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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/02/2021 | Edição: 31 | Seção: 3 | Página: 84

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Nutricionistas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), em cumprimento ao disposto nos artigos 40 a 46 do Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e no art. 14 do Regulamento Eleitoral aprovado pelas Resoluções CFN nº 438, de 19 de dezembro de 2008, nº 654, de 11 de maio de 2020 e nº 683, de 11 de fevereiro de 2021, torna pública o edital de convocação de eleição do Conselho Federal de Nutricionistas, Triênio 2021/2024, conforme segue: 1) Datas, horários e local de votação: 1.1) O Colégio Eleitoral informará ao CFN se o local de votação será físico ou virtual até o dia 30 de março de 2021, no endereço eletrônico eleicoes@cfn.org.br. 1.2) O local de votação físico será a Sede do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no SRTVS, Quadra 701, Edifício Assis Chateaubriand, Bloco II, Salas 301/314-316, em Brasília, Distrito Federal. 1.3) O local de votação virtual será a rede mundial de computadores, por meio de sistema eletrônico, cujo endereço será disponibilizado pelo CFN para a Comissão Eleitoral. 1.4) A data e o horário da Sessão Preparatória do Colégio Eleitoral Federal será no dia 26 DE ABRIL DE 2021, às 10h. 1.5) A data e o horário da Sessão de Votação a ser realizada pelo Colégio Eleitoral Federal ocorrerá 24 (vinte e quatro) horas depois do encerramento da sessão preparatória. 2) Da Composição das vagas: 2.1) São 9 (nove) vagas para conselheiros efetivos e 9 (nove) vagas para conselheiros suplentes. 2.2) Os interessados deverão formar chapas mediante requerimento de registro de chapas com relação de componentes em número igual ao de membros efetivos e suplentes que comporão o Plenário do Conselho Federal, indicando os nomes e a respectiva condição de efetivo ou suplente. A chapa terá, obrigatoriamente, no mínimo 1 (um) e no máximo 2 (dois) candidatos inscritos na mesma jurisdição dos Conselhos Regionais existentes, distribuídos entre membros efetivos e suplentes. 3) Esclarecimento da data para o requerimento de registro de chapas: 3.1) O Conselho Federal de Nutricionistas receberá o Requerimento de Registro de Chapas no período compreendido entre os dias 26 de fevereiro as 00:00:01 a 29 de março de 2021 até as 17:59:59, compreendidos os dias úteis. 4) A realização de reunião de Assembleia Geral do Conselho Regional para eleição do respectivo delegado eleitor obrigatoriamente deverá ocorrer entre 17 de fevereiro e 19 de março de 2021. 4.1) O voto dos Conselheiros Regionais efetivos e suplentes para eleição do delegado eleitor será pessoal, secreto e obrigatório. 4.2) O Conselheiro Regional efetivo e o suplente que, por motivo não justificado, deixar de votar, incorrerá em multa a ser fixada pelo Conselho Federal. 5) Das condições de requisitos de elegibilidade e de inelegibilidade: os candidatos deverão atender às condições de elegibilidade previstas no art. 10 e demonstrarem que não estão incursos nas situações de inelegibilidade previstas no art. 11 do Regulamento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFN nº 438, de 19 de dezembro de 2008. 5.1) Os candidatos deverão apresentar os documentos previstos no art. 13 do Regulamento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFN nº 438, de 19 de dezembro de 2008. 6) É de integral responsabilidade dos candidatos a observância das disposições do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CFN nº 438, de 19 de dezembro de 2008, disponível no endereço eletrônico http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_438_2008.htm, e demais Resoluções pertinentes. 7) É parte integrante deste Edital os Anexos I, II e III.

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