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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/10/2020 | Edição: 190 | Seção: 3 | Página: 114

Órgão: Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema/Superintendência de Fiscalização

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de emissão de Notificação Fiscal de Lançamento - NFL pela infração aos artigos 32, 33 e 37 da MP 22281, de 06 de setembro de 2001, regulamentados pela Instrução Normativa n°. 60, de 17 de abril de 2007, ante a ausência ou insuficiência de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE.

Razão Social

CPF/CNPJ

NFL

Processo

CRT

Título Original

Segmento de Mercado

Valor Principal

Saldo devido à Pagar

3DZEZ - EDIÇÃO DE FILMES LTDA ME

12.362.022/0001-80

53699

01416.019726/2018-34

20170075550001

JK SHOPPING 2017 01 DE 20

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

585,49

3DZEZ - EDIÇÃO DE FILMES LTDA ME

12.362.022/0001-80

53699

01416.019726/2018-34

20170408080004

TGS 2018 1 DE 20

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

569,38

3K MONTANA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA - EPP

13.223.419/0001-54

54301

01416.019781/2018-24

20150323790007

Agasalho 2015

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

357,00

615,83

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170029440002

CENTRAL 2017 A

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

452,05

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170303640000

EAD

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

436,62

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170303690007

E-BOOKS

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

436,62

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170143360004

GALNACONCHA 2017

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

446,57

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170324620008

IMAGEM LAB 01 05

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

436,62

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170347920008

LAB FEIRA

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297,75

434,72

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170473910008

LEGAL NO MAR 17 01/05

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

429,51

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170010930004

NOITE DE SANTO AMARO

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297,75

454,64

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170401100000

NOVA HSR

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

432,81

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170056690006

Sartre 2017

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

452,05

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170109020000

SEMANA M2 2017

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

446,57

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170391330008

VACINA

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

432,81

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170466900000

VENHA PARA O BOA

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

429,51

A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME

09.549.087/0001-25

54122

01416.019675/2018-41

20170227730007

VIABAHIA 2017 01 / 05

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

441,39

AJG PRODUÇÕES LTDA-ME

10.821.959/0001-41

53589

01416.019653/2018-81

20170269260009

Fenabrave SSA

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

148,88

287,80

AJG PRODUÇÕES LTDA-ME

10.821.959/0001-41

53589

01416.019653/2018-81

20170502840009

VBLUE

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

566,08

ALEXSANDRO CARNEIRO CRUZ

04.249.627/0001-31

53868

01416.019427/2018-08

20160520370000

A Noite das Ciganas Glamurosas

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

1488,75

2273,17

ALEXSANDRO CARNEIRO CRUZ

04.249.627/0001-31

53868

01416.019427/2018-08

20160087910008

Bross - Uma noite Rock Dance

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2977,51

4876,27

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170214240006

A SAÚDE DOS ALIMENTOS 17

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

4466,26

8676,61

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170165950009

Aurora Janga

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

580,85

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170254120001

AURORA JANGA 2

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

576,05

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170025370000

BRILUX CARN BA

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

4466,26

8875,36

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170025340003

BRILUX CARN PE

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

4466,26

8875,36

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170505070000

CARNAVAL 2018

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

566,56

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170259960008

Cursos Tecnicos 2017

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

576,05

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170214280008

DECORE FÁCIL 17

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

4466,26

8676,61

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170214330005

EDUCAÇÃO PARA TODOS 17

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

4466,26

8676,61

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170304920006

EUCALIPTO

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

860,52

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170357910005

FENELIVRO 2017

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

4466,26

8576,56

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170145180003

LAMEN 2017

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

583,62

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170214410009

MODA CRIATIVA 17

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

4466,26

8676,61

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170496000008

NATAL VV 2017

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297,75

566,56

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170264280001

PILAR VINHETA

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

576,05

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170031450001

Pós Petrolina 2017

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

589,10

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170192690004

São João 2017

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

580,85

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170425870000

SOCIOS 2017

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

852,26

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170196390005

SPORT 2017

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

871,28

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170448820009

SR BLACK FRIDAY

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

568,16

ALL SCREENS PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA (ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI)

07.579.479/0001-01

53662

01416.019746/2018-13

20170207410007

VINHETA GUFS

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

867,67

ANDRÉ ROCHA CELIA COMUNICAÇÃO - ME

14.000.138/0001-03

53939

01416.019682/2018-42

20170352100005

Fica a Dica 30

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

434,72

ANGULO AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE EIRELI ME

23.036.078/0001-61

53557

01416.019584/2018-13

20170348570000

BELICA

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

148,88

285,66

ANGULO AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE EIRELI ME

23.036.078/0001-61

53557

01416.019584/2018-13

20170115020008

TENDA

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

583,14

ANIBAL CLEMENTE JUNIOR

18.922.208/0001-23

53893

01416.019488/2018-67

20170432660007

Boteco na TV

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

431,12

ANIMA PRODUÇÕES LTDA

08.660.608/0001-54

54412

01416.019680/2018-53

20170115560002

A CASA DOS MACEIOENSES

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2.977,51

4.465,67

ANTARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME

51.624.906/0001-18

53555

01416.019551/2018-65

20170322440002

PRA QUE SERVE B

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

4466,26

8598,00

BEATRIZ SANTOS VIEIRA

047.725.945-66

54524

01416.019490/2018-36

EM BUSCA DE LÉLIA

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

145,82

214,99

BOLA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

09.641.965/0001-38

54182

01416.019471/2018-18

20170271970000

NG MAGAZINE ABRIL

OUTROS MERCADOS

300,25

442,68

BOLA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

09.641.965/0001-38

54182

01416.019471/2018-18

20170271890006

NG MAGAZINE_JULHO

OUTROS MERCADOS

300,25

442,68

BRUNA SILVANA DOS SANTOS - ME

21.825.753/0001-06

54642

01416.019707/2018-16

20170049240009

SHOW E RODA

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

148,88

226,03

CAMARGO, GONCALVES E ALAPONT SERVICOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME

17.068.127/0001-45

53984

01416.019692/2018-88

20170084240001

Multifeira Expo 2017

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

448,92

CASA DE CINEMA FILMES LTDA

12.598.158/0001-94

54259

01416.019832/2018-18

20170029270000

Farias Brito 2017

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

678,08

CASA DE CINEMA FILMES LTDA

12.598.158/0001-94

54259

01416.019832/2018-18

20170014310000

UNI7 2017

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

681,96

CEBOLA FILMS LTDA ME

19.259.129/0001-47

53558

01416.019441/2018-01

20170120720004

BIO REFLEX 30

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

583,14

CEBOLA FILMS LTDA ME

19.259.129/0001-47

53558

01416.019441/2018-01

20170120660001

BIO REFLEX 7,30

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

583,14

CEBOLA FILMS LTDA ME

19.259.129/0001-47

53558

01416.019441/2018-01

20170030220002

DRENA CORPUS

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

588,62

CEBOLA FILMS LTDA ME

19.259.129/0001-47

53558

01416.019441/2018-01

20170120750000

DRENA CORPUS 30

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

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CINEMA QUATRO COMUNICACAO EIRELI - ME

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FESTA

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

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CINEMA QUATRO COMUNICACAO EIRELI - ME

24.821.865/0001-87

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01416.019630/2018-76

20170254900007

NA PRAIA 2017 - UMA NOVA CONSCIENCIA

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

148,88

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CINEMA QUATRO COMUNICACAO EIRELI - ME

24.821.865/0001-87

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01416.019630/2018-76

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SHOW 01

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

148,88

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CINEMA QUATRO COMUNICACAO EIRELI - ME

24.821.865/0001-87

54584

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SHOWS

OUTROS MERCADOS

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CINEMA QUATRO COMUNICACAO EIRELI - ME

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SHOWS

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ARNALDO

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

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CLEIDE L. PLENTZ

24.564.713/0001-46

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01416.019843/2018-06

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EDIVALDO

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

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CLEIDE L. PLENTZ

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PCP 360

OUTROS MERCADOS

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CLEIDE L. PLENTZ

24.564.713/0001-46

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01416.019843/2018-06

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PCP 360

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

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COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

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CLEIDE L. PLENTZ

24.564.713/0001-46

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Shop Rural Empresas

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

148,88

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CLEIDE L. PLENTZ

24.564.713/0001-46

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VANDERLEI

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

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artes na tv Abril

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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azzurra

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CONTROL X VIDEO PRODUCOES LTDA

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azzurra novo

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bartzen

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edno decoracoes

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fundicao Abril

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fundição Janeiro

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mg tech

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parque ville Campo Grande

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real veiculos

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Transformando

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vida

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CONVERGENCIA VIDEO ONLINE LTDA

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INSTITUCIONAL APA

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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CAMPANHA DO AGASALHO IOM MITZVAH 2017

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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EU SOU A UNIVERSAL

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DIGISTUDIO PRODUÇÕES LTDA - ME

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EU SOU A UNIVERSAL

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SHOP SUMAUMA FERIAS

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THE PARK

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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UNIPASTO

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25 EXPOTCHE

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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DOIS TOM COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA

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CIDADE JARDIM

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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673,39

DOIS TOM COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA

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DUVEL

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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DOIS TOM COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA

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JACARE HOME CENTER PROMOCIONAL

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297,75

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DOIS TOM COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA

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LÉO BELÉM PROMO

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A Melhor Ação

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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684.698.459-34

53655

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SABOR & ARTE COM CHEFF MUELLER

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

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ERNESTO CARLOS COSTA

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AUDITOR FISCAL

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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ERNESTO CARLOS COSTA

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Frigideira

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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ERNESTO CARLOS COSTA

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Nosso Gás

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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ERNESTO CARLOS COSTA

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Segurança

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ERNESTO CARLOS COSTA

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Sorte

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ERNESTO CARLOS COSTA

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Sorte

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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566,08

ERNESTO CARLOS COSTA

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UROCENTRO

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA

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BRASIL QUE DÁ CERTO

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA

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MACA PERUANA FORCE

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA

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POINTER

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA

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TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA

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TV VERDADE

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA

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VITTI 2017

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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FLADEMIR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

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RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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FLADEMIR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

460.503.438-29

54366

01416.019526/2018-81

SAI DA TOCA !

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

364,56

525,88

FLADEMIR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

460.503.438-29

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G M TOMAZI ME

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Do lixo ao Luxo

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GABRIEL SANNA CASTELLO BRANCO

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RUINA

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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GABRIEL SEABRA PEREIRA

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NOVEMBRO DE OFERTAS REDE BARBOSA

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GABRIEL SEABRA PEREIRA

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Valorização do Advogado

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GALVÃO & VEDANA LTDA

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GARÇONETE - JOANA

OUTROS MERCADOS

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GALVÃO & VEDANA LTDA

18.627.575/0001-02

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TÉCNICO DE TI - PABLO

OUTROS MERCADOS

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GALVÃO & VEDANA LTDA

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53980

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AP

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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H. JONAS SOUZA LUSTOSA SOLUCOES INTELIGENTES ME

24.659.117/0001-40

53998

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BGC Rio

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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H. JONAS SOUZA LUSTOSA SOLUCOES INTELIGENTES ME

24.659.117/0001-40

53998

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Cachaça De La Vega

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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H. JONAS SOUZA LUSTOSA SOLUCOES INTELIGENTES ME

24.659.117/0001-40

53998

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Cultura Projeto Verão

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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H. JONAS SOUZA LUSTOSA SOLUCOES INTELIGENTES ME

24.659.117/0001-40

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FIAT LUX

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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H. JONAS SOUZA LUSTOSA SOLUCOES INTELIGENTES ME

24.659.117/0001-40

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Flusão

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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H. JONAS SOUZA LUSTOSA SOLUCOES INTELIGENTES ME

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Milli

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H. JONAS SOUZA LUSTOSA SOLUCOES INTELIGENTES ME

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Operação Limpa Pátio Feirão Casal

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Pira Chef

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RE 6 2017

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REAL

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H. JONAS SOUZA LUSTOSA SOLUCOES INTELIGENTES ME

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Unimed Merchan

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RETROSPECTIVA MATEUS 04

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HALEX SIEBER JUNIOR

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SPACE CALHAU

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1001 NOITES 2016

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HEINOE MELLO FERREIRA 01297588096

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Campanha Matrículas 2018

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ABRIL PRO ROCK 2017

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ADEMI 2017

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BATERIAS MOURA 17

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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BATERIAS MOURA 17

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BORRACHA AZUL FEV 17

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CABINE FASHION

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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DIADOSPAIS

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LIQUIDA SBV 0717

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MOSCA 2017

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Santos Populares Portugueses

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ANOS 01 05

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J.C.M. MESQUITA & CIA LTDA

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ANOS 01 05

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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J.C.M. MESQUITA & CIA LTDA

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CLIP 01 05

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

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J.C.M. MESQUITA & CIA LTDA

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CLIP 01 05

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

567,69

JAIRO ANDRÉ RENZ

17.896.992/0001-80

53887

01416.019817/2018-70

20170019370001

Expo Agro Cotricampo

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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JL & A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME

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54509

01416.019706/2018-63

QUEM SOSSEGOU FOI JORGE E MATHEUS

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

145,82

285,59

JOSÉ MARIA DE MATOS FILHO

86.553.070/0001-92

54162

01416.019900/2018-49

20170417390002

Institucional Feno Visual

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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JULIANA SEVERINO

409.889.168-94

54110

01416.019807/2018-34

EU NÃO SOU MEU SEXO

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

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139,17

KAFFE FILMES LTDA - ME

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01416.019758/2018-30

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BOM DIA UNIASSELVI

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KARLUS MACARTHU DA SILVA SANTOS 74444344253 - ME

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DICAS LIVRARIA LIRA

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KARLUS MACARTHU DA SILVA SANTOS 74444344253 - ME

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VÍDEO CENTRO EDUCACIONAL ARUANÃ

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ANIVERSÁRIO SUPERCEI

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KASE EDICOES DE VIDEOS EIRELI ME

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BLACK FRIDAY 2017

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BRASIL JUNINO

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BRASÍLIA INDEPENDENTE 2017

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Clínica da Mama

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COPA FUTSAL 2017

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CURSOS DULCINA

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EXCELÊNCIA EM SAÚDE

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FACULDADE ICESP

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Faculdade_LS_1/2017

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FEIRA 25 DE MARÇO

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Institucional LS Educacional 0117

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JORLAN BH 2017 04

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LEGADO

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

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Máquina Vila Rica

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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PARTIU BANCORBRÁS

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PROGRAMA PERSONAL

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KASE EDICOES DE VIDEOS EIRELI ME

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REVEILLON BSB

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KASE EDICOES DE VIDEOS EIRELI ME

09.156.777/0001-14

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ROTA CONVIDA XVIII

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SHOW DE HUMOR

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V12 MOTORS VW

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VESTIBULAR

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VIDEOGAMESHOW 2017

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VOLTA DO LAGO 2017

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KEVIN KENZLER DA ROCHA

233.359.458-67

54409

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Portobello Kinomaxx 45

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1.348,54

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CEARÁ SEM DROGAS 2017

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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KROMA VÍDEO E SERVIÇOS LTDA. ME

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20170232120009

Edição e finalização de 1VT de 15", cartelado

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297,75

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KROMA VÍDEO E SERVIÇOS LTDA. ME

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20170035710008

FINALIZAÇÃO

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

588,62

KROMA VÍDEO E SERVIÇOS LTDA. ME

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53665

01416.019643/2018-45

20170043090005

PREVENÇÃO DE TRÂNSITO

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

882,94

LEANDRO KEMPS DANIEL GONÇALVES

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54563

01416.019534/2018-28

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EXPOLOG 2017 REDUZIDO

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

646,68

LEANDRO KEMPS DANIEL GONÇALVES

23.908.183/0001-43

54563

01416.019534/2018-28

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FEIRA EXPOLOG

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

649,23

LEANDRO KEMPS DANIEL GONÇALVES

23.908.183/0001-43

54563

01416.019534/2018-28

20170416390009

Feira expolog 2017

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

6,34

LEANDRO KEMPS DANIEL GONÇALVES

23.908.183/0001-43

54563

01416.019534/2018-28

20170457280003

IBYTE

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

646,68

LEANDRO KEMPS DANIEL GONÇALVES

23.908.183/0001-43

54563

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IBYTE

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

2,72

LEANDRO KEMPS DANIEL GONÇALVES

23.908.183/0001-43

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RESIDUOS

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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2,72

LEANDRO KEMPS DANIEL GONÇALVES

23.908.183/0001-43

54563

01416.019534/2018-28

20170101950008

VT PETMANIA ILHA

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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2,71

LIVE FILMES PRODUCOES EIRELI - ME

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54480

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20170236850001

Bongo 2017

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

441,39

LUIZ ANTÔNIO FRANCISCO PLÁCIDO

252.160.778-98

54486

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20170081060002

Destino Portugal Viagens

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

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MAKE IMAGE LTDA

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54221

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audição em dias

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

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MAR & CEC DIGITAL LTDA. ME.

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54153

01416.019805/2018-45

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VINHETA BUG ATTACK 2017

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

148,88

221,91

MARCELO PENHA DOS SANTOS LIMA

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53898

01416.019880/2018-14

20170433640000

MOMENTOS

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

431,12

MARCELO PENHA DOS SANTOS LIMA

11.525.560/0001-86

53898

01416.019880/2018-14

20170432340002

VIA 1

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

431,12

MARCOS ORTIZ FERREIRA

478.461.940-20

54461

01416.019862/2018-24

20150239770009

Corrida educação SENAC

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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MARIA APARECIDA ALVES PRODUÇÕES - ME

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colegio mais padrao

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

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MARIA APARECIDA ALVES PRODUÇÕES - ME

09.130.557/0001-11

54610

01416.019744/2018-16

20170325530002

New Trend

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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MATHEUS RUAS MENDONÇA IMAGENS ME

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53986

01416.019593/2018-04

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CO GER01

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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MATHEUS RUAS MENDONÇA IMAGENS ME

12.978.718/0001-36

53986

01416.019593/2018-04

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CO GER04

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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MATHEUS RUAS MENDONÇA IMAGENS ME

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01416.019593/2018-04

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FRANQUIAS

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2.977,51

4.311,14

MATHEUS RUAS MENDONÇA IMAGENS ME

12.978.718/0001-36

53986

01416.019593/2018-04

20170288950007

RE GER87

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2.977,51

4.366,22

MATHEUS RUAS MENDONÇA IMAGENS ME

12.978.718/0001-36

53986

01416.019593/2018-04

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RE GER88

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2.977,51

4.366,22

MATHEUS RUAS MENDONÇA IMAGENS ME

12.978.718/0001-36

53986

01416.019593/2018-04

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RE GER89

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2.977,51

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MATHEUS RUAS MENDONÇA IMAGENS ME

12.978.718/0001-36

53986

01416.019593/2018-04

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RE GER90

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2.977,51

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MATHEUS RUAS MENDONÇA IMAGENS ME

12.978.718/0001-36

53986

01416.019593/2018-04

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RE GER94

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2.977,51

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MATHEUS RUAS MENDONÇA IMAGENS ME

12.978.718/0001-36

53986

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RE GER99

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2.977,51

4.295,06

MAVERICK'S FILMES E PRODUÇÕES LTDA

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53518

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20170165330000

Dia das Mães

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

870,57

MAVERICK'S FILMES E PRODUÇÕES LTDA

08.415.311/0001-23

53518

01416.019891/2018-96

20170503780000

É FASHION

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

446,63

849,13

MAVERICK'S FILMES E PRODUÇÕES LTDA

08.415.311/0001-23

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01416.019891/2018-96

20170239080002

GRALHA AZUL

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

575,58

MAVERICK'S FILMES E PRODUÇÕES LTDA

08.415.311/0001-23

53518

01416.019891/2018-96

20170186960003

INSTITUCIONAL

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

580,37

MAVERICK'S FILMES E PRODUÇÕES LTDA

08.415.311/0001-23

53518

01416.019891/2018-96

20170227210003

REFIP

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

577,96

MAVERICK'S FILMES E PRODUÇÕES LTDA

08.415.311/0001-23

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01416.019891/2018-96

20170347930003

SHOW DA LUNA

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

148,88

285,66

MAVERICK'S FILMES E PRODUÇÕES LTDA

08.415.311/0001-23

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THE FIVE

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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MAVERICK'S FILMES E PRODUÇÕES LTDA

08.415.311/0001-23

53518

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VIA JAP

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

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MAVERICK'S FILMES E PRODUÇÕES LTDA

08.415.311/0001-23

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VT DIA DAS MÃES

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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MEIRY JOSE VILELA 26643286115

20.098.629/0001-23

53523

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CVP

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

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METAFORA FILMES LTDA

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53838

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Comida Di Boteco 2017

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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METAFORA FILMES LTDA

8.650.651/0001-92

53838

01416.019475/2018-98

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Comida Di Boteco 2017

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2977,51

5836,21

METAFORA FILMES LTDA

8.650.651/0001-92

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Comida Di Boteco 2017 30

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2977,51

5836,21

METAFORA FILMES LTDA

8.650.651/0001-92

53838

01416.019475/2018-98

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Comida di buceo 2017 15

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2977,51

5836,21

METAFORA FILMES LTDA

8.650.651/0001-92

53838

01416.019475/2018-98

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comida di buceo 2017 15

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2977,51

5836,21

MGP DESIGN E GESTÃO CULTURAL LTDA. - ME

20.419.515/0001-38

53840

01416.019489/2018-10

20170183000009

Aniversário Lagoa

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

580,37

MOFILM DO BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

20.700.599/0001-83

54343

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CREME DE LEITE - NESTLÉ

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

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MOVIE TRACK CINEMA E TELEVISÃO LTDA

01.643.609/0001-41

54431

01416.019728/2018-23

20170205300000

Novelties Fun

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

4.466,26

6.620,79

OITAVO ESTUDIO FILMES E DESIGN LTDA - ME

04.560.543/0001-14

53906

01416.019906/2018-16

20170345120004

Morana Verão 2018

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

4466,26

8569,42

ONIX EDITORA LTDA - ME

04.926.059/0001-66

54440

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20170193920003

38 FEIARTE - Curitiba

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

580,37

ONIX EDITORA LTDA - ME

04.926.059/0001-66

54440

01416.019768/2018-75

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Institucional

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

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567,69

PACK PRODUÇÕES LTDA.

17.568.962/0001-44

53581

01416.019597/2018-84

20170152110007

Freesurf 2017

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

148,88

290,20

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

32.702.177/0001-26

54470

01416.019449/2018-60

20170484850001

PSB Dezembro 01

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

2977,51

5660,84

PAULO EDUARDO GOULART NETTO

08.035.806/0001-27

53704

01416.019709/2018-05

20170305360004

EVOLUÇÃO

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

148,88

1,15

PAULO EDUARDO GOULART NETTO

08.035.806/0001-27

53704

01416.019709/2018-05

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EVOLUÇÃO

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

148,88

1,15

PAULO EDUARDO GOULART NETTO

08.035.806/0001-27

53704

01416.019709/2018-05

20170248460009

PREPARAÇÃO

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

576,05

PAULO EDUARDO GOULART NETTO

08.035.806/0001-27

53704

01416.019709/2018-05

20170248420007

PREPARAÇÃO

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

576,05

PRIMEIRO PLANO PRODUCOES DE VIDEOS LTDA.EPP

12.803.061/0001-76

53725

01416.019456/2018-61

20170146890004

FEIRÃO JVF

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

583,14

PÚBLICO VÍDEO LTDA. ME

5.151.636/0001-65

53616

01416.019472/2018-54

20170447910004

NATAL ANTECIPADO

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

568,16

RAPHAEL MORAES LAFFRANCHI

17.014.469/0001-82

54087

01416.019487/2018-12

20170514700002

programa partidário esp

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

427,78

RBA COMUNICAÇÕES LTDA-ME

02.946.323/0001-06

54549

01416.019750/2018-73

20170008790004

Contribuição Patronal

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

454,64

RECORD PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES LTDA

40.235.822/0001-76

54515

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VIDEO CLIPES LINE RECORDS

VIDEO DOMÉSTICO

140,00

271,75

REDENTOR PRODUTORA DE VIDEOS E FILMES LTDA

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54148

01416.019785/2018-11

20170220000003

Comerchan Casas de Madeira 1

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA)

297,75

441,39

REDENTOR PRODUTORA DE VIDEOS E FILMES LTDA

12.834.737/0001-99

54148

01416.019785/2018-11

20170280990000

COMERCHAN PANFACIL 2017

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

148,88

219,51

REDENTOR PRODUTORA DE VIDEOS E FILMES LTDA

12.834.737/0001-99

54148

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PANFACIL 2017

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

148,88

214,76

RODRIGO CESAR CORTEZ DE SENA

012.042.474-63

53796

01416.019438/2018-80

CUSCUZ PEITINHO

SALAS DE EXIBIÇÃO

340,26

669,64

RODRIGO CESAR CORTEZ DE SENA

012.042.474-63

53796

01416.019438/2018-80

O MENINO DO DENTE DE OURO

SALAS DE EXIBIÇÃO

145,82

286,98

SAMBA POP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

11.266.487/0001-75

54521

01416.019721/2018-10

O SAMBA POP DO IVO MEIRELLES

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA (TV PAGA)

208,77

301,15

SANTA PRODUÇÃO DE FILMES LTDA

07.842.589/0001-14

54021

01416.019784/2018-68

20170455940006

Cenoura

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

4.466,26

6.466,70

SANTA PRODUÇÃO DE FILMES LTDA

07.842.589/0001-14

54021

01416.019784/2018-68

20170455950001

Tomate Molhado

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO

4.466,26

6.466,70

SANTA PRODUÇÃO DE FILMES LTDA

07.842.589/0001-14

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Para obtenção do valor consolidado do débito tributário, esta Superintendência de Fiscalização levou em consideração o prazo legal de 10 (dez) dias para pagamento da CONDECINE, a contar da data de solicitação do registro, conforme disciplinado pelo artigo 3º da Instrução Normativa nº 60/07. A metodologia de cálculo, por sua vez, foi extraída da combinação dos artigos 44 e 61 da Lei 9430, de 27 de dezembro de 1996, e de acordo com o disciplinado pelo artigo 66 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Ficam, portanto, cientes desta notificação de lançamento e intimados a recolher a importância devida por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU que pode ser obtida através do e-mail fiscalizacao.tributaria@ancine.gov.br, que informará o valor atualizado e a data para pagamento, ou a apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, contados do 15º dia da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72, dirigida à Superintendência de Fiscalização da ANCINE, sito à Avenida Graça Aranha 35, Centro - SFI/CFT - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.

Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito, dar-se-á início ao prazo de 30 (trinta) dias para cobrança amigável, findo o qual, sem que ocorra a extinção dos débitos, implicará: i) a inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme artigo 201 do CTN; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias, a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002).

Outrossim, informa que os referidos processos se encontram à disposição para vista na Superintendência de Fiscalização da Agência. Contato pelo telefone (21) 3037-6190 ou endereço eletrônico fiscalizacao.tributaria@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2020.

Liana Nazareth Cardoso Saldanha

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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