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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 5/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/03/2021 | Edição: 44 | Seção: 3 | Página: 42

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 5/2021

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre os princípios e as características gerais para operação dos seguros classificados como microsseguros.

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço copep.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico (no formato XLSX), disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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