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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/02/2019 | Edição: 34 | Seção: 3 | Página: 54

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Acre

Edital de 14 de fevereiro de 2019 EDITAL SUPLEMENTAR DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PORTADOR DE TÍTULO DE MESTRE

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC) torna pública a abertura de inscrição para portadores do título de mestre no concurso público de provas e títulos para o cargo efetivo da carreira de Magistério Superior, nos termos do item 2.17 do Edital nº 53/2018 - PROGRAD, especificamente para as áreas em que não houveram candidatos inscritos com o título de doutor, conforme as normas contidas neste Edital e suas posteriores alterações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso reger-se-á pelas disposições contidas neste edital, e será supervisionado pela Pró-Reitoria de Graduação e executado pela Comissão Geral de Concurso.

1.2. A seleção compreenderá as seguintes fases:

1.2.1. Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;

1.2.2. Prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; e

1.2.3. Prova de títulos, de caráter classificatório.

1.3. As áreas de concurso, o quantitativo de vagas, os perfis exigidos e o regime de trabalho constam nos Anexo Único deste Edital.

1.4. As provas serão realizadas exclusivamente no Município de Rio Branco/AC para as áreas do Anexo Único deste Edital.

1.5. Os nomeados serão submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), observadas as disposições da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição no concurso público será realizada exclusivamente pela internet, por meio do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico <http://sistemas.ufac.br/concurso_docente>, conforme o cronograma de inscrições abaixo, observado o perfil exigido:

QUADRO I

Titulação

Período de inscrição e solicitação de atendimento especial

Período para solicitar isenção de taxa de inscrição

Mestre

Da 0h hora do dia 19 de fevereiro de 2019 às 23h59 do dia 06 de março de 2019* e**.

Da 0 hora do dia 19 de fevereiro de 2019 às 23h59 do dia 22 de fevereiro de 2019* e**.

* Horário oficial do Acre.

** Nos termos do item 2.17 do Edital n° 53/2018 Prograd.

2.2. A taxa de inscrição será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

2.3. O candidato efetuará o preenchimento do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico <http://sistemas.ufac.br/concurso_docente>, devendo preencher os campos obrigatórios com os dados exigidos.

2.4. O descumprimento de quaisquer das exigências prescritas no item anterior ensejará o indeferimento da inscrição do candidato.

2.5. O pagamento da taxa de inscrição será feito apenas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que será paga exclusivamente no Banco do Brasil.

2.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o primeiro dia útil seguinte ao término das inscrições, observado o horário de expediente bancário.

2.7. O não pagamento da taxa de inscrição até a data do vencimento implicará a eliminação do candidato do certame.

2.7.1. Não comprovada a efetivação do pagamento, o candidato será eliminado do certame.

2.7.2. Não será aceito agendamento como comprovante de pagamento.

2.8. A Ufac não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.9. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por uma única área de concurso.

2.10. Havendo mais de uma inscrição paga de um mesmo candidato, prevalecerá a inscrição mais recente.

2.11. É vedada, em qualquer hipótese, a alteração da área de inscrição no concurso.

2.12. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico ou qualquer meio diverso do previsto neste Edital.

2.13. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos necessários para participação no concurso público, pois o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

2.14. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outra área de concurso objeto deste Edital.

2.15. É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob as penalidades da lei, a veracidade das informações fornecidas na inscrição, dispondo a Ufac do poder de indeferir a inscrição do candidato que preencher com dados incorretos, incompletos ou inverídicos.

2.16. Encerrado o período de inscrição, será realizada a análise para o deferimento das inscrições pela Comissão Geral de Concurso.

2.17. Nas áreas de concurso em que não houver candidatos inscritos com título de mestre, será publicado edital suplementar, com a abertura de vagas para portadores do título de especialista, não havendo distribuição das vagas por titulação.

2.18. Nos casos previstos no item 2.17 deste Edital, não haverá alteração do programa do concurso (Anexo III, do Edital nº 53/2018 - Prograd).

2.19. A Comissão Geral de Concurso publicará, em até 5 (cinco) dias após o término de cada período de inscrição, a relação de deferimentos e indeferimentos de inscrições, em edital suplementar, no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>.

2.20. O candidato que tiver a inscrição indeferida poderá interpor recurso à Comissão Geral de Concurso, por meio de formulário disponível no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da publicação do indeferimento, na forma que dispuser em edital, para, em igual prazo, reconsiderar a decisão ou encaminhar à Pró-Reitoria de Graduação para julgamento.

2.21. Julgados os recursos, a Comissão Geral de Concurso publicará, no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>, o resultado final das inscrições deferidas, e encaminhará às bancas examinadoras a relação de candidatos aptos para participarem das fases de seleção.

3. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. Será concedida isenção total da taxa de inscrição ao candidato que, conforme o Decreto nº 6.593/08, preencher os seguintes critérios:

3.1.1. estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

3.1.2. for membro de família de baixa renda, assim considerada aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos, conforme o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.2. O pedido de isenção de que trata o item anterior deverá ser formulado pelo candidato no ato da inscrição, no período previsto no Quadro I deste Edital, contendo:

3.2.1. a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

3.2.2. declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida no subitem 3.1.2 deste Edital.

3.3. A Ufac consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que solicitar isenção nos termos do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.

3.4. Será concedida isenção total da taxa de inscrição para o candidato doador de medula óssea com cadastro em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

3.5. O pedido de isenção de que trata o item anterior deverá ser formulado pelo candidato no ato da inscrição, no período previsto no Quadro I deste Edital, contendo o documento no formato PDF, com o número do Redome que comprove ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

3.6. A Ufac consultará o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.7. A declaração falsa prestada no requerimento sujeitará, a qualquer tempo, ao candidato à eliminação do concurso e às sanções previstas no artigo 299 do Código Penal (Crime de falsidade ideológica), aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.

3.8. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção da taxa de inscrição estará sujeito a:

3.8.1. cancelamento da inscrição e exclusão do Processo Seletivo, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

3.8.2. exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da convocação para assinatura do contrato;

3.8.3. declaração de nulidade do ato de convocação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

3.9. Será indeferido o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição que:

3.9.1. Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

3.9.2. Fraudar e/ou falsificar documentação;

3.9.3. Não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no Quadro I deste Edital.

3.10. A Comissão Geral de Concurso publicará a relação preliminar dos candidatos que tiveram o pedido de isenção deferido ou indeferido, em edital específico, no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>, em até 3 (três) dias após o término do período de solicitação.

3.11. Os candidatos que tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferido constarão automaticamente na lista de inscritos.

3.12. Os candidatos que tiverem o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderão interpor recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação de que trata o item 3.10, utilizando o formulário disponível no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>.

3.13. Após a análise dos recursos, a Comissão Geral de Concurso publicará o resultado final da solicitação de isenção no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>.

3.14. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar nova inscrição, e realizar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o item 2 deste Edital.

4. DO REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

4.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá requerê-lo por ocasião da inscrição eletrônica, indicando os recursos especiais necessários ao seu atendimento, devendo o candidato anexar, em espaço próprio e em formato PDF, laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses que justifique o atendimento especial solicitado.

4.2. Não serão deferidos pedidos de atendimento especial para a realização das provas após o período de inscrição.

4.3. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização da(s) prova(s) deverá solicitar atendimento especial, anexando, em espaço próprio e em formato PDF, a certidão de nascimento da criança, e levar, no(s) dia(s) da(s) prova(s), um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda do lactente.

4.3.1. No caso da criança não ter nascido quando da realização da inscrição eletrônica, a certidão de nascimento poderá ser substituída por atestado emitido por médico obstetra que indique a data provável do nascimento.

4.3.2. A candidata com criança que não levar acompanhante adulto não terá acesso ao(s) local(is) de realização da(s) prova(s).

4.3.3. O tempo gasto na amamentação pela lactante poderá ser compensado até o limite de uma hora.

4.4. A Ufac não disponibilizará acompanhante para guarda de crianças.

4.5. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada, no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>, por ocasião da publicação do edital preliminar de inscrições deferidas e indeferidas.

4.6. O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento do pedido de atendimento especial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da publicação do indeferimento.

4.7. A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.8. É de responsabilidade do candidato a veracidade dos documentos anexados, sob pena de responder civil e criminalmente pelo seu teor.

4.9. Após a análise, a Ufac divulgará, em edital específico, o resultado dos recursos dos candidatos de que trata o item 4.6 deste Edital.

5. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DA REMUNERAÇÃO INICIAL

5.1. São atribuições do cargo de Professor de Magistério Superior as atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

5.2. O ingresso na carreira de Professor de Magistério Superior ocorrerá no Nível 1 da Classe A.

5.3. A remuneração inicial será composta pelo vencimento básico da Classe A, Nível 1, conforme o regime de trabalho, acrescido da retribuição por titulação (RT) e do auxílio alimentação, segundo o quadro abaixo:

QUADRO II

JORNADA DE 20 HORAS

Classe/Nível

Denominação

Título

Vencimento Básico

RT (20 Hs)

Aux. Alimentação

Total Bruto

A/1

Assistente-A

Mestrado

R$ 2.236,31

R$ 549,96

R$ 229,00

R$ 3.015,27

JORNADA DE 40 HORAS

Classe/Nível

Denominação

Título

Vencimento Básico

RT (40 Hs)

Aux. Alimentação

Total Bruto

A/1

Assistente-A

Mestrado

R$ 3.126,31

R$ 1.146,68

R$ 458,00

R$ 4.730,99

JORNADA DE DEDICACÃO EXCLUSIVA

Classe/Nível

Denominação

Título

Vencimento Básico

RT (D.E.)

Aux. Alimentação

Total Bruto

A/1

Assistente-A

Mestrado

R$ 4.463,93

R$ 2.204,27

R$ 458,00

R$ 7.126,20

6. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

6.1. São requisitos para a investidura no cargo:

6.1.1. Ter sido aprovado no concurso público;

6.1.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

6.1.3. Comprovar a quitação das obrigações eleitorais, mediante a apresentação do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;

6.1.4. Comprovar a regularidade com o Serviço Militar, para os aprovados do sexo masculino;

6.1.5. Comprovar possuir o perfil exigido para a investidura no cargo, conforme consta no Anexo Único deste Edital, de acordo com a área para a qual foi nomeado.

6.1.6. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

6.1.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

6.1.8. Não estar cumprindo qualquer sanção que impossibilite a investidura no cargo.

6.2. No caso de estrangeiro, deverá estar em situação regular no país, comprovado pelo visto permanente, sendo exigido apenas os requisitos constantes nos subitens 6.1.1, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7 e 6.1.8.

6.2.1. A permanência do estrangeiro no quadro docente da Universidade fica condicionada à apresentação e manutenção do visto permanente.

6.3. Os títulos acadêmicos obtidos no exterior deverão estar revalidados no Brasil, na forma da lei.

6.4. O candidato, na solicitação de inscrição, declarará que tem ciência dos documentos exigidos para a investidura no cargo e que, caso aprovado, os apresentará por ocasião da posse.

6.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob as penalidades da lei, a veracidade dos documentos e informações fornecidas para a investidura do cargo, dispondo a Ufac do direito de excluir do concurso, a qualquer tempo, o candidato que apresente falsa declaração ou documentação.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A reserva de vagas para as pessoas com deficiência e candidatos negros, as fases e formas de seleção, critérios de avaliação, cronograma de aplicação de provas, critérios de desempates, resultado final e homologação e as disposições finais constam no Edital nº 53/2018 - Prograd, devendo o candidato conhecer integralmente seus termos.

7.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e suas alterações, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

7.3. O Anexo Único (Quadro de Vagas do Campus de Rio Branco) estará disponível no endereço eletrônico <http://www.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-53-2018-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior/edital-suplementar-de-abertura-de-inscricao-para-portadores-de-titulo-de-mestre/>.

ANEXO ÚNICO

VAGAS DESTINADAS AO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RIO BRANCO

1.1. As áreas de pós-graduação exigidas para o perfil dos candidatos são baseadas na Tabela de Áreas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de acordo com a Resolução Reitoria nº 004, de 07 de janeiro de 2016 e posteriores alterações.

1.2. Fica a critério da Ufac o regime de trabalho 20h/DE, no qual o docente deverá ser nomeado de acordo com a necessidade da Instituição, considerando a demanda de disciplinas.

1.3. As vagas contidas neste anexo são destinadas para provimento no Campus Universitário de Rio Branco, de acordo com as áreas definidas a seguir:

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS - CCET

Código

Área

Perfil para investidura no cargo

Regime de trabalho

Vaga (s)

Cadastro de Reserva

Código

Área

Perfil para investidura no cargo

Regime de trabalho

05

Engenharia Civil - Estrutura

Mestrado em Engenharia Civil, com Graduação em Engenharia Civil.

DE

01

*

*

02

01

01

07

Engenharia Elétrica - Eletrotécnica

Mestrado em Engenharia Elétrica, com Graduação em Engenharia Elétrica.

DE

01

*

*

02

01

01

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E DO DESPORTO - CCSD

Código

Área

Perfil para investidura no cargo

Regime de trabalho

Vaga (s)

Cadastro de Reserva

Geral

Pessoa com deficiência

Negros

Geral

Pessoa com deficiência

Negros

16

Enfermagem Obstétrica

Mestrado na área da Saúde, com Graduação (Bacharelado ou Licenciatura) em Enfermagem, com residência ou especialização em Enfermagem Obstétrica (com título registrado no COREN).

DE

01

*

*

02

01

01

17

Ginecologia e Obstetrícia

Mestrado em Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas, com Graduação em Medicina e Residência Médica reconhecida pelo MEC ou Título de Especialista reconhecido pela AMB em Ginecologia e Obstetrícia

20h/DE

01

*

*

02

01

01

20

Semiologia e Propedêutica Médica

Mestrado em Ciências Biológicas ou Ciências da Saúde, com Graduação em Medicina.

20h/DE

01

*

*

02

01

01

21

Urgência e Emergência

Mestrado em Ciências Biológicas ou Ciências da Saúde, com Graduação em Medicina.

20h/DE

01

*

*

02

01

01

Rio Branco-AC, 14 de fevereiro de 2019.

Margarida Lima Carvalho

Reitora, em exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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