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EDITAL DE CITAÇÃO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/11/2019 | Edição: 216 | Seção: 3 | Página: 154

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

EDITAL DE CITAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB, em consonância com o que preceitua os artigos 35, 38 e 39 do Código de Processo Ético Profissional, CITA o Dr. JOSÉ DJALMA GUSMÃO DUARTE FILHO, CREMEB 8.072, para tomar conhecimento dos termos do Processo Ético Profissional nº 03/2019, e apresentar Defesa Prévia no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir desta publicação, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 05(cinco) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. No caso de não apresentação da defesa, será declarada a revelia com a nomeação de defensor dativo pelo Corregedor. Os autos em questão encontram-se à disposição para "vistas" na Secretaria do Tribunal de Ética Médica, de segunda a sexta-feira, no horário das 8:00 às 17h, na sede deste Conselho, na Rua Guadalajara, 175, Morro do Gato - Barra, Salvador-BA.

Salvador, 25 de outubro de 2019.

Teresa Cristina Santos Maltez

Presidente do Conselho

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