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EDITAL CNMP-PRESI Nº 6, DE 27 DE MARÇO DE 2019SELEÇÃO DE PARTICIPANTES PARA EVENTO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/03/2019 | Edição: 60 | Seção: 3 | Página: 113

Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público/Presidência

EDITAL CNMP-PRESI Nº 6, DE 27 DE MARÇO DE 2019SELEÇÃO DE PARTICIPANTES PARA EVENTO

Dispõe sobre a seleção de interessadas em participar na "3ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Centro-Oeste e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios", a ser realizada nos dias 26 e 27 de abril de 2019, em Goiânia-GO.

A Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP comunica a abertura de processo seletivo para interessadas em participar da "3ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Centro-Oeste e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios", a ser realizada nos dias 26 e 27 de abril de 2019, em Goiânia-GO, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva - SDH/CNMP e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais - CDDF/CNMP, em parceria com as Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados da Região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), com a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e com a Delegação da União Europeia no Brasil - UE.

O processo seletivo tem por objetivo selecionar 100 (cem) Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Centro-Oeste e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para participar da "3ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Centro-Oeste e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios", evento organizado pela Presidência do CNMP, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva - SDH/CNMP e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais - CDDF/CNMP, em parceria com as Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados da Região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), com a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e com a Delegação da União Europeia no Brasil - UE.

As atividades pedagógicas serão realizadas em hotel, para viabilizar a participação daquelas que precisarem trazer as/os filhas/os e parentes ou cuidadoras/es para encarregarem-se das crianças durante a sua participação nos trabalhos. O objetivo é que as participantes não precisem se deslocar caso necessitem oferecer suporte à família como, por exemplo, a amamentação.

1. JUSTIFICATIVA DO EVENTO

1.1. A diversidade entre as/os integrantes do Sistema de Justiça brasileiro, incluindo o equilíbrio de gêneros, acrescenta conhecimentos, habilidades e experiências complementares e reflete a realidade da sociedade. No intuito de alcançar a equidade de gênero, o projeto tem por objetivo trocar boas práticas e experiências referentes a representatividade feminina no Ministério Público, neste primeiro momento, de modo a identificar ações afirmativas e possibilitar uma abordagem comparativa dos contextos e desafios vivenciados no Brasil e na União Europeia e seus Estados Membros.

1.2. Referências de participação de mulheres na carreira do Ministério Público (Projeto Cenários - CNMP/CPE) evidenciam um quadro de desequilíbrio, especialmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste.

1.3. Para difundir, de forma qualificada e presencial, a questão da perspectiva de gênero na carreira, a Presidência do CNMP e a Delegação da União Europeia no Brasil - UE desenvolveram projeto, denominado "Perspectivas da Equidade de Gênero no Sistema de Justiça - Ministério Público", que pretende estimular o diálogo, a partir das cinco conferências regionais, que acontecerão no primeiro semestre do 2019, uma em cada região do país, e, após a formulação de diagnóstico, promover intercâmbio entre representantes do MP/CNMP e da União Europeia.

1.4. Nessa linha, o projeto propõe-se a promover a troca de conhecimentos no contexto das cinco conferências regionais, seguindo a divisão geográfica do Brasil (regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste e Sul) e contemplando os Ministérios Públicos dos 26 Estados e do

Distrito Federal. Será utilizado o modelo das exitosas "I Conferência Nacional das Procuradoras da República", ocorrida nos dias 15 e 16 de junho de 2018, e da 1ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça da Região Norte, realizada nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2019.

1.5. Nas conferências regionais, tal qual ocorrido no referido projeto piloto, a participação é limitada a 100 (cem) selecionadas. Os debates ocorrerão de forma simultânea em seis oficinas, de acordo com eixos temáticos já definidos, sob a mediação de duas relatoras e uma coordenadora para cada eixo. As conclusões das oficinas serão analisadas na plenária final. O projeto pedagógico inclui material de apoio e textos sobre igualdade e equidade de gênero, que serão previamente debatidos com a coordenadoria pedagógica e com as coordenadoras e relatorias das oficinas.

2. OBJETIVO

2.1. Colher a manifestação das mulheres Promotoras e Procuradoras de Justiça sobre o fluxo e os obstáculos para ingresso, lotação, permanência, capacitação e movimentação na carreira, refletindo sobre problemas, soluções e boas práticas. Os debates ocorrerão sob seis eixos temáticos relacionados com a carreira, no formato das seguintes oficinas:

I. Ingresso na carreira: recrutamento, seleção e capacitação

a) Atratividade da carreira;

b) MP: uma instituição para mulheres?

c) Conteúdo dos editais de concursos para ingresso na carreira;

d) Modelo e programas das atividades acadêmicas de ingresso e vitaliciamento;

e) Sistemas de cotas.

II. Condições de Trabalho: saúde, segurança e bem-estar

a) Igualdade de tratamento;

b) Discriminação no trabalho;

c) Assédio moral e sexual;

d) Riscos do trabalho e do ambiente;

e) A condição feminina reclama condições especiais?

f) Sororidade x discriminação entre mulheres.

III. Permanência na carreira: políticas institucionais, cursos, capacitações, treinamentos e boas práticas

a) Especificidades necessárias;

b) Incentivos;

c) Atribuições;

d) Especializações de ofícios;

e) Capacitação - necessidades; dificuldades de participação em atividades pedagógicas etc.

IV. Movimentação na carreira: critérios, dificuldades e políticas de equidade

a) Promoções/remoções - especificidades necessárias com impacto na movimentação (maternidade e cuidados com a família);

b) Capacitação - critérios para movimentação e promoção por merecimento;

c) Lotação em unidades de difícil provimento.

V. Carreira e outras jornadas: Gênero e Família

a) Carreira e vida privada;

b) A revolução que não se completou: dupla jornada, em casa e no trabalho;

c) É preciso optar: filhos ou carreira?

VI. Empoderamento, lideranças e participação político-institucional: igualdade de gênero e políticas de equidade

a) Composição de colegiados;

b) Participação em funções de coordenação;

c) Participação em grupos de trabalho ou em forças tarefas;

d) Participação em mesas de painéis, congressos, seminários e cursos promovidos no âmbito do Ministério Público;

e) Há temas mais femininos e outros mais masculinos?

2.2. Os debates ocorrerão dentro das oficinas, com base nos relatos que serão realizados pelas participantes e nas teses apresentadas. Cada oficina discutirá um eixo temático e terá uma coordenadora e duas relatoras, que participarão de reunião preparatória a ser realizada previamente ao início das atividades.

3. CARGA HORÁRIA

3.1. A carga horária será de 13 (treze) horas.

4. PÚBLICO ALVO

4.1. Promotoras e Procuradoras de Justiça integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Centro-Oeste e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

5. DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO

5.1. A Conferência será realizada nos dias 26 e 27 de abril de 2019, em Goiânia-GO, no Hotel Mercure, localizado na Av. República do Líbano, 1613 - St. Oeste, Goiânia - GO, CEP 74125-125.

6. NÚMERO DE VAGAS

6.1. Para as Promotoras e Procuradoras de Justiça lotadas nos Ministérios Públicos estaduais da Região Centro-Oeste e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, serão ofertadas 100 (cem) vagas, assim distribuídas por Estado:

a) 33 (trinta e três) vagas para as integrantes do Ministério Público do Estado de Goiás;

b)18 (dezoito) vagas para as integrantes do Ministério Público do Estado do Mato Grosso;

c)16 (dezesseis) vagas para as integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul;

d)33 (trinta e três) vagas para as integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

6.2. Em caso de não haver preenchimento do número de vagas por uma unidade ministerial, as vagas remanescentes serão redistribuídas por ordem cronológica de apresentação da inscrição.

7. INSCRIÇÕES

As inscrições estarão abertas a partir de 28 de março de 2019 até as 14 horas do dia 04 de abril de 2019 e deverão ser realizadas somente pela internet.

7.1. Para se inscrever, a candidata deverá seguir as seguintes instruções:

7.1.1. Acessar o sítio eletrônico da ESMPU, http://escola.mpu.mp.br/;

7.1.2. Clicar na opção "inscrição e resultados", no menu lateral direito;

7.1.3. Clicar no ícone correspondente a "inscrever-se" na atividade desejada. Caso desejar visualizar o Edital, clicar no ícone correspondente;

7.1.4. Fazer login;

7.2.4.1 .Caso o CPF não esteja cadastrado, a candidata deverá clicar em "novo usuário" e fazer o cadastro.

7.1.5. A candidata poderá clicar no ícone correspondente a "cancelar inscrição" durante o período de inscrições.

7.2. É imprescindível que os dados informados estejam atualizados. A atualização do cadastro é de inteira responsabilidade da usuária e a ausência de alguns dados cadastrais poderá acarretar o cancelamento da inscrição.

7.3. A candidata que possuir alguma deficiência ou condição especial poderá indicar no ato da inscrição sua condição, bem como o atendimento especial necessário para acompanhar as atividades.

8. SELEÇÃO

8.1. Caso haja mais candidatas inscritas do que o número de vagas, a seleção será realizada por ordem cronológica de apresentação da inscrição.

9. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO

9.1.A relação das candidatas selecionadas será divulgada a partir das 18 horas do dia 04 de abril de 2019, no sítio eletrônico da ESMPU, http://escola.mpu.mp.br/, no ícone "inscrição e resultados", na atividade correspondente, e também no sítio eletrônico do CNMP, http://www.cnmp.mp.br/portal/.

10. CONFIRMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO

10.1. Após o resultado da seleção, a candidata selecionada deverá:

10.1.1. Acessar o sítio eletrônico da ESMPU, http://escola.mpu.mp.br/, clicar em "atividades acadêmicas", "portal do discente", "inscrição e resultados".

10.1.2. Efetuar o login e clicar no ícone correspondente a "confirmar participação" na atividade desejada, de acordo com prazo constante do cronograma estabelecido no item 11 deste Edital;

10.1.3. Para efetivar a confirmação da participação, a candidata deverá marcar a opção "confirmar", e em seguida clicar no ícone "enviar" no Termo de Compromisso;

10.1.4. Após confirmar a participação, a candidata receberá uma cópia do Termo de Compromisso no endereço eletrônico cadastrado.

10.2. A candidata selecionada que não confirmar a participação com o envio do Termo de Compromisso será considerada desistente, sendo substituída pela suplente. A convocação da suplente será feita por meio de seu endereço eletrônico e divulgada no sítio eletrônico da ESMPU, http://escola.mpu.mp.br/, à medida que surgirem novas vagas.

10.3. É de inteira responsabilidade da candidata obter ciência do resultado do processo seletivo, que será divulgado no sítio eletrônico da ESMPU, http://escola.mpu.mp.br/, e também no sítio eletrônico do CNMP, http://www.cnmp.mp.br/portal/.

11. CRONOGRAMA

ETAPAS

PRAZOS

Período de inscrições

A partir de 28 de março de 2019 até as 14 horas do dia 04 de abril de 2019

Publicação do resultado no sítio eletrônico da ESMPU, http://escola.mpu.mp.br/, n o ícone "inscrições e resultados", 3ª

A partir das 18 horas do dia 04 de abril de 2019

 Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça da Região Centro-Oeste, e também no sítio eletrônico do CNMP, http://www.cnmp.mp.br/portal/ 

Prazo para confirmação da participação por meio do sistema de seleção da ESMPU

A partir das 18 horas do dia 04 de abril de 2019 até às 14 horas do dia 08 de abril de 2019

Convocação de suplentes e confirmação da participação por meio do sistema de seleção da ESMPU

Até 10 de abril de 2019

Data de realização das atividades

26 e 27 de abril de 2019

12. CUSTEIO

12.1. O custeio de passagens aéreas, traslados e deslocamentos estarão a cargo das participantes ou de seus órgãos de origem.

12.2. O CNMP e a Delegação da União Europeia no Brasil - UE arcarão com o pagamento de hospedagem e alimentação para as 100 (cem) Promotoras e Procuradoras de Justiça selecionadas.

12.2.1. O custeio das despesas, referidas no subitem 12.2, será realizado a critério do CNMP e da Delegação da União Europeia, diretamente aos fornecedores, com utilização do contrato de serviço de eventos da União Europeia, conforme Termo de Referência desenvolvido entre as partes.

12.2.2. As despesas com hospedagem e alimentação serão custeadas em razão dos dias de efetiva participação na conferência.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A candidata selecionada declara estar ciente e de acordo com as condições propostas mediante do envio do Termo de Compromisso por meio do sistema eletrônico da ESMPU.

13.2. Informações ou esclarecimentos em relação ao sistema de inscrição da ESMPU poderão ser encaminhados ao endereço eletrônico: inscricoes@escola.mpu.mp.br.

13.3. Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do endereço eletrônico da Presidência do CNMP: conferenciasmulheres@cnmp.mp.br.

Brasília-DF, 27 de março de 2019.

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE

Presidente do CNMP

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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