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DESPACHO Nº 15/2020/SPE, de 1º de outubro de 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/10/2020 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 83

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

DESPACHO Nº 15/2020/SPE, de 1º de outubro de 2020

Processo: 48340.001159/2019-35. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Assunto: Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2019 3ª emissão - Reforços de Pequeno Porte das Instalações Existentes. Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 3°-A, inciso I, da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 2016, no art. 18 do Anexo VIII à Portaria n° 108, de 14 de março de 2017, bem como o que consta no Processo n° 48340.001159/2019-35, aprovo o "Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2019 3ª emissão - Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes". Determino que o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação da planilha eletrônica que contém a relação das instalações, descrição dos reforços de pequeno porte no sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia - www.mme.gov.br.

HÉLVIO NEVES GUERRA

Secretário-Adjunto

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