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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018CADASTRAMENTO DE VOLUNTÁRIOS

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/10/2018 | Edição: 198 | Seção: 3 | Página: 20

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/3º Distrito Naval

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018CADASTRAMENTO DE VOLUNTÁRIOS

O Comandante do 3º Distrito Naval torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas específicas ao processo seletivo para convocação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV) temporário como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar) e nº 5.292/1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010 e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do 3º Distrito Naval, nos Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Maceió e Paraíba.

As inscrições dos voluntários não implicam, por parte da Marinha do Brasil, qualquer compromisso até o início dos Estágios de Serviço Técnico e de Adaptação e Serviço.

Vice-Almirante JOÉSE DE ANDRADE BANDEIRA LEANDRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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