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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/06/2020 | Edição: 113 | Seção: 3 | Página: 19

Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Departamento de Educação e Cultura do Exército/Diretoria de Educação Superior Militar/Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador

EDITAL 15 de junho de 2020 CONCURSO DE ADMISSÃO 2020 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CAPELÃES MILITARES EM 2021

O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 192 da Portaria nº 122 de 22 de maio de 2020, do Departamento de Educação e Cultura do Exército-DECEx, faz saber que estarão abertas, no período de 17 de junho a 5 de agosto de 2020, as inscrições para o Concurso de Admissão/2020 para Matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e no Curso de Formação de Capelães Militares em 2021, observadas as seguintes instruções: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS - Seção I - Da Finalidade - Art. 1º Este edital tem por finalidade estabelecer as condições de execução do concurso de admissão (CA) em 2020, destinado à matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC), e no Curso de Formação de Capelães Militares (CF/CM) a funcionarem na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) e na Escola de Saúde do Exército (EsSEx). § 1º O CA, a se realizar em âmbito nacional, abrange o Exame Intelectual (EI) e outras etapas eliminatórias e classificatórias. § 2º O concurso regido por este edital terá o EI executado pela Banca Examinadora da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP). § 3º No âmbito deste edital, o termo "candidato" refere-se a ambos os sexos, exceto onde for necessário explicitar a distinção. - Seção II - Da Aplicação - Art. 2º Este edital aplica-se: I - a todos os candidatos à matrícula no CFO/QC e no CF/CM; II - aos militares, servidores civis e instituições envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do CA, inclusive aos integrantes da banca examinadora do exame intelectual (elaboração e aplicação de provas), das comissões de aplicação e fiscalização, da junta de inspeção de saúde, da comissão de aplicação dos exames físicos, da comissão de verificação documental, da comissão de avaliação de títulos (para o CF/CM), da comissão de avaliação psicológica, da comissão de heteroidentificação; e III - aos órgãos, grandes comandos, organizações militares e estabelecimentos de ensino envolvidos na divulgação e realização do CA. - Seção III - Da Legislação de Referência - Art. 3º O presente concurso está amparado nas Portarias nº 122 e 123 do Departamento Educação e Cultura do Exército (DECEx), ambas de 22 de maio de 2020. - CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO - Seção I - Dos Requisitos Exigidos - Art. 4º Para a inscrição no CA, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos: I - pagar a taxa de inscrição, exceto o candidato que preencha a 1 (um) ou mais requisitos que lhe permitam a isenção da referida taxa; II - ser brasileiro nato; III - possuir carteira de identidade civil ou militar; e IV - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). § 1º O candidato inscrito no CA que conseguir êxito em todas as etapas e fases do CA e for convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, atender, além dos requisitos listados neste artigo, aos requisitos previstos no Art. 158 deste edital. § 2º O candidato que estiver fora dos limites de idade estabelecido neste edital não conseguirá finalizar sua inscrição, em virtude de o sistema estar configurado para tal. - Seção II - Do Processamento da Inscrição - Art. 5º O pedido de inscrição processar-se-á por intermédio do preenchimento da Ficha de Inscrição, constante do Sistema de Inscrição, disponibilizado no endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br", respeitado o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA (anexo "A") deste edital. Art. 6º A Ficha de Inscrição que obedecerá ao modelo padronizado e elaborado pela EsFCEx, e a Relação de Assuntos e Bibliografia para as provas do Exame Intelectual (EI), encontram-se disponíveis na página da EsFCEx na internet, com acesso pelo endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br". § 1º Constarão da Ficha de Inscrição: I - as informações pessoais do candidato; II - a opção correspondente à sua área, especialidade ou modalidade de atividade profissional, para o CFO/QC, ou credo religioso, para o CF/CM; III - a opção quanto à cidade, dentre as previstas no edital do CA, onde deseja realizar o EI; IV - a opção de que aceita, de livre e espontânea vontade, caso seja matriculado segundo as condições estabelecidas neste edital, submeter-se às normas do CA, às exigências do Curso pretendido e da carreira militar; e V - a opção de autodeclaração quanto à condição de candidato negro (preto ou pardo). § 2º Ao término do preenchimento da Ficha de Inscrição é apresentada a página de confirmação de inscrição, na qual o candidato deverá verificar todos os dados inseridos. § 3º É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos dados. Art. 7º As solicitações de alteração de dados referentes à inscrição devem ser realizadas durante o período de inscrição, por intermédio do Sistema de Inscrição do Concurso de Admissão (via internet). § 1º O candidato deverá certificar-se que a alteração dos dados solicitada foi processada pelo sistema. § 2º Após o término do período de inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de dados referentes à inscrição, selecionados pelo candidato. Art. 8º O candidato, após preencher a Ficha de Inscrição, enviá-la-á eletronicamente, imprimirá o boleto bancário e efetuará o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento estabelecida no referido documento bancário. Art. 9º. A inscrição somente será efetivada mediante a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, desde que efetuada até a data estabelecida no boleto bancário. Art. 10. Não será permitida a realização de mais de uma inscrição utilizando-se o mesmo número do CPF. Art. 11. Após o encerramento das inscrições, a EsFCEx disponibilizará para impressão, um Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) / Cartão Informativo (CI), com informações quanto ao local, data e horário do EI (horários de abertura e fechamento dos portões). § 1º O candidato que tiver sua inscrição processada deverá acessar o endereço eletrônico da EsFCEx e, mediante inserção do número do seu CPF (mandatório) e da sua senha cadastrada quando da realização da inscrição, imprimir o seu CCI/CI, cuja apresentação é recomendada por ocasião do EI. § 2º O CCI/CI permanecerá disponível para impressão, no endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br", durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA. § 3º A responsabilidade pela impressão do CCI/CI é do candidato. § 4º O CCI/CI valerá somente para o ano a que se referir o CA. Art. 12. Os locais previstos para a realização das provas constarão deste edital de abertura do CA (anexo "E"), podendo ser alterados em função do número de candidatos inscritos nas cidades. Neste caso, a alteração do endereço para a realização da prova constará no CCI/CI. Parágrafo único: O candidato somente poderá realizar o EI na cidade estabelecida em seu CCI/CI. Art. 13. Nas cidades em que houver mais de um local de prova, o candidato terá seu local de prova designado pelo Sistema de Inscrição, respeitando sempre a cidade escolhida no momento de sua inscrição. Art. 14. Para efeito deste edital, entende-se por: I - candidato civil: o cidadão que não pertença ao serviço ativo das Forças Armadas e Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares e os integrantes da reserva não remunerada das respectivas Forças; e II - candidato militar: o cidadão incluído no serviço ativo das Forças Armadas e Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares. Art. 15. O candidato militar informará oficialmente ao seu comandante (Cmt), chefe (Ch) ou diretor (Dir) sua situação de inscrito para o CA, para que adotem-se as providências decorrentes por parte da Instituição a que pertence, de acordo com as respectivas normas. Art. 16. Competirá ao Cmt da EsFCEx o deferimento ou indeferimento das inscrições requeridas. § 1º A EsFCEx informará a decisão a respeito do deferimento ou indeferimento, no endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br", para consulta pelos candidatos. § 2º Após o encerramento das inscrições, a EsFCEx publicará no endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br" a relação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos). Art. 17. O candidato não terá direito a ressarcimento de qualquer natureza decorrente de insucesso no CA ou falta de vagas. Art. 18. Constituem causas de indeferimento da inscrição: I - realizá-la após a data estabelecida no Calendário Anual do CA; II - contrariar quaisquer dos requisitos exigidos neste edital; e/ou III - não pagamento da taxa de inscrição ou seu pagamento fora do prazo previsto. Art 19. A EsFCEx não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por qualquer motivo. - Seção III - Da Taxa de Inscrição - Art. 20. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais) conforme fixado na Portaria nº 123-DECEx de 22 de maio de 2020, e destina-se a cobrir as despesas com a realização do CA. Art. 21. O pagamento da taxa de inscrição efetuar-se-á por intermédio da rede bancária até a data do vencimento expressa no respectivo boleto bancário, passível de reimpressão a qualquer época, no período compreendido entre o envio da Ficha de Inscrição e o encerramento das inscrições. § 1º Não será aceito nenhuma justificativa para o não pagamento da taxa de inscrição. § 2º A taxa de inscrição paga até a data de vencimento, mesmo que processada em data posterior pelo sistema bancário será considerada quitada. Art. 22. Em hipótese alguma haverá restituição da taxa de inscrição. Art. 23. Estará isento da taxa de inscrição, o candidato que comprove atender aos seguintes requisitos: I - ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018; II - constar do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico (Decreto nº 6.135, de 2007); e/ou III - ser filho menor de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial incapacitados em ação, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira (FEB), da Força Aérea Brasileira (FAB), da Marinha de Guerra ou da Marinha Mercante; e/ou IV - ser membro de família de baixa renda. § 1º O candidato que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá solicitá-la, na área específica do sistema de inscrição, realizando as seguintes ações, conforme a situação na qual se enquadre: I - para os doadores de medula óssea: assinalar esta opção na Ficha de Inscrição e informar o número de inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME); II - para os constantes do CadÚnico: assinalar esta opção na Ficha de Inscrição e informar o Número de Inscrição Social (NIS); III - para filho menor de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial incapacitado em ação: a) assinalar esta opção na Ficha de Inscrição; b) digitalizar e encaminhar para o e-mail: isencao.esfcex@gmail.com, os seguintes documentos: 1. certidão de nascimento ou casamento, documentos referentes à tutela, adoção, termos de guarda e responsabilidade ou outras expedidas pelo juiz; e 2. comprovante de participação de seu genitor ou responsável na Segunda Guerra Mundial. IV - somente no caso de indeferimento do pedido de isenção, o candidato poderá interpor recurso administrativo ao Comandante da EsFCEx, solicitando sua inscrição por ser membro de família de baixa renda, desde que apresente pessoalmente ou encaminhe para o e-mail "isencao.esfcex@gmail.com", anexado ao seu recurso administrativo, os seguintes documentos comprobatórios, até a data constante no Calendário Anual do CA: a) cópia dos comprovantes de rendimentos, relativos ao mês de abril ou maio do ano do CA, de todas as pessoas que compõem o seu grupo familiar e que residam no mesmo endereço. Para este fim, constituem-se documentos comprobatórios: 1. de empregados: cópia do contracheque ou carteira profissional ou declaração do empregador; 2. de aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e outros: cópia do extrato trimestral do ano em curso ou comprovante de saque bancário, contendo o valor do benefício do INSS ou de outros órgãos de previdência; 3. de autônomos e prestadores de serviço: cópia do último carnê de pagamento de autonomia junto ao INSS e declaração de próprio punho contendo o tipo de atividade exercida e o rendimento médio mensal obtido; e 4. de desempregados: cópia da carteira profissional, formulário de rescisão de contrato de trabalho, declaração informando o tempo em que se encontra fora do mercado de trabalho e como tem se mantido, assim como comprovantes do seguro desemprego. b) cópia dos comprovantes relativos à composição familiar: documento de identidade e CPF, para os maiores de 18 anos; certidão de nascimento ou comprovante de escolaridade (para menores de 18 anos); certidão de casamento e, no caso de casais separados, comprovação desta situação; certidão ou documentos referentes à tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outras expedidas pelo juiz. § 2º O candidato que solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deve inscrever-se normalmente no CA, imprimir o boleto bancário e aguardar a solução de seu requerimento e/ou de seu recurso. Caso o requerimento de isenção de pagamento ou recurso seja indeferido e o candidato deseje efetivar sua inscrição, deverá efetuar normalmente o pagamento da taxa de inscrição. § 3º No caso de indeferimento do pedido de isenção, o candidato poderá interpor recurso administrativo, conforme orientação contida na página eletrônica da EsFCEx, até a data constante no Calendário Anual do CA. § 4º O candidato que interpuser recurso administrativo e não enviar a documentação constante do inciso IV §1º, ou que enviar o requerimento incompleto ou faltando alguma informação, não terá o seu pedido de isenção deferido. § 5º Qualquer declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, assim como sua exclusão do CA. Caso já tenha sido matriculado, sua matrícula será anulada. Caso tenha concluído o curso, será demitido. § 6º A divulgação da relação dos requerimentos de isenção deferidos ocorrerá, até a data prevista no Calendário Anual do CA, no endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br". - CAPÍTULO III - DAS ETAPAS, DAS FASES E DOS ASPECTOS GERAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO - Seção I - Das Etapas e Fases do Concurso de Admissão - Art. 24. O CA tem abrangência nacional, sendo composto por verificações de requisitos intelectuais, de saúde, físicos, psicológicos e documental. Art. 25. O CA compõe-se das seguintes etapas e fases: I - Primeira etapa: Exame Intelectual (EI), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos. II - Segunda etapa, composta das seguintes fases: a) verificação documental preliminar: não possui caráter eliminatório nem classificatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado no EI (classificado e majorado); b) Prova de Títulos (PvT): de caráter voluntário e classificatório, a ser realizada somente pelo candidato ao CF/CM, aprovado no EI (classificado e majorado); c) Inspeção de Saúde (IS): de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado no EI (classificado e majorado, quando convocado); d) Exame de Aptidão Física (EAF): de caráter eliminatório, a ser realizado apenas pelo candidato aprovado no EI e apto na IS (classificado e majorado, quando convocado); e) Avaliação Psicológica (Avl Psc), de caráter eliminatório, a ser realizado apenas pelo candidato aprovado no EI, e apto na IS e no EAF; e f) comprovação dos requisitos para a matrícula: de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado nas fases anteriores, no procedimento de heteroidentificação, caso tenha se autodeclarado negro, e classificado dentro do número de vagas previstas pelo Estado-Maior do Exército (EME). § 1º O candidato convocado para a 2ª Etapa do CA que, no ato da inscrição, se autodeclarou negro, será submetido a uma Comissão, denominada Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC), para verificação da veracidade da declaração supracitada, independentemente de ter sido convocado para as vagas reservadas ou para as vagas da ampla concorrência. § 2º A heteroidentificação não se compõe em uma fase ou etapa do CA, sendo, tão somente, destinada à confirmação, ou não, de uma informação prestada por ocasião da inscrição do candidato. - Seção II - Dos Aspectos Gerais do Concurso de Admissão - Art. 26. O EI será realizado sob a responsabilidade das Guarnições de Exame (Gu Exm) e das Organizações Militares Sedes de Exame (OMSE), designadas pelo DECEx, em Portaria específica. § 1º O candidato realizará as provas do EI nas datas e horários estabelecidos no Calendário Anual do CA, nos locais estabelecidos em seu CCI/CI ou, quando for o caso, em um outro local designado e informado previamente ao candidato. § 2º O candidato aprovado no EI e classificado de acordo com a quantidade de vagas fixadas pelo EME, bem como o incluído na majoração, que for convocado em função de ausências ou eliminações, será convocado pela EsFCEx, por intermédio do seu endereço eletrônico, para a realização das demais etapas e fases do CA. Art. 27. Após a divulgação do resultado do EI, haverá uma verificação documental preliminar, responsabilizando-se o candidato pela remessa dos documentos. Art. 28. À exceção do EI, as demais etapas e fases do CA serão realizadas de forma centralizada, na EsFCEx, localizada na cidade de Salvador-BA. Art 29. A PvT será exclusiva para o candidato ao CF/CM, tendo caráter voluntário e não eliminatório, a qual comporá a nota final com valor máximo de 10 (dez) pontos. Parágrafo único. As prescrições, o modelo de apresentação e os critérios de pontuação dos títulos constarão deste edital (anexo "C") e no endereço eletrônico da EsFCEx. Art. 30. A comprovação dos requisitos para a matrícula consiste na apresentação dos documentos (cópias e originais) previstos no art. 158 deste edital. Parágrafo único: Após a comprovação dos requisitos para a matrícula, os candidatos ao CFO/QC das áreas de Enfermagem e Veterinária receberão orientações da EsFCEx para se apresentarem na EsSEx, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, local de realização destes cursos. Art. 31. A majoração será definida, quando existir, desde que não ultrapasse o número máximo previsto em legislação específica, destinando-se a recompletar o número total de vagas, em caso de reprovação ou desistência de candidatos durante as etapas e fases do CA. Parágrafo único. O recompletamento de vagas poderá acontecer somente até a data de encerramento do CA prevista no Calendário Anual. - Seção III - Da Publicação dos Editais - Art. 32. Serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) os editais de: I - abertura do CA, em conformidade com as Instruções Reguladoras e com a portaria do DECEx versando sobre o Calendário Anual do CA; II - divulgação do resultado do EI; e III - divulgação e homologação do resultado final do CA. Art. 33. O candidato não receberá qualquer documento comprobatório de aprovação no CA, valendo, para este fim, a aprovação publicada no DOU. - CAPÍTULO IV - DO EXAME INTELECTUAL - Seção I - Da Constituição do Exame Intelectual - Art. 34. O EI, para o candidato ao CFO/QC, constitui-se de 1 (uma) prova escrita, impressa em um caderno de questões, contendo 70 (setenta) itens distribuídos em 2 (duas) partes: I - 1ª parte: prova de Conhecimentos Gerais, comum aos candidatos, contendo 30 (trinta) itens objetivos, num valor de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos, distribuída do seguinte modo: a) 14 (quatorze) itens de Língua Portuguesa; b) 8 (oito) itens de História do Brasil; e c) 8 (oito) itens de Geografia do Brasil. II - 2ª parte: prova de Conhecimentos Específicos, por área a que se destina o candidato, contendo 40 (quarenta) itens objetivos. Atribui-se a esta parte um valor total de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos. § 1º O EI realizar-se-á em um único dia, tendo duração total de 4h (quatro horas). § 2º A relação de assuntos e a bibliografia indicadas para o EI estarão disponibilizadas no endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br", constituindo-se na base para a elaboração e correção das questões propostas e seus respectivos itens. Art. 35. O EI, para o candidato ao CF/CM, constitui-se de 1 (uma) prova escrita, impressa em um caderno de questões, contendo 41 (quarenta e um) itens distribuídos em 3 (três) partes: I - 1ª parte: prova de Conhecimentos Gerais (CG), comum aos candidatos, contendo 20 (vinte) itens objetivos de Língua Portuguesa, com um valor total de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos; II - 2ª parte: prova de Conhecimentos Específicos (CE), por credo religioso a que se destina o candidato, contendo 20 (vinte) itens objetivos de Teologia, com um valor total de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos; e III - 3ª parte: Redação.

§ 1º O EI realizar-se-á em um único dia, tendo duração total de 4h (quatro horas). § 2º A relação de assuntos e a bibliografia indicadas para o EI estarão disponibilizadas no endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br", constituindo-se na base para a elaboração e correção das questões propostas e seus respectivos itens. § 3º A prova de Redação terá apenas caráter eliminatório. - Seção II - Dos Procedimentos nos Locais do Exame Intelectual - Art. 36. A aplicação do EI realizar-se-á nos locais preparados pelas OMSE, na data e horário estabelecidos no Calendário Anual do CA (conforme a hora oficial de Brasília). Art. 37. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova, assim como o seu comparecimento ao local de realização do EI na data e horário determinado neste edital de abertura do CA. Art. 38. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência de, pelo menos, 1h 30min (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário previsto para o início do tempo destinado à realização do EI, considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documento de identificação, de seu CCI/CI e do material permitido para resolução das questões e marcação das respostas. Parágrafo único. Tal antecedência é imprescindível para a organização dos locais do EI, a fim de criar condições para que o candidato receba orientações dos encarregados da aplicação e sejam distribuídos nos seus lugares, em condições de iniciarem as provas pontualmente no horário previsto no Calendário Anual do CA. Art. 39. Os portões de acesso aos locais do EI serão fechados 1h (uma hora) antes do horário de início das provas, previsto no edital, considerando o horário oficial de Brasília. Parágrafo único. A partir do fechamento dos portões não mais será permitida a entrada de candidatos. Art. 40. O candidato deverá comparecer aos locais de realização do EI em trajes compatíveis com a atividade, não podendo utilizar gorro, chapéu, boné, viseira, cachecol e outros, devendo os cabelos estarem presos, se for o caso, de forma a permitir que as orelhas estejam sempre visíveis, caso contrário sua entrada será impedida no local do exame. § 1º Entende-se por trajes compatíveis a utilização de calça comprida, bermuda ou saia na altura do joelho, camisa ou camiseta e calçado (sapato, bota, sapatênis, tênis, chinelo, sandália de dedo, inclusive as do tipo "havaiana"). § 2º O candidato militar deverá realizar as provas do EI em trajes civis. - Seção III - Da Identificação do Candidato - Art. 41. O candidato inscrito no CA somente adentrará ao local de prova mediante a apresentação, à Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), além do CCI/CI, do original de um dos seguintes documentos de identificação, sem rasura: I - carteira de identidade expedida por órgãos públicos civis ou militares; II - carteira de trabalho; III - carteira profissional; IV - carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, criados por lei federal, com valor de documento de identidade; V - passaporte; VI - carteira de identificação funcional, que tenha valor legal de identidade; VII - Carteira Nacional de Habilitação com fotografia (não necessita estar no prazo de validade); ou VIII - outros documentos que possuam foto que, na forma da legislação vigente, sejam considerados como documento de identificação. Art. 42. O documento de identificação original deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato, sendo rejeitado quando: I - a fotografia do documento não permitir a identificação inequívoca do seu portador, por ser de má qualidade, por ser muito antiga, por estar danificada e/ou deteriorada ou manchada; II - a assinatura do documento diferir da utilizada pelo candidato em qualquer etapa do CA; e/ou III - os dados do documento estiverem adulterados, rasurados ou danificados. § 1º Em casos de divergências entre os dados constantes do documento de identificação e as informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição, a CAF registrará o fato em seu relatório. § 2º A fraude, de qualquer natureza, em virtude de divergências nos dados constantes do documento de identificação, sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, assim como sua exclusão do CA. Caso já tenha sido matriculado, sua matrícula será anulada. Caso tenha concluído o curso, será demitido. Art. 43. Não serão aceitos cópias dos documentos de identificação, ainda que autenticadas, protocolos de quaisquer outros documentos e/ou documentos eletrônicos ou digitais, por não permitirem a conferência durante a realização do EI. Parágrafo único. Caso o candidato não possua nenhum dos tipos de documentos citados no art. 41, deverá providenciar a obtenção de um deles até a data da realização do EI. Não será aceito, em qualquer hipótese, boletim ou registro de ocorrência em substituição ao documento de identidade. Art. 44. Durante a aplicação do EI, a CAF coletará as impressões digitais do candidato, podendo ainda, realizar a biometria e reconhecimento facial através de registro fotográfico. - Seção IV - Do Material de Uso Permitido nos Locais de Provas - Art. 45. Para a realização das provas, o candidato somente poderá conduzir e utilizar o seguinte material: lápis (apenas para rascunho), borracha, régua transparente, prancheta sem qualquer tipo de inscrição e canetas esferográficas de tinta preta ou azul, não se permitindo que o material apresente qualquer tipo de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante e modelo) e as de graduações (régua). Parágrafo único. Permite-se ao candidato conduzir até o local de prova, após verificadas pelos membros da CAF, bebidas não alcoólicas e alimentos para consumo, desde que acondicionados em saco plástico totalmente transparente. Art. 46. Não se permite ao candidato portar armas de qualquer espécie, ainda que detenha o respectivo porte. Art. 47. É vedado ao candidato adentrar aos locais de provas com gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo, cachecóis, piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphone, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza. Art. 48. Durante a realização da prova, não se permite o recebimento, empréstimo ou troca de material de qualquer pessoa para candidato, ou entre candidatos. Art. 49. Os encarregados da aplicação das provas não guardarão material do candidato. - Seção V - Da Aplicação das Provas - Art. 50. A aplicação das provas caberá às CAF, constituídas de acordo com normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 096-DECEx, de 7 de MAIO de 2020, e nomeadas pelos respectivos comandantes das Gu Exm. Art. 51. As CAF procederão conforme as orientações contidas neste edital e em instruções particulares emitidas pela EsFCEx e pelo DECEx. Art. 52. O candidato somente deixará o recinto de realização do EI após transcorrido o tempo mínimo de 3 (três) horas, sendo vedado levar consigo o caderno de questões ou o gabarito anotado em qualquer objeto ou folha. Parágrafo único. Não se permite ao candidato que terminar as provas antes do término do tempo previsto ausentar-se do local de aplicação do EI com seus exemplares das provas. Art. 53. Por ocasião do EI, não se permite: I - a realização das provas fora das dependências designadas para esta atividade, ainda que por motivo de força maior; II - o acesso à sala de prova de candidata lactante conduzindo o seu bebê; III - qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização da prova, mesmo no caso de estar impossibilitado de escrever; ou IV - qualquer tipo de consulta. Art. 54. A candidata que possuir filho(s) nascido(s) há menos de 6 (seis) meses e tiver necessidade de amamentá-lo(s) durante a realização do EI ou etapa avaliatória, informará à CAF e/ou comissão responsável, na ocasião em que chegar ao local do EI ou etapa avaliatória, o nome de um único acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela criança. § 1º A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para esta finalidade, próxima ao local de aplicação das provas. § 2º A mãe terá o direito de proceder a amamentação a cada intervalo de 2h (duas horas), por até 30min (trinta minutos), por filho. § 3º Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal, que controlará o tempo de cada período de amamentação. § 4º O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período. Art. 55. Por ocasião da realização das provas, cada candidato receberá: I - um caderno de questões constando, em sua capa, um dos 3 (três) modelos de provas possíveis, identificados por meio de uma letra do alfabeto; II - o cartão de respostas, que terá impresso em seu corpo, além da letra correspondente ao modelo de prova, o nome e número de inscrição do candidato; e III - quando da sua aplicação, a folha de redação, com seu nome e número de inscrição já impressos. § 1º Ao receber o material acima referido, o candidato deverá conferir e informar ao fiscal, caso os dados impressos em seu cartão de respostas e/ou folha de redação não estejam corretos e, ainda, exigir que o caderno de questões recebido tenha a letra referente ao modelo de prova igual àquela constante em seu cartão de respostas, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado no EI. § 2º Os diferentes modelos de prova, de uma mesma área ou credo religioso, têm como objetivo tão somente alterar a ordem das questões, não se constituindo em prova com qualquer diferença, seja no tocante ao conteúdo das questões, seja no tocante ao grau de dificuldade. Art. 56. O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Parágrafo único. O cartão de respostas não deverá ser rasurado ou amassado, pois, EM NENHUMA HIPÓTESE, poderá ser substituído devido a erro do candidato. Art. 57. Os prejuízos advindos de marcações incorretas nos cartões de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Art. 58. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não conferência do: I - seu cartão de respostas e folha de redação; e II - caderno de questões. Art. 59. A folha de redação será identificada pelo número de inscrição e nome do candidato em campo específico, que será destacado antes do envio das redações à banca de professores. § 1º Na realização da prova de redação, o candidato deverá utilizar apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta. § 2º Em caso de utilização de caneta de outra cor ou lápis, a redação não será corrigida, sendo atribuída ao candidato a pontuação 0,000 (zero vírgula zero zero zero), sendo considerado, automaticamente, "INAPTO". Art. 60. A partir do término do tempo total de aplicação das provas do EI, será facultado ao candidato que permanecer na sala de provas apossar-se dos seus exemplares das provas. § 1º Não será permitido ao candidato que terminar as provas antes do término do tempo previsto ausentar-se do local de aplicação do EI com seus exemplares das provas. § 2º Em até 24 (vinte e quatro) horas após o término das provas, serão disponibilizados os conteúdos dos cadernos de prova no endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br". Art. 61. O candidato deverá preencher o cartão de respostas durante o tempo total concedido para a realização da prova, não sendo concedido tempo extra para este fim. Art. 62. Ao terminar sua prova, o candidato deverá sinalizar para o fiscal de prova e aguardar em seu local, sentado, até que o fiscal venha recolher o seu cartão de respostas e/ou sua folha de redação. § 1º Após a entrega do cartão de respostas e/ou da sua folha de redação ao fiscal de prova, não será permitida qualquer alteração no cartão de respostas e/ou na folha de redação, ainda que não tenha transcorrido o tempo total de prova. § 2º Transcorrido o tempo total de prova, não será permitida qualquer alteração nos documentos citados no caput deste artigo. § 3º Em princípio, não haverá acréscimo no tempo de realização da prova, exceção feita à situação prevista no § 4º do art. 54 deste edital e casos excepcionais que demandem acréscimo de tempo que serão tratados diretamente entre as CAF e a EsFCEx. Art. 63. Não haverá segunda chamada para a realização do EI. - Seção VI - Da Reprovação no Exame Intelectual e Eliminação do Concurso de Admissão - Art. 64. Considera-se reprovado no EI e eliminado do CA, o candidato enquadrado em uma ou mais das seguintes situações: I - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Gerais; II - não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Específicos; III - for considerado "INAPTO" na prova de redação [nota inferior a 50,000 (cinquenta vírgula zero zero zero)], somente aplicável ao candidato ao CF/CM; IV - utilizar, ou tentar utilizar, meios ilícitos para a resolução das provas ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc); V - rasurar ou marcar o cartão de respostas ou a folha de redação seja com o intuito de identificá-lo para outrem, seja por erro de preenchimento; VI - contrariar determinações da CAF durante a realização das provas; VII - faltar ao EI ou chegar ao local da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões; VIII - não entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização; IX - não assinar o cartão de respostas e/ou folha de redação no local apropriado; X - afastar-se do local de prova, durante ou após o período de sua realização, portando o cartão de respostas e/ou folha de redação; XI - afastar-se do local de prova, durante o período de sua realização, portando o caderno de questões distribuído pela CAF; XII - preencher incorretamente, ou deixar de preencher, no cartão de respostas, os dados relativos à identificação do candidato ou de sua prova, ou descumprir quaisquer outras instruções contidas nas provas para sua resolução; XIII - não preencher o cartão de respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta; XIV - não apresentar, por ocasião da realização das provas, o original de um dos documentos previstos no art. 41 deste edital; XV - recusar-se à revista ou inspeção individual, do tipo busca pessoal, utilização de detector de metal, etc; XVI - não permitir a coleta de sua impressão digital pela CAF; XVII - utilizar cartão de respostas e/ou folha de redação com numeração diferente de seu número de inscrição; e/ou XVIII - utilizar caderno de questões com a letra referente ao modelo de prova, constante de sua capa, diferente daquela que consta em seu cartão de respostas. Art. 65. Serão consideradas como rasuras ou marcações incorretas no cartão de resposta: dupla marcação; marcação emendada; campo de marcação obrigatório não preenchido integralmente; marcas externas às quadrículas; indícios de marcações apagadas; e dobras ou rasgos no cartão e qualquer sinal, escrito ou em relevo, divergentes dos previstos nas instruções de preenchimento. Parágrafo único. As marcações incorretas acarretarão a atribuição da pontuação 0,000 (zero vírgula zero zero zero) à respectiva questão ou item da prova. - Seção VII - Dos Gabaritos - Art. 66. Os gabaritos preliminares das provas do EI serão divulgados pela EsFCEx por meio da internet, no endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br", a partir de 72 (setenta e duas) horas após o término da prova, ficando disponíveis até o processamento dos pedidos de revisão. Parágrafo único. Caso haja necessidade de retificações nos gabaritos, em virtude do atendimento a pedidos de revisão, suas versões atualizadas e os gabaritos definitivos ficarão disponíveis até o encerramento do CA. - Seção VIII - Da Correção - Art. 67. Os cartões de respostas serão corrigidos por meio de processamento eletrônico. § 1º Durante o processo de correção e apuração da nota final do EI, as provas serão identificadas apenas por números-código. Somente após apurados os resultados é que este número associar-se-á ao nome do candidato. § 2º A imagem dos cartões de resposta, serão disponibilizadas no Sistema do Concurso de Admissão, disponível através da página eletrônica da EsFCEx. § 3º O candidato, comparando as informações previstas no § 2º deste art., poderá enviar recurso para retificação da leitura eletrônica realizada, conforme o modelo disponibilizado no endereço eletrônico da EsFCEx, e dentro do período determinado no Calendário Anual do CA. Art. 68. Na correção dos cartões de resposta, as questões ou itens serão considerados errados quando ocorrerem uma ou mais das seguintes situações: I - a resposta assinalada for diferente da listada como correta no gabarito; II - houver mais de uma resposta assinalada para o mesmo item; III - opções de respostas não assinaladas; IV - houver rasuras; ou V - a marcação das respostas não estiver em conformidade com as instruções constantes das provas. Art. 69. Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos ao CF/CM que, após a correção das questões objetivas, estejam classificados dentro do número de vagas ofertadas pelo concurso e os incluídos na lista de reserva (majoração). Art. 70. A correção da Redação será realizada por uma banca de professores. § 1º Atribuir-se-á o grau 0,000 (zero vírgula zero zero zero) àquela que apresentar texto com uma ou mais das seguintes características: I - fuga total ao tema proposto; II - modalidade textual diferente da pedida; III - ilegível; IV - linguagem e/ou texto incompreensível; V - em forma de poema ou outra que não em prosa; VI - com menos de 17 (dezessete) ou mais de 38 (trinta e oito) linhas; VII - não utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta; e/ou VIII - reprodução literal de trechos dos textos de apoio. § 2º Os critérios utilizados na correção da Redação, os valores de cada um dos itens que compõem a tabela de correção, bem como a grade de penalizações por erros cometidos pelo candidato, constam deste edital (anexo "D"). § 3º A prova de Redação terá, apenas, caráter eliminatório, não sendo seu grau computado no cálculo da nota do EI para a classificação do candidato. § 4º Na prova de Redação será atribuído o conceito "APTO" a todos os candidatos que obtiverem grau igual ou superior a 50,000 (cinquenta vírgula zero zero zero); e o conceito "INAPTO" àqueles que obtiverem grau inferior a 50,000 (cinquenta vírgula zero zero zero). § 5º O candidato "INAPTO" na Redação será considerado reprovado no CA e eliminado, mesmo que aprovado em todas as demais provas. § 6º Por motivo de sigilo e segurança, será atribuído um número código e destacado o cabeçalho de identificação do candidato. Assim, a banca de correção não tomará conhecimento, em nenhum momento, do autor da Redação. § 7º O candidato considerado INAPTO na prova de Redação poderá apresentar o recurso diretamente à Divisão de Concurso da EsFCEx, individualmente, conforme o modelo e as orientações disponíveis no endereço eletrônico da EsFCEx, preferencialmente via malote expresso de empresa especializada, tipo SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), dentro do prazo previsto no Calendário Anual do CA. Art. 71. O resultado da correção da Redação será expresso por um valor numérico, variável de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 100,000 (cem vírgula zero zero zero), calculado com aproximação de milésimos. - Seção IX - Dos Pedidos de Revisão - Art. 72. O pedido de revisão será feito, somente, por meio do "Formulário de Pedido de Revisão", disponível no endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br". § 1º O pedido de revisão das questões objetivas será feito, exclusivamente, por meio do upload (envio) do "Formulário de Pedido de Revisão", disponível no Sistema do Concurso. § 2º Somente será aceito um único pedido de revisão para cada questão, por candidato. Art. 73. O prazo máximo da solicitação do pedido de revisão é de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação, pela internet, do gabarito da prova. Parágrafo único. O candidato que não interpuser recurso no prazo previsto no Calendário Anual do CA será responsável pelas consequências advindas de sua omissão. Art. 74. No pedido de revisão, o candidato especificará os itens das questões a serem revistos, devendo citar, com base na bibliografia indicada neste edital, a obra, o autor, o(s) capítulo(s) e a(s) página(s) que embasaram as argumentações. Parágrafo único. Não se permite anexar arquivos ao pedido de revisão. Art. 75. Serão indeferidos os pedidos de revisão intempestivos, inconsistentes, sem fundamentação bibliográfica ou genéricos. Art. 76. Os pedidos de revisão serão considerados como procedentes ou improcedentes, sendo as justificativas das alterações/anulações de gabarito divulgadas no endereço eletrônico, quando da divulgação dos gabaritos definitivos.

§ 1º A divulgação do resultado dos pedidos de revisão, qualquer que seja, ocorrerá por intermédio da internet. § 2º O candidato não receberá resposta individual. Art. 77. No caso de os pedidos de revisão resultarem na anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente da apresentação ou não de recursos. Parágrafo único. Havendo alteração do gabarito divulgado, os cartões de respostas de todos os candidatos serão corrigidos de acordo com o gabarito oficial definitivo. Art. 78. Em nenhuma hipótese o total de questões e/ou itens de cada uma das provas sofrerá alterações. Art. 79. Não haverá interposição de recurso administrativo quanto à solução do pedido de revisão de prova ou recurso contra o gabarito oficial definitivo. - Seção X - Da Nota do Exame Intelectual - Art. 80. A nota do exame intelectual (NEI), expressa por um valor numérico variável de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 10,000 (dez vírgula zero zero zero), com aproximação de milésimos, é obtida pela média ponderada entre a nota da 1ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Gerais (CG), com peso 1 (um), e da 2ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Específicos (CE), com peso 3 (três). Para este cálculo, utiliza-se a seguinte fórmula: NEI= [(CG x 1) + (CE x 3)] / 4 - Seção XI - Da Nota Final - Art. 81. A nota final do candidato ao CFO/QC será expressa pela NEI, de acordo com o Art. 80 deste edital. Parágrafo único. No arredondamento de números serão observadas as seguintes regras: I - quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 0,1,2,3 ou 4, fica inalterado o último algarismo a permanecer. Exemplo: 48,2354 torna-se 48,235; ou II - quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 5,6,7,8 ou 9, aumenta-se de uma unidade o último algarismo a permanecer. Exemplo: 48,2356 torna-se 48,236. Art. 82. A nota final do candidato ao CF/CM (NF CF/CM) será expressa pela média ponderada entre a Nota do Exame Intelectual (NEI), com peso 7 (sete) e a Nota da Prova de Títulos (NPvT), com peso 3 (três), utilizando-se a seguinte fórmula: NF CF/CM= [(NEI x 7) + (NPvT x 3)] / 10 - Seção XII - Dos Critérios de Desempate - Art. 83. Em caso de igualdade na classificação, ou seja, mesma NEI (CFO/QC) ou NF (CF/CM) para mais de um candidato, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, por ordem de prioridade: I - maior nota na parte de Conhecimentos Específicos; II - maior nota na parte de Conhecimentos Gerais; III - maior nota no conjunto dos itens de Língua Portuguesa, da parte de Conhecimentos Gerais (somente para os candidatos ao CFO/QC); ou IV - maior nota na Prova de Títulos (somente para os candidatos ao CF/CM). Parágrafo único. Caso persista o empate, depois de utilizados os critérios acima, será mais bem classificado: I - o candidato militar de maior precedência hierárquica (somente para os candidatos ao CFO/QC); e II - o candidato que possuir maior idade, considerando o mês, o dia e o horário (horário oficial de Brasília) constantes da certidão de nascimento. - Seção XIII - Da Divulgação do Resultado do Exame Intelectual - Art. 84. A classificação no EI baseia-se na ordem decrescente das NEI (CFO/QC) e da NF (CF/CM), em cada uma das áreas ou credo religioso, respectivamente, objeto do CA. Art. 85. A EsFCEx divulgará o resultado do EI pela internet no endereço "www.esfcex.eb.mil.br", apresentando a relação dos candidatos aprovados, por áreas ou credo religioso objeto do CA. Parágrafo único. Da relação que trata o caput deste artigo, constarão todos os abrangidos pelo número de vagas para matrícula, os incluídos na majoração e os que poderão ser contemplados pelas vagas reservadas aos candidatos negros. Art. 86. O candidato, após cientificar-se da inclusão do seu nome na relação divulgada, aguardará a notificação com orientações a respeito de locais, datas, horários e outras providências relacionadas às demais etapas e fases do CA. Art. 87. O candidato não será notificado diretamente sobre o resultado do EI, sendo de sua responsabilidade consultar o endereço eletrônico da EsFCEx, conforme Calendário Anual do CA. § 1º Eventuais comunicados de caráter apenas informativo (não oficial) poderão ser realizados via e-mail cadastrado pelo candidato quando da sua inscrição. § 2º Serão divulgados os resultados do EI de todos os candidatos, por meio da "Lista de Graus Obtidos". Art. 88. Os espelhos das correções das provas de Redação, espelhos dos cartões de respostas, serão disponibilizados no endereço eletrônico da EsFCEx, no Sistema de Inscrição do Concurso de Admissão, em data estabelecida no Calendário Anual do CA. - CAPÍTULO V - DA VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL PRELIMINAR - Art. 89. O candidato aprovado no EI e classificado dentro do número de vagas fixadas pelo EME, por área de atividade profissional e/ou credo religioso, bem como os incluídos na majoração, remeterá à EsFCEx, preferencialmente via serviço expresso de empresa especializada, tipo SEDEX, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, cópia legível (frente e verso), dos documentos constantes do art. 158 deste edital. Art 90. Nesta fase o candidato ao CF/CM deverá remeter, também, todos os documentos que comprovem possuir os títulos valorados, de acordo com o Capítulo VI deste edital, até a data prevista no Calendário Anual do CA. § 1º Não haverá outra oportunidade para apresentação dos documentos comprobatórios para a Prova de Títulos. § 2º O candidato ao CF/CM cientifica-se que, caso não remeta os documentos, conforme o caput deste artigo, receberá nota 0,000 (zero vírgula zero zero zero) na Prova de Títulos. - CAPÍTULO VI - DA PROVA DE TÍTULOS - Seção I - Da Avaliação - Art. 91. A Prova de Títulos (PvT) será exclusiva para o candidato ao CF/CM, possuirá o valor máximo de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos, terá peso 3 (três) e será de cunho classificatório, observando-se a pontuação constante do (anexo "C") deste edital. Art. 92. A avaliação de títulos será realizada por Comissão Examinadora composta de Oficiais do Corpo Permanente da EsFCEx, designada especificamente para este fim. Art. 93. Na entrega dos títulos, o candidato terá que apresentar o diploma de graduação na área para a qual está concorrendo. Parágrafo único. A apresentação do diploma de graduação tem a finalidade de possibilitar a verificação da correlação entre a graduação e as titulações apresentadas. Art. 94. Os documentos comprobatórios dos títulos deverão ser remetidos, ou entregues diretamente, ao seguinte destinatário e endereço: Comandante da Escola de Formação Complementar do Exército, Seção de Concursos, Endereço: Rua Território do Amapá, 455, Pituba - Salvador - BA, CEP 41.830-540, no período estabelecido no Calendário Anual do CA, e encaminhados, preferencialmente, via malote expresso de empresa especializada, tipo SEDEX. Parágrafo único. Para fins de comprovação de remessa, considerar-se-á a data constante do carimbo de postagem da agência na qual ocorreu a postagem. Art. 95. No ato da remessa dos documentos comprobatórios dos títulos, o candidato deverá anexar 2 (duas) vias, preenchidas em letra de imprensa e assinadas, do Formulário de Entrega de Documentos Comprobatórios, disponível no endereço eletrônico da EsFCEx, no qual relacionará os títulos apresentados. Parágrafo único. Todas as cópias dos documentos comprobatórios dos títulos previstos no caput, bem como o diploma de graduação, deverão ser cópias xerográficas autenticadas. Art. 96. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato de remessa dos títulos, os quais devem ocorrer na data prevista no Calendário do CA. Art. 97. Qualquer irregularidade constatada nos documentos entregues implicará atribuição de nota 0 (zero) ao título apresentado. Art. 98. No caso de apresentação de documentos falsos, o candidato será eliminado do CA, ficando, ainda, sujeito às sanções penais da legislação vigente. - Seção II - Dos Recursos da Prova de Títulos - Art. 99. O pedido de recurso será feito, somente, por meio do "Formulário de Pedido de Revisão da Prova de Títulos", disponível no endereço eletrônico da EsFCEx. Art. 100. O prazo máximo da solicitação do pedido de revisão é de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação, pela internet, do resultado da Prova de Títulos. Art. 101. No pedido de revisão, o candidato especificará o(s) item(ns) da Prova de Títulos a ser(em) revisto(s), devendo embasar as argumentações. Parágrafo único. Não é permitido anexar arquivos ao pedido de revisão ou enviar novos certificados ou diplomas, diferentes dos enviados no período determinado segundo o Calendário Anual do CA. Art. 102. A divulgação dos pareceres da banca examinadora dos pedidos de revisão, procedentes ou improcedentes, ocorrerá por intermédio da internet. Art. 103. Não haverá interposição de recurso administrativo quanto à solução do recurso. - CAPÍTULO VII - DA APRESENTAÇÃO PARA A 2ª ETAPA DO CONCURSO DE ADMISSÃO - Seção I - Da Apresentação do Candidato Convocado - Art. 104. O candidato aprovado e convocado deverá se apresentar para a realização da 2ª etapa do CA, no período estabelecido no Calendário Anual do CA, na EsFCEx, localizada na cidade de Salvador-BA. § 1º A convocação de candidatos poderá ser realizada em quantidade superior ao número de vagas previstas para o CA. § 2º Todas as despesas para a realização da 2ª etapa do CA serão de ônus do candidato, não havendo nenhuma espécie de restituição financeira, mesmo em caso de o candidato convocado não ter sido matriculado por indisponibilidade de vagas. § 3º Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados negros aprovados no CA, suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. § 4º Na 2ª etapa do CA, o candidato que se autodeclarou negro será submetido a CHC para verificação da veracidade da referida declaração. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do CA, além de estar sujeito a outras sanções cabíveis. Art. 105. Os candidatos militares deverão ser apresentados por intermédio de ofício ou Documento Interno do Exército (DIEx) dos respectivos Cmt, Ch ou Dir, endereçado à EsFCEx. - Seção II - Da Apresentação do Candidato Majorado - Art. 106. Caso haja eliminações, desistências ou reprovações na 2ª etapa do CA, o candidato da lista de majoração poderá ser convocado por meio de chamadas realizadas pela internet na página da EsFCEx, para a realização das fases da 2ª etapa do CA, durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA. Parágrafo único. Para as convocações da majoração, todos os candidatos aprovados no EI deverão consultar, diariamente, a página da EsFCEx na internet durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA. - CAPÍTULO VIII - DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - Seção I - Da Convocação para a Inspeção de Saúde - Art. 107. O candidato aprovado no EI, bem como o relacionado na majoração, tanto para as vagas de ampla concorrência, quanto para as vagas reservadas a negros, que for convocado pela EsFCEx, submeter-se-á à IS. Art. 108. A IS será realizada na EsFCEx, obedecendo rigorosamente aos prazos previstos no Calendário Anual do CA. - Seção II - Da Inspeção de Saúde - Art. 109. A IS será realizada pelas Juntas de Inspeção de Saúde Especial (JISE) e Juntas de Inspeção de Saúde de Recurso (JISR) da 6ª Região Militar (6ª RM), conforme legislação específica. Art. 110. As causas de incapacidade física são as previstas pelas Normas para Avaliação da Incapacidade decorrente de Doenças Especificadas em Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas (Portaria do Ministro da Defesa nº 1.174, de 2006) e pelas Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas Organizações Militares que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria nº 014-DECEx, de 2010, alteradas pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010. As causas de incapacidade encontram-se disponíveis para consulta no endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br". - Seção III - Dos Exames de Responsabilidade do Candidato - Art. 111. Por ocasião da IS o candidato convocado deverá apresentar seu documento de identificação e carteira de vacinação, se a possuir. § 1º Deverá, ainda, apresentar, obrigatoriamente, os exames médicos complementares originais abaixo relacionados, com os respectivos resultados, cuja a realização é de sua responsabilidade: I - radiografia dos campos pleuro-pulmonares (com laudo); II - teste ergométrico (com laudo); III - eletroencefalograma (com laudo); IV - radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo); V - audiometria (com laudo); VI - sorologia para Lues e HIV; VII - exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos métodos a seguir: hemoaglutinação; imunofluorescência; ELISA (ou imunoensaio enzimático) ou reação de Machado-Guerreiro; VIII - hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH, e coagulograma completo; IX - parasitologia de fezes; X - sumário de urina; XI - sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HbsAg, e Anti-HBc - IgG e IgM) e hepatite C (Anti-HCV); XII - exame oftalmológico (com laudo, incluindo motilidade; acuidade visual; fundoscopia; tonometria; teste de Ishiara, relatando quais as cores em deficit); XIII - glicemia em jejum; XIV - ureia e creatinina; XV - radiografia de coluna cervical, torácica e lombar (com laudo, incluindo a indicação dos ângulos de Cobb e Ferguson); XVI - exame toxicológico, baseado em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo) com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, com laudo; XVII - colpocitologia oncótica (exclusivo para o sexo feminino); e XVIII - teste de gravidez beta-HCG sanguíneo (exclusivo para o sexo feminino). § 2º O prazo de validade dos laudos dos exames complementares dispostos nos incisos de I a V será de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias; dos incisos de VI a XVII será de, no máximo, 90 (noventa) dias; e do inciso XVIII será de, no máximo, 15 (quinze) dias, anteriores ao primeiro dia da IS. § 3º A realização dos exames seguirá as orientações abaixo: I - o exame constante do inciso XVI deverá: a) apresentar resultados negativos para um período superior a 30 (trinta) dias e inferior a 90 (noventa) dias (com laudo); b) as drogas a serem pesquisadas abrangerão, no mínimo: maconha e derivados; cocaína e derivados, incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos, incluindo morfina, codeína, 6-acetilmorfina (heroína), oxicodine; hidromorfina e hidrocodona; e c) exame realizado em laboratório especializado, a partir de amostra baseada em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo), conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova. II - as radiografias de tórax deverão ser realizadas em 2 (duas) incidências: PA e Perfil; III - a sorologia para Lues (Sífilis) deverá ser realizada pelo método de VDRL; e IV - o sumário de urina (EAS) sendo, urina tipo I ou urina rotina. § 4º O exame constante do item XVIII do § 1º será exigido como garantia, à candidata, do direito de solicitar o adiamento da 2ª etapa do CA, respeitadas as demais condições deste edital. § 5º No exame previsto no inciso XVI do § 1º, caso seja detectada a presença das drogas a que se refere, o candidato será eliminado do CA. Caso seja detectada a presença de drogas lícitas, a situação será avaliada pela JISE, podendo, neste caso, o candidato ser considerado apto ou inapto em função dos aspectos inerentes à atividade militar e ao comprometimento médico-sanitário do candidato. - Seção IV - Das Prescrições Diversas para a Inspeção de Saúde e Recursos - Art. 112. O candidato com deficiência visual apresentar-se-á para à IS portando a respectiva receita médica e a correção prescrita. Art. 113. A JISE e a JISR poderão solicitar ao candidato qualquer outro exame que julgar necessário, cuja realização será, também, de responsabilidade do próprio candidato. Art. 114. Assegura-se ao candidato considerado INAPTO pela JISE requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR) dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado pela junta médica responsável. Parágrafo único. Neste caso, o candidato receberá orientações quanto aos procedimentos cabíveis. Art. 115. Não haverá segunda chamada para a IS, nem para a ISGR, quando for o caso. Art. 116. As JISE e JISR observarão rigorosamente o correto preenchimento de todos os campos constantes das atas com os resultados das inspeções, conforme as normas que tratam deste assunto. Art. 117. A candidata que apresentar resultado positivo no teste de gravidez, ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses, receberá o parecer "INAPTA" para o EAF, não podendo participar das demais fases da 2ª etapa do CA. § 1º Neste caso, compete à candidata remeter requerimento à EsFCEx, solicitando, até a data de realização do EAF, o adiamento da realização da 2ª etapa do CA, para um dos dois próximos certames subsequentes. § 2º Obtém-se o requerimento citado no § 1º acima no endereço eletrônico da EsFCEx. Art. 118. Os pareceres emitidos pela JISE ou JISR atestarão as seguintes condições: I - "APTO à matrícula no CFO/QC ou CF/CM, no ano de 2021"; II - "INAPTO à matrícula no CFO/QC ou CF/CM, no ano de 2021"; ou III - "INAPTA para o Exame de Apdidão Física (EAF) e APTA para prosseguir no CA do ano de 2021-2022". Para a candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses. - Seção V - Da Reprovação na Inspeção de Saúde e Eliminação do Concurso de Admissão - Art. 119. Considerar-se-á reprovado na IS e eliminado do CA o candidato que: I - faltar à IS ou, quando for o caso, faltar à ISGR; II - não apresentar quaisquer dos laudos dos exames complementares exigidos, tanto os previstos neste edital, como os porventura solicitados por ocasião da IS ou da ISGR (quando for o caso); III - não concluir a IS ou, quando for o caso, a ISGR; IV - não requerer o adiamento da 2ª etapa do CA, por motivo de gravidez ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, dentro do prazo fixado no Calendário Anual do CA; V - contrariar determinações da JISE/JISR durante a realização da IS ou ISGR; e/ou VI - obtiver parecer "INAPTO" na IS ou na ISGR (se for o caso). - CAPÍTULO IX - DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA - Seção I - Da Convocação para o Exame de Aptidão Física - Art. 120. Apenas o candidato aprovado na IS (ou em ISGR, se for o caso) será convocado para o EAF, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do CA e de acordo com as condições prescritas neste Capítulo. Parágrafo único. A candidata grávida, ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, considerada INAPTA para realização do EAF, e que adiar a 2ª etapa do CA a pedido, não será eliminada por motivo de falta. Art. 121. O candidato convocado para o EAF apresentar-se-á na EsFCEx portando seu documento de identificação e conduzindo traje esportivo (camiseta, calção ou bermuda e tênis), na data prevista para a realização das tarefas. Parágrafo único. O não comparecimento em qualquer dia destinado à realização do EAF implicará na eliminação sumária do candidato. - Seção II - Das Condições de Execução do Exame de Aptidão Física e da Avaliação - Art. 122. A avaliação da aptidão física traduz-se pelo conceito "APTO" ou "INAPTO", decorrente da realização das tarefas a serem cumpridas pelo candidato, conforme as condições de execução a seguir: I - corrida de 12 (doze) minutos: a) execução: partindo da posição inicial de pé, o candidato deverá correr ou andar a distância máxima no tempo de 12 (doze) minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo de corrida; b) a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano; c) para a marcação da distância, deverá ser utilizada uma trena de 50 (cinquenta) ou 100 (cem) metros, anteriormente aferida; d) é permitido o uso de qualquer tipo de tênis; e e) é proibido o candidato ser acompanhado por quem quer que seja, enquanto estiver executando a prova. II - flexão de braços sobre o solo: a) posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente na sombra, o candidato deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para a frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo; b) execução: o candidato deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo. Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento.

O ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do candidato, não havendo limite de tempo; e c) o exercício deverá ser realizado sem o apoio dos joelhos no solo. III - abdominal supra: a) posição inicial: o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, afastados na largura dos ombros, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice e versa). O avaliador deverá se colocar ao lado do candidato, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula. Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício; b) execução: o candidato deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 3min (três minutos). O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do candidato; e c) o candidato não poderá obter impulso com os braços afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris e os pés do solo durante a execução do exercício. Art. 123. As tarefas realizar-se-ão em dois dias consecutivos, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos para o candidato ser considerado "APTO" conforme a Tabela 1 a seguir:

Corrida de 12 minutos

(distância em metros)

Flexão de Braços

(repetições) (a)

Abdominal Supra

(repetições) (b)

Masculino

Feminino

Masculino

Feminino

Masculino

Feminino

2.350

2.000

19

10

30

27

Observações: (a) - Sem o apoio dos joelhos no solo, (b) - Tempo limite - 3 (três) minutos.

Tab 1 - Índices mínimos do EAF

Art. 124. Durante a realização do EAF será permitido ao candidato executar até 2 (duas) tentativas para cada uma das tarefas, com intervalo de 24h (vinte e quatro horas) para descanso. Art. 125. O candidato poderá apresentar recurso quanto ao resultado obtido no EAF, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. § 1º Tal recurso deve ser solicitado até 2 (dois) dias após a ciência do resultado do EAF. § 2º Nesta nova oportunidade para o exame (grau de recurso), o candidato realizará somente a tarefa em que não obteve êxito, nas mesmas condições de execução em que realizou o EAF. § 3º O candidato reprovado no EAF ou no grau de recurso cientificar-se-á do seu resultado, registrado na respectiva ata, assinando-a no campo apropriado deste documento. § 4º Não caberá recurso do resultado do Exame de Aptidão Física em Grau de Recurso (EAFGR). Art. 126. O EAF desenvolver-se-á de acordo com a Tabela 2, no prazo constante do Calendário Anual do CA:

EAF

Período do

Dias de

Tarefas

Exame

Aplicação

1º dia

- flexão de braços; e

- abdominal supra.

- flexão de braços (b);

2º dia

- abdominal supra (b); e

Chamada

Conforme o

- corrida de 12 minutos.

previsto no

Calendário

3º dia

- corrida de 12 minutos (b).

Anual do CA

(a)

1º dia

- flexão de braços; e

Grau de

- abdominal supra.

recurso

- flexão de braços (b);

(c)

2º dia

- abdominal supra (b); e

- corrida de 12 minutos.

3º dia

- corrida de 12 minutos (b).

Observações:

(a) 1ª aplicação do exame, coincidente com o primeiro dia do período. As tarefas poderão ser feitas em duas tentativas, com o intervalo de 24 (vinte e quatro) horas entre elas.

(b) 2ª tentativa, se for o caso.

(c) Somente para o candidato que for reprovado na 1ª Chamada e tiver solicitado um segundo exame em grau de recurso.

Tab 2 - Desenvolvimento do EAF e EAFGR

§ 1º Tendo em vista a possibilidade de os candidatos requererem a realização de uma segunda tentativa ou, mesmo, de um segundo exame, em grau de recurso, a comissão de aplicação do EAF planejará a execução desta fase distribuindo adequadamente os candidatos pelos dias disponíveis, orientando-os quanto à realização do evento. § 2º O EAF iniciar-se-á a partir do primeiro dia do período estipulado no Calendário Anual do CA, conforme a tabela 2 (dois) acima, possibilitando que todos os candidatos previstos o realizem de acordo com o Calendário Anual do CA. - Seção III - Da Reprovação no Exame de Aptidão Física e Eliminação do Concurso de Admissão - Art. 127. Considera-se reprovado no EAF e eliminado do CA o candidato que: I - obtiver conceito "INAPTO" no EAF; II - faltar ao EAF, ou não vier a completá-lo totalmente; e/ou III - contrariar determinações da comissão de aplicação do EAF durante sua execução. Parágrafo único. No caso da impossibilidade de realizar os esforços físicos do EAF, ainda que por prescrição médica, o candidato terá oportunidade de realizar este exame em grau de recurso, somente dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA. - CAPÍTULO X - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - Seção I - Dos Aspectos Gerais - Art. 128. O candidato aprovado no EI (classificado e majorado), apto na IS e no EAF, será convocado para a Avl Psc, em data estipulada no Calendário Anual do CA, obedecendo-se rigorosamente ao número de vagas fixado pelo EME, em portaria específica. Art. 129. A Avl Psc será realizada de forma centralizada na EsFCEx, na Guarnição de Salvador-BA, em data estipulada no Calendário Anual do CA. Parágrafo único. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização da Avl Psc ocorrerão com ônus para o candidato. - Seção II - Da Constituição da Avaliação Psicológica - Art. 130. A Avl Psc será realizada por intermédio de um Exame Psicológico (EP), que avaliará os seguintes aspectos: I - intelectivo: destinado à verificação das aptidões e habilidades mentais gerais e/ou específicas do candidato em relação aos requisitos psicológicos exigidos para a carreira militar; e II - personalógico: destinados à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da carreira militar. § 1º Na avaliação dos requisitos psicológicos, serão utilizados procedimentos de análise de dados referenciados na literatura científica. § 2º Na avaliação dos aspectos personalógicos e intelectivos, poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação. § 3º Serão avaliados os seguintes requisitos psicológicos: capacidade de atenção e raciocínio, disciplina, dedicação, equilíbrio emocional, liderança, comprometimento, dentre outros. - Seção III - Do Exame Psicológico - Art. 131. Dos procedimentos do EP: I - o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização do EP com antecedência de 1h 30min (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário para o início do tempo destinado à realização do EP, na data prevista no Calendário Anual do CA, considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documento de identidade ou um dos documentos previstos no art. 41 deste edital, CPF e de caneta esferográfica de tinta preta; II - o local da realização do EP será fechado 30min (trinta minutos) antes do horário de seu início, previsto no Calendário Anual do CA e no edital, quando, então, não mais será permitido a entrada de candidatos para realizarem o exame; III - o candidato deverá comparecer ao local do EP em trajes compatíveis com a atividade, conforme o art. 40 deste edital, não podendo usar gorro, chapéu, boné, viseira, lenço de cabelo, cachecol, piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphone, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza; IV - o candidato militar deverá comparecer para a realização do EP em trajes civis; V - não será permitido ao candidato conduzir bebidas e alimentos até o local de realização da prova, uma vez que os cadernos de aplicação do EP não poderão conter qualquer resquício de alimentos ou bebidas; VI - durante a realização do EP não será admitida nenhuma consulta ou comunicação entre os candidatos, ou comunicação destes com pessoas não autorizadas; VII - o EP somente será realizado nas dependências designadas anteriormente para esta atividade, ainda que haja motivo de força maior; VIII - não será permitido qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização do EP, mesmo no caso de o candidato estar impossibilitado de escrever; IX - o candidato só será submetido ao EP uma única vez, não haverá segunda chamada, nem será concedido o adiamento da data prevista no Calendário Anual para a sua realização; e X - o EP será expresso pelo conceito "APTO" ou "INAPTO". Art. 132. Será eliminado do CA o candidato que: I - for considerado INAPTO na Avl Psc e não interpuser recurso apropriado, dentro do prazo previsto no Calendário Anual; II - for considerado INAPTO na Avl Psc em Grau de Recurso (APGR); III - utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos para a realização do EP ("cola", material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc); IV - contrariar qualquer determinação da Comissão de Avaliação Psicológica (CAP) durante a realização do EP; V - faltar ou chegar ao local do EP após o horário previsto, ainda que por motivo de força maior; VI - não completar o EP, ainda que por motivo de força maior; VII - não entregar o material do EP cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para sua realização; VIII - não preencher devidamente todos os documentos utilizados no EP; IX - afastar-se do local do EP durante o período de sua realização portando qualquer material distribuído pela CAP; ou X - deixar de apresentar um dos documentos de identidade previstos no art. 41 deste edital. - Seção IV - Das Comissões de Avaliação Psicológica - Art. 133. A EsFCEx, em coordenação com o Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx), e conforme o previsto no Planejamento Técnico, realizará a seleção dos psicólogos indicados para a composição das Comissões de Avaliação Psicológica (CAP) ou de Avaliação Psicológica em Grau de Recurso (CAP GR). § 1º A CAP será composta por um presidente e membros, todos psicólogos devidamente inscritos e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia. § 2º A CAP GR será composta por um presidente e, no mínimo, 2 (dois) membros, todos devidamente inscritos e com registro ativo nos Conselhos Regionais de Psicologia, e que não tenham participado da emissão do parecer exarado pela CAP no EP. - Seção V - Da Publicidade do Exame Psicológico - Art. 134. A EsFCEx fará a publicidade somente da relação dos candidatos considerados APTOS. Parágrafo único. O candidato que tenha sido considerado INAPTO será informado pela EsFCEx de forma individual e reservada. - Seção VI - Do Recurso - Art. 135. O candidato considerado INAPTO no EP poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, solicitar, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Comandante da EsFCEx, a revisão, em grau de recurso, do parecer emitido pela CAP. § 1º O prazo constante do caput deste artigo será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado do EP. § 2° O requerimento poderá ser enviado por meio da rede mundial de computadores, ou protocolado na EsFCEx. Art. 136. Após o deferimento do requerimento que solicitou APGR, o candidato poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar documentos e laudos para análise pela CAP GR. Art. 137. Ao final da APGR será emitido o parecer individual referente à aptidão, ou não, na respectiva ata de resultado final da Avl Psc. § 1° O resultado de cada requerente será informado individualmente, e de forma reservada, em dia, local e horário previamente determinados no Calendário Anual do CA. § 2º Não caberá recurso do parecer final da CAP GR. - Seção VII - Da Entrevista Devolutiva - Art. 138. Após tomar ciência do resultado da APGR, qualquer candidato poderá requerer entrevista devolutiva (ED), a fim de tomar conhecimento do resultado do EP que realizou. § 1º O prazo para o candidato requerer a realização da ED será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado. § 2º O requerimento da ED poderá ser enviado por meio da rede mundial de computadores ou protocolado na EsFCEx. § 3º O CPAEx estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e horário da ED, a ser realizada no CPAEx. § 4º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para a realização da ED, no CPAEx, correrão por conta do requerente. § 5º O candidato poderá comparecer à ED acompanhado por psicólogo devidamente inscrito e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia. Art. 139. Não haverá remarcação de data da ED. - Seção VIII - Do Laudo Psicológico - Art. 140. Qualquer candidato poderá requerer a elaboração de Laudo Psicológico (LP). Parágrafo único. O LP será solicitado mediante requerimento ao Comandante da EsFCEx, que poderá ser enviado utilizando-se a rede mundial de computadores, ou protocolado na própria EsFCEx. Art. 141. O prazo para a solicitação de LP será de 5 (cinco) dias úteis, contados da realização da entrevista devolutiva. Art. 142. O LP será entregue ao candidato no CPAEx, em dia e horário estabelecidos por aquele Centro. § 1° O CPAEx estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e horário da apresentação do LP. § 2° O candidato que, por qualquer motivo, faltar à apresentação do LP na data estabelecida, deverá estabelecer contato oficial com o CPAEx para remarcar a data da apresentação. § 3º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para o recebimento do LP correrão por conta do requerente. - CAPÍTULO XI - DA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO NEGRO - Seção I - Das Disposições Gerais - Art. 143. Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos), o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no CA, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Art. 144. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade. Parágrafo único. Sem prejuízo no disposto no caput, a autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação. - Seção II - Do Procedimento Para Heteroidentificação - Art. 145. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação da condição autodeclarada realizada por comissão criada para este fim, denominada Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC). § 1º A CHC será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, devendo sua composição, sempre que possível, observar a diversidade de raça, de gênero e, preferencialmente, de naturalidade. § 2º O procedimento de heteroidentificação ocorrerá nas datas previstas no Calendário Anual do CA. Art. 146. Deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação todo candidato convocado que, no ato da inscrição, se autodeclarou negro, independentemente de ter obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência. Art. 147. A CHC utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no CA. § 1º Serão consideradas as características fenotípicas do candidato no momento da realização do procedimento de heteroidentificação. § 2º Não serão considerados, para os fins do caput, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em processos seletivos e concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. Art. 148. O procedimento de heteroidentificação será filmado, e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. Art. 149. A CHC deliberará pela maioria absoluta dos seus membros, com registro em ata. § 1º As deliberações da Comissão terão validade apenas para o CA para o qual foi convocada, não servindo para outras finalidades. § 2º É vedado à Comissão deliberar na presença do candidato. § 3º As deliberações da Comissão serão de acesso restrito e consideradas como informações pessoais. § 4º O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico da EsFCEx. Art. 150. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para o procedimento de heteroidentificação. Art. 151. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que este não se enquadrou nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE. - Seção III - Dos Recursos - Art. 152. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação poderá interpor recurso à Comissão Revisora, criada para este fim, no prazo previsto no Calendário Anual do CA. Parágrafo único. A Comissão Revisora será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da CHC, observada, em sua composição, sempre que possível, a previsão contida no § 1º do art. 145 deste edital. Art. 153. Em suas decisões, a Comissão Revisora deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, a ata emitida pela CHC e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato. § 1º Não caberá recurso das decisões da Comissão Revisora. § 2º O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico da EsFCEx. - Seção IV - Da Eliminação do Concurso de Admissão - Art. 154. Será eliminado do CA o candidato que: I - não tiver a autodeclaração confirmada pela CHC ou pela Comissão Revisora, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé; II - não se submeter ao procedimento de heteroidentificação; III - se recusar ao procedimento de filmagem do evento; ou IV - não comparecer ao procedimento de heteroidentificação na data, horário e local estabelecidos. - CAPÍTULO XII - DA FASE FINAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO E DA MATRÍCULA - Seção I - Das Vagas - Art. 155. O número de vagas para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e para o Curso de Formação de Capelães Militares foi fixado pela Portaria nº 347-EME, de 8 de novembro de 2019, disponível no endereço eletrônico "www.esfcex.eb.mil.br", e no (anexo "B") deste edital. § 1º Do total de vagas citado no caput deste artigo, 20% (vinte por cento) serão destinadas aos candidatos negros, (pretos e pardos). § 2º Somente concorrerá às vagas reservadas de que trata o § 1º acima, o candidato que, no ato de sua inscrição, tiver se autodeclarado negro, (preto ou pardo). § 3º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas por área e/ou credo religioso for igual ou superior a 3 (três). § 4º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos). § 5º O candidato que se autodeclarou negro concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. § 6º O candidato negro aprovado dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não será computado para efeito do preenchimento das vagas reservadas. § 7º Não havendo candidatos autodeclarados negros aprovados no CA em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as não preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência, observada a ordem de classificação. -

Seção II - Da Convocação para a Comprovação dos Requisitos para Matrícula - Art. 156. O candidato convocado para a comprovação dos requisitos para matrícula apresentar-se-á, na data prevista no Calendário Anual do CA, na EsFCEx. § 1º No ato de sua apresentação, o candidato deverá estar de posse dos originais dos documentos previstos no art. 158 deste edital, os quais serão entregues na EsFCEx. § 2º Cabe ao candidato a responsabilidade de apresentar toda a documentação exigida para matrícula. Art. 157. Considera-se eliminado o candidato que, convocado para a comprovação dos requisitos para matrícula, última fase de seleção, não se apresente na Escola de Formação na data estabelecida no Calendário Anual do CA. - Seção III - Dos Requisitos e dos Documentos Exigidos para Matrícula - Art. 158. O candidato para ser matriculado no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar ou no Curso de Formação de Capelães Militares deverá, obrigatoriamente, atender aos requisitos previstos no art. 4º deste edital, e aos requisitos abaixo relacionados, entregando cópias legíveis (frente e verso), dos documentos devidamente comprovados por intermédio da apresentação dos respectivos documentos originais: I - requisitos comuns a todos os candidatos: a) ser aprovado no EI e apto em todas as fases da 2ª etapa do CA; b) ser brasileiro nato; c) apresentar cédula de identidade civil ou militar, certidão de nascimento ou de casamento (esta última, se for o caso); d) apresentar comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), por intermédio da apresentação de um dos seguintes documentos: Cartão do CPF, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, desde que neles conste o número de inscrição no CPF, ou Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na internet; e) ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo masculino, ou 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino; f) apresentar o título de eleitor, com a respectiva certidão da Justiça Eleitoral, comprovando estar em dia com a Justiça Eleitoral; g) se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação; h) se praça da ativa de Força Armada ou de Força Auxiliar, apresentar as folhas de alterações relativas ao último semestre do período de serviço prestado, constando, obrigatoriamente, a classificação do seu comportamento, comprovando estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento "BOM", ou em classificação equivalente da Força a que pertença; i) apresentar um dos documentos abaixo relacionados, comprovando estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar: 1. se oficial da reserva de segunda classe, Certidão de Situação Militar e/ou Carta Patente; 2. se reservista, cópia das folhas de alterações ou declaração da última OM em que serviu que comprove que, ao ser licenciado, estava, no mínimo, no comportamento "BOM" e Certificado de Reservista (CR); 3. se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou praças das Forças Armadas ou Força Auxiliar, declaração de que não foi excluído por motivos disciplinares e que estava classificado, no mínimo, no comportamento "BOM", por ocasião do seu desligamento; e 4. se candidato civil do sexo masculino, comprovante de quitação com o Serviço Militar (Certificado de Alistamento Militar - CAM regularizado ou Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI). j) não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de organização militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva ("Incapaz C"), condição a ser comprovada pelo certificado militar recebido; k) apresentar declaração escrita e assinada de próprio punho, informando que não ocupa cargo público federal, estadual ou municipal, comprovando não estar no exercício remunerado de cargo ou emprego público federal, estadual ou municipal; i) não estar na condição de réu em ação penal, apresentando as seguintes certidões negativas, atualizadas e dentro do prazo de validade: 1. Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal; 2. Tribunal de Justiça do Estado; 3. Auditoria da Justiça Militar da União; e 4. Auditoria da Justiça Militar Estadual. m) não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente: 1. responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público, de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou 2. condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena; n) não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional; o) se do sexo feminino, não se apresentar grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses; e p) não apresentar tatuagens que façam alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas. II - requisitos específicos exigidos do candidato ao CFO/QC: a) possuir idade de, no máximo, 32 (trinta e dois) anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula; b) apresentar diploma, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), na área objeto do Concurso de Admissão a que se refere a inscrição, emitido por instituições credenciadas e cursos oficialmente reconhecidos pelo MEC, na forma da legislação federal que regula a matéria, devidamente registrado, admitindo-se, também, o diploma emitido e registrado com fundamento no art. 63 da Portaria Normativa nº 40-MEC, de 12 de dezembro de 2007. A participação dos tecnólogos fica subordinada às decisões proferidas nos autos da ACP 0001413-95.2014.4.01.3200 - TRF/1; e c) os candidatos das áreas de magistério deverão apresentar diploma de Licenciatura Plena, obtido por conclusão de curso correspondente à disciplina/área do magistério para a qual estiver concorrendo; d) apresentar carteira ou registro profissional dentro da respectiva área (conselho, ordem, etc) quando existir; e e) o Bacharel de Direito, aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exercer cargo ou função incompatível com a advocacia, estando vedada sua inscrição na Ordem, deverá apresentar o certificado de aprovação no Exame da Ordem para Admissão no Quadro de Advogados, assinado pelo Presidente do Conselho Seccional, ou da Subseção delegada, e pelo presidente da banca examinadora da OAB. III - requisitos específicos exigidos do candidato ao CF/CM: a) possuir idade de, no mínimo 30 (trinta) anos e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, completados até a data do término do Curso (26 NOV 21); b) apresentar diploma do Curso de Formação Teológica regular de nível superior, conforme documento expedido por instituição de ensino reconhecida pela autoridade eclesiástica de sua religião; c) apresentar documento que comprove sua ordenação como padre católico romano ou a consagração como pastor evangélico, constando a data do referido ato; d) apresentar documento expedido pela autoridade eclesiástica à qual o candidato esteja vinculado, que comprove as exigências previstas neste edital para inscrição e matrícula, elaborado segundo um dos modelos constante no endereço eletrônico da EsFCEx, nas seguintes condições: e) se católico romano do: 1. clero secular: o documento deverá ser remetido em 2 (duas) vias, uma assinada pelo Bispado que ordenou o candidato, e a outra assinada pelo Bispo em cuja diocese o candidato estiver trabalhando; e/ou 2. clero religioso: o documento deverá ser remetido em 1 (uma) via, assinada pelo Superior Provincial do candidato; f) se evangélico for: 1. Pastor Auxiliar: o documento deverá ser remetido em 1 (uma) via assinada pelo Presidente da Igreja; e 2. Pastor Presidente: o documento deverá ser remetido em 1 (uma) via assinada pelo superior da hierarquia eclesiástica (Coordenadoria, Junta, Sínodo, Convenção, Concílio, Conselho de Ministros, Ordem dos Ministros Evangélicos, etc). g) possuir, pelo menos, 3 (três) anos de atividades pastorais, comprovados por documento expedido pela autoridade eclesiástica do candidato; h) ter o consentimento expresso da autoridade eclesiástica da respectiva religião para exercer atividade pastoral no Exército Brasileiro; i) ter sua conduta abonada pela autoridade eclesiástica da respectiva religião; j) não ter sido reprovado em Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães Militares (EIACM) ou Curso de Formação de Capelães Militares (CF/CM), anteriores por insuficiência de grau, de conceito ou por haver incorrido em falta disciplinar incompatível com o oficialato; e k) não ser ex-integrante do Quadro de Capelães Militares. Art. 159. O candidato, ao contrariar, ocultar ou adulterar quaisquer informações relativas às condições exigidas para a matrícula, inabilita-se ao CA, sendo dele eliminado tão logo comprove-se a irregularidade. Parágrafo único. Havendo constatação da irregularidade após a matrícula ou conclusão do CFO/QC ou do CF/CM, providenciar-se-á a exclusão e o desligamento do aluno infrator do Curso e do Exército Brasileiro, em caráter irrevogável e em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis advindas desta irregularidade. Art. 160. Toda a documentação exigida para matrícula é de responsabilidade do candidato, que deverá conduzi-la pessoalmente. Parágrafo único. O candidato que, no ato da inscrição, optou por concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, deverá também, preencher, assinar e remeter à EsFCEx a autodeclaração de que é negro, conforme modelo disponível no endereço eletrônico da EsFCEx. - Seção IV - Da Efetivação da Matrícula - Art. 161. De posse dos resultados obtidos no CA e da comprovação dos requisitos para matrícula, esta será efetivada, considerando a classificação no CA e respeitando o número de vagas fixadas pelo EME. § 1º Os candidatos ao CFO/QC das áreas de Enfermagem e Veterinária, que forem considerados habilitados à matrícula, serão matriculados pela Escola de Saúde do Exército (EsSEx), localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para realização dos respectivos cursos. § 2º A EsFCEx orientará os candidatos ao CFO/QC das áreas de Enfermagem e Veterinária, quanto ao seu deslocamento para a cidade do Rio de Janeiro-RJ e a apresentação na EsSEx, que ocorrerá sem ônus para a União. § 3º Os candidatos ao CFO/QC das demais áreas e ao CF/CM, que forem considerados habilitados à matrícula, serão matriculados pela Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), localizada na cidade de Salvador-BA, para realização dos respectivos cursos. § 4º O candidato majorado convocado somente será matriculado caso tenha sido aprovado em toda a 2ª etapa do CA e exista vaga disponível dentre as fixadas pelo EME. - Seção V - Do Candidato Inabilitado à Matrícula - Art. 162. Considerar-se-á inabilitado à matrícula o candidato que não comprovar, até a data da matrícula, os requisitos exigidos para sua efetivação. Art. 163. Ao final do período de apresentação dos documentos, a EsFCEx publicará em boletim interno (BI) a relação dos candidatos inabilitados à matrícula. Art. 164. Os candidatos inabilitados poderão solicitar a EsFCEx a devolução dos documentos apresentados por ocasião do CA, até 3 (três) meses após a publicação, no DOU, do resultado final do CA. - Seção VI - Da Desistência da Matrícula - Art. 165. Considera-se desistente da matrícula o candidato que: I - após ser convocado, não comparecer para a realização das demais etapas e fases que compõem o CA; II - declarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, conforme modelo estabelecido pela EsFCEx; III - após a convocação e apresentação para comprovar sua habilitação à matrícula, afastar-se da EsFCEx por qualquer motivo, sem autorização, antes da efetivação da matrícula; e IV - o candidato ao CFO/QC da área de Enfermagem ou Veterinária, que for considerado habilitado à matrícula, não se apresentar na EsSEx para efetivação de sua matrícula, até a data prevista no Calendário Anual do CA. Art. 166. A EsFCEx publicará em BI a relação dos candidatos desistentes. Parágrafo único. Em caso de desistência de candidato negro à matrícula, aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. - Seção VII - Do Adiamento da Participação do Sexo Feminino na 2ª Etapa do Concurso de Admissão - Art. 167. Devido à incompatibilidade da candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses com os exercícios exigidos no EAF, é vetada a sua participação nesta condição, cabendo à interessada requerer o adiamento da 2ª etapa do CA. § 1º Assegura-se o direito ao adiamento na participação da 2ª etapa do CA, à candidata que atender às seguintes condições: I - obtiver classificação final no CA que venha a lhe garantir uma das vagas previstas; e II - comprovar na IS estar grávida ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses. § 2º A candidata nas condições estabelecidas no caput deste artigo poderá, mediante requerimento, solicitar o adiamento na participação da 2ª etapa do CA, para um dos dois próximos certames subsequentes. § 3º A participação na 2ª etapa do CA, em virtude de adiamento concedido conforme o § 2º deste artigo, será concedido à candidata que apresentar o devido requerimento até o 1º (primeiro) dia útil do mês de dezembro do ano anterior ao da apresentação na EsFCEx, e permanecer atendendo ao estabelecido no CA a que vier a participar, havendo exceção quanto ao requisito de idade, para o qual será concedida tolerância, caso a candidata tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido. - Seção VIII - Do Adiamento de Matrícula - Art. 168. Assegura-se ao candidato habilitado o direito de solicitar adiamento de sua matrícula, POR UMA ÚNICA VEZ, por intermédio de requerimento ao Comandante da EsFCEx. Art. 169. Conceder-se-á o adiamento de matrícula pelos seguintes motivos: I - necessidade do serviço, no caso de candidato militar; II - necessidade de tratamento de saúde própria, desde que comprovada por Junta de Inspeção de Saúde; e III - necessidade particular do candidato, considerada justa. Art. 170. A entrada dos requerimentos de adiamento de matrícula obedecerá à data estabelecida no Calendário Anual do CA. Art. 171. Em caso de adiamento de matrícula, não haverá convocação da majoração. - Seção IX - Da Matrícula Decorrente do Adiamento - Art. 172. O candidato habilitado que adiar sua matrícula somente será rematriculado: I - no início do ano letivo seguinte ao do adiamento; II - se for aprovado em todas as etapas e fases do CA, a exceção do EI, relativas ao CA seguinte àquele em que foi inscrito; e III - se atender aos requisitos exigidos no edital de abertura do CA para o qual se inscrevera anteriormente e no Regulamento da Escola. Haverá exceção apenas quanto ao requisito de idade, para o qual concede-se tolerância, caso o candidato tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido. Art. 173. A matrícula decorrente do adiamento deverá ser solicitada mediante requerimento, no prazo de, pelo menos, 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do Curso. Sendo o requerimento deferido, e cumpridas as demais exigências constantes deste edital, o candidato será matriculado, independentemente das vagas oferecidas. - Seção X - Das Generalidades sobre o Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC) - Art 174. O CFO/QC das áreas de Enfermagem e Veterinária realiza-se na EsSEx, no Rio de Janeiro-RJ, e o CFO/QC das demais áreas realiza-se na EsFCEx, em Salvador-BA, com uma duração aproximada de 37 (trinta e sete) semanas, abrangendo a Formação Comum e a Formação Específica. § 1º A Formação Comum, de caráter eliminatório, desenvolve-se por intermédio do Curso Básico de Formação Militar, que tem por finalidade promover o ajustamento do oficial aluno às rotinas do Exército e capacitá-lo para o adequado desempenho como combatente individual básico militar. § 2º A Formação Específica desenvolve-se com atividades da área específica da formação acadêmica, e tem como objetivo adequar os conhecimentos acadêmicos às peculiaridades organizacionais do Exército Brasileiro. Art. 175. O candidato, ao ser matriculado no CFO/QC, será designado, para efeitos administrativos, 1º Tenente Aluno do CFO/QC. Parágrafo único. O 1º Tenente Aluno apresentará, se for o caso, até 15 (quinze) dias antes da nomeação ao posto de 1º Tenente (término do Curso), o documento comprobatório do seu pedido de exoneração de cargo público anteriormente ocupado, no caso de se encontrar em gozo de licença não remunerada durante a realização do CFO/QC. Art. 176. O aluno do CFO/QC: I - é militar da ativa com precedência hierárquica prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e II - não tem direito líquido e certo à nomeação ao oficialato, necessitando, para tal, concluir o Curso com aproveitamento. Art. 177. Após concluir o Curso com aproveitamento, executando todas as medidas administrativas e de ensino pertinentes, assim como a escolha de vaga, o concludente será nomeado Oficial do Exército Brasileiro (EB), no posto de 1º Tenente do Quadro Complementar, e estará sujeito às prescrições do Estatuto dos Militares, caso venha a pedir demissão do Exército. § 1º Nesta situação, poderá ter de indenizar a União pelas despesas realizadas com a sua formação, conforme legislação vigente. § 2º A não realização de qualquer uma das medidas administrativas e de ensino pertinentes, assim como a não escolha de vaga pelo aluno concludente, poderá acarretar sua exclusão do Curso ex officio. Art. 178. Ao concluir o Curso, o 1º Tenente do QCO será designado para servir em OM do EB, localizada em qualquer região do País, para atender às necessidades do serviço, respeitando-se a precedência da escolha, dada pela classificação obtida ao término do Curso. Art. 179. Estabelece-se a precedência hierárquica do concludente do CFO/QC ao final do Curso. Art. 180. O concludente de qualquer Curso que se negar a escolher OM para sua posterior designação será desligado ex offício. Art. 181. Maiores informações acerca do funcionamento e da organização do CFO/QC obtêm-se por intermédio de acesso ao endereço eletrônico da EsFCEx (www.esfcex.eb.mil.br). - Seção XI - Das Generalidades sobre o Curso de Formação de Capelães Militares (CF/CM) - Art. 182. A coordenação do CF/CM compete à EsFCEx, em Salvador-BA, com uma duração aproximada de 37 (trinta e sete) semanas, dividido em 3 (três) períodos: I - Período de Instrução Militar Geral, realizado na EsFCEx; II - Período de Observação, dividido em 2 (duas) etapas, sendo uma na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende-RJ, e a outra na Escola de Sargentos das Armas (ESA), em Três Corações-MG; e III - Período de Adaptação, dividido em 2(duas) fases: a) Primeira Fase, em Organização Militar de Corpo de Tropa (OMCT) na Guarnição de Brasília-DF; e b) Segunda Fase, em Organização Militar (OM) na área da 6ª Região Militar. Art. 183. O candidato, ao ser matriculado no CF/CM, será designado, para efeitos administrativos, Aspirante-a-Oficial (Asp) Aluno do CF/CM. Parágrafo único. O Asp Aluno apresentará, se for o caso, até 15 (quinze) dias antes da nomeação ao posto de 2º Tenente (término do Curso), o documento comprobatório do seu pedido de exoneração de cargo público anteriormente ocupado, no caso de encontrar-se em gozo de licença não remunerada durante a realização do CF/CM. Art. 184. O aluno do CF/CM: I - é militar da ativa com precedência hierárquica prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e II - não tem direito líquido e certo à nomeação ao oficialato, necessitando, para tal, concluir o Curso com aproveitamento. Art. 185. Após concluir o Curso com aproveitamento, executando todas as medidas administrativas e de ensino pertinentes, assim como a escolha de vaga, o concludente será nomeado Oficial do Exército Brasileiro (EB) no posto de 2º Tenente do Quadro de Capelães Militares da Ativa, e estará sujeito às prescrições do Estatuto dos Militares, caso venha a pedir demissão do Exército. § 1º Nesta situação, poderá ter de indenizar a União pelas despesas realizadas com a sua formação, conforme legislação vigente. § 2º A não realização de qualquer uma das medidas administrativas e de ensino pertinentes, assim como a não escolha de vaga pelo aluno concludente, poderá acarretar sua exclusão do Curso ex officio. Art. 186. Ao concluir o Curso, o 2º Tenente Capelão Militar será designado para servir em OM do EB localizada em qualquer região do País, para atender às necessidades do serviço, respeitando-se a precedência da escolha, dada pela classificação obtida ao término do Curso.

Art. 187. Estabelece-se a precedência hierárquica do concludente do CF/CM ao final do Curso. Art. 188. O concludente do Curso que se negar a escolher OM para sua posterior designação será desligado ex offício. Art. 189. Maiores informações acerca do funcionamento e da organização do CF/CM obtêm-se por intermédio de acesso ao endereço eletrônico da EsFCEx (www.esfcex.eb.mil.br). - CAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 190. O CA, regulado por este edital, valerá apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e encerrando-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para matrícula na Escola de Formação, ressalvados os casos de adiamento. Art. 191. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização de todas as etapas e fases do CA deverão ser encargo dos mesmos, sem ônus para a União. Art. 192. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na EsFCEx de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio de Administração Pública, aprovada pela Portaria nº 47-CONARQ, de 14 FEV 20. Após esse prazo e inexistindo ação pendente, as provas do EI e o material inservível serão incinerados. Art. 193. Compete ao Comandante da EsFCEx, ao Diretor de Educação Superior Militar ou ao Chefe do DECEx, a solução de casos omitidos neste edital, de acordo com o grau crescente de complexidade.

ANEXO "A" - CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO - AÇÕES GERAIS.

Responsável

Evento

Prazo

1

- Todos os Candidatos

- EsFCEx

Processamento das inscrições.

Das 10:00h

de 17 JUN 20

às 15:00h

de 5 AGO 20

(horário de Brasília)

2

Candidato

Prazo para preenchimento e envio dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição por intermédio do sistema de concurso.

De 17 a 19

JUN 20

3

EsFCEx

Divulgação das soluções aos requerimentos de isenção da taxa de inscrição.

Até 29 JUN 20

4

Candidato

Prazo para interposição de recurso contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição.

Até 1º JUL 20

5

EsFCEx

Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição.

Até 15 JUL 20

6

Candidato

Solicitação de alteração dos dados cadastrais informados no momento da inscrição no CA.

Até 5 AGO 20

7

EsFCEx

Divulgação da lista de candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição.

Até 12 AGO 20

8

Candidato

Recurso contra o indeferimento da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição.

Até 14 AGO 20

9

EsFCEx

Divulgação das soluções aos recursos contra o indeferimento da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição.

Até 19 AGO 20

10

EsFCEx

- Divulgação no endereço eletrônico da EsFCEx na internet, da relação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos).

Até 20 AGO 20

11

Candidato

Impressão do Cartão de Confirmação da Inscrição/Cartão Informativo, por intermédio do Sistema de Concurso.

De 1º a 13

SET 20

12

- Candidato

- Gu Exm

- OMSE

EXAME INTELECTUAL (Provas de Conhecimentos Gerais, de Conhecimentos Específicos e de Avaliação da Expressão Escrita, esta última, apenas para os candidatos ao CF/CM):

13 SET 20

- entrada dos candidatos nos locais de prova até 0800h (fechamento dos portões), conforme a hora oficial de BRASÍLIA;

- horário de realização das provas de 0900h às 1300h.

13

EsFCEx

Divulgação dos gabaritos na internet (hora oficial de BRASÍLIA).

A partir de 1300h de 16 SET 20

14

Candidato

Prazo para o preenchimento e envio, por intermédio do Sistema de Concurso, dos pedidos de revisão de correção das provas.

Até 18 SET 20

15

EsFCEx

Divulgação por intermédio do Sistema de Concurso dos candidatos do CA ao CF/CM, que terão suas Redações corrigidas.

Até 9 OUT 20

16

EsFCEx

- Divulgação por intermédio do Sistema de Concurso dos espelhos dos cartões de respostas.

- Divulgação por intermédio do Sistema de Concurso das notas e dos espelhos das Redações corrigidas.

Até 14 OUT 20

17

Candidato

Prazo para o preenchimento e envio, por intermédio do Sistema de Concurso, dos pedidos de revisão da correção da Redação.

Até 16 OUT 20

18

EsFCEx

Divulgação da solução aos pedidos de revisão de correção das provas e redações.

Até 23 OUT 20

19

EsFCEx

Divulgação, no sítio da Escola na internet, do resultado do Exame Intelectual, e providências para a sua publicação no DOU.

26 OUT 20

20

Candidatos

ao CF/CM aprovados

no EI

Remessa dos documentos comprobatórios para a análise e valoração de títulos, diretamente para a Divisão de Concursos da EsFCEx.

Até 6 NOV 20

21

Todos os Candidatos aprovados no EI

Remessa, à EsFCEx, de cópias legíveis, (frente e verso) dos documentos necessários para verificação documental preliminar.

Até 20 NOV 20

22

EsFCEx

Divulgação, no endereço eletrônico da EsFCEx, do resultado da Prova de Títulos dos Candidatos ao CF/CM.

23 NOV 20

23

Candidatos

ao CF/CM aprovados

no EI

Prazo para interposição de recurso contra o resultado da Prova de Títulos (PvT).

Até 25 NOV 20

24

EsFCEx

Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado da Prova de Títulos e do resultado final, considerando o Exame Intelectual e a valoração dos títulos (apenas para o CA ao CF/CM).

Até 11 DEZ 20

25

EsFCEx

- Divulgação do resultado da verificação documental preliminar.

8 JAN 21

- Convocação do candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado pelo EME, por área/credo religioso, inclusive o incluído na lista de reservas (majoração), notificando-o acerca dos locais, datas e horários para a realização da IS, do EAF, da Avl Psc e do procedimento de heteroidentificação.

26

Todos os Candidatos aprovados no EI

Prazo para interposição de recurso contra o resultado da verificação documental preliminar.

Até 12 JAN 21

27

EsFCEx

Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado da verificação documental preliminar.

Até 18 JAN 21

28

Todos os Candidatos aprovados no EI

Apresentação dos candidatos, na EsFCEx, que foram convocados para a 2ª etapa do CA.

18 JAN 21

29

- 6ª RM

- EsFCEx

- Todos os Candidatos aprovados no EI

- Inspeção de Saúde.

- Inspeção de Saúde em grau de recurso.

- Entrada dos requerimentos de adiamento do Exame de Aptidão Física para as candidatas que, na Inspeção de Saúde, forem consideradas grávidas ou possuírem filho nascido há menos de 6 (seis) meses.

30

- EsFCEx

- Todos os Candidatos aprovados no EI

- Exame de Aptidão Física.

- Exame de Aptidão Física em grau de recurso.

18 JAN 21

a

19 FEV 21

31

- Verificação da veracidade da autodeclaracão do candidato negro (preto e pardo).

- Verificação da veracidade da autodeclaração do candidato negro (preto e pardo) em grau de recurso.

32

- CPAEx

- EsFCEx

- Todos os Candidatos aprovados no EI

Realização do Exame Psicológico (EP):

1. LOCAL: Escola de Formação Complementar do Exército.

2. HORÁRIOS: conforme a hora oficial de BRASÍLIA:

a. abertura dos portões: 07h30min;

23 FEV 21

b. entrada dos candidatos nos locais de prova: das 07h30min às 08h30min;

c. fechamento dos portões: 08h30min; e

d. realização do Exame Psicológico: das 09h00min às 13h00min.

33

- CPAEx

- EsFCEx

Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica.

Até 3 MAR 21

34

EsFCEx

- Convocação dos candidatos classificados dentro do número de vagas por área/credo religioso estabelecidas pelo EME, para comprovação dos requisitos para a matrícula.

5 MAR 21

35

Candidatos

classificados

- Apresentação na EsFCEx (Salvador-BA), para comprovação dos requisitos para a matrícula..

- Entrega dos originais dos documentos exigidos na comprovação dos requisitos para a matrícula.

8 MAR 21

36

EsFCEx

Divulgação do resultado da Verificação da Autodeclaração do Candidato Negro (preto ou pardo).

Até 9 MAR 21

37

Todos os Candidatos aprovados no EI

Entrada de Recurso contra o resultado da Avaliação Psicológica.

38

EsFCEx

Divulgação do resultado da verificação da autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo) em grau de recurso, se for o caso.

Até 10 MAR 21

39

- Análise dos originais dos documentos exigidos na comprovação dos requisitos para a matrícula.

- Divulgação da relação de candidatos habilitados para a matrícula, obedecendo-se aos limites de vagas por área/credo religioso.

40

Candidatos habilitados à matrícula

Requerimento de adiamento da matrícula.

Até 11 MAR 21

41

Candidatos ao CFO/QC das áreas de Enfermagem e Veterinária habilitados à matrícula.

Apresentação na Escola de Saúde do Exército (EsSEx), localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para realização dos respectivos cursos

Até 12 MAR 21

42

EsFCEx

Publicação no DOU da homologação do resultado do CA/2020

43

- EsFCEx

- EsSEx

Matrícula e início do ano letivo.

15 MAR 21

44

- CPAEx

- EsFCEx

Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica em grau de recurso.

Até 25 MAR 21

45

EsFCEx

Convocação dos candidatos majorados e, se for o caso, publicação no DOU de homologação complementar.

Até a data de validade do CA

46

Encerramento do CA CFO/QC e CF/CM.

14 ABR 21

Tab 3 - Calendário Anual do Concurso de Admissão

ANEXO "B" - NÚMERO DE VAGAS.

1. POR ÁREA PARA O CFO/QC.

- Curso a ser Realizado na EsFCEx em Salvador-BA.

ÁREAS

VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

ADMINISTRAÇÃO

2

1

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

2

0

DIREITO

2

1

ESTATÍSTICA

2

0

INFORMÁTICA

2

1

MAGISTÉRIO

BIOLOGIA

2

0

ESPANHOL

2

0

FÍSICA

2

0

GEOGRAFIA

2

0

HISTÓRIA

2

0

INGLÊS

2

0

MATEMÁTICA

1

0

PORTUGUÊS

1

0

QUÍMICA

2

0

PEDAGOGIA

1

0

PSICOLOGIA

1

0

T OTAL

28

3

Tab 4 - Curso a ser Realizado na EsFCEx

- Curso a ser Realizado na EsSEx no Rio de Janeiro-RJ.

ÁREAS

VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

ENFERMAGEM

4

1

VETERINÁRIA

2

0

TOTAL

6

1

Tab 5 - Curso a ser Realizado na EsSEx

2. POR CREDO PARA O CF/CM.

CREDO

VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

PADRE CATÓLICO

2

0

PASTOR EVANGÉLICO

1

0

TOTAL

3

0

Tab 6 - Curso a ser Realizado na EsFCEx

ANEXO "C" - CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS (CA AO CF/CM) - 1. O Bacharelado em Teologia ou Filosofia só será valorizado se não houver a licenciatura plena. 2. Para Lato Sensu: a. em Teologia ou Filosofia: especialização e aperfeiçoamento: até 0,4 (zero vírgula quatro) pontos, sendo considerado 0,1(zero vírgula um) ponto por especialização/aperfeiçoamento até o máximo de 0,4 (zero vírgula quatro) pontos; e b. em disciplina correlata ou área de educação: até 0,2 (zero vírgula dois) pontos em cada caso de pós-graduação. 3. Para participação como palestrante em simpósios e painéis [peso 1 (um), para um total máximo de 0,5 (zero vírgula pontos)], será considerado: a. em Teologia ou Filosofia: até o máximo de 0,3 (zero vírgula três) pontos, considerando 0,1 (zero vírgula um) ponto por simpósio e/ou painel ministrado; e b. em disciplina correlata ou área de educação: até 0,15 (zero vírgula quinze) pontos, considerando 0,05 (zero vírgula zero cinco) pontos por simpósio e painel ministrado. 4. Para tempo efetivo de magistério [peso 2 (dois), para um total máximo de 1 (um) ponto], será considerado: a. magistério do Exército: até 0,05 (zero vírgula zero cinco) pontos por ano de serviço; e b. professor da rede pública (federal, estadual e municipal) ou privada de ensino: até 0,05 (zero vírgula zero cinco) pontos por ano de serviço. 5. Para aprovação em concurso público [peso 1 (um), para um total máximo de 0,5 (zero vírgula cinco) pontos], será considerado: a. para o magistério civil ou militar: até 0,2 (zero vírgula dois) pontos para cada concurso; e b. para outras áreas: 0,1 (zero vírgula um) ponto por concurso. 6. Para autoria exclusiva [peso 1 (um) , para um total máximo de 2 (dois) pontos], será considerado: a. tese de concurso (que tenha resultado na aprovação): até 1 (um) ponto, se em Teologia ou Filosofia, e 0,6 (zero vírgula seis) pontos para outras disciplinas; b. monografias ou ensaios: até 0,3 (zero vírgula três) pontos, se em Teologia ou Filosofia, e até 0,2 (zero vírgula dois) pontos para outras monografias ou ensaios; c. livro sobre Teologia ou Filosofia: até 1 (um) ponto se adotado em escola pública; até 0,8 (zero vírgula oito) pontos se adotados em escola particular; se não adotados, até 0,3 (zero vírgula três) pontos; e d. outros livros: até 0,3 (zero vírgula três) pontos por obra. 7. Um mesmo título será considerado uma única vez. 8. A expressão "até" contida nos Grupos de Pontuação identificados pelos números II, III, IV, V e VI da tabela de pontuação de títulos, destina-se, única e exclusivamente, a permitir o máximo aproveitamento dos pontos apresentados pelo candidato, limitado pelo total máximo de pontos do Grupo de Títulos. Desta forma, cada título apresentado, desde que previsto no rol dos Grupos de Pontuação, receberá o valor máximo a ele atribuído, exceto quando o acréscimo de pontos por ele conferido ultrapassar, no somatório dos pontos do Grupo de Títulos, o valor máximo permitido para aquele Grupo, quando então será considerado apenas o valor que falta para que se atinja o máximo de pontos do referido Grupo de Títulos. 9. A cada candidato serão atribuídos pontos que vão de 0 (zero) até o máximo de pontos permitidos por Grupo de Títulos relacionados no item "Prova de Títulos", sendo, após, aplicados os respectivos pesos. 10. Somente serão considerados documentos para os quais haja previsão legal de expedição, com a finalidade de comprovação da situação fática a ser demonstrada junto à Banca Examinadora do Concurso de Admissão. 11. Para efeito de pontuação dos documentos que comprovem o tempo efetivo de magistério, não serão considerados, na soma geral de contagem de tempo, fração de tempo inferior a 6 (seis) meses, nem sobreposição de tempo efetivo de magistério em uma ou mais instituições de ensino. Pontuar-se-ão somente períodos que comprovem um tempo contínuo igual ou superior a 6 (seis) meses de atividade, sendo as frações de anos de cada documento desconsiderados para efeito de contagem do tempo efetivo de magistério. A fração igual ou superior a 6 (seis) meses será considerada 1 (um) ano de serviço e frações inferiores serão desconsideradas. 12. Consideram-se, para fins de valoração, apenas os títulos referentes a cursos concluídos até o prazo previsto para sua apresentação. Documentos contendo termos tais como "está realizando", "está cursando", etc, não serão considerados.

TABELA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

ÍTENS

DESCRIÇÃO DETALHADA

PONTUAÇÃO

PESO

PONTUAÇÃO

AVALIADOS

ADMITIDA

MÁXIMA

a) licenciatura plena em Teologia ou Filosofia.

0,7

I - GRADUAÇÃO

b) bacharelado em Teologia ou Filosofia (só valorizado se não houver a licenciatura plena).

0,4

1

1

c) outras licenciaturas ou bacharelados (0,1 por curso concluído)

0,1

a)Stricto Sensu

-

1. em Teologia ou Filosofia.

-

- doutorado, pós-graduação e livre-docência.

1

- mestrado.

0,8

2. em disciplina correlata ou área de educação.

-

II - PÓS-

- doutorado, pós-graduação e livre-docência.

até 0,5

2

2

GRADUAÇÃO

- mestrado.

até 0,4

b)Lato Sensu

-

1. em Teologia ou Filosofia: especialização e aperfeiçoamento (considerar 0,1 ponto por especialização e aperfeiçoamento até no máximo 0,4).

até 0,4

2. em disciplina correlata ou área de educação.

até 0,2

III - PARTICIPAÇÃO

a) em Teologia ou Filosofia (considerando 0,1 ponto por simpósio

até 0,3

COMO

e/ou painel ministrado).

PALESTRANTE

b) em disciplina correlata ou área de educação

até 0,15

1

0,5

EM SIMPÓSIOS E PAINÉIS

(considerando 0,1 ponto por simpósio ou painel ministrado).

IV - TEMPO EFETIVO DE MAGISTÉRIO

a) magistério do Exército, professor da rede pública (federal, estadual ou municipal) ou privada de ensino (até 0,05 pontos por ano de serviço).

até 0,05

2

1

V - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

a) magistério civil ou militar.

até 0,2

1

0,5

b) para outras áreas.

0,1

a) tese de concurso (que tenha resultado na aprovação).

-

1. em Teologia ou Filosofia.

até 1

2. outras disciplinas.

até 0,6

b) monografias ou ensaios.

-

1. em Teologia ou Filosofia.

até 0,3

VI - AUTORIA EXCLUSIVA

2. outras monografias ou ensaios

até 0,2

1

2

c) livro sobre Teologia ou Filosofia.

-

1. adotado em escola pública.

até 1

2. adotado em escola particular.

até 0,8

3. não adotado.

até 0,3

d) outros livros (até 0,3 pontos por obra).

até 0,3

Tab 7 - Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

ANEXO "D" - CRITÉRIOS PARA CORREÇÃO DA REDAÇÃO - (CA AO CF/CM) - O resultado da correção da avaliação da expressão escrita será expresso por um valor numérico variável de 0,00 (zero) a 100 (cem), resultante da transformação dos escores obtidos pelo candidato segundo os critérios abaixo: TEMA. É a colocação do título; a correta interpretação do tema central; capacidade de reflexão; o não tangenciamento, desvio ou fuga parcial do tema; a estrutura dissertativa, com introdução, desenvolvimento e conclusão, em que não haja características de relato puro, pela incidência recorrente ou pela predominância de verbos no pretérito. Valor - 40,0 (quarenta) pontos subdivididos conforme discriminado abaixo. (1) Introdução 5 (cinco) a 10 (dez): Na introdução, a apresentação do assunto geral, o direcionamento ou delimitação do tema e o posicionamento do aluno, ou objetivo do trabalho. (2) Desenvolvimento 10 (dez) a 20 (vinte): No desenvolvimento, a abordagem do tema, a apresentação de no mínimo duas ideias-força, o aprofundamento necessário para alicerçar cada uma delas, a clara intenção persuasiva, o grau de conhecimento, maturidade e capacidade de abstração mental. (3) Conclusão 5 (cinco) a 10 (dez): Na conclusão, a retomada do tema, a ratificação do objetivo do trabalho e o fecho. LINGUAGEM. É a coerência, coesão textual, clareza, concisão, precisão, naturalidade, originalidade, correção (respeito às normas gramaticais de estruturação frasal, adequadas a um texto dissertativo, com períodos gramaticalmente íntegros), impessoalidade, utilização da norma culta da Língua. Valor - 60,0 (sessenta) pontos subdivididos conforme abaixo. Serão penalizados: prolixidade; emprego do pronome de tratamento "você"; texto apelativo; verbos no imperativo; aconselhamentos; repetição viciosa; marcas de oralidade; coloquialismo; gírias; clichês; omissão de ideias de transição lógica; analogias e citações inconsistentes em relação ao tema (pensadores, textos, obras de arte, outros, desconectadas com a proposta), as penalizações de linguagem serão assinaladas por linha. ADEQUAÇÃO VOCABULAR (P1) Uso das palavras adequadas ao contexto em que elas são produzidas, para quem são produzidas, com que finalidade, em que ambiente e momento. APRESENTAÇÃO (P2) Sem rasuras, letra padrão da Língua, marginação, capricho. GRAMÁTICA (P3) Fiel cumprimento das regras, de acordo com a norma culta. Observações: - a penalização será de 3,0 (três) pontos por erro; - a penalização máxima atribuída à soma dos erros será de 60,0 (sessenta) pontos; - as penalizações serão assinaladas por linha, sendo que os erros no título serão assinalados na linha "0" (zero); e - erros de Gramática que infrinjam a mesma regra gramatical, em situações idênticas, serão penalizados apenas uma vez. QUANTIDADE DE LINHAS (P4) Ocorrerá penalização em função da quantidade de linhas. A Redação deverá conter entre 25 e 30 linhas, inclusive, para não ser penalizada. A Redação que apresentar um número de linhas inferior a 17 e superior a 38 receberá a nota 0,0 (zero vírgula zero). A Redação com número de linhas inferior a 25 ou superior a 30 será penalizada conforme a tabela a seguir:

Quantidade de linhas

17 ou 38

18 ou 37

19 ou 36

20 ou 35

21 ou 34

22 ou 33

23 ou 32

24 ou 31

Penalização

8,0

7,0

6,0

5,0

4,0

3,0

2,0

1,0

CONDIÇÃO PARA GRAU ZERO. Será atribuída a nota 0,0 (zero vírgula zero) à Redação que apresentar: - fuga total do tema; - modalidade diferente da proposta; - texto ilegível; - linguagem ou texto incompreensível; - texto em poesia; - texto com menos de 17 ou mais de 38 linhas; e - reprodução literal de trechos dos textos de apoio. CONDIÇÃO PARA ELIMINAÇÃO. A correção da redação é realizada se utilizando de um processo de mascaramento da identificação do candidato. A identificação da redação, pelo nome, número de inscrição ou qualquer outro tipo de sinal, intencional ou não, que possibilite a identificação do candidato pela banca de correção, implicará na eliminação do candidato.

GRADE DE CORREÇÃO DA REDAÇÃO

VALORIZAÇÃO DO ASPECTO TEMA (VALOR: 40)

T

(1) INTRODUÇÃO

5 - 10

NOTA:

E

(2) DESENVOLVIMENTO

10 - 20

NOTA:

M

(3) CONCLUSÃO

5 - 10

NOTA:

A

(T)TOTAL TEMA

40

NOTA:

PENALIZAÇÕES DE GRAMÁTICA E LINGUAGEM (3,0 pontos por erro)

Linha-Erro

(P3)

GRAMÁTICA

(P1)

ADEQUAÇÃO VOCABULAR

(P2)

APRESENTAÇÃO

Linha-Erro

01

01

02

02

03

03

04

04

05

05

06

06

07

07

08

08

09

09

10

10

11

11

12

12

13

13

14

14

15

15

16

16

17

17

18

18

19

19

20

20

21

21

22

22

23

23

24

24

25

25

26

26

27

27

28

28

29

29

30

30

31

31

32

32

33

33

34

34

35

35

36

36

37

37

38

38

RESUMO DAS PENALIZAÇÕES

QUANTIDADE

TOTAL

LÍNGUAGEM E GRAMÁTICA (P1) + (P2) + (P3)

TOTAL PENALIZAÇÕES (P1) + (P2) + (P3)

PENALIZAÇÃO POR LINHA (P4)

QUANTIDADE DE LINHAS

17

18

19

20

21

22

23

24

31

32

33

34

35

36

37

38

PENALIZAÇÃO

8,0

7,0

6,0

5,0

4,0

3,0

2,0

1,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

RESULTADO

TOTAL= T + 60 -[(P1) + (P2) + (P3) (P4)]

NOTA DA REDAÇÃO: _____________

Tab 8 - Tabela de Avaliação da Redação

ANEXO "E" - RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME (Gu Exm), ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME (OMSE) E LOCAIS PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EI - OBSERVAÇÃO: OS LOCAIS DE PROVA LISTADOS ABAIXO PODERÃO SER ALTERADOS, CONFORME CONSTA DO ART. 12 DO EDITAL.

Gu Exm:

OMSE:

Local para realização

BELÉM

COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR

Rua João Diogo, 458, Campina, CEP: 66.015-160, Belém-PA, Tel: (91) 3211-3629, 3211-3609, 3211-3610.

8º DEPÓSITO DE SUPRIMETO

Rodovia Artur Bernardes, 8400, CEP: 66.816-000, Belém-PA, Tel: (91) 3258-6806, 3258-6800.

ESCOLA TENENTE RÊGO BARROS

Av. Júlio César - Bairro Souza, Belém-PA, CEP: 68447-000, Tel: (91) 3231-6526.

BELO HORIZONTE

COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR

Av. Raja Gabaglia, 450, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-070, Belo Horizonte-MG, Tel: (31) 3508-9514/9515, 3508-9593.

12º BATALHÃO DE INFANTARIA

Rua Tenente Brito Melo, s/nº, Bairro Barro Preto, CEP: 30.180-070, Belo Horizonte-MG, Tel: (31) 3337-9065, 3508-9864.

COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE

Av. Mal Espiridião Rosas, 400, Bairro São Francisco, CEP: 31.255-000, Belo Horizonte-MG, Tel: (31) 3326-4927, 3326-4901.

BOA VISTA

COMANDO DA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

Rua Marquês de Pombal, S/Nr, 13 de Setembro, CEP: 69.308-515, Boa Vista-RR, Tel: (95) 3621-2208.

10º GRUPO DE

ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA

Rua Marquês de Pombal, S/Nr, 13 de Setembro, Setor Militar Mal. Rondon, CEP: 69.308-515, Boa Vista-RR. Tel: (95) 3621-2202.

10º GRUPO DE

ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA

Rua Marquês de Pombal, S/Nr,

13 de Setembro-Setor Militar Mal. Rondon, CEP: 69.308-515, Boa Vista-RR. Tel: (95) 3621-2202.

BRASÍLIA

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR

Av. do Exército, S/Nr, Complexo CMP/Cmdo da 11ª RM, Setor Militar Urbano, CEP: 70.630-903, Brasília-DF, Tel: (61) 2035-2357.

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA

SGAN-902/904, Asa Norte, CEP: 70.790-020, Brasília-DF, Tel: (61) 3424-1001.

COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA

SGAN-902/904, Asa Norte, CEP: 70.790-020, Brasília-DF, Tel: (61) 3424-1001.

CAMPINAS

COMANDO DA 11ª BRIGADA

DE INFANTARIA LEVE

Av. Soldado Passarinho, S/Nr, Jardim Chapadão, CEP: 13.070-115, Campinas-SP, Tel: (19) 3241-6252.

28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE

Av Soldado Passarinho, nº 3628, Fazenda Chapadão, CEP: 13070-115, Campinas-SP, Tel: (19) 3743-8250.

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO

Av. Papa Pio XII, 350, Jardim Chapadão, CEP: 13.070-090, Campinas-SP, Tel: (19) 3744-2026.

CAMPO GRANDE

COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR

Av. Duque de Caxias, 1628, Amabaí, CEP: 79.100-400, Campo Grande-MS, Tel: (67) 3368-4075, 3368-4967.

9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO

Rua Gen Napomuceno Costa, 87, Amabaí,

CEP: 79.090-010, Campo Grande-MS, Tel: (67) 3368-4254, 3368-4260.

COLÉGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE

Av. Presidente Vargas, 2800, Santa Carmélia, CEP: 79.100-401, Campo Grande-MS, Tel: (67) 3368-4886.

CUIABÁ

COMANDO DA 13ª BDA INF MTZ

Av. Rubens de Mendonça, 5001, CPA, CEP: 78.050-901, Cuiabá-MT, Tel: (65) 3363-4810, 3644-1303.

44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Av. Lava-pés 177, Duque de Caxias, CEP: 78.040-000,

Cuiabá-MT, Tel: (65) 3362-8810.

UNIC BARÃO

Rua Barão de Melgaço, 222, Porto, CEP: 78.025-300, Cuiabá-MT, Tel: (65) 3363-1733.

CURITIBA

COMANDO DA 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

Rua 31 de março, S/N,

Pinheirinho, Curitiba-PR, CEP: 81 150-290, Tel: (41) 3316 4800, 3316 4867.

5º BATALHÃO LOGÍSTICO

Rua Valdeci dos Santos, 115, Pinheirinho, CEP: 81.150-370, Curitiba-PR, Tel: (41) 3316-4890,

3347-9453.

COLÉGIO MILITAR DE CURITIBA

Praça Conselheiro Tomas Coelho, Nr 1, Tarumã-CEP: 82.800-030, Curitiba-PR, Tel: (41) 3266-4982.

FORTALEZA

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR

Av. Alberto Nepomuceno, S/Nr, Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza-CE, Tel: (85) 3255-1643/1644.

10º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO

Av. Marechal Bitencurt, 100, Dias Macedo, CEP: 60.860-540, Fortaleza-CE, Tel: (85) 3295-1411/1727.

COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA

Av. Santos Dumont,

485, Aldeota, CEP: 60.150-160, Fortaleza-CE, Tel: (85) 3388-7723/7878.

JUIZ DE FORA

COMANDO DA 4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE

Rua Mariano Procópio, Nr 970, CEP: 68.906-645, Juiz de Fora-MG, TEL: (32) 3215-80.

10º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE

Rua Gen Gomes Carneiro, S/N, Bairro Fábrica,

CEP: 36080-210,

Juiz de Fora-MG,

TEL: (32) 3215-8489.

COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, 5200, Nova Era, CEP: 36.087-000, Juiz de Fora-MG, Tel: (32) 3692-5050.

MACAPÁ

COMANDO DE FRONTEIRA AMAPÁ/34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada, CEP: 68.906-645, Macapá-AP, Tel: (96) 3225-5509, R 209.

COMANDO DE FRONTEIRA AMAPÁ/34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada, CEP: 68.906-645, Macapá-AP, Tel: (96) 3225-5509, R 209.

COMANDO DE FRONTEIRA AMAPÁ/34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, 4301, Alvorada, CEP: 68.906-645, Macapá-AP, Tel: (96) 3225-5509, R 209.

MANAUS

COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR

Av. Coronel Teixeira, 6155, Ponta Negra, CEP: 69.037-000, Manaus-AM, Tel (92) 3659-1213, 3659-1215.

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO/12

Av. Coronel Teixeira, 1985, Compensa, CEP: 69.036-495, Manaus-AM, Tel (92) 3656-2223, 840-4044.

COLÉGIO MILITAR DE MANAUS

Rua José Clemente, 157, Centro, CEP: 69.010-070, Manaus-AM, Tel: (92) 3633-3555.

PORTO ALEGRE

COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR

Rua Andradas, 562, Centro, CEP: 90.029-000, Porto Alegre-RS, Tel: (51) 3220-6255, 3220-6358.

COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR

Rua Andradas, 562, Centro, CEP: 90.029-000, Porto Alegre-RS, Tel: (51) 3220-6255, 3220-6358.

COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE

Av José Bonifácio, 363, Santana, CEP: 90.040-130, Porto Alegre-RS, Tel: (51) 3094-7600, 3226-4566.

PORTO VELHO

COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

Av. Duque de Caxias, 935, Caiari, CEP: 76.801-913, Porto Velho-RO, Tel: (69) 3216-2423/2456.

COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

Av. Duque de Caxias, 935, Caiari, CEP: 76.801-913, Porto Velho-RO, Tel: (69) 3216-2423/2456.

COLÉGIO CLASSE "A"

Av. Carlos Gomes, 1135, São Cristóvão, CEP: 76.804-021, Porto Velho-RO, Tel: (69) 3224-4473.

RECIFE

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR

Av. Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio, CEP: 50.730-120, Recife-PE, Tel: (81) 2129-6311/6232.

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR

Av. Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio, CEP: 50.730-120, Recife-PE, Tel: (81) 2129-6311/6232.

COLÉGIO MILITAR DO RECIFE

Av Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio, CEP: 50.730-120, Recife-PE, Tel: (81) 2129-6279.

RESENDE

ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (AMAN)

Rodovia Presidente Dutra, 306, Resende, RJ, CEP: 27.534-970, Tel: (24) 3388-4583/4507.

ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (AMAN)

Rodovia Presidente Dutra, 306, Resende, RJ, CEP: 27.534-970, Tel: (24) 3388-4583/4507.

ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (AMAN)

Rodovia Presidente Dutra, 306, Resende, RJ, CEP: 27.534-970, Tel: (24) 3388-4583/4507.

RIO BRANCO

COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE/4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

Rua Colômbia, S/Nr, Bosque, CEP: 69.900-679, Rio Branco-AC, Tel: (68) 3216-2916/2909.

COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE/4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

Rua Colômbia, S/Nr, Bosque, CEP: 69.900-679, Rio Branco-AC, Tel: (68) 3216-2916/2909.

COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE/4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

Rua Colômbia, S/Nr, Bosque, CEP: 69.900-679, Rio Branco-AC, Tel: (68) 3216-2916/2909.

RIO DE JANEIRO

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR

Praça Duque de Caxias, Palácio Duque de Caxias, 25, Centro, CEP: 20.221-260, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 2519-5481/5478.

COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO

Rua São Francisco Xavier, 267, Maracanã, CEP: 20.550-010, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 3600-5876.

COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO

Rua São Francisco Xavier, 267, Maracanã, CEP: 20.550-010, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 3600-5876.

RIO DE JANEIRO

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR

Praça Duque de Caxias, Palácio Duque de Caxias, 25, Centro, CEP: 20.221-260, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 2519-5481/5478.

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS

Av Duque de Caxias, 2071, Deodoro, CEP: 21.615-220, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 2450-8500/8521.

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS

Av Duque de Caxias, 2071, Deodoro, CEP: 21.615-220, Rio de Janeiro-RJ, Tel: (21) 2450-8500/8521.

SALVADOR

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR

Praça Duque de Caxias, S/Nr, Mouraria, CEP: 41.040-110, Salvador-BA, Tel: (71) 3320-1837.

ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO

Rua Território do Amapá, 455, Pituba, CEP: 41.830-540, Salvador-BA, Tel: (71) 3205-8809.

COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR

Rua das Hortências, S/Nr, Pituba, CEP: 41.810-010, Salvador-BA, Tel: (71) 3205-8805.

SANTA MARIA

COMANDO DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

Rua Dr. Bozano, 15, Bom Fim, CEP: 97.015-001, Santa Maria-RS, Tel: (55) 3222-5250.

COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA

Rua Radialista Osvaldo Nobre, 1132, Juscelino Kubitscheck, CEP: 97.035-000, Santa Maria-RS, Tel: (55) 3212-2500/4373.

COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA

Rua Radialista Osvaldo Nobre, 1132, Juscelino Kubitscheck, CEP: 97.035-000, Santa Maria-RS, Tel: (55) 3212-2500/4373.

SÃO LUÍS

24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

Av. São Marçal, S/Nr, João Paulo, CEP: 65.040-000, São Luís-MA, Tel: (98) 3042-2551, 32461422.

24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

Av. São Marçal, S/Nr, João Paulo, CEP: 65.040-000, São Luís-MA, Tel: (98) 3042-2551, 32461422.

24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

Av. São Marçal, S/Nr, João Paulo, CEP: 65.040-000, São Luís-MA, Tel: (98) 3042-2551, 32461422.

SÃO PAULO

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR

Av. Sargento Mário Kozel Filho, 222, Paraíso, CEP: 04.005-903, São Paulo-SP, Tel: (11) 3888-5659/5372/5550.

CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE SÃO PAULO

Rua Alfredo Pujol, 681, Santana, CEP: 02.017-011, São Paulo-SP, Tel: (11) 2287-7650/7654.

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

Av. Braz Leme, 3029, Santana,

CEP: 02.022-011

São Paulo-SP

Tel: (11) 2972-9000.

Tab 9 - Relação das Gu Exm, OMSE e Local de Prova

RELAÇÃO DE ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIA - A relação de assuntos e a bibliografia indicadas para as provas do Exame Intelectual estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br.

RUBEM MENDES DA COSTA NETO - Coronel

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.