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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/07/2020 | Edição: 138 | Seção: 3 | Página: 34

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 16/2020

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular Susep que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas dos seguros de danos.

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 50 (cinquenta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço comas.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da SUSEP na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta supracitada está disponível na página da SUSEP, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Superintendente

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