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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/02/2019 | Edição: 32 | Seção: 3 | Página: 122

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-4),

Considerando o Edital de Abertura do Concurso Público no 001/2016;

Considerando as disposições legais e regulamentares em vigor;

Considerando a decisão, ocorrida durante a 120a Reunião Plenária Ordinária do Conselho, de ampliar o número de vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo no âmbito do Concurso Público no 001/2016 - de quatro para seis;

Convoca o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo identificado(s) para o exercício do(s) respectivo(s) cargo(s), obedecendo a ordem de classificação.

Visando ao recebimento de orientações para a posse, o(s) convocado(s) deverá(ão), impreterivelmente até as 17h59 do dia 19 de março de 2019, protocolizar na sede do CREFITO-4, em Belo Horizonte/MG, os documentos originais exigidos ou suas cópias autenticadas em cartório, ou ainda enviar os respectivos arquivos digitais, com boa qualidade, para o e-mail crefito4@crefito4.org.br, sendo necessário, em qualquer dos casos, apresentar posteriormente ao Conselho os originais, no ato da posse.

O(s) candidato(s) será(ão) submetido(s) a exame admissional após a nomeação e antes da posse, em data(s) a lhe(s) ser posteriormente comunicada(s).

O não envio dos documentos de que trata este Edital, o envio de documentação incompleta, o não comparecimento ao exame admissional, a não apresentação da documentação exigida visando à posse, assim como o não comparecimento para a posse, implicarão renúncia tácita à(s) vaga(s).

São documentos a serem enviados e/ou apresentados:

1. Cópia do documento de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);

2. Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos foros das Justiças Federal, Eleitoral e Estadual, nos locais de residência do candidato, nos últimos 5 (cinco) anos;

3. declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade de demissão;

4. declaração de não ter acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, bem como do não recebimento de proventos decorrentes de inatividade em cargos não acumuláveis;

5. declaração de bens, na forma da Lei;

6. Comprovação da escolaridade, por meio de diploma devidamente registrado nos termos da legislação do Ministério da Educação (MEC), e requisitos exigidos;

7. Apresentação do comprovante de registro no órgão de classe e respectiva regularidade;

8. Certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e, caso haja, cadastro no Programa de Integração Social ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);

9. Duas fotos 3x4 cm (três por quatro centímetros), iguais e recentes;

10. Se aposentado, requerimento de opção, conforme o Decreto no2.027, de 11 de outubro de 1996, e a Instrução Normativa no11, de 17 de outubro de 1996, do então Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado;

11. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

12. Carteira de vacinação dos filhos de até 7 (sete) anos;

13. Certificado de reservista, se do sexo masculino.

Recomenda-se ao(s) candidato(s) aprovado(s) a leitura do item 15 do Edital de Abertura do Concurso Público no001/2016, que dispõe sobre as exigências para nomeação.

Identificação do(s) candidato(s) aprovado(s)

Nome

Cargo

Lotação

Tipo de concorrência

Pedro Cordeiro Ferreira

Auxiliar Administrativo

Belo Horizonte/MG

Ampla concorrência

Luiz Felipe Avelar Lima

Auxiliar Administrativo

Belo Horizonte/MG

Ampla concorrência

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2019.

ANDERSON LUÍS COELHO

Presidente

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