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DESPACHO Nº 2.867, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/10/2020 | Edição: 193 | Seção: 1 | Página: 31

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária

DESPACHO Nº 2.867, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no art. 4º da Lei 13.299, de 21 de junho de 2016, nos §§ 5º e 6º do art. 11 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, art. 28 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, e o que consta no Processo nº 48500.004982/2020-56, resolve fixar o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no Ambiente de Contratação Regulada - ACRméd em R$ 253,50/MWh para o ano civil de 2021.

DAVI ANTUNES LIMA

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