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EDITAL DE CHAMENTO N° 3/2020 ELEIÇÃO DE INTERESSADOS EM PARTICIPAR DAS FEIRAS PREVISTAS NA AGENDA DE PROMOÇÃO COMERCIAL DA EMBRATUR PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/02/2020 | Edição: 32 | Seção: 3 | Página: 139

Órgão: Ineditoriais/EMBRATUR Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

EDITAL DE CHAMENTO N° 3/2020 ELEIÇÃO DE INTERESSADOS EM PARTICIPAR DAS FEIRAS PREVISTAS NA AGENDA DE PROMOÇÃO COMERCIAL DA EMBRATUR PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020

O Diretor-Presidente da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019 e pelo art. 20 da Resolução nº 1, de 19 de dezembro de 2019, aprovada pelo Conselho Deliberativo da entidade, faz saber que irá realizar a seleção de interessados em participar das feiras que compõe a Agenda de Promoção Comercial da Embratur, para abril, maio e junho de 2020.

1. DO OBJETO

1.1. Seleção e inscrição de interessados em participar das feiras de abril, maio e junho de 2020 que compõe a Agenda de Promoção Comercial da Embratur.

1.2. A participação dar-se-á em posto de trabalho a ser disponibilizado para cada interessado confirmado.

2. DOS PRAZOS DE INSCRIÇÃO

2.1. A realização da inscrição dos interessados previamente cadastrados no Sistema de Controle de Inscrições em Eventos (SCIE) seguirá o prazo contido abaixo:

FEIRA

REALIZAÇÃO

CIDADE

PAÍS

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

World Travel Market Africa

06 a 08/04/2020

CIDADE DO CABO

ÁFRICA DO SUL

14 a 26/02/2020

IBTM Asia Pacific

06 a 08/04/2020

SINGAPURA

SINGAPURA

14 a 26/02/2020

ITB India

15 a 17/04/2020

MUMBAI

INDIA

14 a 26/02/2020

ATM Arabian Travel Market

19 a 22/04/2020

DUBAI

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

14 a 26/02/2020

SEATRADE - Seatrade Cruise Global

20 a 23/04/2020

MIAMI

ESTADOS UNIDOS

14 a 26/02/2020

Emotions Latinoamérica **

10 a 13/05/2020

BUENOS AIRES

ARGENTINA

14 a 26/02/2020

IMEX

12 a 14/05/2020

FRANKFURT

ALEMANHA

14 a 26/02/2020

ITB China

13 a 15/05/2020

XANGAI

CHINA

14 a 26/02/2020

International Luxury Travel Market Asia Pacific

18 a 21/05/2020

SINGAPURA

SINGAPURA

14 a 26/02/2020

IBTM AMERICAS

27 e 28/05/2020

CIDADE DO MÉXICO

MÉXICO

14 a 26/02/2020

FIEXPO

Latinoamérica

08 a 10/06/2020

CARTAGENA DAS ÍNDIAS

COLÔMBIA

14 a 26/02/2020

BITE - Beijing International Tourism Expo

18 a 20/06/2020

BEIJING

CHINA

14 a 26/02/2020

THE MEETINGS SHOW

24 e 25/06/2020

LONDRES

REINO UNIDO

14 a 26/02/2020

** Para essa feira, as inscrições serão apenas para Destinos.

3. DA HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS

3.1. Poderão postular a participação nas feiras as entidades constantes no Anexo I (Categorias e Subcategorias de Interessados) do presente edital.

4. DA ANÁLISE E DA CLASSIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS

4.1. A análise e classificação dos interessados em participar das feiras tratadas no presente edital seguirão as regras contidas no SCIE (http://scie.embratur.gov.br/).

4.2. A aprovação e classificação dos interessados, após realização da Análise Técnica, serão divulgadas no SCIE conforme as datas abaixo:

FEIRA

DATA LIMITE PARA DIVULGAÇÃO DO

RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA

World Travel Market Africa

28/02/2020

IBTM Asia Pacific

28/02/2020

ITB India

28/02/2020

ATM Arabian Travel Market

28/02/2020

SEATRADE - Seatrade Cruise Global

28/02/2020

Emotions Latinoamérica

03/03/2020

IMEX

03/03/2020

ITB China

03/03/2020

International Luxury Travel Market Asia Pacific

03/03/2020

IBTM AMERICAS

03/03/2020

FIEXPO

Latinoamérica

04/03/2020

BITE - Beijing International Tourism Expo

04/03/2020

THE MEETINGS SHOW

04/03/2020

4.3. Da análise técnica caberá recurso, no prazo de 5 dias, a contar da divulgação do resultado. O recurso deverá ser solicitado no próprio SCIE.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO INTERESSADO APROVADO (COEXPOSITOR)

5.1. O interessado aprovado (coexpositor) e com participação confirmada deverá estar presente em seu posto de trabalho por todo o período da feira.

5.1.1. Será formalmente advertido o coexpositor que não se fizer presente em seu posto de trabalho por pelo menos 50% do período da feira.

5.2. O coexpositor somente poderá realizar a divulgação de destinos e produtos brasileiros, estando autorizada a divulgação de outros destinos apenas se conjugados com destinos nacionais.

5.2.1. Caso a Embratur constate a divulgação de destino ou produto em desacordo com o item anterior, o coexpositor poderá ser penalizado com suspensão de até 01 (um) ano de participação em eventos futuros da Embratur, após apuração por meio de processo administrativo específico.

6. DAS REGRAS ESPECÍFICAS DE CADA FEIRA

6.1. As regras específicas de cada feira encontram-se no Sistema de Controle de Inscrições em Eventos (SCIE).

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As questões não previstas neste Edital serão decididas pelo Diretor-Presidente da Embratur.

7.2. A presente Chamada Pública poderá ser revogada, anulada, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

7.3. A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá sofrer alterações no que diz respeito aos prazos estabelecidos, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

7.4. A Embratur não se responsabiliza pelas inscrições que não forem realizadas por falta de energia elétrica, problemas no servidor ou filtros anti-spam que impeçam o recebimento de e-mails e comunicados, na transmissão de dados, na linha telefônica ou em provedores de acesso dos usuários, problemas de conexão de internet por casos fortuitos ou de força maior.

7.5. A Embratur não se responsabiliza pelas inscrições que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos e, ainda, os que não apresentarem a correta documentação, cabendo ao interessado assegurar-se da correta inserção de dados e documentos junto ao SCIE, observando, assim, a instrução dos procedimentos previstos neste Edital para os casos em questão.

7.6. O ato de inscrições pressupõe a plena concordância com os termos deste Edital.

7.7. Todo o processo de seleção ficará à disposição dos interessados junto à a Diretoria de Marketing, Inteligência e Comunicação para pesquisa local, se necessário, no endereço SCN Quadra 02, Bloco G, 1º Andar, CEP 70712-907, Brasília -DF.

7.8. Esclarecimentos sobre o presente Edital poderão ser solicitados no endereço constante no item 7.7 do presente chamamento.

ANEXO I - DAS CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS DE PARTICIPANTES

1. Poderão postular a participação nas feiras que compõem a presente chamada os seguintes tipos de entidade:

I - Órgãos ou entidades da Administração Pública direta e indireta;

II - Pessoas jurídicas de direito privado nacionais que atuem na comercialização de produtos e destinos turísticos, bem como no desenvolvimento de atividades características e/ou relacionadas ao turismo brasileiro ou que agreguem valor à comercialização internacional do Brasil como destino de turismo, em alinhamento às estratégias da Embratur nos mercados;

III - Pessoas jurídicas de direito privado estrangeiras que atuem na comercialização de produtos e destinos turísticos, bem como no desenvolvimento de atividades características e/ou relacionadas ao turismo brasileiro ou que agreguem valor à comercialização internacional do Brasil como destino de turismo, em alinhamento às estratégias da Embratur nos mercados.

1.2. As pessoas jurídicas de direito privado nacionais, que atuam no setor do turismo, deverão possuir cadastro junto ao Ministério do Turismo (Cadastur), nos termos da LEI nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

2. Os interessados em participar das feiras constantes no presente edital serão divididos nas seguintes categorias:

I - Institucionais: órgãos ou entidades da Administração Pública direta e indireta.

II - Setor privado: composto pelos interessados elencados nos incisos II e III, do item 1 deste anexo, sendo classificados nas seguintes subcategorias:

a) Entidades de Captação e Promoção de Eventos no Brasil - Entidades nacionais, sem fins lucrativos, mantidas e integradas por representantes das várias atividades que compõem a cadeia do segmento que tenham por objetivo principal promover o aumento dos fluxos turísticos pela captação de negócios e eventos.

b) Operadores de Turismo - Empresas brasileiras que operam, em âmbito nacional, regional ou local, serviços de turismo receptivo internacional.

c) Meios de Hospedagem - Empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços necessários aos usuários, denominados serviços de hospedagem, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária. d) Redes Hoteleiras - Grupos que operam tanto os hotéis de que são proprietários como outros que lhe são arrendados. Cabe observar que, para termos de definição, o item "c" incide subsidiariamente com relação ao presente item.

e) Entidades de Promoção do Turismo Brasileiro - Entidades nacionais ou estrangeiras, que visam a promoção de segmentos e/ou produtos e ou destinos turísticos brasileiros (associações ou entidades representativas de segmentos turísticos e/ou nichos turísticos).

f) Companhias Aéreas - Empresas que prestam serviços de transporte aéreo de passageiros, mercadorias ou mala postal.

g) Outros - Instituições/empresas privadas que não se inserem nas demais categorias, e que agreguem valor à promoção internacional do Brasil como destino de turismo.

2.1. Os Veículos de Comunicação - responsáveis por difundir, nacional e/ou internacionalmente, a informação através do rádio, televisão, jornal, revista, internet, cinema, dentre outros - interessados em participar das ações e avaliados de acordo com a ordem de solicitação, não serão considerados dentre as categorias dispostas nos incisos do item 2 deste anexo.

2.2. A participação dos veículos de comunicação se dará em mesa de apoio, e a sua aprovação dependerá de chancela da Gerência de Relações Institucionais e Imprensa.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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