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Despacho

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/05/2020 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 47

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Residência

Despacho

A CHEFE DA DIVISÃO DE RESIDÊNCIA, DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, decide:

TORNAR PÚBLICA A INSTAURAÇÃO do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao Sr. JUAN CARLOS LINO ORMACHEA, processo nº 08336.000816/2019-71, determinada pelo Coordenador de Processos Migratórios, através do Despacho nº 143/2020/DIRED_Perda_canc_auto_de_resid/DIRED/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ, sendo considerada como notificação para todos os atos do referido procedimento.

ESCLARECIMENTO IMPORTANTE: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual DEFESA se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação excepcional se revele desnecessária.

MARTHA PACHECO BRAZ

Chefe da Divisão

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