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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 26/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/07/2021 | Edição: 141 | Seção: 3 | Página: 48

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 26/2021

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que revoga dispositivos da Resolução nº 321, de 15 de julho de 2015, com o intuito de extinguir os fatores reduzidos de risco, utilizados nos modelos regulatórios de cálculo do capital de risco de subscrição.

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço corac.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta de Resolução supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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