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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/06/2020 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 68

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Residência

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A Chefe da Divisão de Residência, do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, decide:

Tornar Pública a Instauração do procedimento de perda da autorização da residência concedida ao Sr. SVEIN MAGNUS TONHEIM, processo nº 08420.001142/2020-15, determinada pela Coordenadora de Processos Migratórios, através do Despacho nº 166/2020/DIRED_Perda_canc_auto_de_resid/DIRED/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ, sendo considerada como notificação para todos os atos do referido procedimento.

Esclarecimento Importante: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual RECURSO se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação excepcional se revele desnecessária.

A Chefe da Divisão de Residência, do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, decide:

Tornar Pública a Instauração do procedimento de perda da autorização da residência concedida ao Sr. FREDDY CHURATA, processo nº 08336.000817/2019-16, determinada pela Coordenadora de Processos Migratórios, através do Despacho nº 170/2020/DIRED_Perda_canc_auto_de_resid/DIRED/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ, sendo considerada como notificação para todos os atos do referido procedimento.

Esclarecimento Importante: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual RECURSO se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação excepcional se revele desnecessária.

MARTHA PACHECO BRAZ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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