Diário Oficial da União
Publicado em: 10/07/2020 | Edição: 131 | Seção: 3 | Página: 31
Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 14/2020
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que dispõe sobre o ressegurador local cujo propósito exclusivo é a aceitação de riscos, por meio de operações de resseguro ou retrocessão, e seu financiamento via emissão de dívida vinculada a riscos de (res)seguros.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço rpeconsulta.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normavos/normas-em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da SUSEP, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Superintendente
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