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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 28/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/08/2021 | Edição: 152 | Seção: 3 | Página: 46

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 28/2021

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular que altera a Circular SUSEP n° 601/2020 e a Circular SUSEP n° 624/2021. As referidas circulares tratam do conteúdo informacional necessário para o registro das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep, regulamentando o disposto na Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020. A alteração proposta inclui novas informações que devem ser registradas no SRO (Sistema de Registro de Operações).

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço corec.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta de Circular supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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