

01416.014431/2018-71

2017

50410177601

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

ELENILDA GELIO BARACHO

08.985.017/0001-57

49612

01416.014431/2018-71

2018

50410177601

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA

09.595.947/0001-67

52145

01416.014434/2018-13

2017

50405815050

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

09

1.850,13

0,00

0,00

0,00

236,45

1.387,60

2.780,38

ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA

09.595.947/0001-67

52145

01416.014434/2018-13

2018

50405815050

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

09

1.850,13

0,00

0,00

0,00

86,59

1.387,60

2.630,52

ELEVALINK TELECOMUNICACOES LTDA

22.633.585/0001-10

49438

01416.014437/2018-49

2017

50413487156

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

ELEVALINK TELECOMUNICACOES LTDA

22.633.585/0001-10

49438

01416.014437/2018-49

2018

50413487156

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

ELIANE DE SOUSA LIMA DOURADO

12.195.714/0001-81

50479

01416.014438/2018-93

2018

50411278673

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

ELTON LUCIO PACHECO WOLFF

19.921.013/0001-21

50074

01416.014449/2018-73

2017

50412727005

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

ELTON LUCIO PACHECO WOLFF

19.921.013/0001-21

50074

01416.014449/2018-73

2018

50412727005

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

ELUIS PEREIRA DA COSTA

05.053.716/0001-70

50075

01416.014450/2018-06

2017

50410901148

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

ELUIS PEREIRA DA COSTA

05.053.716/0001-70

50075

01416.014450/2018-06

2018

50410901148

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

EMILIANO CAETANO PEREIRA NETO

17.317.293/0001-38

49982

01416.014454/2018-86

2017

50413978648

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

EMILIANO CAETANO PEREIRA NETO

17.317.293/0001-38

49982

01416.014454/2018-86

2018

50413978648

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

ENGETEC TECNOLOGIA S.A.

10.780.881/0001-64

50643

01416.014468/2018-08

2017

50409201804

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Terminal Sistema Comunicação

1.424

5.895,36

0,00

0,00

0,00

753,43

4.421,52

8.859,55

Global por Satélite

ENGETEC TECNOLOGIA S.A.

10.780.881/0001-64

50643

01416.014468/2018-08

2018

50409201804

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Terminal Sistema Comunicação

1.424

5.895,36

0,00

0,00

0,00

275,90

4.421,52

8.382,02

Global por Satélite

ERF WIFI TELECOMUNICACOES LTDA

05.924.119/0001-74

52486

01416.014479/2018-80

2017

50406558353

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

ERF WIFI TELECOMUNICACOES LTDA

05.924.119/0001-74

52486

01416.014479/2018-80

2018

50406558353

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

ERISSON F GONCALVES

18.360.087/0001-73

50070

01416.014482/2018-01

2017

50411937030

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

ERISSON F GONCALVES

18.360.087/0001-73

50070

01416.014482/2018-01

2018

50411937030

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO EIRELI

68.785.641/0001-32

52028

01416.014491/2018-94

2017

50009953256

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 201 a 500 Terminais

02

570,46

0,00

0,00

0,00

72,90

427,85

857,28

ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO EIRELI

68.785.641/0001-32

52028

01416.014491/2018-94

2017

50009953256

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 4.001 a 20.000 Terminais

01

3.409,92

0,00

0,00

0,00

435,79

2.557,44

5.124,43

ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO EIRELI

68.785.641/0001-32

52028

01416.014491/2018-94

2018

50009953256

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 201 a 500 Terminais

02

570,46

0,00

0,00

0,00

26,70

427,85

811,08

ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO EIRELI

68.785.641/0001-32

52028

01416.014491/2018-94

2018

50009953256

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 4.001 a 20.000 Terminais

01

3.409,92

0,00

0,00

0,00

159,58

2.557,44

4.848,22

EVEN- TELECOM LTDA

21.097.179/0001-17

49161

01416.014499/2018-51

2018

50414832728

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

EVERTON HAISE TAQUES EIRELI

11.371.449/0001-82

52106

01416.014501/2018-91

2017

50408137320

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

(EVERTON HAISE TAQUES COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA)

EVERTON HAISE TAQUES EIRELI

11.371.449/0001-82

52106

01416.014501/2018-91

2018

50408137320

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

(EVERTON HAISE TAQUES COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA)

EXPEREO DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

21.230.612/0001-40

50009

01416.014508/2018-11

2017

50412463601

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

EXPEREO DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

21.230.612/0001-40

50009

01416.014508/2018-11

2018

50412463601

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

EXTREME INTERNET VIA RADIO LTDA

09.469.603/0001-01

52112

01416.014513/2018-16

2017

50405896620

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

EXTREME INTERNET VIA RADIO LTDA

09.469.603/0001-01

52112

01416.014513/2018-16

2018

50405896620

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

F & M NET LTDA

20.830.172/0001-08

50212

01416.014516/2018-50

2017

50412990806

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

F & M NET LTDA

20.830.172/0001-08

50212

01416.014516/2018-50

2018

50412990806

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

F L C TELECOMUNICACOES LTDA

12.015.952/0001-68

50200

01416.014524/2018-04

2018

50413133001

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

F L MAGNAGO EIRELI

19.248.344/0001-42

50492

01416.014525/2018-41

2017

50411530518

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

F L MAGNAGO EIRELI

19.248.344/0001-42

50492

01416.014525/2018-41

2018

50411530518

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

F S DE SOUZA CONNECT SOLUCOES TECNOLOGICAS E INTERNET

18.086.216/0001-87

50201

01416.014530/2018-53

2017

50412313626

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

F S DE SOUZA CONNECT SOLUCOES TECNOLOGICAS E INTERNET

18.086.216/0001-87

50201

01416.014530/2018-53

2018

50412313626

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

F. NET TECNOLOGIA - EIRELI

19.970.111/0001-59

49136

01416.014529/2018-29

2018

50414907752

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

F. V. BENTEO INFORMATICA

11.627.012/0001-67

51834

01416.014532/2018-42

2017

50409014885

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

F. V. BENTEO INFORMATICA

11.627.012/0001-67

51834

01416.014532/2018-42

2018

50409014885

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

FAAR TURBO NET LTDA

07.867.438/0001-10

52303

01416.014533/2018-97

2017

50410174688

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

FAAR TURBO NET LTDA

07.867.438/0001-10

52303

01416.014533/2018-97

2018

50410174688

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

FABIANO NOGUEIRA MARTINS - ME

17.981.492/0001-46

50204

01416.014537/2018-75

2017

50411940171

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

FABIO PIMENTA LOPES HIRT

12.718.712/0001-20

48951

01416.014539/2018-64

2017

50408319518

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

03

616,71

0,00

0,00

0,00

78,82

462,53

926,79

FABIO PIMENTA LOPES HIRT

12.718.712/0001-20

48951

01416.014539/2018-64

2018

50408319518

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

03

616,71

0,00

0,00

0,00

28,86

462,53

876,83

FALEPLUM COMUNICACAO, COMERCIO E SERVICOS

13.936.116/0001-89

48947

01416.014543/2018-22

2017

50409015504

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

EM TELECOMUNICACOES LTDA

FALEPLUM COMUNICACAO, COMERCIO E SERVICOS

13.936.116/0001-89

48947

01416.014543/2018-22

2018

50409015504

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

EM TELECOMUNICACOES LTDA

FASTWAN TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA

09.177.047/0001-08

52646

01416.014553/2018-68

2017

50406042209

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

FASTWAN TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA

09.177.047/0001-08

52646

01416.014553/2018-68

2018

50406042209

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

FEDERICO MENTASTI

35.366.814/0001-29

52644

01416.014555/2018-57

2017

50404869360

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

FEDERICO MENTASTI

35.366.814/0001-29

52644

01416.014555/2018-57

2018

50404869360

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

FERNANDES E FERNANDES SERVICOS

18.320.237/0001-15

49518

01416.014563/2018-01

2017

50413288110

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

FERNANDES E FERNANDES SERVICOS

18.320.237/0001-15

49518

01416.014563/2018-01

2018

50413288110

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

FERNANDO & SOUSA LTDA

11.736.812/0001-16

48949

01416.014564/2018-48

2017

50409149462

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

FERNANDO & SOUSA LTDA

11.736.812/0001-16

48949

01416.014564/2018-48

2018

50409149462

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

FERREIRA GOMES COMUNICACOES LTDA

34.928.689/0001-30

51528

01416.014572/2018-94

2017

08030140665

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

FERREIRA GOMES COMUNICACOES LTDA

34.928.689/0001-30

51528

01416.014572/2018-94

2018

08030140665

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

FIALHO & DA COSTA LTDA

15.636.497/0001-06

50215

01416.014576/2018-72

2017

50411736302

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

03

616,71

0,00

0,00

0,00

78,82

462,53

926,79

FIALHO & DA COSTA LTDA

15.636.497/0001-06

50215

01416.014576/2018-72

2018

50411736302

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

03

616,71

0,00

0,00

0,00

28,86

462,53

876,83

FIBER PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA

12.980.854/0001-60

51928

01416.014580/2018-31

2017

50409528803

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

FIBER PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA

12.980.854/0001-60

51928

01416.014580/2018-31

2018

50409528803

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

FIBRA NORDESTE SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

26.438.428/0001-04

48986

01416.014583/2018-74

2018

50414929055

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

FIRST MILE INTERNET SERVICE LTDA

03.533.923/0001-05

52652

01416.014591/2018-11

2017

50401537919

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

FIRST MILE INTERNET SERVICE LTDA

03.533.923/0001-05

52652

01416.014591/2018-11

2018

50401537919

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

FLEXSEG CORPORATION DO BRASIL LTDA

29.008.372/0001-46

52651

01416.014601/2018-18

2018

50013722085

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

03

616,71

0,00

0,00

0,00

28,86

462,53

876,83

FLORIPA SERVER SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA ME

10.916.734/0001-79

52648

01416.014604/2018-51

2017

50406756821

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

FLOWER POWER LTDA

00.952.642/0001-90

52659

01416.014606/2018-41

2017

50402622057

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

FLOWER POWER LTDA

00.952.642/0001-90

52659

01416.014606/2018-41

2018

50402622057

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

FOCUS PROVEDORIA DE INTERNET LTDA

02.689.832/0001-92

52660

01416.014608/2018-30

2017

50401863042

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

411,14

4,07

4,11

0,98

0,00

9,16

FOCUS PROVEDORIA DE INTERNET LTDA

02.689.832/0001-92

52660

01416.014608/2018-30

2018

50401863042

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

FONAR TELECOMUNICACAO BRASILEIRA LTDA

07.401.988/0001-40

52034

01416.014609/2018-84

2017

50402554892

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 501 a 2.000 Terminais

01

1.140,92

0,00

0,00

0,00

145,81

855,69

1.714,57

FONAR TELECOMUNICACAO BRASILEIRA LTDA

07.401.988/0001-40

52034

01416.014609/2018-84

2018

50402554892

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 501 a 2.000 Terminais

01

1.140,92

0,00

0,00

0,00

53,40

855,69

1.622,16

I9 FIBRA TELECOM - SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

24.764.036/0001-00

49376

01416.014534/2018-31

2017

50414131851

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

(FABIANA TAIS DE SOUZA HACK)

I9 FIBRA TELECOM - SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

24.764.036/0001-00

49376

01416.014534/2018-31

2018

50414131851

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

(FABIANA TAIS DE SOUZA HACK)

INEW SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

19.264.917/0001-21

49218

01416.014941/2018-49

2017

50412340518

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

INEW SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

19.264.917/0001-21

49218

01416.014941/2018-49

2018

50412340518

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

IPROV NET PROVEDORA DE INTERNET LTDA (FAMA TELECOM LTDA)

17.200.872/0001-04

50509

01416.014905/2018-85

2017

50410552976

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

1

205,57

0

0

0

44,49

154,18

404,24

IPROV NET PROVEDORA DE INTERNET LTDA (FAMA TELECOM LTDA)

17.200.872/0001-04

50509

01416.014905/2018-85

2018

50410552976

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

1

205,57

0

0

0

27,83

154,18

387,58

IT NETWORKS RIO PRETO LTDA

05.463.464/0001-58

52461

01416.015037/2018-51

2017

50406924392

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

IT NETWORKS RIO PRETO LTDA

05.463.464/0001-58

52461

01416.015037/2018-51

2018

50406924392

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

J S R T V TRANSMISSAO DE SINAIS LTDA

22.921.423/0001-87

50953

01416.015098/2018-18

2018

08020616640

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

M F DA S SOUSA (FELIPE DA CRUZ MAIA PATEZ)

23.267.878/0001-93

48980

01416.014556/2018-00

2018

50414935535

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

MAIS VELOZ TV E TELECOM LTDA (TV CABO MIX PRESTACAO DE SERVICOS DE TV A CABO LTDA)

07.816.433/0001-69

51531

01416.017741/2018-48

2017

50408083131

Serviço de Tv a Cabo

Base em Área de Até 300.000 Habitantes

01

1.549,50

0,00

0,00

0,00

198,03

1.162,13

2.328,59

MAIS VELOZ TV E TELECOM LTDA

07.816.433/0001-69

51531

01416.017741/2018-48

2017

50408083212

Serviço de Tv a Cabo

Base em Área de Até

01

1.549,50

0,00

0,00

0,00

198,03

1.162,13

2.328,59

(TV CABO MIX PRESTACAO DE SERVICOS DE TV A CABO LTDA)

300.000 Habitantes

MAIS VELOZ TV E TELECOM LTDA)

07.816.433/0001-69

51531

01416.017741/2018-48

2018

50408083131

Serviço de Tv a Cabo

Base em Área de Até

01

1.549,50

0,00

0,00

0,00

72,52

1.162,13

2.203,08

(TV CABO MIX PRESTACAO DE SERVICOS DE TV A CABO LTDA

300.000 Habitantes

MAIS VELOZ TV E TELECOM LTDA

07.816.433/0001-69

51531

01416.017741/2018-48

2018

50408083212

Serviço de Tv a Cabo

Base em Área de Até

01

1.549,50

0,00

0,00

0,00

72,52

1.162,13

2.203,08

(TV CABO MIX PRESTACAO DE SERVICOS DE TV A CABO LTDA)

300.000 Habitantes

MAISNET J.F. COMUNICACOES LTDA (MSNET LTDA)

02.093.046/0001-28

49992

01416.015605/2018-13

2017

50412964210

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

MAISNET J.F. COMUNICACOES LTDA (MSNET LTDA)

02.093.046/0001-28

49992

01416.015605/2018-13

2018

50412964210

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

MATSUNAKA & MATSUNAKA LTDA

08.386.374/0001-07

51835

01416.015506/2018-31

2017

50407171304

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

MATSUNAKA & MATSUNAKA LTDA

08.386.374/0001-07

51835

01416.015506/2018-31

2018

50407171304

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

MAX MAIS PROVEDOR LTDA

12.615.314/0001-88

50505

01416.015512/2018-99

2017

50411029290

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

MAX MAIS PROVEDOR LTDA

12.615.314/0001-88

50505

01416.015512/2018-99

2018

50411029290

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

MAX TELECOM LTDA

21.535.350/0001-22

50420

01416.015513/2018-33

2018

50412600528

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

MGNET MOC LTDA

10.266.083/0001-19

52308

01416.015561/2018-21

2018

50406756155

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

05

1.027,85

0,00

0,00

0,00

48,10

770,89

1.461,39

MOBICOM TELECOMUNICACOES LTDA

68.779.404/0001-69

52834

01416.015594/2018-71

2018

11030274924

Serviço Limitado Móvel Especializado

Base Acima De 700.000 Habitantes

01

185,01

0,00

0,00

0,00

8,66

138,76

263,05

MOBICOM TELECOMUNICACOES LTDA

68.779.404/0001-69

52834

01416.015594/2018-71

2018

11030274924

Serviço Limitado Móvel Especializado

Móvel

600

2.484,00

0,00

0,00

0,00

116,25

1.863,00

3.531,75

MOBY TELECOM TELECOMUNICACOES EIRELI

26.653.480/0001-83

48654

01416.015595/2018-16

2018

50414649796

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

MULTI TV COMUNICACOES LTDA

02.052.700/0001-55

49135

01416.015611/2018-71

2017

50011055448

Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens

Est. Inst. Cid. Pop. de

01

2.220,17

0,00

0,00

0,00

283,74

1.665,13

3.336,47

500.001 e 1.000.000 Hab

MULTI TV COMUNICACOES LTDA

02.052.700/0001-55

49135

01416.015611/2018-71

2018

50011055448

Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens

Est. Inst. Cid. Pop. de

01

2.220,17

0,00

0,00

0,00

103,90

1.665,13

3.156,63

500.001 e 1.000.000 Hab

SM DA SILVA INFORMATICA

11.065.201/0001-93

50380

01416.017821/2018-01

2017

50408794828

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

(V & J NET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA)

SM DA SILVA INFORMATICA

11.065.201/0001-93

50380

01416.017821/2018-01

2018

50408794828

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

(V & J NET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA)

TERCIO SILVERIO DE SOUSA

05.748.387/0001-82

52119

01416.017663/2018-81

2018

50409912239

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

TEREZA ALOVISI BOHM

02.436.095/0001-16

52751

01416.017664/2018-26

2018

50407709363

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

TGVR WEBLINK TELECOM LTDA

24.116.236/0001-56

48628

01416.017670/2018-83

2018

50414350499

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

THIAGO DE OLIVEIRA

11.430.227/0001-93

50320

01416.017672/2018-72

2018

50412708051

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

THIAGO HENRIQUE FERNANDEZ QUINTIAN MACIEL EIRELI

22.401.833/0001-05

50317

01416.017673/2018-17

2018

50412881780

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

TNT - TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA

14.248.101/0001-90

48802

01416.017680/2018-19

2017

50409168416

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

TO NO GIGA EMPREENDIMENTOS LTDA

07.932.881/0001-28

52629

01416.017681/2018-63

2017

50406600902

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

TO NO GIGA EMPREENDIMENTOS LTDA

07.932.881/0001-28

52629

01416.017681/2018-63

2018

50406600902

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

TORREFERR TELECOMUNICACOES LTDA

01.977.989/0001-50

51992

01416.017701/2018-04

2017

50409100617

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

TORREFERR TELECOMUNICACOES LTDA

01.977.989/0001-50

51992

01416.017701/2018-04

2018

50409100617

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

TORRES & CORREIA LTDA

13.996.291/0001-61

48807

01416.017702/2018-41

2018

50408934182

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

03

616,71

0,00

0,00

0,00

28,86

462,53

876,83

TOTAL COMUNICACOES DE

90.570.011/0001-08

52037

01416.017703/2018-95

2017

03030682218

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

RADIODIFUSAO SONORA E TELEVISLTDA

TOTAL COMUNICACOES DE

90.570.011/0001-08

52037

01416.017703/2018-95

2018

03030682218

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

RADIODIFUSAO SONORA E TELEVISLTDA

TOTAL CROSSING COMUNICACOES LTDA

11.044.164/0001-37

52634

01416.017704/2018-30

2017

50406979618

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

TOTAL CROSSING COMUNICACOES LTDA

11.044.164/0001-37

52634

01416.017704/2018-30

2018

50406979618

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

TRACOA LINUX AP PROVEDOR DE INTERNET LTDA

02.460.469/0001-39

52635

01416.017708/2018-18

2017

50405501382

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

03

616,71

0,00

0,00

0,00

78,82

462,53

926,79

TREE SAT TELECOMUNICACOES LTDA

01.551.198/0001-64

49730

01416.017712/2018-86

2017

50409833606

Serviço de Acesso Condicionado

Base em Área de Até 300.000 Habitantes

01

1.549,50

0,00

0,00

0,00

198,03

1.162,13

2.328,59

TRIMBASE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA

00.113.698/0001-51

52015

01416.017716/2018-64

2017

50010180486

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Terminal Sistema Comunicação

89

368,46

0,00

0,00

0,00

47,09

276,35

553,72

Global por Satélite

TRIMBASE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA

00.113.698/0001-51

52015

01416.017716/2018-64

2018

50010180486

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Terminal Sistema Comunicação

89

368,46

0,00

0,00

0,00

17,24

276,35

523,87

Global por Satélite

TS TECNOLOGIA E SISTEMAS EM REDES LTDA

10.780.152/0001-08

52530

01416.017722/2018-11

2017

50406759766

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

TS TECNOLOGIA E SISTEMAS EM REDES LTDA

10.780.152/0001-08

52530

01416.017722/2018-11

2018

50406759766

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

TUBANET PROVEDOR DE INTERNET LTDA

16.462.605/0001-34

49861

01416.017723/2018-66

2017

50410143537

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

TUBANET PROVEDOR DE INTERNET LTDA

16.462.605/0001-34

49861

01416.017723/2018-66

2018

50410143537

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

TUCANUS PRODUCOES E PUBLICIDADES EIRELI

41.376.476/0001-09

51645

01416.017724/2018-19

2017

18000127997

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

TUCANUS PRODUCOES E PUBLICIDADES EIRELI

41.376.476/0001-09

51645

01416.017724/2018-19

2018

18000127997

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

TV A CABO SAO BENTO LTDA

08.325.674/0001-78

51525

01416.017735/2018-91

2017

50406821909

Serviço de Tv a Cabo

Base em Área de Até 300.000 Habitantes

01

1.549,50

0,00

0,00

0,00

198,03

1.162,13

2.328,59

TV A CABO SAO BENTO LTDA

08.325.674/0001-78

51525

01416.017735/2018-91

2018

50406821909

Serviço de Tv a Cabo

Base em Área de Até

01

1.549,50

0,00

0,00

0,00

72,52

1.162,13

2.203,08

300.000 Habitantes

TV CABO CENTRO-MINAS SERVICOS LTDA

02.205.613/0001-90

51530

01416.017740/2018-01

2017

50409483362

Serviço de Acesso Condicionado

Base em Área de Até

01

1.549,50

0,00

0,00

0,00

198,03

1.162,13

2.328,59

300.000 Habitantes

TV CABO CENTRO-MINAS SERVICOS LTDA

02.205.613/0001-90

51530

01416.017740/2018-01

2018

50409483362

Serviço de Acesso Condicionado

Base em Área de Até

01

1.549,50

0,00

0,00

0,00

72,52

1.162,13

2.203,08

300.000 Habitantes

TV CHICO DO RADIO COMUNICACAO LTDA

63.538.946/0001-26

51202

01416.017746/2018-71

2017

18000127725

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

TV CHICO DO RADIO COMUNICACAO LTDA

63.538.946/0001-26

51202

01416.017746/2018-71

2018

18000127725

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

TV CIDADE DE CODO LTDA

00.749.112/0001-40

51573

01416.017747/2018-15

2017

18000126320

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

TV CIDADE DE CODO LTDA

00.749.112/0001-40

51573

01416.017747/2018-15

2018

18000126320

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

TV COMUNITARIA E EDUCATIVA DE PARACATU

70.918.966/0001-98

49500

01416.017756/2018-14

2017

04030431402

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

TV COMUNITARIA E EDUCATIVA DE PARACATU

70.918.966/0001-98

49500

01416.017756/2018-14

2018

04030431402

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

TV ITAPICURU LTDA

10.461.622/0001-70

48504

01416.017766/2018-41

2017

18000004135

Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens

Est. Inst. Cid. Pop. até 500.000 Hab.

01

1.880,98

0,00

0,00

0,00

240,39

1.410,74

2.826,74

TV ITAPICURU LTDA

10.461.622/0001-70

48504

01416.017766/2018-41

2017

50011076950

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

TV ITAPICURU LTDA

10.461.622/0001-70

48504

01416.017766/2018-41

2018

18000004135

Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens

Est. Inst. Cid. Pop. até 500.000 Hab.

01

1.880,98

0,00

0,00

0,00

88,03

1.410,74

2.674,38

TV ITAPICURU LTDA

10.461.622/0001-70

48504

01416.017766/2018-41

2018

50011076950

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

TV MANTIQUEIRA S/C

41.878.646/0001-53

49396

01416.017769/2018-85

2017

04030426581

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

TV MANTIQUEIRA S/C

41.878.646/0001-53

49396

01416.017769/2018-85

2018

04030426581

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

TV PANTANAL LTDA

26.773.036/0001-00

51567

01416.017772/2018-07

2017

15000139194

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

TV PANTANAL LTDA

26.773.036/0001-00

51567

01416.017772/2018-07

2018

15000139194

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

TV PARAKANA EIRELI

19.396.455/0001-04

50037

01416.017773/2018-43

2017

50412322536

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

TV PARAKANA EIRELI

19.396.455/0001-04

50037

01416.017773/2018-43

2018

50412322536

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

TV PINHEIRO LTDA

00.383.438/0001-04

51576

01416.017774/2018-98

2017

18000125277

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

TV PINHEIRO LTDA

00.383.438/0001-04

51576

01416.017774/2018-98

2018

18000125277

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

TVCO LTDA

26.803.874/0001-70

51629

01416.017784/2018-23

2017

15000138465

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

TVCO LTDA

26.803.874/0001-70

51629

01416.017784/2018-23

2018

15000138465

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

TVM COMUNICACOES LTDA

03.334.845/0001-01

50780

01416.017785/2018-78

2017

50403235499

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

TVM COMUNICACOES LTDA

03.334.845/0001-01

50780

01416.017785/2018-78

2018

50403235499

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

TVN NACIONAL TELECOM LTDA

07.335.723/0001-90

52030

01416.017786/2018-12

2017

50404361579

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 201 a 500 Terminais

13

3.707,99

0,00

0,00

0,00

473,88

2.780,99

5.572,36

TVN NACIONAL TELECOM LTDA

07.335.723/0001-90

52030

01416.017786/2018-12

2017

50404361579

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 4.001 a 20.000 Terminais

01

3.409,92

0,00

0,00

0,00

435,79

2.557,44

5.124,43

TVN NACIONAL TELECOM LTDA

07.335.723/0001-90

52030

01416.017786/2018-12

2017

50404361579

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 501 a 2.000 Terminais

01

1.140,92

0,00

0,00

0,00

145,81

855,69

1.714,57

TVN NACIONAL TELECOM LTDA

07.335.723/0001-90

52030

01416.017786/2018-12

2018

50404361579

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

Até 200 Terminais

02

226,12

0,00

0,00

0,00

10,58

169,59

321,49

TVN NACIONAL TELECOM LTDA

07.335.723/0001-90

52030

01416.017786/2018-12

2018

50404361579

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 2.001 a 4.000 Terminais

01

2.272,85

0,00

0,00

0,00

106,37

1.704,64

3.231,54

TVN NACIONAL TELECOM LTDA

07.335.723/0001-90

52030

01416.017786/2018-12

2018

50404361579

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 201 a 500 Terminais

11

3.137,53

0,00

0,00

0,00

146,84

2.353,15

4.460,94

TVN NACIONAL TELECOM LTDA

07.335.723/0001-90

52030

01416.017786/2018-12

2018

50404361579

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 4.001 a 20.000 Terminais

02

6.819,84

0,00

0,00

0,00

319,17

5.114,88

9.696,45

TVN NACIONAL TELECOM LTDA

07.335.723/0001-90

52030

01416.017786/2018-12

2018

50404361579

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 501 a 2.000 Terminais

02

2.281,84

0,00

0,00

0,00

106,79

1.711,38

3.244,32

TVP TELEVISAO POCONE LTDA

36.897.585/0001-31

51680

01416.017788/2018-10

2017

15000136250

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

TVP TELEVISAO POCONE LTDA

36.897.585/0001-31

51680

01416.017788/2018-10

2018

15000136250

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

T-ZERO TELEFONIA BASE ZERO LTDA

19.376.223/0001-86

50333

01416.017790/2018-81

2017

50412391856

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

T-ZERO TELEFONIA BASE ZERO LTDA

19.376.223/0001-86

50333

01416.017790/2018-81

2018

50412391856

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

UAICOM INTERNET LTDA

10.897.229/0001-24

52224

01416.017793/2018-14

2017

50408630809

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

UAICOM INTERNET LTDA

10.897.229/0001-24

52224

01416.017793/2018-14

2018

50408630809

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

UNIDAS RADIO JORNAL E TELEVISAO LTDA

27.464.908/0001-02

51674

01416.017803/2018-11

2017

01020009993

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

UNIDAS RADIO JORNAL E TELEVISAO LTDA

27.464.908/0001-02

51674

01416.017803/2018-11

2018

01020009993

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

UNIPOR TELECOM LTDA

26.384.648/0001-00

48639

01416.017805/2018-19

2018

50414604423

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

UP NET TELECOMUNICACOES LTDA

10.274.771/0001-20

52638

01416.017812/2018-11

2017

50406503702

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

UP NET TELECOMUNICACOES LTDA

10.274.771/0001-20

52638

01416.017812/2018-11

2018

50406503702

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

UPVC INTERNET CONQUISTA LTDA

24.327.004/0001-47

48646

01416.017816/2018-91

2018

50415010500

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

URB TELECOM LTDA

09.403.813/0001-05

52438

01416.017817/2018-35

2017

50405741189

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

URB TELECOM LTDA

09.403.813/0001-05

52438

01416.017817/2018-35

2018

50405741189

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

VADER LOBO DE ARAUJO

22.937.662/0001-25

49304

01416.017824/2018-37

2017

50413270505

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

206,27

2,04

2,06

0,41

0,00

3,81

VADER LOBO DE ARAUJO

22.937.662/0001-25

49304

01416.017824/2018-37

2018

50413270505

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

VALDECI DE OLIVEIRA SANTOS SOROCABA

20.268.065/0001-20

49635

01416.017825/2018-81

2018

50413142922

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

VALE DO SAPUCAI EMPREENDIMENTOS & PRODUCOES LTDA

21.668.975/0001-62

49279

01416.017828/2018-15

2017

04030427120

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

VALE DO SAPUCAI EMPREENDIMENTOS & PRODUCOES LTDA

21.668.975/0001-62

49279

01416.017828/2018-15

2018

04030427120

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

VALPANET INFORMATICA LTDA

02.503.568/0001-50

48781

01416.017831/2018-39

2017

50408004444

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

VALPANET INFORMATICA LTDA

02.503.568/0001-50

48781

01416.017831/2018-39

2018

50408004444

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

VANESSA SILVA FERREIRA

14.565.123/0001-84

49976

01416.017835/2018-17

2018

50415233470

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

VBR ALARMES E INTERNET LTDA

06.063.852/0001-04

52746

01416.017840/2018-20

2017

50405500300

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

VBR ALARMES E INTERNET LTDA

06.063.852/0001-04

52746

01416.017840/2018-20

2018

50405500300

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

VC CONSTRUCOES SERVICOS E TECNOLOGIA - EIRELI

07.628.309/0001-70

49280

01416.017841/2018-74

2017

50413728102

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

VC CONSTRUCOES SERVICOS E TECNOLOGIA - EIRELI

07.628.309/0001-70

49280

01416.017841/2018-74

2018

50413728102

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

VGRNET INFORMATICA LTDA

17.639.889/0001-54

50327

01416.017859/2018-76

2017

50411699008

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

VGRNET INFORMATICA LTDA

17.639.889/0001-54

50327

01416.017859/2018-76

2018

50411699008

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

VIA BAND TELECOMUNICACAO LTDA

08.171.876/0001-02

49946

01416.017861/2018-45

2018

50414890418

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

VIA SAT BRASIL S/A

13.774.582/0001-05

49055

01416.017868/2018-67

2017

50409077615

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Est. Terr. Central Control.

01

61,67

0,00

0,00

0,00

7,88

46,25

92,67

Aplic. R.Dados e Out.

VIA SAT BRASIL S/A

13.774.582/0001-05

49055

01416.017868/2018-67

2018

50409077615

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Est. Terr. Central Control.

01

61,67

0,00

0,00

0,00

2,89

46,25

87,68

Aplic. R.Dados e Out

VIAGUAIBA PROVEDOR E PORTAL DE INTERNET LTDA

07.729.845/0001-61

52374

01416.017871/2018-81

2017

50404008704

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

VIAGUAIBA PROVEDOR E PORTAL DE INTERNET LTDA

07.729.845/0001-61

52374

01416.017871/2018-81

2018

50404008704

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

VIDEOCOM BRASIL LTDA

03.161.598/0001-99

50342

01416.017876/2018-11

2017

50004534760

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Est. Terr. Central Control.

02

123,34

0,00

0,00

0,00

15,76

92,51

185,35

Aplic. R.Dados e Out.

VIDEOCOM BRASIL LTDA

03.161.598/0001-99

50342

01416.017876/2018-11

2018

50004534760

Serviço Suportado por Meio de Satélite

Est. Terr. Central Control.

02

123,34

0,00

0,00

0,00

5,77

92,51

175,36

Aplic. R.Dados e Out.

VILELA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

17.168.985/0001-61

49499

01416.017883/2018-13

2017

50411342193

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

VILELA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

17.168.985/0001-61

49499

01416.017883/2018-13

2018

50411342193

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

VIP RIO TELECOMUNICACOES LTDA

19.104.383/0001-76

49556

01416.017884/2018-50

2015

50411737961

Serviço de Acesso Condicionado

Base em Área Acima De

01

1.608,00

145,52

0,00

0,00

565,98

1.521,35

2.789,13

300.000 Até 700.000 Hab.

VIP RIO TELECOMUNICACOES LTDA

19.104.383/0001-76

49556

01416.017884/2018-50

2015

50411738267

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

160,00

14,48

0,00

0,00

56,32

151,38

277,53

VIP RIO TELECOMUNICACOES LTDA

19.104.383/0001-76

49556

01416.017884/2018-50

2016

50411737961

Serviço de Acesso Condicionado

Base em Área Acima De

01

2.066,00

0,00

0,00

0,00

532,61

1.549,50

3.373,36

300.000 Até 700.000 Hab.

VIP RIO TELECOMUNICACOES LTDA

19.104.383/0001-76

49556

01416.017884/2018-50

2016

50411738267

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

53,00

154,18

335,66

VIP RIO TELECOMUNICACOES LTDA

19.104.383/0001-76

49556

01416.017884/2018-50

2017

50411737961

Serviço de Acesso Condicionado

Base em Área Acima De 300.000 Até 700.000 Hab.

01

2.066,00

0,00

0,00

0,00

264,03

1.549,50

3.104,78

VIP RIO TELECOMUNICACOES LTDA

19.104.383/0001-76

49556

01416.017884/2018-50

2017

50411738003

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 201 a 500 Terminais

01

285,23

0,00

0,00

0,00

36,45

213,92

428,64

VIP RIO TELECOMUNICACOES LTDA

19.104.383/0001-76

49556

01416.017884/2018-50

2017

50411738267

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

VIP RIO TELECOMUNICACOES LTDA

19.104.383/0001-76

49556

01416.017884/2018-50

2018

50411737961

Serviço de Acesso Condicionado

Base em Área Acima De

01

2.066,00

0,00

0,00

0,00

96,69

1.549,50

2.937,44

300.000 Até 700.000 Hab.

VIP RIO TELECOMUNICACOES LTDA

19.104.383/0001-76

49556

01416.017884/2018-50

2018

50411738003

Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC

De 201 a 500 Terminais

01

285,23

0,00

0,00

0,00

13,35

213,92

405,54

VIP RIO TELECOMUNICACOES LTDA

19.104.383/0001-76

49556

01416.017884/2018-50

2018

50411738267

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

VITORYA BRASIL TELECOM LTDA

15.799.411/0001-66

49568

01416.017896/2018-84

2017

50411293800

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

VITORYA BRASIL TELECOM LTDA

15.799.411/0001-66

49568

01416.017896/2018-84

2018

50411293800

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

W A DOS SANTOS TECNOLOGIA LTDA

17.890.626/0001-13

49574

01416.017906/2018-81

2017

50411304500

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

W A DOS SANTOS TECNOLOGIA LTDA

17.890.626/0001-13

49574

01416.017906/2018-81

2018

50411304500

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

W B JUNIOR TELECOMUNICACOES EIRELI

13.668.490/0001-40

48640

01416.017907/2018-26

2018

50412093324

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

W M W GONCALVES LTDA

03.241.294/0001-31

52858

01416.017916/2018-17

2017

50404422977

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

W M W GONCALVES LTDA

03.241.294/0001-31

52858

01416.017916/2018-17

2017

50404533884

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

W M W GONCALVES LTDA

03.241.294/0001-31

52858

01416.017916/2018-17

2018

50404422977

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

W M W GONCALVES LTDA

03.241.294/0001-31

52858

01416.017916/2018-17

2018

50404533884

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

W R MARTINS

21.067.693/0001-00

48622

01416.017921/2018-20

2018

50412833034

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

W. DA SILVA E SANTOS EIRELI

19.607.846/0001-12

50339

01416.017909/2018-15

2017

50411946102

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

W. DA SILVA E SANTOS EIRELI

19.607.846/0001-12

50339

01416.017909/2018-15

2018

50411946102

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

W. L. S. DOS SANTOS TELECOM E INFORMATICA

16.687.730/0001-42

49575

01416.017913/2018-83

2017

50411268872

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

W. L. S. DOS SANTOS TELECOM E INFORMATICA

16.687.730/0001-42

49575

01416.017913/2018-83

2018

50411268872

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

W.G.L INTERNET LTDA

12.433.431/0001-20

52599

01416.017968/2018-93

2017

50408095814

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

W.G.L INTERNET LTDA

12.433.431/0001-20

52599

01416.017968/2018-93

2018

50408095814

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

WALDEVINO PEREIRA DE CARVALHO & CIA LTDA

00.126.363/0001-78

51133

01416.017926/2018-52

2017

05030454705

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

9,85

57,82

115,85

WALDEVINO PEREIRA DE CARVALHO & CIA LTDA

00.126.363/0001-78

51133

01416.017926/2018-52

2018

05030454705

Serviço Especial Retransmissão de Televisão

01

77,09

0,00

0,00

0,00

3,61

57,82

109,61

WALTER ROSITO JUNIOR

07.723.841/0001-76

50298

01416.017930/2018-11

2017

50412316480

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

WALTER ROSITO JUNIOR

07.723.841/0001-76

50298

01416.017930/2018-11

2018

50412316480

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

WALTMANN & CIA LTDA ME

16.789.508/0001-50

50297

01416.017931/2018-65

2017

50410922811

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

WALTMANN & CIA LTDA ME

16.789.508/0001-50

50297

01416.017931/2018-65

2018

50410922811

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

WEB NETWORK SOLUTIONS SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA

10.494.260/0001-14

52368

01416.017948/2018-12

2017

50406228485

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

03

616,71

0,00

0,00

0,00

78,82

462,53

926,79

WEB NETWORK SOLUTIONS SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA

10.494.260/0001-14

52368

01416.017948/2018-12

2018

50406228485

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

03

616,71

0,00

0,00

0,00

28,86

462,53

876,83

WEBAHIA SERVICOS DE INTERNET LTDA

07.837.497/0001-46

52367

01416.017950/2018-91

2017

50407864768

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

WEBAHIA SERVICOS DE INTERNET LTDA

07.837.497/0001-46

52367

01416.017950/2018-91

2018

50407864768

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

WELLINGTON EUSTAQUIO DA SILVA

22.751.554/0001-63

49506

01416.017959/2018-01

2018

50413123626

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

WELLINGTON PAIVA DAMASCENA & CIA LTDA

18.497.478/0001-34

50301

01416.017960/2018-27

2017

50412459167

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

WELLINGTON PAIVA DAMASCENA & CIA LTDA

18.497.478/0001-34

50301

01416.017960/2018-27

2018

50412459167

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

WIANET SERVIÇOS & TECNOLOGIA LTDA - ME

16.524.935/0001-07

50310

01416.017971/2018-15

2017

50412514443

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

WI-FIPROVIDER SERVICO DE PROVIMENTO DE ACESSO A INTERNET LTDA

10.549.965/0001-91

52424

01416.017974/2018-41

2018

50407613331

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

WIID TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

14.159.158/0001-13

50465

01416.017975/2018-95

2017

50411012568

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

WIID TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

14.159.158/0001-13

50465

01416.017975/2018-95

2018

50411012568

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

WISPNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

11.093.520/0001-02

52428

01416.017985/2018-21

2017

50407156763

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

WISPNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

11.093.520/0001-02

52428

01416.017985/2018-21

2018

50407156763

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

WLAN CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA

11.160.208/0001-94

50315

01416.017988/2018-64

2018

50412470802

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

WORLD - NET SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

11.511.168/0001-88

52405

01416.017996/2018-19

2017

50407078606

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

26,27

154,18

308,93

WORLD - NET SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

11.511.168/0001-88

52405

01416.017996/2018-19

2018

50407078606

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

WSIM INFORMATICA LTDA

10.621.132/0001-94

52404

01416.018000/2018-84

2017

50406123543

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

WSIM INFORMATICA LTDA

10.621.132/0001-94

52404

01416.018000/2018-84

2018

50406123543

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

XV WEB SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

04.335.481/0001-47

52402

01416.018011/2018-64

2017

50405089058

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

XV WEB SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

04.335.481/0001-47

52402

01416.018011/2018-64

2018

50405089058

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

XVALE TELECOM LTDA

09.202.883/0001-97

52403

01416.018012/2018-17

2017

50405777299

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

52,54

308,36

617,86

XVALE TELECOM LTDA

09.202.883/0001-97

52403

01416.018012/2018-17

2018

50405777299

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

02

411,14

0,00

0,00

0,00

19,24

308,36

584,56

ZELIA CORTES

11.594.419/0001-35

48633

01416.018025/2018-88

2018

50412329387

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

01

205,57

0,00

0,00

0,00

9,62

154,18

292,28

ZUNET SERVICOS ONLINE LTDA

10.927.170/0001-70

52398

01416.018028/2018-11

2017

50406766460

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

03

616,71

0,00

0,00

0,00

78,82

462,53

926,79

ZUNET SERVICOS ONLINE LTDA

10.927.170/0001-70

52398

01416.018028/2018-11

2018

50406766460

Serviço de Comunicação Multimídia

Base

03

616,71

0,00

0,00

0,00

28,86

462,53

876,83

Para obtenção do valor consolidado do débito tributário, esta Superintendência de Fiscalização levou em consideração o prazo legal o prazo anual para pagamento da CONDECINE, até 31 de março, relativa aos serviços de que trata o inciso II do art. 32 da MP n° 2228 1/2001. A metodologia de cálculo, por sua vez, foi extraída da combinação dos artigos 44 e 61 da Lei 9430/1996, e de acordo com o disciplinado pelo artigo 66 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Ficam, portanto, cientes desta notificação de lançamento e intimados a recolher a importância devida por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU que pode ser obtida através do e-mail fiscalizacao.tributaria@ancine.gov.br, que informará o valor atualizado e a data para pagamento, ou a apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, contados do 15º dia da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72, dirigida à Superintendência de Fiscalização da ANCINE, sito à Avenida Graça Aranha 35, Centro - SFI/CFT - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.

Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito, dar-se-á início ao prazo de 30 (trinta) dias para cobrança amigável, findo o qual, sem que ocorra a extinção dos débitos, implicará: i) a inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme artigo 201 do CTN; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias, a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002).

Outrossim, informa que os referidos processos se encontram à disposição para vista na Superintendência de Fiscalização da Agência. Contato pelo telefone (21) 3037-6190 ou endereço eletrônico fiscalizacao.tributaria@ancine.gov.br

Rio de Janeiro, 1ºde outubro de 2020.

Liana Nazareth Cardoso Saldanha

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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