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DESPACHO Nº 3.363, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/12/2020 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 26

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária

DESPACHO Nº 3.363, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 845, de 27 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020.

DAVI ANTUNES LIMA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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