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EDITAL de CHAMADA PÚBLICA Nº 51/2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/08/2020 | Edição: 152 | Seção: 3 | Página: 41

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica

EDITAL de CHAMADA PÚBLICA Nº 51/2020

PROCESSO Nº 23000.018112/2020-74

O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), torna pública a chamada de candidaturas de professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, interessados em realizar a etapa da avaliação pedagógica de obras didáticas, literárias e pedagógicas, destinadas aos estudantes, professores e gestores das escolas da educação infantil das redes públicas e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022, conforme Decreto nº 9.099, art. 13, Portaria MEC nº 51, de 16 de dezembro de 2015, Art. 2º e Edital de Convocação nº 02/2020 - CGPLI, de 21 de maio de 2020.

DO OBJETO

A presente chamada pública tem por objeto a seleção de profissionais habilitados para o Banco de Avaliadores, instituído pela Portaria nº 51, de 16 de dezembro de 2015, com vistas a participar de seleção para compor a equipe de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022 - Educação Infantil (obras didáticas, literárias e pedagógicas).

A seleção de profissionais habilitados ocorrerá dentro do Banco de Avaliadores e envolverá professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, com formação e experiência compatíveis para atuar nas seguintes obras didáticas, literárias e recursos digitais:

(Objeto 1) - Obras didáticas destinadas aos estudantes da pré-escola, professores e gestores da educação infantil;

(Objeto 2) - Obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil;

(Objeto 3) - Obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências, destinadas aos professores da educação infantil.

Além do papel central de repositório de profissionais habilitados a participar como avaliadores, o Banco de Avaliadores poderá ser utilizado para a identificação de professores que possam eventualmente ser convidados para apoio na elaboração de editais, participação em comissões, atuação como coordenador pedagógico, coordenador adjunto ou avaliador na fase recursal, dentre outras parcerias e convites relacionados ao PNLD 2022 - Educação Infantil.

FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Para formalização (ou atualização) da candidatura, o candidato deverá preencher o cadastro eletrônico, disponível no endereço simec.mec.gov.br - Módulo Livros, com as seguintes informações:

Dados Pessoais: Nome, e-mail, telefone, endereço completo, RG, CPF, link do Currículo Lattes, data e local de nascimento, dentre outros.

O candidato deverá declarar a área do conhecimento e especialidade educação infantil, conforme a sua reconhecida capacidade técnica e pedagógica.

O candidato deverá declarar os Processos/Programas relacionados à especialidade selecionada:

PNLD Regular Educação Infantil - Creche

PNLD Regular - Educação Infantil - Pré-Escola

PNLD Regular - Educação Infantil - Creche e Pré-Escola

PNLD Regular - Educação Infantil

PNLD Literário Educação Infantil - Língua Portuguesa;

Graduação: O candidato deverá indicar os dados gerais de sua graduação, com nome da instituição de ensino superior (IES), relacioná-la à área de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), informar o título do trabalho de conclusão de curso e anexar, no sistema, cópia simples do respectivo diploma.

Especialização: O candidato deverá indicar os dados gerais de sua especialização, com nome da instituição de ensino superior (IES), curso de formação, relacioná-lo à área de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), informar o título do trabalho de conclusão de curso e anexar, no sistema, cópia simples do respectivo certificado.

Mestrado: O candidato deverá indicar os dados gerais de seu mestrado, com nome da instituição de ensino superior (IES), curso de formação, relacioná-lo à área de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), informar o título da dissertação e anexar, no sistema, cópia simples do respectivo diploma.

Doutorado: O candidato deverá indicar os dados gerais de seu doutorado, com nome da instituição de ensino superior (IES), curso de formação, relacioná-lo à área de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), informar o título da tese e anexar, no sistema, cópia simples do respectivo diploma.

O sistema permite a inserção de mais de um curso de graduação, especialização, mestrado e/ou doutorado.

Atividade de docência atual: O candidato em exercício docente deverá apresentar os dados gerais de sua atividade atual, com nome da instituição de ensino superior (IES) ou da escola em que atua e relacioná-la à área de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), sendo que, para a comprovação de vínculo com a instituição, será obrigatório anexar uma declaração de comprovação de vínculo empregatício ou estatutário. Documentos atualizados dessa natureza podem ser solicitados no momento da convocação do profissional para atividades correlatas à avaliação pedagógica de materiais didáticos.

Experiência profissional: O candidato deverá indicar os dados gerais de sua experiência profissional, com período de docência por componente curricular em cada etapa da Educação Básica e relacioná-los à área de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes).

*Declarações: O candidato deverá realizar eletronicamente as declarações abaixo:

Não prestar pessoalmente serviço ou consultoria aos titulares de direito autoral inscritos no processo;

Não possuir cônjuge ou parente até o terceiro grau, em linha reta colateral, entre os titulares de direito autoral inscritos no processo;

Não estar em situação que configure impedimento ou conflito de interesse; e

Possuir disponibilidade para viagens para participar de treinamentos, seminários e outros eventos relacionados aos processos de avaliação pedagógica.e) Ademais, o candidato deverá imprimir e assinar a declaração de veracidade disponível no cadastro, digitalizar esse documento e anexá-lo ao sistema de cadastro.

*Declaração: item obrigatório para finalização do cadastro no banco de avaliadores.

PRAZO PARA ENTREGA DAS CANDIDATURAS

O prazo para a apresentação de candidaturas de professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, interessados em compor as equipes de avaliação do PNLD 2022 inicia-se com a data de publicação desta Chamada Pública e encerra-se no dia 30/11/2020, para obras didáticas e pedagógicas, e no dia 31/03/2021, para obras literárias.

Poderão ocorrer seleções antes da data limite apresentada para candidaturas.

VIGÊNCIA DAS CANDIDATURAS

As informações prestadas no cadastro terão vigência durante todo o processo de seleção para obras didáticas, pedagógicas e literárias que ocorra no âmbito do PNLD 2022, vinculado à SEB/MEC.

Para as próximas edições do programa, serão abertas novas chamadas públicas voltadas para a inscrição de novos candidatos e para atualização de informações já prestadas, se for o caso.

EQUIPES DE AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA

Toda equipe de avaliação do PNLD 2022 será composta por professores previamente cadastrados no Banco de Avaliadores SEB, formado e mantido pelo MEC, conforme Portaria MEC nº 51, de 16 de dezembro de 2015.

Os candidatos serão selecionados por meio de convite no endereço simec.mec.gov.br - Módulo Livros.

As remunerações pela execução das atividades/objetos designadas para a equipe de avaliadores serão efetuadas via Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), instituído pelo Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Os candidatos selecionados para participar da avaliação pedagógica do PNLD 2022 poderão ter sua participação suspensa para chamadas públicas futuras, pelo prazo de 2 (dois) anos, caso desistam de participar do processo de avaliação, após a sua abertura, exceto se comprovada a ocorrência de caso fortuito ou força maior.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Eventuais dúvidas sobre o cadastramento no Banco de Avaliadores poderão ser dirimidas pelo e-mail: avaliadores.seb@mec.gov.br.

ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHÁZY FERRÃO DE SOUSA

Secretária

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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