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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/12/2019 | Edição: 246 | Seção: 3 | Página: 178

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Terceira Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

O Gerente-Geral de Toxicologia, Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VII e § 7° do art. 54, inciso IX do art. 149, inciso II do art. 153 e inciso II do art. 155 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2018, faz publicar o presente Edital para divulgação do início do processo de reavaliação do ingrediente ativo de agrotóxico Carbendazim, nº CAS: 10605-21-7, nome comum: Carbendazim, nome químico CAS: methyl benzimidazol-2-ylcarbamate, nome químico IUPAC: 2-(methoxycarbonylamino)-benzimidazole.

Os aspectos toxicológicos que motivam a reavaliação são a mutagenicidade, a carcinogenicidade, a toxicidade para o desenvolvimento e a toxicidade reprodutiva.

Ficam convocadas todas as empresas listadas no anexo deste edital a estarem presentes na reunião para início da reavaliação do Carbendazim, que será realizada no dia 27/01/2020, às 9:00 horas, na sede da Anvisa, localizada no SIA trecho 5, área especial 57, Brasília-DF, onde será discutida a seguinte pauta:

A) Discussão sobre os documentos que deverão ser apresentados para subsidiar a reavaliação;

B) Discussão sobre os prazos para protocolização dos documentos, que não poderá ser superior a 180 dias após a data da reunião;

C) Apresentação do mecanismo de peticionamento, fluxo e modelos de formulários e demais documentos.

Os documentos preparatórios para a discussão na reunião estão disponíveis no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/reavaliacao-de-agrotoxicos.

Para participar da reunião, as empresas listadas no anexo deste edital deverão enviar um representante. Este deverá ser formalmente indicado, por meio do endereço eletrônico gemar@anvisa.gov.br, até o dia 23/01/2020. Somente será permitida a entrada de representantes munidos de um documento de identidade e que tenham sido formalmente indicados pela empresa.

Até a data da reunião, para cumprir o estipulado no art. 13 do Decreto n° 4.074, de 04 de janeiro de 2002, as empresas listadas no anexo deste edital devem atualizar seus dados cadastrais junto à Anvisa e mantê-los atualizados para a comunicação futura. Informações sobre o procedimento de atualização de dados cadastrais podem ser obtidos no documento "Perguntas Frequentes - Cadastramento de Empresas", disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33892/384882/Perguntas+frequentes+-+cadastramento+de+empresas/2924fb78-667c-4bd4-bec5-a8f600b5a904.

As empresas listadas devem ainda atualizar os dados dos processos de registro dos produtos no sistema Datavisa para que as informações estejam idênticas aos dados de registro mantidos pelo MAPA.

Lista de empresas titulares de registro de produtos técnicos contendo Carbendazim, com o nome das marcas comerciais e número de registro, extraídos do sistema Agrofit em 04/12/2019.

Marca Comercial (ordem alfabética)

Titular de Registro

Nr. Registro

1

Carbendazim AGA Técnico

Stockton Agrimor do Brasil Ltda.

14714

3

Carbendazim Técnico Adama

Adama Brasil S.A.

25217

4

Carbendazim Técnico Adama BR

Adama Brasil S.A.

20-0316R

5

Carbendazim Técnico Adama Brasil

Adama Brasil S.A.

8614/15R

6

Carbendazim Técnico AG

AllierBrasil Agro Ltda.

14214

7

Carbendazim Técnico AGA

AllierBrasil Agro Ltda.

1315

8

Carbendazim Técnico Agroimport

Agro Import do Brasil Ltda.

3011

9

Carbendazim Técnico Biesterfeld

Biesterfeld do Brasil Ind. e Com. de Prod. Químicos Ltda.

9610

10

Carbendazim Tecnico CCAB

CCAB Agro S.A.

360318R

11

Carbendazim Técnico Cheminova

FMC Química do Brasil Ltda.

2306

12

Carbendazim Tecnico China

CCAB Agro S.A.

9213

13

Carbendazim Técnico China II

CCAB Agro S.A.

9013

14

Carbendazim Técnico CN

Albaugh Agro Brasil Ltda.

25517

15

Carbendazim Técnico Cropchem

Cropchem Ltda

6604

16

Carbendazim Tecnico Helm

Helm do Brasil Mercantil Ltda

4610

17

Carbendazim Técnico MIL

Adama Brasil S.A.

6903

18

Carbendazim Técnico Nortox

Nortox S.A.

4310

19

Carbendazim Técnico Nortox BR

Nortox S.A.

7211

20

Carbendazim Técnico NW Biesterfeld

Solus Industria Quimica Ltda.

24917

21

Carbendazim Técnico Ouro Fino

Ouro Fino Química S.A.

7510

22

Carbendazim Tecnico Rainbow

Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.

11-0412R

23

Carbendazim Técnico RdB

Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda.

25117

24

Carbendazim Técnico Rotam

Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda.

306

25

Carbendazim Técnico Sino-Agri

Lemma - Consultoria e Apoio Administrativo Agronegocios, Importação e Exportação Ltda.

28417

26

Carbendazim Técnico Sinon

Sinon do Brasil Ltda.

5103

27

Carbendazim Técnico Tide

Tide do Brasil Ltda.

3111

28

Carbendazim Técnico Volcano

UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

4616

29

Carbendazim Técnico Wynca

AllierBrasil Agro Ltda.

25017

30

Carbendazin Técnico Agripec

Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.A.

4002

31

Carbendazin Técnico Condax

UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

5804

32

Derosal Técnico

Bayer S.A.

388402

33

Derosal Técnico BCS

Bayer S.A.

1105

34

Derosal Técnico S

Bayer S.A.

11407

35

Streak Técnico

Albaugh Agro Brasil Ltda.

408

36

Tersil Técnico

Poland Quimica Ltda

17207

Lista de empresas titulares de registro de produtos formulados contendo Carbendazim, com o nome das marcas comerciais e número de registro, extraídos do sistema Agrofit em 04/12/2019.

Marca Comercial (ordem alfabética)

Titular de Registro

N. Registro

1

Absoluto 500 SC

Consagro Agroquímica Ltda. - incorporado pela Albaugh Agro Brasil Ltda

6-2209R

2

Accord 500 SC

Consagro Agroquímica Ltda. - incorporado pela Albaugh Agro Brasil Ltda

4-6709R

3

Agroben 500

Agro Import do Brasil Ltda.

7812

4

Apollo 500 SC

Tide do Brasil Ltda.

5312

5

Azteca 600 SC

Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda.

11798/11R

6

Battle

FMC Química do Brasil Ltda.

5907

7

Bavistin

Adama Brasil S.A.

10906

8

Belico

Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.

4-6013R

9

Bendazol

Adama Brasil S.A.

1698706

10

Carben 500 SC

Cropchem Ltda

4805

11

Carbendazim CCAB 500 SC

CCAB Agro S.A.

2409

12

CARBENDAZIM CCAB 500 SC II

CCAB Agro S.A.

23882-18R

13

CARBENDAZIM CCAB 500 SC III

CCAB Agro S.A.

23885-18R

14

CARBENDAZIM CCAB 500 SC IV

CCAB Agro S.A.

23887-18R

15

Carbendazim Nortox

Nortox S.A.

12911

16

Carbendazim Nortox 500 SC

Nortox S.A.

13814

17

Carbendazim sabero 500 SC

Poland Quimica Ltda

2-3611R

18

Carbendazim SC Cheminova

FMC Química do Brasil Ltda.

7515

19

Carbendazim Stk 500 Sc-A

Stockton Agrimor do Brasil Ltda.

8617

20

Carbendazim STK 500 SC-B

Stockton Agrimor do Brasil Ltda.

8717

21

Carbendazim 125 g/L

Lemma - Consultoria e Apoio Administrativo Agronegocios, Importação e Exportação Ltda.

28-0817R

22

Carbendazim 125 g/L + Tebuconazole 125 g/L SC

Lemma - Consultoria e Apoio Administrativo Agronegocios, Importação e Exportação Ltda.

2-1117R

23

Carbendazim 500 Rainbow

Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.

12-0712R

24

Carbomax

Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.A.

14-0115R

25

Carbomax 500 SC

Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.A.

4602

26

Carzim

Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.

4-5513R

27

Cinturão 500 SC

AllierBrasil Agro Ltda.

41-0115R

28

Concreto

UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

14008

29

Czar

Adama Brasil S.A.

10606

30

Derosal Plus

Bayer S.A.

1602

31

Derosal 500 SC

Bayer S.A.

1718491

32

Derox

Nortox S.A.

11811

33

Domark Pro

Isagro Brasil Comercio de Produtos Agroquímicos Ltda

6-0710R

34

Freno 600 SC

Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda.

14487/11R

35

Fungicarb 500 SC

Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.A.

9308

36

Hexin 500 SC

Helm do Brasil Mercantil Ltda

11612

37

Impact Plus

FMC Química do Brasil Ltda.

5807

38

ImperadorBR

Ouro Fino Química S.A.

1111

39

Kilate

Adama Brasil S.A.

11-0311R

40

Kilate FS

Adama Brasil S.A.

10-0414R

41

Kilate FS

Adama Brasil S.A.

103-0215R

42

Klinner

Adama Brasil S.A.

21-0308R

43

Lead

FMC Química do Brasil Ltda.

15807

44

Locker

FMC Química do Brasil Ltda.

14211

45

LOT 500 SC

AllierBrasil Agro Ltda.

8418/14R

46

Mandarim

Sinon do Brasil Ltda.

5303

47

Minx 500 SC

Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda.

12608

48

Novazin Proquimur

Proquimur Agro do Brasil Ltda.

8206

49

NUF323F2

Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.A.

43770/19R

50

Portero

UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

7505

51

Prevent

Cropchem Ltda

16507

52

Procampo 500 SC

AllierBrasil Agro Ltda.

28-0115R

53

Protreat

Novozymes BioAg Produtos para Agricultura Ltda

3704

54

Rivamax

Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.A.

34918

55

Rivax

Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.A.

14011

56

Rodazim 500 SC

Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda.

3406

57

STK ZIM

Stockton Agrimor do Brasil Ltda.

8517

58

Streak 500 SC

Albaugh Agro Brasil Ltda.

15008

59

Sun-Carbendazim 500 SC

AllierBrasil Agro Ltda.

184-0215R

60

Tarkill SC

Poland Quimica Ltda

5830R

61

Tebuzim 250 SC

Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda.

2711

62

Toplus

UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

27417

63

TRISTAR

Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S.A.

30515-18R

64

TS4

Nortox S.A.

11-0317R

65

Virtuoso 250 SC

Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda.

2411

66

Wish 500 SC

Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.

4815

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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