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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/11/2020 | Edição: 228 | Seção: 3 | Página: 138

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Terceira Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 7° e inciso II do § 1° do art. 8° da Lei n° 9.782/1999, tendo em vista o disposto no inciso VII e § 7° do art. 54, no inciso IX do art. 149, no inciso II do art. 153 e no inciso II do artigo 155 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2018, faz publicar o presente Edital para divulgação do início do processo de reavaliação do ingrediente ativo de agrotóxico Epoxiconazol, nº CAS: 135319-73-2, nome comum: Epoxiconazol, nome químico CAS: cis-1-[[3-(2-chlorophenyl)-2-(4- fluorophenyl)oxiranyl]methyl]- 1H-1,2,4-triazole.

Os aspectos toxicológicos que motivam a reavaliação estão relacionados a suspeitas de desregulação endócrina, carcinogenicidade e de toxicidade reprodutiva (fertilidade e desenvolvimento).

Ficam convocadas todas as empresas listadas no anexo deste Edital a estarem presentes na reunião para início da reavaliação do Epoxiconazol, que será realizada virtualmente no dia 10/12/2020, às 15:00h, por meio de aplicativo definido pela Anvisa, onde será discutida a seguinte pauta:

A) Discussão sobre os documentos que deverão ser apresentados para subsidiar a reavaliação;

B) Discussão sobre os prazos para protocolização dos documentos, que não poderá ser superior a 180 dias após a data da reunião;

C) Apresentação do mecanismo de peticionamento, fluxo e modelos de formulários e demais documentos.

Os documentos preparatórios para a discussão na reunião estão disponíveis no endereço eletrônico: https: // www.gov.br/ anvisa/ pt-br/ acessoainformacao/ perguntasfrequentes/ agrotoxicos/ reavaliacao-de-agrotoxicos

As empresas listadas no anexo deste Edital devem participar por meio de um representante. Este deverá ser formalmente indicado, por meio do endereço eletrônico: gemar@anvisa.gov.br, até o dia 08/12/2020. O endereço da conexão para acessar a reunião será enviado para o endereço eletrônico utilizado para indicar o representante da empresa.

Até a data da reunião, para cumprir o estipulado no art. 13 do Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002, as empresas listadas no anexo deste Edital devem atualizar seus dados cadastrais junto à Anvisa e mantê-los atualizados para a comunicação futura. Informações sobre o procedimento de atualização de dados cadastrais podem ser obtidos no documento "Perguntas Frequentes - Cadastramento de Empresas", disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33892/384882/Perguntas+frequentes+-+cadastramento+de+empresas/2924fb78-667c-4bd4-bec5-a8f600b5a904.

As empresas listadas no anexo devem ainda atualizar os dados dos processos de registro dos produtos no sistema Datavisa para que as informações estejam idênticas aos dados de registro mantidos pelo MAPA.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

ANEXO

Lista de empresas titulares de registro de produtos técnicos contendo Epoxiconazol, com o nome das marcas comerciais e número de registro, extraídos do sistema Agrofit em 16/11/2020. São 04 empresas com registros atualmente válidos. Não há empresas com registros em andamento (R).

PRODUTOS TÉCNICOS - Levantamento em 16/11/2020

Marca Comercial

Titular de Registro

Nr. Registro

1

Epoxiconazol Técnico Milenia

Adama Brasil S.A.

1712

2

Epoxiconazol Técnico

Basf S.A.

2697

3

Epoxiconazol Técnico Cheminova

FMC Química do Brasil Ltda.

7708

4

Epoxiconazol Técnico Sinon

Sinon do Brasil Ltda

4914

5

Soprano Agricur Técnico

Adama Brasil S.A.

00304

Lista de empresas titulares de registro de produtos formulados contendo Epoxiconazol, com o nome das marcas comerciais e número de registro, extraídos do sistema Agrofit em 16/11/2020. São 04 empresas com registros atualmente válidos. Não há empresas com registros em andamento (R).

PRODUTOS FORMULADOS - Levantamento em 16/11/2020

Marca Comercial (ordem alfabética)

Titular de Registro

Nr. Registro

1

Abacus HC

Basf S.A.

9210

2

Ativum

Basf S.A.

11216

3

Biver

FMC Química do Brasil Ltda.

15908

4

Brio

Basf S.A.

9009

5

Convicto

Adama Brasil S.A.

13718

6

Convicto SC

Adama Brasil S.A.

13818

7

Denaxo

Basf S.A.

16416

8

Envoy

Basf S.A.

17008

9

Gauss

Sinon do Brasil Ltda

110115

10

Guapo

Adama Brasil S.A.

8509

11

Keep 125 SC

Adama Brasil S.A.

1908

12

Opera

Basf S.A.

8601

13

Pladox

Basf S.A.

13511

14

Prospect

Basf S.A.

13411

15

Rubric

FMC Química do Brasil Ltda.

16408

16

Sesitra

Basf S.A.

11916

17

Shake

Basf S.A.

3109

18

Soprano 125 SC

Adama Brasil S.A.

1504

19

Swing Gold

Basf S.A.

5818

20

Tango Cash

Basf S.A.

9701

21

Tivaro

Basf S.A.

5916

22

Treasure

Basf S.A.

4912

23

Warrior

FMC Química do Brasil Ltda.

16008

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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