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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 23/2021/SUSEP

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/06/2021 | Edição: 110 | Seção: 3 | Página: 45

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 23/2021/SUSEP

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 194, de 16 de dezembro de 2008, a Resolução CNSP nº 197, de 16 de dezembro de 2008, a Resolução CNSP nº 241, de 28 de setembro de 2011, a Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015, e a Resolução CNSP nº 366, de 29 de outubro de 2018.

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgres.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da SUSEP na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica)

3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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