Publicador de Conteúdos e Mídias

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 7/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/04/2021 | Edição: 64 | Seção: 3 | Página: 46

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 7/2021

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular que inclui anexos à Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples, com vistas a estabelecer a obrigatoriedade de registro de informações complementares para as operações de seguros classificadas nos seguintes grupos de ramos: Patrimonial, Responsabilidades, Marítimos, Aeronáuticos, Petróleo, Nucleares, Rural, Aceitação no Exterior e Sucursal no Exterior.

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço corec.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta de Circular supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa