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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/10/2018 | Edição: 202 | Seção: 3 | Página: 175

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CANDIDATO NEGRO

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para o procedimento administrativo de verificação da condição de candidato negro (preto ou pardo), para cumprir determinação de acordo com a Orientação Normativa Nº 3, de 1º de agosto de 2016, conforme a seguir especificado. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CANDIDATO NEGRO 1.1 Relação de candidatos convocados, na seguinte ordem: cidade e endereço, data de realização, horário de chegada, número de inscrição e nome em ordem alfabética Cidade: BOA VISTA/RR Local: Avenida Capitão Júlio Bezerra, 484, sala 7, Centro Data de realização: 27/10/2018 (domingo) Horário de chegada: entre 9h30min e 10h00min (horário local) Candidatos convocados: 424.01415973/8, ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA; 424.01411804/7, CAMYLLA ARIADNNY SILVA DOS SANTOS; 424.01416034/5, EDUARDO FELIPE ALVES OLIVEIRA SILVA; 424.01415837/7, GLEICYANE SOUSA SILVA; 424.01420073/1, JAILSON SOUSA SILVA; 424.01416789/6, JULIANA CASTRO VAZ. Cidade: MANAUS/AM Local: Rua Ferreira Pena, 1118, sala 202 - Centro Data de realização: 27/10/2018 (domingo) Horário de chegada: entre 9h30min e 10h00min (horário local) Candidatos convocados: 424.01412636/0, ABEL JUNIOR LIMA DOS SANTOS; 424.01415941/9, ALEXANDRE PIPINO; 424.01412593/0, BRENDON BATISTA DA CONCEIÇÃO; 424.01411826/0, DENIS CASTRO PEREIRA; 424.01414126/0, DIEGO PINTO DE OLIVEIRA ; 424.01419413/7, ERIC GOMES CAMINHA; 424.01411476/0, GABRIEL DA SILVA RODRIGUES; 424.01416217/2, HERICA RODRIGUES DA SILVA; 424.01419388/2, JOEL DE ALMEIDA ARAGAO; 424.01413261/0, JOSELITO DA SILVA PESSOA; 424.01411985/1, JUCINEUDO MATOS DE SOUZA; 424.01415604/2, KAIO ROGER DOCE DE OLIVEIRA; 424.01411173/7, LEILENA DE OLIVEIRA BRAGA; 424.01411907/0, LEOPOLDO FERREIRA DE SOUZA NETO ; 424.01411787/5, LUIZ EDUARDO CALDAS GARCIA; 424.01412119/6, MARCOS AURELIO FERREIRA DIAS; 424.01413478/0, PATRICIA KELEM DE SOUZA OLIVEIRA; 424.01411644/0, REINALDO MONTEVERDE SOARES; 424.01418846/7, SANDRO SILVA NUNES; 424.01409905/4, VALDECI DA SILVA BRITO. Cidade: PORTO VELHO/RO Local: Avenida 7 de Setembro, 2161, sala 11, Galeria Star, Nossa Senhora das Graças Data de realização: 27/10/2018 (domingo) Horário de chegada: entre 9h30min e 10h00min (horário local) Candidatos convocados: 424.01406190/4, ALINE DUARTE DOS SANTOS; 424.01401576/1, ARLENE FERREIRA DA SILVA; 424.01415060/2, CARLA CAROLINE SOARES DOS SANTOS; 424.01418148/8, FALBER DE ASSIS BEZERRA DA COSTA; 424.01411586/0, FELIPE DIEGO DO NASCIMENTO SOUZA; 424.01412413/1, ÍTALO DE OLIVEIRA SÁ; 424.01419620/2, JEFERSON CASTRO DA SILVA; 424.01401486/2, JOANA DARC GOMES DE SOUZA; 424.01412333/8, JOÃO VICTOR GARRIDO MAIA; 424.01402007/0, JONAS GOMES MAGALHÃES ; 424.01414436/9, JUCIENE BRANDÃO DA SILVA; 424.01408189/3, NORMAN JOHNSON TERCEIRO; 424.01416293/0, SÉRGIO DE ARAÚJO VILELA. Cidade: RIO BRANCO/AC Local: Estrada Dias Martins, 204, sala 3 - Bairro: Residencial Petrópolis Data de realização: 27/10/2018 (domingo) Horário de chegada: entre 9h30min e 10h00min (horário local) Candidatos convocados: 424.01411123/0, AMARAL TEIXEIRA DE SOUZA; 424.01411864/0, ANDERSON DA SILVA LIMA; 424.01414488/9, ANDRÉ FELIPE PONTES VASCONCELOS DA SILVA; 424.01407875/0, DARIO DANZICOURT NETO; 424.01415426/7, FRANCISCO VALDIR BORGES DOS SANTOS; 424.01413271/6, ITAITANY BRAGA DE SOUZA; 424.01419512/5, IVANILDO RODRIGUES MEDEIROS; 424.01413321/3, JONATHAN M ACIEL SOARES; 424.01413462/6, JULIANA DA SILVA PEIXOTO; 424.01408832/3, LUDMILLA DA SILVA BRANDAO; 424.01413895/0, OZEIAS FERREIRA DE MENDONCA OLIVEIRA; 424.01417233/1, SEBASTIANA AUGUSTO DA SILVA; 424.01402412/2, WELISSON HESPANHOL DE MESQUITA. 2 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Os candidatos que se autodeclararam negros, aprovados nos termos do subitem 8.10 do Edital nº 1, de 29 de março de 2018, serão submetidos, conforme agendamento descrito no item 1 deste edital, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas. 2.1.1 O procedimento de verificação mencionado no subitem anterior ocorrerá na cidade e endereço relacionados no item 1 deste edital. 2.1.2 O candidato somente poderá realizar o procedimento de verificação na data, horário e local designados. 2.1.3 O candidato que não cumprir as regras previstas neste edital, e deixar de comparecer ao procedimento de verificação na data, no horário e local designados, caso possua nota para tanto, passará a figurar apenas na listagem da ampla concorrência. 2.1.4 Será eliminado do concurso o candidato, de que trata o subitem anterior, que não possua nota para figurar na listagem de ampla concorrência. 2.2 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento, em hipótese alguma. 2.3 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização do procedimento administrativo após o horário fixado para sua chegada. 2.4 A verificação da condição declarada consistirá no comparecimento pessoal do candidato ante a banca avaliadora, formada por 3 (três) membros. 2.4.1 O procedimento de verificação será de responsabilidade da Comissão do Concurso do CREF8. 2.5 No dia do procedimento de verificação, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: a) um dos documentos de identidade, original, conforme subitem 11.8 do Edital nº 1, de 29 de março de 2018. b) declaração, disponibilizada no endereço http://www.quadrix.org.br/todos-os-concursos/em-andamento/cref8.aspx devidamente impressa, preenchida e assinada; c) fotografia individual colorida, tamanho 15 cm x 20 cm, com fundo branco e placa com a data em que a fotografia foi tirada, de seu tronco, cabeça e braços, sendo que a cabeça e os braços deverão estar descobertos. 2.5.1 A fotografia a que se refere à alínea "c" do subitem anterior deverá ser recente, datada de, no máximo, 30 (trinta) dias anteriores à data de publicação deste edital. 2.6 O candidato que não apresentar o documento citado na alínea "a" do subitem 2.3 deste edital não participará do procedimento administrativo de verificação da condição de candidato negro e será considerado ausente, para todos os efeitos, e terá o seu julgamento conforme subitens 2.1.3 e 2.1.4 deste edital. 2.7 O candidato que não apresentar os documentos citados nas alíneas "b" e "c" do subitem 2.3 deste edital terá a continuidade de sua participação, no procedimento administrativo de verificação da condição de candidato negro, avaliado pela banca avaliadora e pela Comissão do Concurso do CREF8. 2.7.1 Caso a banca avaliadora e a Comissão do Concurso do CREF8 avaliem que a falta de apresentação dos documentos citados nas alíneas "b" e "c" do subitem 2.5 deste edital prejudicam o procedimento administrativo, o candidato será considerado ausente, para todos os efeitos, e terá o seu julgamento conforme subitens 2.1.3 e 2.1.4 deste edital. 2.8 O candidato que não seguir as orientações da banca será eliminado da etapa de verificação da condição de candidato negro e, consequentemente, da lista reservada aos candidatos negros. 2.9 A avaliação da condição declarada considerará o fenótipo do candidato. 2.10 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido por pelo menos um dos membros da banca. 2.10.1 Para o candidato não ser considerado negro, a decisão da banca tem de ser unânime. 2.11 Os candidatos que não forem reconhecidos pela banca como negros terão o seu julgamento conforme subitens 2.1.3 e 2.1.4 deste edital. 2.12 Na hipótese de a banca constatar falsidade na declaração feita pelo candidato poderá ser enviada a documentação à Polícia Federal para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente. 2.13 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não se configura ato discriminatório de qualquer natureza. 2.14 A avaliação da banca quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso. 2.15 O resultado preliminar da verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros será publicado no endereço http://www.quadrix.org.br/todos-os-concursos/em-andamento/cref8.aspx na data provável de 01 de novembro de 2018.

JEAN CARLO AZEVEDO DA SILVA

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