Imprensa Nacional

DESPACHO Nº 668, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o que consta do processo nº 48610.202809/2020-74,e com base na Resolução de Diretoria nº 381, de 13 de agosto de 2020, considerando:

A Chamada Pública ANP nº 01R/2020, aprovada por meio do Despacho n° 264, de 19 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 20 de março de 2020, para contratação da capacidade de transporte em razão de renúncia por parte de carregador contratante de serviço de transporte firme, conforme estabelecido no Termo de Compromisso, firmado em 23/12/2019, entre a ANP, TBG e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;

As solicitações dos agentes, que relataram dificuldades para finalização e assinatura dos contratos de suprimento de gás durante a pandemia do Covid-19 na Bolívia.

A necessidade de se manter condições isonômicas a todos os agentes interessados em participar da chamada pública.

O item 2.2.1.1 do Edital de Chamada Pública Para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural nº 01-R/2020, o qual determina que "Excepcionalmente, ocorrendo situações que inviabilizem este procedimento, em qualquer etapa da presente Chamada Pública, a critério e por decisão da ANP, justificadamente, o referido Processo poderá ser parcialmente ou totalmente reiniciado, nos termos deste Edital, sendo, neste caso, divulgado novo Cronograma no site da TBG, bem como informado a todos os participantes do certame".

1. Aprovar o reinício da Chamada Pública ANP nº 01R/2020, devendo a TBG dar ampla divulgação desta decisão no portal da Chamada Pública do site da TBG;

2. Informar que o cronograma do reinício da Chamada Pública ANP nº 01R/2020 se encontra disponível no sítio eletrônico da ANP.

JOSÉ GUTMAN

Diretor-Geral Interino