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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/12/2019 | Edição: 251 | Seção: 3 | Página: 55

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 16, de 27 de dezembro de 2019

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que dispõe sobre o registro das operações de seguros, de previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

2. Os interessados poderão encaminhar até 31 de janeiro de 2020 seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço corec.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Superintendente

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