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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/09/2021 | Edição: 175 | Seção: 3 | Página: 111

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

PROCESSO Nº 08016.004479/2021-29

O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) divulga Chamamento Público para seleção de propostas para a oferta de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional e Cursos Técnicos, na modalidade de Educação a Distância (EaD), autoinstrucional, às pessoas privadas de liberdade custodiadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal, mediante celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED).

1. DO OBJETO

1.1. O objeto deste edital é a seleção de propostas para a oferta de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional e Cursos Técnicos às pessoas privadas de liberdade custodiadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal (Penitenciária Federal em Brasília/DF, Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, Penitenciária Federal em Mossoró/RN e Penitenciária Federal em Porto Velho/RO), na modalidade de educação a distância (ead), autoinstrucional, por meio de material pedagógico impresso (apostilas), realização de avaliações e correções e emissão de certificado de conclusão total ou parcial do curso pela unidade descentralizada, mediante celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED).

2. DOS OBJETIVOS

2.1. Avaliar propostas de instituições federais públicas de ensino para a oferta de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional e Cursos Técnicos às pessoas privadas de liberdade custodiadas nas Penitenciárias Federais, nos eixos temáticos e cursos do Anexo I.

2.2. Ampliar a oferta de educação formal às pessoas privadas de liberdade custodiadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal.

2.3. Promover o desenvolvimento das pessoas privadas de liberdade e preparar para a vida produtiva e social.

2.4. Desenvolver ações de promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação.

2.5. Contribuir para a elevação de escolaridade associada à qualificação profissional das pessoas privadas de liberdade no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.

3. PÚBLICO-ALVO

3.1. Os cursos serão ofertados às pessoas privadas de liberdade custodiadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal, a saber: Penitenciária Federal em Brasília/DF, Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, Penitenciária Federal em Mossoró/RN e Penitenciária Federal em Porto Velho/RO.

4. DOS NÍVEIS E DAS ÁREAS TEMÁTICAS

4.1. As propostas deverão abranger Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional e Cursos Técnicos, reconhecidos pelo MEC, conforme Anexo I.

5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. São elegíveis para submissão de propostas Instituições Federais de Ensino, de natureza pública.

5.2. Não será admitida a participação no processo de seleção:

a) dos interessados que, por qualquer motivo, estejam regularmente declarados como inidôneos ou punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, sendo aplicáveis as vedações à celebração de convênios previstas no art. 9º da Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

b) dos interessados que não atenderem ao item 5.1.

6. DA PROPOSTA

6.1. As propostas submetidas deverão estar alinhadas às diretrizes:

a) Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

b) Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

c) Lei Federal nº 11.714, de 16 de junho de 2008 - Lei da Educação Profissional e Tecnológica.

d) Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional.

e) Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 2/2010 - Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade no âmbito das políticas de educação.

f) Resolução CNE nº 4/2016 - Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro.

g) Resolução CNPCP nº 3/2009 - Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais no âmbito da política de execução penal.

h) Decreto nº 10.426, de julho de 2020 - Termo de Execução Descentralizada.

6.2. As propostas deverão ser apresentadas considerando as necessidades de desenvolvimento atreladas aos eixos temáticos e cursos, conforme especificado no Anexo I deste Chamamento.

6.3. As propostas deverão contemplar a oferta de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional e Cursos Técnicos, na modalidade de Educação a Distância (EaD) e autoinstrucional, com material pedagógico impresso (apostilas), realização de avaliações e correções, emissão de certificado de conclusão total ou parcial do curso, voltados às pessoas privadas de liberdade custodiadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal.

6.4. As instituições deverão realizar o preenchimento completo do Formulário para submissão de propostas, disponível no Anexo IV.

6.5. As propostas não deverão conter a previsão de recursos para o financiamento de equipamentos e materiais permanentes.

6.6. As propostas apresentadas deverão justificar a sua contribuição para a promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação.

6.7. As propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail cgap.dispf@mj.gov.br, com o assunto: Chamamento Público para a seleção de propostas para oferta de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional e Cursos Técnicos no Sistema Penitenciário Federal, anexando o formulário disponível no Anexo IV deste Chamamento e demais comprovantes solicitados no formulário.

7. DA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA

7.1. As propostas deverão conter informações que atendam aos requisitos dispostos no Anexo III deste Chamamento.

7.2. As propostas serão avaliadas por uma comissão composta por integrantes da Coordenação-Geral de Assistências nas Penitenciárias da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal - CGAP/DISPF e servidores técnicos das Penitenciárias Federais.

a) Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas que não sejam membros desse colegiado, a partir do apoio de universidades parceiras.

b) A CGAP/DISPF poderá notificar o interessado para apresentação de documentos e informações adicionais, sempre que se mostrar adequado à instrução processual.

c) O não atendimento das solicitações da CGAP/DISPF, no prazo assinalado nas diligências, implicará na classificação da proposta como "não-recomendada", com a fundamentação.

7.3. As propostas serão classificadas em "recomendadas", "recomendadas com ajustes" e "não recomendadas".

a) Caso a instituição, com propostas "recomendadas", "recomendadas com ajustes", seja acionada para iniciar os trâmites para a celebração do TED, poderão ser solicitados ajustes metodológicos ou orçamentários, em qualquer fase do processo.

b) As propostas que não atenderem as áreas temáticas estabelecidas no Anexo I e os requisitos dos itens 5 e 6 deste Chamamento e seus subitens, serão classificadas, automaticamente, como "não recomendadas".

7.4. Somente serão avaliadas as propostas:

a) Enviadas até o prazo limite, estabelecido no item 8.1, alínea a.

b) Cujos anexos forem preenchidos integralmente.

8. DO CRONOGRAMA

8.1. Este Chamamento seguirá as seguintes datas e etapas:

a) Submissão das propostas da data de publicação deste Chamamento até 27 de setembro de 2021.

b) Divulgação do resultado preliminar a partir de 13 de outubro de 2021 no Diário Oficial da União (DOU) e site do Departamento Penitenciário Nacional.

c) Recursos administrativos até 5 (cinco) dias consecutivos após a divulgação do resultado no DOU e site do Departamento Penitenciário Nacional. Os recursos deverão ser encaminhados ao e-mail cgap.dispf@mj.gov.br.

d) Divulgação do resultado final a partir de 26 de outubro de 2021 no Diário Oficial da União (DOU) e site do Departamento Penitenciário Nacional.

9. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1. Os resultados, preliminar e final, deste Chamamento serão divulgados no DOU e e site do Departamento Penitenciário Nacional.

9.2. As propostas serão divulgadas por ordem alfabética, considerando o nome da Instituição de Ensino e classificação em "recomendada", "recomendada com ajustes" e "não recomendada".

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As propostas submetidas e "recomendadas" não geram qualquer direito de exclusividade entre as partes.

10.2. As propostas submetidas e "recomendadas" não garantem a celebração do Termo de Execução Descentralizada.

10.3. As dúvidas relativas a este Chamamento deverão ser enviadas ao e-mail cgap.dispf@mj.gov.br

10.4. Os casos omissos e as situações não previstas neste Chamamento serão dirimidos pela comissão julgadora.

ANEXO I - EIXOS TEMÁTICOS

Eixo Tecnológico

Denominação

Carga horária

Duração

Modalidade do Curso

Nível de escolaridade

Recursos Naturais

Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Auxiliar de Agropecuária

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental I (1º a 5º ano)

Gestão e Negócios

Curso de Form.Inicial e Cont.(FIC) em Auxiliar em Agroecologia

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental I (1º a 5º ano)

Desenvolvimento Educacional e Social

Curso de Form.Inicial e Cont.(FIC) Arte e Filos. Aprox. e Diálogo

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental I (1º a 5º ano)

Gestão e Negócios

Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Agente de Desenvolvimento Cooperativista

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental II (6º a 9º ano)

Ambiente, Saúde e Segurança

Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Agente Comunitário de Saúde

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental II (6º a 9º ano)

Gestão e Negócios

Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Assistente Administrativo

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental II (6º a 9º ano)

Gestão e Negócios

Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Assistente de Recursos Humanos

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental II (6º a 9º ano)

Infraestrutura

Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Zelador

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental II (6º a 9º ano)

Ambiente e Saúde

Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Balconista de Farmácia

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental II (6º a 9º ano)

Gestão e Negócios

Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Operador de Caixa

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental II (6º a 9º ano)

Gestão e Negócios

Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Promotor de Vendas

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental II (6º a 9º ano)

Ambiente e Saúde

Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Recepcionista em Serviços de Saúde

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental II (6º a 9º ano)

Desenvolvimento Educacional e Social

Curso de Formação Inicial e Continuada em Auxiliar de Biblioteca

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental II (6º a 9º ano)

Desenvolvimento Educacional e Social

Curso de Formação Inicial e Continuada em Língua Portuguesa e Cultura Brasileira para Estrangeiros

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental II (6º a 9º ano)

Infraestrutura

Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Agente de Limpeza e Conservação

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Fundamental II (6º a 9º ano)

Desenvolvimento Educacional e Social

Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) Leitura e Produção de Textos

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Médio Incompleto

Desenvolvimento Educacional e Social

Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Redação e Interpretação de Texto

160 horas

4 meses

Educação a Distância

Ensino Médio Incompleto

Gestão e Negócios

Técnico em Administração Subsequente ao Ensino Médio

720 horas

3 semestres

Educação a Distância

Ensino Médio Completo

Gestão e Negócios

Técnico em Controle Ambiental

720 horas

3 semestres

Educação a Distância

Ensino Médio Completo

ANEXO II - ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL PEDAGÓGICO IMPRESSO

a) O material pedagógico (Apostila) deverá ser de fácil compreensão por parte do aluno.

b) O material deverá ser desenvolvido e impresso no formato: 205 x 275 mm, com tolerância de desvio de 3 mm para mais ou para menos, do tipo brochura, colada, sem presença de grampos, linhas ou espirais.

c) A capa deverá ser confeccionada em Papel Cartão 250 g/m2 nominais, de até menos 4% na gramatura nominal e inferior e de até mais 12% na gramatura nominal superior; impressão 4/1 cores em escala CMYK, revestido na frente, plastificado ou envernizado com verniz UV.

d) O miolo será em Papel "off-set", 75 g/m2, com tolerância de variação para mais ou para menos 4% nas gramaturas nominais, com alvura mínima de 80% e opacidade mínima de 82%; impressão 4/4 cores em escala CMYK.

e) O acabamento terá a lombada do tipo quadrada, com o miolo por costura de cola, ou processo de colagem com Poliuretano Reativo (PUR), de forma a garantir a integridade física do miolo no manuseio diário. O miolo será colado à capa, em toda extensão da lombada;

f) A capa terá vinco de manuseio a 7 mm da lombada com tolerância de mais ou menos 1 mm, com colagem lateral da capa até o vinco de manuseio, com tolerância de até menos 1,5 mm;

g) A distância nominal entre a lombada e a mancha será de 20 mm, com tolerância de variação de menos 2 mm, respeitada a diagramação original da publicação. A distância nominal entre o corte trilateral e a mancha deve ser superior a 10 mm e inferior a 20 mm, respeitada a diagramação original da publicação.

h) Não poderão ser enviados materiais auxiliares de aprendizado.

i) A elaboração do material, impressão, remessa às Penitenciárias Federais, avaliações, correções e emissão dos certificados serão de total responsabilidade da Unidade Descentralizada (contratada).

ANEXO III - TABELA DE REQUISITOS A SEREM CUMPRIDOS

TABELA DE REQUISITOS A SEREM CUMPRIDOS

Item

Cumprimento do requisito

Cumprimento do requisito

(a ser preenchido pela comissão avaliadora)

Experiência da instituição pública de ensino responsável pela proposta em celebração e execução de Termo de Execução Descentralizada.

a. Atendido

b. Parcialmente atendido

c. Não atendido

A proposta está alinhada aos eixos tecnológicos, cursos e demais disposições do Anexo I.

a. Atendido

b. Parcialmente atendido

c. Não atendido

Descrição dos Planos de Cursos (de cada curso), contemplando todos os itens constantes no Anexo IV.

a. Atendido

b. Parcialmente atendido

c. Não atendido

Informações sobre as metas a serem atingidas e previsão de prazos para a execução.

a. Atendido

b. Parcialmente atendido

c. Não atendido

Descrição do orçamento necessário para a execução da proposta.

a. Atendido

b. Parcialmente atendido

c. Não atendido

ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA A SUBMISSÃO DE PROPOSTAS

FORMULÁRIO PARA A SUBMISSÃO DE PROPOSTAS

Dados Gerais:

Nome da Instituição Pública de Ensino:

CNPJ:

Nome do Departamento responsável pelos cursos:

UF:

Telefone Comercial: ( )

Nome do Responsável pela proposta:

E-mail:

Telefone:

A instituição pública de ensino responsável pela proposta possui experiência em celebração e execução de Termo de Execução Descentralizada-TED? ( ) Sim ( )Não

Se sim, elenque a(as) Instituição(ões) concedente(s), o(s) número(s) do(s) TED(s) celebrado(s), descreva o objeto e o status de execução (em execução ou finalizado).

DADOS DA PROPOSTA

EIXO TECNOLÓGICO:

IDENTIFICAÇÃO/DENOMINAÇÃO DO CURSO:

PLANO DE CURSO

O Plano de Curso deve contemplar os seguintes itens:

1. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA

Breve histórico sobre a instituição promotora do curso (criação, principais competências constantes no regimento interno, nº da unidade gestora), informações sobre o programa/instituição promotora do curso, de modo a evidenciar sua capacidade técnica para execução do objeto a ser contratado. Se possível, dar ênfase à singularidade do programa/instituição.

2. OBJETO

Descrição do curso a ser contratado, constando nome do curso e a modalidade de ensino (a distância).

3. JUSTIFICATIVA

Explicitar a importância em se realizar a ação de desenvolvimento para o aprimoramento dos serviços públicos e

descrever os resultados esperados em curto, médio e longo prazo, ao nível individual dos participantes.

4. PÚBLICO-ALVO

Informar quais os requisitos mínimos para a participação no curso.

5. CARGA HORÁRIA E PREVISÃO

Informar a carga horária do curso e a previsão do período do cursos(meses).

6. OBJETIVOS EDUCACIONAIS (GERAL E ESPECÍFICOS)

Descrever de forma clara e precisa o que se pretende alcançar com o curso (objetivo geral) e do que o aluno será capaz ao final da ação (objetivos de aprendizagem).

7. PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO/COMPETÊNCIAS A SEREM ALCANÇADAS

Mapear as competências e habilidades a serem adquiridas no curso, destacando: as competências profissionais (gerais e específicas da formação) a serem desenvolvidas.

8. METODOLOGIA (MÉTODO DE ENSINO)

Descrever o método adotado para o ensino-aprendizagem, justificando a escolha metodológica com base nos objetivos de aprendizagem.

9. RECURSOS DIDÁTICOS

Descrever os recursos que serão utilizados, caso estejam definidos.

10. AVALIAÇÃO

Apresentar como os alunos serão avaliados durante o processo de ensino-aprendizagem. Descrever o método de acompanhamento e avaliação dos participantes ao longo do curso, e os critérios adotados para que os alunos sejam considerados aprovados.

11. CERTIFICAÇÃO

Descrever os critérios que serão adotados para certificar os participantes.

12. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR:

(Acrescente o número de linhas necessárias)

Disciplinas

Ementa

Carga horária

Conteúdo programático

Objetivos de aprendizagem

Referências

bibliográficas

13. PREVISÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:

Meta

Etapas

Mês/Ano

Mês/Ano

Início da atividade

Fim da atividade

14. DESCRIÇÃO DO ORÇAMENTO NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DA PROPOSTA:

Item

Especificação

Qtd

Valor Unit.

Valor Total

Total:

15. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (Caso necessite enviar alguma informação complementar que subsidie sua proposta)

Orientação de submissão da proposta:

I. Deverá ser enviado um Plano de Curso para cada curso constante no Anexo I deste Chamamento.

II. Este formulário deverá ser enviado, devidamente preenchido, para o e-mail o cgap.dispf@mj.gov.br, com o assunto: Chamamento Público para a seleção de propostas para oferta de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional e Cursos Técnicos no Sistema Penitenciário Federal.

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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