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EDITAL DE 24 DE MAIO DE 2019

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/05/2019 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 21

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas

EDITAL DE 24 DE MAIO DE 2019

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2020)

A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 30 de maio a 16 de junho de 2019, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro - RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém - PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.

1 - O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.

2 - O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga.

3 - O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 180 vagas, sendo 100 vagas para o CIAGA e 80 vagas para o CIABA.

4 - São requisitos para participar do Processo Seletivo:

a) Ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 01 de janeiro de 2020, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

b) Ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 27 de janeiro de 2020, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

c) Não estar na condição de réu em ação penal;

d) Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

e) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;

f) Não ter sido julgado "incapaz definitivamente" para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;

g) Não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;

h) Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

i) Possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;

j) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais); e

k) Cumprir as instruções estabelecidas neste Edital.

5 - Calendário de Eventos:

EVENTO

DATA

ATIVIDADE

01

30/05 a 16/06/2019

Período de Inscrições.

02

30 a 31/05/2019

Solicitação de isenção da taxa de inscrição.

03

30/05 a 17/06/2019

Pagamento da taxa de inscrição.

04

A partir de

07/06/2019

Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição.

05

A partir de

05/08/2019

Divulgação da relação dos candidatos inscritos e dos locais de realização das provas do Exame de Conhecimentos.

06

17/08/2019

1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (1º dia).

08:00hs: abertura dos portões.

09:00hs: fechamento dos portões.

10:00 às 14:00hs: aplicação das provas de Português, Redação e Inglês.

07

18/08/2019

1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (2º dia).

08:00hs: abertura dos portões.

09:00hs: fechamento dos portões.

10:00 às 14:00hs: aplicação das provas de Matemática e Física.

08

19/08/2019

Divulgação das provas e dos gabaritos preliminares.

09

20 a 22/08/2019

Período para interpor recurso.

10

A partir de

06/09/2019

Divulgação dos gabaritos definitivos.

11

A partir de

20/09/2019

Divulgação da classificação inicial e da convocação para a 2ª Etapa.

12

A partir de

04/10/2019

Divulgação dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 2ª Etapa.

13

08 a 25/10/2019

Comprovação de renda familiar.

14

18/10 a 22/11/2019

2ª Etapa - Seleção Psicofísica.

15

A partir de

28/11/2019

Divulgação do resultado da Seleção Psicofísica; da convocação para a 3ª Etapa; e dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 3ª Etapa.

16

A partir de

02/12/2019

Divulgação da relação dos candidatos que apresentaram a declaração de renda familiar.

17

02 a 12/12/2019

3ª Etapa - Teste de Suficiência Física.

18

A partir de

18/12/2019

Divulgação do resultado do Teste de Suficiência Física; da nota da prova de Redação; da classificação final; e da convocação para a 4ª Etapa.

19

06 a 26/01/2020

4ª Etapa - Período de Adaptação e Verificação de Documentos.

20

21/01/2020

Data limite para a chamada de candidatos reservas.

21

27/01/2020

Matrícula e início do Curso.

ROBERTO GONDIM CARNEIRO DA CUNHA

Vice-Almirante

Diretor

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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