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DESPACHO Nº 2.112, DE 20 DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/07/2020 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética

DESPACHO Nº 2.112, DE 20 DE JULHO DE 2020

Processo n° 48500.002414/2020-11. Interessados: Distribuidoras de Energia Elétrica. Decisão: Autoriza as empresas distribuidoras de energia elétrica a recolherem o percentual de vinte por cento dos recursos destinados aos Programas de Eficiência Energética - PEE para financiar o terceiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL (2020/2021), em atendimento à Lei n° 13.280/2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Superintendente Substituto

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