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DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/07/2020 | Edição: 130 | Seção: 1 | Página: 129

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2020

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação substituto, homologa o Parecer CNE/CES nº 804/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que trata de consulta feita pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES ao Conselho Nacional de Educação - CNE sobre a aplicabilidade de alterações de grades curriculares de cursos de graduação por Instituições de Ensino Superior - IES, conforme consta do Processo nº 23001.000115/2014-01.

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS

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