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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/02/2021 | Edição: 33 | Seção: 3 | Página: 142

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

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O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n° 45/2016, julgado na 2ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1931/2009), que corresponde ao artigo 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, inscrito neste Conselho sob n° 10.255. Salvador, BA 01/02/2021.

Teresa Cristina Santos Maltez.

Consa. Presidente

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