Publicador de Conteúdos e Mídias

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/01/2021 | Edição: 4 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 50, de 10 de dezembro de 2020. Resolução nº 11, de 9 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 6 de janeiro de 2021.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.

Altera a Resolução CNPE nº 24, de 18 de outubro de 2019, que autoriza a realização da Décima Sétima Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos I, VIII e X, da Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997, no art. 1º, inciso I, alíneas "a", "b" e "j", do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, e no art. 17,caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução CNPE nº 14, de 24 de junho de 2019, nas deliberações da 39ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2020, e o que consta do Processo nº 48300.002975/2019-32, resolve:

Art. 1º A Resolução CNPE nº 24, de 18 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................................................................

Parágrafo único. Serão ofertados noventa e dois blocos nas Bacias Sedimentares Marítimas de Potiguar, Campos, Santos e Pelotas, totalizando 53,9 mil km² de área, de acordo com a relação constante do Anexo a esta Resolução." (NR)

Art. 2º O Anexo da Resolução CNPE nº 24, de 18 de outubro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

ANEXO

(Anexo da Resolução CNPE nº 24, de 18 de outubro de 2019)

"BLOCOS SELECIONADOS PARA OFERTA NA DÉCIMA SÉTIMA RODADA DE LICITAÇÕES

DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS

Bacia

Setor

Bloco

Área (km²)

1

Campos

SC-AP1

C-M-107

504,00

2

Campos

SC-AP1

C-M-109

716,47

3

Campos

SC-AP1

C-M-13

601,96

4

Campos

SC-AP1

C-M-157

782,95

5

Campos

SC-AP1

C-M-212

714,02

6

Campos

SC-AP1

C-M-69

717,67

7

Campos

SC-AP3

C-M-279

712,78

8

Campos

SC-AP3

C-M-348

711,52

9

Campos

SC-AUP2

C-M-350

711,52

10

Campos

SC-AUP2

C-M-415

710,25

11

Campos

SC-AUP2

C-M-417

710,25

12

Campos

SC-AUP2

C-M-481

708,97

13

Campos

SC-AUP2

C-M-483

708,97

14

Campos

SC-AUP2

C-M-485

708,97

15

Campos

SC-AUP2

C-M-549

707,67

16

Pelotas

SP-AP1

P-M-132

677,37

17

Pelotas

SP-AP1

P-M-134

677,37

18

Pelotas

SP-AP1

P-M-136

677,37

19

Pelotas

SP-AP1

P-M-188

675,78

20

Pelotas

SP-AP1

P-M-190

675,78

21

Pelotas

SP-AP1

P-M-192

675,78

22

Pelotas

SP-AP1

P-M-194

675,78

23

Pelotas

SP-AP1

P-M-22

680,50

24

Pelotas

SP-AP1

P-M-24

680,50

25

Pelotas

SP-AP1

P-M-26

680,50

26

Pelotas

SP-AP1

P-M-393

670,94

27

Pelotas

SP-AP1

P-M-468

669,31

28

Pelotas

SP-AP1

P-M-541

667,66

29

Pelotas

SP-AP1

P-M-76

678,94

30

Pelotas

SP-AP1

P-M-78

678,94

31

Pelotas

SP-AP1

P-M-80

678,94

32

Pelotas

SP-AR1

P-M-10

170,42

33

Pelotas

SP-AR1

P-M-100

169,64

34

Pelotas

SP-AR1

P-M-101

169,64

35

Pelotas

SP-AR1

P-M-102

169,64

36

Pelotas

SP-AR1

P-M-103

169,64

37

Pelotas

SP-AR1

P-M-128

169,44

38

Pelotas

SP-AR1

P-M-129

169,44

39

Pelotas

SP-AR1

P-M-130

169,44

40

Pelotas

SP-AR1

P-M-131

169,44

41

Pelotas

SP-AR1

P-M-157

169,24

42

Pelotas

SP-AR1

P-M-158

169,24

43

Pelotas

SP-AR1

P-M-159

169,24

44

Pelotas

SP-AR1

P-M-160

169,24

45

Pelotas

SP-AR1

P-M-19

170,22

46

Pelotas

SP-AR1

P-M-20

170,22

47

Pelotas

SP-AR1

P-M-21

170,22

48

Pelotas

SP-AR1

P-M-45

170,03

49

Pelotas

SP-AR1

P-M-46

170,03

50

Pelotas

SP-AR1

P-M-47

170,03

51

Pelotas

SP-AR1

P-M-48

170,03

52

Pelotas

SP-AR1

P-M-72

169,83

53

Pelotas

SP-AR1

P-M-73

169,83

54

Pelotas

SP-AR1

P-M-74

169,83

55

Pelotas

SP-AR1

P-M-75

169,83

56

Pelotas

SP-AR1

P-M-8

170,42

57

Pelotas

SP-AR1

P-M-9

170,42

58

Pelotas

SP-AUP1

P-M-28

680,50

59

Pelotas

SP-AUP1

P-M-30

680,50

60

Pelotas

SP-AUP1

P-M-32

680,50

61

Pelotas

SP-AUP1

P-M-34

680,50

62

Pelotas

SP-AUP1

P-M-82

678,94

63

Pelotas

SP-AUP1

P-M-84

678,94

64

Pelotas

SP-AUP1

P-M-86

678,94

65

Pelotas

SP-AUP1

P-M-88

678,94

66

Potiguar

SPOT-AP2

POT-M-1040

574,97

67

Potiguar

SPOT-AP2

POT-M-1042

383,34

68

Potiguar

SPOT-AP2

POT-M-768

767,38

69

Potiguar

SPOT-AP2

POT-M-770

767,38

70

Potiguar

SPOT-AP2

POT-M-772

767,38

71

Potiguar

SPOT-AP2

POT-M-774

767,38

72

Potiguar

SPOT-AP2

POT-M-776

767,38

73

Potiguar

SPOT-AP2

POT-M-861

767,13

74

Potiguar

SPOT-AP2

POT-M-867

767,13

75

Potiguar

SPOT-AP2

POT-M-954

766,88

76

Potiguar

SPOT-AP2

POT-M-956

766,88

77

Potiguar

SPOT-AUP2

POT-M-869

767,13

78

Potiguar

SPOT-AUP2

POT-M-871

767,13

79

Potiguar

SPOT-AUP2

POT-M-958

766,88

80

Santos

SS-AP4

S-M-1707

685,10

81

Santos

SS-AP4

S-M-1709

685,10

82

Santos

SS-AUP4

S-M-1605

686,61

83

Santos

SS-AUP4

S-M-1607

686,61

84

Santos

SS-AUP4

S-M-1609

636,50

85

Santos

SS-AUP4

S-M-1715

685,10

86

Santos

SS-AUP4

S-M-1717

685,10

87

Santos

SS-AUP4

S-M-1719

685,10

88

Santos

SS-AUP4

S-M-1825

683,58

89

Santos

SS-AUP4

S-M-1920

682,05

90

Santos

SS-AUP5

S-M-1378

1.767,90

91

Santos

SS-AUP5

S-M-1613

1.357,63

92

Santos

SS-AUP5

S-M-1617

2.743,41

TOTAL

4

11

92

53.935,99

" (NR)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa