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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CORREIOS

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/05/2021 | Edição: 99 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério das Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CORREIOS

BALANÇO PATRIMONIAL

CNPJ 34.028.316/0001-03

ATIVO

NOTA

31/12/20

31/12/19 RECLASSIFICADO

Circulante

3.655.642

3.567.413

Caixa e equivalentes de caixa

7

572.954

538.434

Aplicações - VJORA

8

10.565

-

Contas a receber

9

2.785.516

2.585.221

Estoques

10

46.706

27.085

Outros valores e bens

239.901

260.843

- Convênio Postal Saúde

11.1

1.217

1.296

- Adiantamento de pessoal

11.2

43.985

89.076

- Impostos e encargos sociais a compensar

11.4

134.071

128.045

- Cobrança jurídica/inadimplência

11.5

4.358

13.567

- Outros créditos

11.6

56.270

28.859

Ativos classificados como mantidos para venda - Imóveis

12

-

155.830

Não circulante

10.435.075

10.768.072

Realizável a longo prazo

2.404.834

2.688.274

- Aplicações

7

6.072

8.591

- Aplicações VJORA

8

-

11.493

- Tributos diferidos

19.1.1

887.363

466.370

- Depósitos judiciais, recursais e administrativos

11.11

120.643

120.854

- Tributos a compensar

11.12

1.286.042

1.974.278

- Convênio Postal Saúde

11.1

100.000

100.000

- Outros

11.13

4.714

6.688

Investimentos

1.006.185

551.885

- Propriedades para investimento

13.1

1.005.125

550.893

- Museu

13.2

1.060

992

Imobilizado

14

6.987.585

7.476.642

- Imóveis

3.850.529

4.775.478

- Móveis

1.503.080

1.384.800

- Arrendamento - imóveis e benfeitorias

14.1

1.631.917

1.316.364

- Arrendamento - móveis

14.1

2.059

-

Intangível

15

36.471

51.271

TOTAL DO ATIVO

14.090.717

14.335.485

BALANÇO PATRIMONIAL

CNPJ 34.028.316/0001-03

PASSIVO

NOTA

31/12/20

31/12/19 RECLASSIFICADO

Circulante

4.276.674

4.587.220

Fornecedores

16.1

989.353

996.343

Salários e consignações

16.2

989.835

1.214.606

Encargos sociais

16.3

243.878

249.105

Impostos e contribuições

16.4

186.149

151.580

Arrecadações e recebimentos

16.5

44.821

36.798

Adiantamentos de clientes

16.6

10.766

6.863

Contas internacionais

16.7

112.181

87.877

Precatórios

16.8

188.763

151.365

Empréstimos e financiamentos

16.9

266.107

181.694

Receitas a apropriar

16.10

36.630

29.362

Benefício pós-emprego

16.13.1

508.939

474.819

Convênio Postal Saúde

16.11

158.305

547.637

Obrigações trabalhistas

16.15

176.781

170.550

Arrendamento

14.1.1

310.414

241.098

Outros créditos

16.12

53.752

34.603

Passivos associados a ativos mantidos para venda - Tributos diferidos

19.1.2

-

12.920

Não circulante

8.864.303

9.601.421

Empréstimos e financiamentos

16.9

30.379

181.694

Benefício pós-emprego

16.13.1

5.727.784

6.650.803

Tributos diferidos

19.1.2

407.531

444.770

Precatórios

16.8

22.864

52.370

Obrigações trabalhistas

16.15

623.950

772.306

Arrendamento

14.1.1

1.406.936

1.099.482

Provisões para contingências

16.14

643.024

395.753

Outros

16.16

1.835

4.243

Patrimônio líquido

949.740

146.844

Capital

17.1

3.382.514

3.382.514

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC

17.2

20.944

20.944

Ajuste de Avaliação Patrimonial - AAP

17.3

3.341.213

4.237.900

Outros Resultados Abrangentes - ORA

17.4

(4.935.749)

(5.082.140)

Prejuízos acumulados

17.5

(859.182)

(2.412.374)

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

14.090.717

14.335.485

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

CNPJ 34.028.316/0001-03

NOTA

31/12/20

31/12/19 RECLASSIFICADO

Receita líquida de vendas e serviços

18.1

17.249.050

18.356.077

Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados

18.2

(13.968.118)

(15.641.805)

Lucro bruto

3.280.932

2.714.272

Despesas com vendas/serviços

18.3

(239.292)

(122.887)

Despesas gerais e administrativas

18.4

(2.727.903)

(2.738.554)

Resultado de participação em controlada

18.5

-

(9.190)

Outras receitas operacionais

18.6

1.412.653

357.884

Outras despesas operacionais

18.7

(713.681)

(10.170)

Lucro operacional antes do resultado financeiro

1.012.709

191.355

Receitas financeiras

18.8

665.758

387.517

Despesas financeiras

18.9

(510.229)

(466.619)

Resultado financeiro

155.529

(79.102)

Resultado antes dos tributos sobre o lucro

1.168.238

112.253

Tributos sobre o lucro

19

362.138

(10.132)

- Correntes

(34.642)

(12.576)

- Diferidos

396.780

2.444

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO

1.530.376

102.121

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE

CNPJ 34.028.316/0001-03

31/12/20

31/12/19

Resultado líquido do período

1.530.376

102.121

Itens que não serão reclassificados para o resultado

146.391

6.337

- Remensuração de obrigações de benefícios pós emprego

(153.750)

2.244

- CSLL diferida - pós-emprego

13.809

4.498

- Investimentos patrimoniais VJORA - variação valor justo

(29.192)

(405)

- CSLL diferida - valor justo - investimentos

2.628

-

- Ganho - valor justo - propriedades para investimento

343.842

-

- CSLL diferida - ganho - propriedades para investimento

(30.946)

-

RESULTADO ABRANGENTE TOTAL DO PERÍODO

1.676.767

108.458

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

CNPJ 34.028.316/0001-03

CAPITAL

ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC

RESULTADOS ACUMULADOS

OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES - ORA

AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL -AAP

TOTAL

SALDO EM 31/12/18

3.222.700

180.758

(2.540.454)

(4.984.061)

4.375.771

254.714

Capitalização de recurso

159.814

(159.814)

-

-

-

-

Resultado do exercício

-

-

102.121

-

-

102.121

Realização do custo atribuído

-

-

25.959

-

(25.959)

-

- CSLL Diferida

-

-

-

-

2.049

2.049

Impairment

-

-

-

-

(125.232)

(125.232)

- CSLL Diferida

-

-

-

-

11.271

11.271

Benefício pós-emprego

-

-

-

(104.416)

-

(104.416)

- CSLL Diferida

-

-

-

2.244

-

2.244

Investimentos - VJORA

-

-

-

4.498

-

4.498

- CSLL Diferida

-

-

-

(405)

-

(405)

SALDO EM 31/12/19

3.382.514

20.944

(2.412.374)

(5.082.140)

4.237.900

146.844

Resultado do exercício

-

-

1.530.376

-

-

1.530.376

Realização do custo atribuído

-

-

24.870

-

(24.870)

-

- CSLL diferida

-

-

-

-

2.238

2.238

Impairment

-

-

-

-

(794.371)

(794.371)

- CSLL diferida

-

-

-

-

71.488

71.488

Benefício pós-emprego

-

-

-

(153.750)

-

(153.750)

- CSLL diferida

-

-

-

13.809

-

13.809

Investimentos - VJORA

-

-

-

(29.192)

-

(29.192)

- CSLL diferida

-

-

-

2.628

-

2.628

Adoção inicial - valor justo - propriedades para investimentos

-

-

(2.054)

312.896

(151.172)

159.670

Ganho

-

-

-

343.842

-

343.842

- CSLL diferida

-

-

-

(30.946)

-

(30.946)

Perda

-

-

(2.257)

-

(166.123)

(168.380)

- CSLL diferida

-

-

203

-

14.951

15.154

SALDO EM 31/12/20

3.382.514

20.944

(859.182)

(4.935.749)

3.341.213

949.740

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

CNPJ 34.028.316/0001-03

31/12/20

31/12/19 RECLASSIFICADO

Atividades operacionais

Lucro do período

1.530.376

102.121

Itens do resultado que não afetam o caixa

(672.018)

361.612

- Depreciação e amortização

442.259

483.795

- Resultado de participação em controlada

-

9.190

- Provisões

(1.079.446)

(13.334)

- Despesas de variação patrimonial e perdas

50.170

15.165

- Receita de variação patrimonial

(71.202)

(71.812)

- Atualização de créditos tributários - imunidade tributária e Banco Postal

(17.460)

(63.949)

- Resultado da alienação de bens

3.661

2.557

Mutações patrimoniais

(95.269)

(358.833)

- Contas a receber

(200.295)

(157.244)

- Estoques

(19.621)

6.471

- Outros valores e bens

92.143

125.903

- Bens de direito de uso

154.983

118.235

- Realizável a longo prazo

298.382

(59.392)

- Fornecedores

(6.990)

27.762

- Salários e consignações

(224.771)

(92.380)

- Encargos sociais

(5.227)

(16.734)

- Impostos e contribuições

34.569

(2.496)

- Incentivo Financeiro Diferido - IFD/PDI

(142.125)

(96.875)

- Obrigações financeiras a pagar

-

(334.287)

- Convênio Postal Saúde

(389.331)

166.683

- Outras

313.014

(44.479)

Recursos líquidos gerados nas atividades operacionais

763.089

104.900

Atividades de investimento

- Recebimento de desinvestimento em controlada

24.568

- Aplicações financeiras

(8.046)

315.706

- Adições - ativo imobilizado

(317.287)

(319.113)

- Adições - ativo intangível

(17.931)

(17.787)

- Adições - propriedades para investimento

(913)

-

- Adições - mantidos para venda

(243)

-

- Baixas - ativo imobilizado

18.352

38.850

- Baixas - propriedades para investimento

512

495

- Baixas - mantidos para venda

1.768

1.998

Fluxo de caixa aplicado nas atividades de investimento

(323.788)

44.717

Atividades de financiamento

- Captação de empréstimos

250.000

-

- Empréstimos e financiamentos - Principal

(322.917)

(187.500)

- Empréstimos e financiamentos - Juros

(22.558)

(34.950)

- Bens direito de uso - Principal

(208.489)

(150.072)

- Bens direito de uso - Juros

(100.817)

(70.779)

Caixa originado nas atividades de financiamento

(404.781)

(443.301)

VARIAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

34.520

(293.684)

- Caixa e equivalentes de caixa no início do período

538.434

832.118

- Caixa e equivalentes de caixa no final do período

572.954

538.434

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

CNPJ 34.028.316/0001-03

31/12/20

31/12/19 RECLASSIFICADO

I - Geração do valor adicionado

1 - Receitas

19.231.542

19.402.465

1.1 - Receitas operacionais

17.945.004

19.079.021

1.2 - Perda/reversão de crédito de liquidação duvidosa

(126.115)

(34.440)

1.3 - Outras receitas operacionais

1.412.653

357.884

2 - Insumos adquiridos de terceiros

(6.060.427)

(5.493.840)

2.1 - Custo dos serviços prestados e produtos vendidos

(5.378.094)

(5.291.924)

2.2 - Serviços adquiridos de terceiros

(11.760)

(26.773)

2.3 - Provisões diversas

(670.573)

(175.143)

3 - Valor adicionado bruto (1+2)

13.171.115

13.908.625

4 - Retenções

(442.259)

(483.795)

4.1 - Depreciação/amortização

(442.259)

(483.795)

5 - Valor adicionado líquido produzido pela entidade (3+4)

12.728.856

13.424.830

6 - Valor adicionado recebido em transferência

665.758

378.327

6.1 - Resultado de participação em controlada

-

(9.190)

6.2 - Receitas financeiras

665.758

387.517

VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)

13.394.614

13.803.157

II - Distribuição do valor adicionado

7 - Pessoal

8.837.597

10.624.426

7.1 - Salários, honorários e benefícios

8.272.784

10.041.800

7.2 - Encargos sociais

564.813

582.626

8 - Remuneração do governo

2.139.956

2.280.605

8.1 - INSS

1.356.866

1.467.871

8.2 - Impostos e contribuições (exceto IRPJ e CSLL)

748.448

800.158

8.3 - Contribuição social (tributo corrente)

34.642

12.576

9 - Remuneração do capital de terceiros

886.685

796.005

9.1 - Aluguéis, juros, variação cambial

529.894

425.873

9.2 - Outras remunerações a terceiros

356.791

370.132

10 - Remuneração de capital próprio

1.530.376

102.121

10.1 - Lucro/reserva retidos

1.530.376

102.121

TOTAL DO VALOR DISTRIBUÍDO (7+8+9+10)

13.394.614

13.803.157

NOTA 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma entidade pública com personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom) com sede e foro em Brasília-DF e atuação em todo o território nacional e no exterior. A Empresa é administrada conforme os preceitos do Estatuto Social aprovado em Assembleia e pelas legislações aplicáveis, especialmente, pelo Decreto-Lei de criação nº 509/1969, pelas Leis nº 12.490/2011, 13.303/2016 e 6.404/1976 e pelo Decreto nº 8.945/2016.

Os Correios têm por objeto planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço de telegrama; explorar os serviços postais de logística integrada, financeiros e eletrônicos; explorar atividades correlatas e exercer outras atividades afins, autorizadas pelo Ministério supervisor.

Conforme previsto em Lei, os Correios estão autorizados a constituir subsidiárias e adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas, com vistas à execução das atividades compreendidas no objeto social, firmar parcerias comerciais que agreguem valor à marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento.

1.1 - Pressupostos de continuidade

Em atenção ao que preconiza o pronunciamento técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, os Correios avaliaram a sua capacidade de continuar em operação em futuro previsível, concluindo que as demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto de continuidade.

Essa diretriz encontra respaldo nas medidas adotadas com foco, principalmente, na melhoria da qualidade operacional e no aprimoramento da utilização dos recursos, ações que contribuíram para a obtenção de lucros nos três últimos exercícios e para a redução dos prejuízos acumulados.

Importa destacar que a Estratégia Correios, para o período 2020-2024, foi estruturada de acordo com a classificação de estágio de maturidade de seus negócios e produtos, visando propiciar o progresso da Empresa com foco em rentabilidade, excelência e crescimento.

Com o objetivo de promover o crescimento sustentável da organização a Empresa está implementando uma série de Iniciativas Estratégicas - desdobradas da Estratégia Correios, buscando gerar resultados operacionais positivos, caixa para investimentos, melhoria de processos, receitas adicionais e redução de despesas.

As Iniciativas Estratégicas estão agrupadas em 6 (seis) Programas Estratégicos, conforme detalhado a seguir:

1. Crescimento e diversificação: ações de defesa do negócio comunicação, reposicionamento de Encomendas e Logística e viabilização de parcerias estratégicas;

2. Excelência operacional: ações voltadas ao aprimoramento de processos, tecnologia/automação e competências internas, abrangendo toda a cadeia de valor;

3. Integra Brasil: instrumento de integração e de coesão social do Governo Federal por meio da prestação de multisserviços públicos de interesse da sociedade;

4. Racionalização: ações voltadas para o aprimoramento da gestão de recursos, ganhos de eficiência e produtividade e visibilidade do desempenho;

5. Transformação tecnológica: ações voltadas para a modernização da arquitetura e serviços de TI, resultando no atendimento ágil das demandas internas e externas; e

6. Gestão de pessoas: Ações de adequação da força de trabalho às novas demandas internas, com foco no aumento da produtividade operacional e redimensionamento administrativo.

O atual estágio de implementação dessas ações permitiu que os Correios obtivessem resultados superiores aos alcançados no ano anterior, assegurando a liquidez da Empresa e garantindo a sua sustentabilidade econômico-financeira no período.

1.2 - Impactos causados pelo coronavírus (COVID-19)

Em janeiro de 2020, a China reportou os primeiros casos de pessoas que contraíram problemas respiratórios, causados por um novo vírus. A doença, denominada de COVID-19, rapidamente se espalhou pelo mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar, em 11 de março de 2020, uma pandemia global.

Em 20 de março de 2020, a Presidência da República editou a Medida Provisória 926 e o Decreto 10.282, com o objetivo de garantir a aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus. O texto ratificou os serviços postais como essenciais e reforça ainda mais o compromisso dos Correios em contribuir com a minimização dos impactos da crise na saúde e na economia do país.

Em virtude da classificação dos serviços postais como essenciais, a Empresa possui a obrigação legal de manter as operações em meio à pandemia. Neste cenário, diversas alterações nos âmbitos comerciais e de operações foram realizadas, com o objetivo de manter a prestação dos serviços, preservando a segurança do empregado.

Dentre as medidas adotadas, podem ser citadas a aquisição de álcool em gel 70%, máscaras de pano e protetores de acrílico para os guichês, o reforço na higienização e limpeza das unidades, o afastamento compulsório dos trabalhadores do grupo de risco, liberação de empregados para o trabalho remoto, divisão das equipes em turnos de 6 (seis) horas, e suspensão de reuniões presenciais.

Para a área operacional, destacam-se: a eliminação da coleta de assinatura nos objetos registrados, o que faz com que o carteiro não tenha quase nenhum contato direto com o destinatário; além da possibilidade de realizar a entrega de objetos que cabem na caixa de correio, diretamente, ou em lugar seguro, caso o endereço de entrega possua, sem a coleta de assinatura ou presença do destinatário; e, entrega interna de objetos sem assinatura e sem contato com as pessoas.

NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

2.1 - Declaração de conformidade

As demonstrações contábeis foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância à Lei n° 6.404/1976, aos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como às demais normas aplicáveis emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela CVM.

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é requerida pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil para as companhias abertas. No entanto, por força do Estatuto Social aprovado em Assembleia, a DVA foi elaborada em conformidade as disposições do CPC 09 aprovado pela Deliberação CVM n° 557/2008 e apresentada em conjunto com demonstrações contábeis exigidas por lei.

Detalhes sobre as principais políticas contábeis aplicadas pela Empresa na preparação dessas demonstrações contábeis estão apresentadas na nota 3. Ressalta-se, no entanto, que este é o primeiro conjunto de demonstrações contábeis anuais da ECT, no qual as propriedades para investimento são avaliadas pelo método de valor justo, em conformidade a política de avaliação incentivada no CPC 28. A mudança facultativa do método de avaliação das propriedades para investimento visa a garantir uma apresentação mais apropriada das informações divulgadas aos usuários das demonstrações contábeis, cujos efeitos desta nova política, são descritos na nota 4.

Nesses termos, a Diretoria Executiva, em 12 de maio de 2021, autoriza a emissão e o encaminhamento das demonstrações contábeis ao Conselho de Administração para manifestação. Após a emissão, somente os acionistas têm o poder de alterá-las, contudo, os Conselheiros ou o Comitê de Auditoria podem propor alterações nos textos das notas explicativas a fim de garantir maior transparência e integridade das informações.

Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis e somente elas, sem exceção, estão evidenciadas e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão.

2.2 - Moeda funcional e moeda de apresentação

Os Correios utilizam o real como moeda funcional para elaboração das demonstrações contábeis, as quais são apresentadas em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma.

2.3 - Transações e saldos em moeda estrangeira

As transações em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional pelas taxas de câmbio vigentes nas datas das transações. Na data de reporte das demonstrações contábeis, os saldos remanescentes das transações reconhecidas no balanço são reconvertidos com base na taxa de câmbio vigente.

Os ganhos e as perdas de variação cambial resultantes da liquidação dessas operações e da conversão de ativos e passivos monetários, denominados em moeda estrangeira, são reconhecidos no resultado do período.

Contudo, o efeito da conversão de obrigações com fornecedores provenientes da aquisição de itens não monetários em moeda estrangeira é reconhecido em contrapartida a aquisições em andamento no imobilizado até que estas operações estejam em condições de uso. A partir desse momento, as variações remanescentes serão reconhecidas no resultado do período.

2.4 - Base de mensuração

As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico de aquisição ou construção, exceto ativos e passivos financeiros mensurados ao valor justo e determinadas classes de ativos e passivos ajustados a valor presente ou custo atribuído, conforme apresentado nas políticas contábeis nota 3.

2.5 - Estimativas e julgamentos

A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos pela Administração para o registro de determinadas transações que afetam os ativos e passivos, receitas e despesas, bem como a divulgação de informações em notas explicativas.

As premissas utilizadas para constituição das estimativas são baseadas no histórico das transações e em outros fatores considerados relevantes. No entanto, os resultados reais podem diferir dos valores estimados. Assim, anualmente, são efetuadas revisões destas premissas, cujos reflexos são reconhecidos dentro do próprio exercício em que foram revisadas de forma prospectiva.

As informações sobre os julgamentos e as estimativas realizadas na aplicação das políticas contábeis utilizadas para a elaboração das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2020, que podem provocar impacto relevante nos saldos contábeis de ativos e passivos do próximo exercício, estão descritas nas seguintes notas:

- Nota 3.3 - Contas a receber: premissas utilizadas na determinação dos percentuais utilizados para constituição das Perdas Esperadas de Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD);

- Nota 3.6.2 - Arrendamentos: estimativa utilizada na determinação da taxa incremental de empréstimos e julgamento se a Empresa tem razoável certeza de exercer as opções de prorrogação;

- Nota 3.8.2 - Ativos não financeiros: Avaliação do valor recuperável dos ativos não financeiros (impairment) - determinação do valor justo com base em dados não observáveis significativos;

- Nota 3.11.2 - Tributos diferidos: disponibilidade de lucro tributável futuro contra o qual diferenças temporárias dedutíveis e prejuízos fiscais possam ser compensados;

- Nota 3.13.1 - Provisões para contingências: principais premissas sobre a probabilidade e magnitude das saídas de recursos; e

- Nota 3.15.2 - Benefícios pós-emprego: principais premissas atuariais e financeiras.

NOTA 3 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS E POLÍTICAS CONTÁBEIS

As políticas contábeis aplicadas na elaboração das demonstrações contábeis dos Correios são consistentes com as adotadas e divulgadas nos exercícios anteriores, exceto pela mudança no método de avaliação das propriedades para investimento para o método de valor justo a partir de 31 de dezembro de 2020, em conformidade a prática incentivada pelo pronunciamento técnico CPC 28.

A Empresa não adotou antecipadamente quaisquer normas e interpretações que tenham sido emitidas ou alteradas, mas que ainda não estejam em vigor.

3.1 - Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC)

A DFC é elaborada pelo método indireto de apresentação, no qual o resultado líquido do período é ajustado com base nos efeitos das transações que não afetam o caixa e pelos efeitos de receitas e despesas que afetam os fluxos de caixa das atividades de investimento e financiamento.

3.2 - Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são representados pelo caixa, pelos depósitos bancários e por investimentos de curto prazo com liquidez imediata, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa. As aplicações financeiras são mantidas com a finalidade de atender a compromissos de curto prazo, sendo mensuradas no nível I da hierarquia do valor justo, cujas as variações são reconhecidas no resultado do exercício.

3.3 - Contas a receber

Os valores a receber são registrados pelo valor nominal dos títulos faturados e não faturados, decorrentes das vendas de produtos e das prestações de serviços nacionais e internacionais, ajustados ao câmbio vigente na data de reporte, quando aplicável. Contudo, apesar de ser mensurado pelo custo amortizado, dado o curto prazo de vencimento dos títulos, a Empresa não realiza o ajuste a valor presente desses ativos, por não provocarem efeitos relevantes nas demonstrações. As Perdas Esperadas de Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD) são constituídas em montante considerado suficiente pela Administração para cobrir as perdas esperadas na realização desses créditos. Anualmente, a Empresa, com base no modelo de matriz de provisão, realiza a revisão dos percentuais esperados de perda considerando o risco de não recebimento, estabelecido por classe de vencimento, cujos efeitos esperados com base no histórico de inadimplência são ajustados prospectivamente às variações do PIB e da inflação ocorrida no período. O modelo estabelecido pelo CPC 48 e adotado pelos Correios para o cálculo das perdas esperadas sobre os serviços faturados está evidenciado na nota 9.

3.4 - Estoques

Os estoques são valorados pelo custo médio ponderado, ajustados ao valor realizável líquido, quando este apresentar se menor que o custo apurado na aquisição ou personalização do bem.

Trimestralmente, os estoques são revisados para a constituição de possíveis perdas provenientes de itens classificados como obsoletos e/ou danificados.

3.5 - Convênio Postal Saúde - Ativo/passivo

A Postal Saúde é a operadora dos planos de saúde oferecidos aos empregados (ativos e aposentados) dos Correios e respectivos dependentes. Atualmente, a Empresa possui dois planos de saúde, o CorreiosSaúde I, para os pais dos empregados ativos e aposentados dos Correios em tratamento médico, e o CorreiosSaúde II, destinado aos empregados ativos, aposentados e respectivos dependentes legais.

As despesas do plano CorreiosSaúde I com os pais dos empregados ativos e aposentados mantidos no plano, conforme dissídio coletivo dos Correios, são custeadas na proporção de 93% para a Empresa e 7% para o empregado e as despesas do CorreiosSaúde II são custeadas de forma paritária. Ressalta-se, que em conformidade ao disposto no art. 31 da Lei 9.656/1998, a partir de agosto de 2021, os aposentados que optarem pela manutenção do plano de saúde passarão a custear integralmente as despesas do plano.

Os repasses mensais efetuados pelos Correios à operadora para a cobertura das despesas com o plano de saúde, são reconhecidos, inicialmente, no ativo para posterior apropriação da despesa, conforme prestação de contas relativa aos atendimentos efetuados pela rede credenciada e, caso os valores sejam insuficientes para cobertura das despesas, é reconhecida uma obrigação a pagar à Postal Saúde.

A Postal Saúde administra ainda, por meio de convênio estabelecido com os Correios, a saúde ocupacional dos empregados da ECT, cuja despesa é arcada integralmente pela Empresa.

3.6 - Imobilizado

3.6.1 - Bens de propriedade dos Correios

O ativo imobilizado é mensurado pelo custo de aquisição ou construção, deduzido dos impostos recuperáveis, quando aplicável, da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável. Adicionalmente, com base na opção exercida pela Empresa na adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, os imóveis próprios foram avaliados ao valor justo, para adoção do custo atribuído desses ativos.

Os imóveis que possuem o valor contábil ajustado pelo custo atribuído quando da depreciação ou venda, os valores correspondentes ao custo atribuído são realizados em contrapartida a conta de lucros acumulados e quando há constituição ou reversão de perda ao valor recuperável destes imóveis, o reflexo ocorre na conta de ajuste de avaliação patrimonial no patrimônio líquido.

A depreciação é calculada com base no método linear, no valor residual e na média de vida útil estimada para cada grupo de ativos, que é determinada com base na expectativa de geração de benefícios econômicos futuros, a exceção dos terrenos que não são depreciados.

A vida útil e o valor residual dos bens móveis são revistos no encerramento de exercício para adequação das bases de depreciação de forma prospectiva a partir do exercício seguinte. Com relação aos imóveis, considerando a quantidade de bens distribuída em todo território nacional e a baixa expectativa de variação das vidas úteis e dos valores residuais dos imóveis, esses indicadores são revistos a cada cinco anos, quando da avaliação de toda a carteira imobiliária, para a promoção dos ajustes necessários.

As taxas médias de depreciação anual, são estabelecidas pela Administração, com base na vida útil esperada para os ativos, conforme consta na tabela abaixo:

NATUREZA DO IMOBILIZADO

DEPRECIAÇÃO

(% a.a.)

VIDA ÚTIL MÉDIA

Imóveis

3,4

29 anos

Demais equipamentos de processamento de dados

11,1

9 anos

Computador e impressora

12,5

8 anos

Máquinas e equipamentos

7,7

13 anos

Motocicletas

12,5

8 anos

Veículos leves - carga até 1.000 Kg

11,1

9 anos

Veículos leves - carga acima de 1.000 Kg

10,0

10 anos

Veículos motorizados pesados

9,09

11 anos

Veículos não motorizados

20,0

5 anos

Móveis e utensílios

7,1

14 anos

Ferramentas e instrumentos

20,0

5 anos

Smartphone

40,0

2,5 anos

Máquina de Mecanização e Triagem - MECTRI

7,2

13,8 anos

Os custos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela Empresa, desde que o custo possa ser mensurado com confiabilidade. Demais gastos são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos.

Os custos com aquisições e imobilizações em andamento são capitalizados até o momento em que estejam nas condições previstas para entrada em operação, momento em que são reclassificados para a categoria definitiva, iniciando-se a depreciação.

Um ativo é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventuais ganhos ou perdas provenientes da venda são determinados pelo confronto do valor da alienação com o valor contábil, cujo resultado é reconhecido em outras receitas/despesas operacionais no exercício da transferência de propriedade do bem.

3.6.2 - Arrendamentos (bens direito de uso)

A partir de janeiro de 2019, em conformidade ao disposto no CPC 06 (R2), a Empresa, na figura de arrendatária, passou a reconhecer no ativo imobilizado o direito de uso das operações de arrendamento em contrapartida ao passivo com base nas obrigações assumidas nos contratos de locação, já descontadas a valor presente por uma taxa incremental de empréstimo.

Na mensuração da obrigação a ser trazida a valor presente, a Empresa considera que exercerá a opção de prorrogação contratual, por igual período, para os contratos de bens imóveis, cujo período da obrigação total estimada, já com a prorrogação, não ultrapasse a 10 anos.

Ao determinar o prazo do arrendamento, a Empresa considera todos os fatos e circunstâncias que criam um incentivo econômico para o exercício de uma opção de prorrogação ou de rescisão, para os quais leva em consideração os custos incrementais de uma rescisão como, por exemplo, multas, gastos com desmobilização do imóvel e mobilização em outra unidade.

A taxa incremental de empréstimo é estabelecida de acordo o prazo de duração dos contratos, adotando-se como parâmetros as taxas negociadas para o DI futuro, conforme divulgado na BMF/Bovespa (B3), acrescidas do spread de crédito constante nas operações firmadas pela Empresa com as instituições financeiras.

Após o reconhecimento inicial, o valor do passivo de arrendamento é aumentado para refletir o acréscimo de juros e atualizações das parcelas pelo IGP-M e reduzido pelos pagamentos efetuados. Ademais, o valor contábil do passivo de arrendamento será remensurado em contrapartida ao ativo, caso exista modificações no contrato.

Os ativos de direito de uso são depreciados mensalmente, de forma linear com base no prazo do arrendamento acrescido da previsão de prorrogação contratual, se houver, uma vez que, atualmente, a Empresa não possui contratos firmados com previsão do exercício da opção de compra ao final do período.

As despesas com depreciação do ativo de direito de uso são reconhecidas como despesas operacionais e os juros apropriados para despesa financeira nas demonstrações do resultado do exercício.

A Empresa, em conformidade com a política de isenção prevista no CPC 06 (R2), mantém o reconhecimento dos pagamentos dos contratos de curto prazo (12 meses) e de baixo valor (R$20 mil) registrados como despesa de locação de forma linear ao longo do prazo do arrendamento.

3.7 - Intangível

Os ativos intangíveis são representados por licenças de softwares que são capitalizadas com base nos custos incorridos para aquisição e implementação destes à estrutura organizacional da Empresa, até que estejam prontos para serem utilizados. Esses custos são amortizados de forma linear durante a vida útil estimada para os softwares, conforme demonstrado na tabela a seguir:

NATUREZA DO IMOBILIZADO

AMORTIZAÇÃO

(% a.a.)

VIDA ÚTIL MÉDIA

Softwares, licenciamentos e similares

20

5 anos

A vida útil e possíveis valores residuais são revisados no encerramento de exercício para adequação, caso necessário, das bases de amortização de forma prospectiva a partir do exercício seguinte.

Os custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, no período em que forem incorridos.

3.8 - Avaliação ao valor recuperável de ativos

3.8.1 - Ativos financeiros

Para os ativos financeiros classificados em custo amortizado, anualmente a Empresa avalia se há alguma evidência objetiva que determine que um ativo financeiro ou grupo de ativos não sejam reconhecidos ao valor recuperável. Assim, com base no histórico de relacionamento do devedor com os Correios, nas indicações de que o devedor entrará em dificuldades financeiras e no contexto no qual esse está inserido, a Empresa estabelece os percentuais esperados de perdas a serem reconhecidas em relação aos recebíveis.

Com base nesses percentuais, trimestralmente os valores das PECLD são ajustados, por meio de uma parcela dedutível e outra não dedutível, no intuito de atender à legislação societária e fiscal (Lei n° 9.430/1996). A parcela dedutível é constituída segundo a lei fiscal e, a não dedutível, pela variação entre a PECLD total e a perda dedutível, podendo a cada período ser acrescida ou revertida em contrapartida ao resultado.

Para os ativos classificados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, trimestralmente é efetuado o ajuste a valor de mercado do ativo em contrapartida a Outros Resultados Abrangentes (ORA). Contudo, caso sejam observados indícios de perdas definitivas de improvável reversão, essas serão reclassificadas para o resultado, considerando não ser permitido manter impairment no patrimônio líquido.

3.8.2 - Ativos não financeiros

Anualmente a Empresa analisa se há indicativos de perdas, a fim de verificar a necessidade de aplicação do teste de impairment nos imóveis classificados no imobilizado, visto que qualquer desvio na análise dos indicativos de perda a constituir ou a reverter poderá comprometer a evidenciação do valor recuperável dos imóveis.

Em complemento, a carteira mobiliária é avaliada a cada cinco anos com o objetivo de revisar a vida útil e o valor residual dos bens, além de certificar a confiabilidade da base de indicativos de perdas garantindo o adequado reconhecimento do valor recuperável dos imóveis.

As perdas ou reversões de perdas apuradas no teste de impairment são constituídas de forma significativa em contrapartida ao patrimônio líquido, considerando a aplicação do custo atribuído na adoção inicial das normas internacionais. Todavia, para os imóveis que não possuem custo atribuído, as perdas ou reversões de perdas são lançadas em contrapartida ao resultado do exercício.

Em 2020 foi aplicado o teste de impairment para 1.469 imóveis do imobilizado, resultando nos valores apresentados a seguir:

IMPAIRMENT- IMOBILIZADO

TOTAL

Valor justo

3.551.712

Contábil líquido

2.815.189

Perda estimada

(682.822)

Reversão de perda

15.661

Valor recuperável

2.148.028

Ganho¹

1.419.345

¹ Por força da Lei 11.638/2017, o reconhecimento das expectativas de ganhos apurados sobre o ativo imobilizado é proibida no Brasil, considerando exclusão do método de reavaliação do bens.

3.9 - Ajuste a valor presente dos ativos e passivos

Os ativos e passivos de longo prazo dos Correios são, quando aplicável, ajustados a valor presente utilizando taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

Os valores de contas a receber de clientes e valores de contas a pagar a fornecedores não são ajustados ao valor presente das operações devido ao curto prazo de pagamento e recebimento, não provocando impacto relevante nas demonstrações contábeis.

3.10 - Obrigações com fornecedores

As obrigações com fornecedores são reconhecidas na competência, quando da entrega de bens adquiridos, conforme as especificações estabelecidas em contrato ou pela prestação de serviços no curso normal dos negócios. Essas obrigações podem ser deduzidas por multas e glosas aplicadas ao fornecedor até o limite da obrigação contraída, sendo que eventuais excessos são reconhecidos no ativo em outros débitos de terceiros ou cobrança jurídica com terceiro, conforme o caso.

Para o reconhecimento de obrigações com fornecedores, nos casos em que a prestação de serviço foi efetuada, mas não faturada (accruals), mensalmente é realizada uma estimativa das obrigações a pagar pelos serviços prestados aos Correios, na qual a despesa é reconhecida no mês de competência e revertida no mês seguinte, a fim de anular o efeito da execução definitiva da despesa com a entrega das notas fiscais pelos fornecedores.

Nesses casos, apesar dessas obrigações serem reconhecidas por estimativa, não são tratadas como provisão, devido ao grau de incerteza ser geralmente muito menor do que nas provisões. Portanto, são reconhecidas quando a obrigação presente é resultante de evento passado, a saída de recursos para liquidar a obrigação é praticamente certa e os valores podem ser estimados com confiabilidade.

As obrigações com fornecedores não são afetadas por ajustes a valor presente por serem obrigações vencíveis em curtíssimo prazo, não provocando efeito relevante nas demonstrações.

3.11 - Imunidade tributária recíproca

Por meio do Recurso Extraordinário RE 601.392/2013, o Supremo Tribunal Federal reiterou e pacificou sua jurisprudência no sentido de que os Correios estão amparados pelo art. 150, VI, "a", da Constituição Federal, sendo a não incidência do tributo sobre a renda, o patrimônio e os serviços o resultado prático do imperativo constitucional. Destaca-se que as decisões do Pleno são sui generis, uma vez que todas as receitas auferidas pelos Correios abrigam-se sob o manto da imunidade.

A Diretoria Executiva, amparada na consolidada jurisprudência do STF na sistemática de repercussão geral de Recursos Extraordinários e nos pareceres técnicos da assessoria jurídica contratada, reconhece no patrimônio direitos relativos a valores pagos indevidamente, em tempos pretéritos, a título de IRPJ, ao tempo em que solicitou no âmbito administrativo a restituição destes créditos. Sob os mesmos fundamentos, foram ativados créditos decorrentes da parcela paga indevidamente a título de PIS e COFINS por força do enquadramento, previsto na legislação infraconstitucional, em regime de apuração não aplicável aos entes imunes a impostos, o pleito do indébito tributário é objeto de ação judicial.

Nesse contexto, desde o exercício de 2016 a Empresa não realiza a apuração do Imposto de Renda nem a respectiva divulgação da base de cálculo nas demonstrações contábeis. Na mesma linha, passou-se a realizar o efetivo recolhimento do PIS e da COFINS pelo regime cumulativo, em observância aos artigos 10 da Lei n° 10.637/2002 e 10.833/2003.

A Receita Federal do Brasil (RFB), em abril de 2019, deferiu o direito aos Correios de se compensarem de oficio no valor atualizado de R$ 299.382 referente aos 3 pedidos de restituição de IRPJ, julgados no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), cujos acórdãos foram proferidos favoráveis, por unanimidade de votos, sem interposição de recurso pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) -, sendo: Acórdão 1302003.203 - 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária, Acórdão 1301003.443 - 3ª Câmara / 1ª Turma Ordinária e o Acórdão 1401002.727 - 4ª Câmara / 1ª Turma Ordinária. Quanto à compensação oportunizada, a Empresa realizou contraproposta e aguarda retorno da Receita Federal.

Restam pendentes de julgamento 10 pedidos de restituição de IRPJ, os quais representam o valor atualizado monetariamente de R$ 685.389.

Quanto aos créditos de PIS e COFINS, estes encontram-se amparados por protesto judicial e são objeto de ação judicial, pendente de julgamento, para a qual em setembro/2020 já houve a indicação de assistente de perito.

Desde o reconhecimento dos créditos tributários nas demonstrações contábeis de 2016, a Administração dos Correios vem se manifestando pela manutenção destes registros, com base na classificação de êxito atribuída pela assessoria jurídica especializada ao pleito da imunidade, como "praticamente certo o provável ganho", aliado à atual jurisprudência favorável sobre o tema, incluindo decisões exaradas pelo CARF quanto aos Correios serem ente imune ao IRPJ.

Ocorre que, embora as contas dos exercícios 2016 e 2017 não apresentassem recomendação do Tribunal de Contas no sentido de desreconhecer os créditos tributários, no julgamento das contas do ano de 2018, cujo resultado foi conhecido formalmente pelos Correios em outubro de 2020, o Tribunal recomendou que os créditos tributários que preencham os requisitos de ativo contingente, sob a ótica do Pronunciamento Técnico CPC25, não fossem reconhecidos nas demonstrações contábeis da Empresa, mas apenas divulgados em notas explicavas.

Nesse sentido, em decorrência de decisão de Diretoria, no exercício de 2020 os créditos tributários do PIS e COFINS foram desreconhecidos em atendimento à Recomendação TCU do Acórdão 9.376/2020-TCU/2ªCâmara.

Por outro lado, entende-se como pertinente a manutenção dos créditos tributários de IRPJ no patrimônio dos Correios, pois o pleito dos pedidos de restituição trata do mesmo mérito, qual seja: cobrança indevida de IRPJ a ente imune a impostos e que as possibilidades de entrada de recursos relativos aos demais processos não julgados, é praticamente certa.

O quadro a seguir representa os efeitos no ativo e as movimentações ocorridas no resultado da Empresa que refletiram no patrimônio líquido, em observância ao pressuposto de sua imunidade tributária:

MOVIMENTAÇÃO

SALDO EM

COMPENSAÇÃO

RESULTADO

SALDO EM

31/12/19

ATUALIZAÇÃO

REVERSÃO

31/12/20

Pedidos de restituição - IRPJ

971.105

(1.513)

15.178

-

984.770

-Deferidos

296.362

(1.513)

4.532

299.381

-Aguardando julgamento

674.743

-

10.646

685.389

Pedidos de restituição - PIS/COFINS

707.139

-

-

(707.139)

-

TOTAL

1.678.244

(1.513)

15.178

(707.139)

984.770

Os impactos no resultado de 2020 foram ocasionados devido à atualização monetária dos créditos tributários e ao desreconhecimento dos direitos relativos ao PIS e a COFINS a recuperar.

Frisa-se que quando do desfecho da ação judicial, os valores recuperados em decorrência dos pagamentos indevidos de PIS e COFINS voltarão a ser reconhecidos no patrimônio ocasionando efeitos positivos.

3.11.1 - Tributos correntes

A despesa de CSLL corrente é calculada à alíquota de 9% sobre o lucro contábil ajustado, com base nas leis e nos normativos tributários promulgados até a data de encerramento do exercício. A Diretoria Executiva, amparada no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal, deliberou pelo não pagamento do IRPJ, a partir do exercício de 2017, sob o amparo da Empresa ser ente imune a impostos. Dessa forma, não consta divulgada a base de cálculo do IRPJ nas demonstrações contábeis.

3.11.2 - Tributos diferidos

A Empresa, amparada pela imunidade tributária recíproca, reconhece apenas o ativo e o passivo fiscal diferido de CSLL, de acordo com a transação que os originou, podendo o impacto ser no resultado ou no Patrimônio Líquido, em outros resultados abrangentes, conforme regras do CPC 32.

A determinação do reconhecimento do ativo fiscal diferido de CSLL sobre base negativa e movimentações temporárias, cujo impacto é no resultado do exercício, requer a utilização de estimativas contidas no orçamento projetado da Empresa, no qual o uso de julgamentos se faz presente para determinar o reconhecimento do ativo fiscal diferido, de modo que este ativo seja reconhecido somente na proporção da probabilidade de que lucro tributável futuro esteja disponível.

O lucro tributável futuro estimado considera projeções de cenários econômicos, taxas de desconto, consecução de novos negócios e implementação de ações para a redução de despesas. Essas estimativas são submetidas à apreciação da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração anualmente. A movimentação dos créditos tributários diferidos está evidenciada na nota 19.1.

O ativo fiscal diferido de CSLL constituído será revisado a cada encerramento do exercício e revertido/reduzido na extensão em que não seja mais provável que lucros tributáveis estarão disponíveis para permitir que todo ou parte do crédito tributário diferido sobre base negativa de CSLL venha a ser utilizado.

A CSLL diferida sobre outros resultados abrangentes, no Patrimônio Líquido, origina-se da observância do item 91 do CPC 26 (R1), que possibilita a apresentação dos componentes do ORA considerando os efeitos fiscais.

3.12 - Contas internacionais

Em decorrência da adesão do Brasil à Convenção Postal Universal, no âmbito da União Postal Universal (UPU), as remessas postais internacionais recebidas pela ECT de outros correios e aquelas postadas no Brasil destinadas à entrega no exterior por outros correios são objeto de acertos financeiros entre os operadores postais envolvidos. Assim, quando a ECT recebe uma remessa postal vinda do exterior é reconhecido no ativo um direito a receber pelo serviço prestado ao correio que enviou a remessa. Por outro lado, quando a Empresa envia uma remessa postal ao exterior a ser entregue por outro correio é registrada uma obrigação a pagar àquela administração postal.

A prestação de contas entre os correios envolvidos na operacionalização de uma remessa postal internacional segue as regras estabelecidas no Regulamento da Convenção Postal Universal, de modo que, na prestação de contas confronta-se os valores a receber e a pagar de cada administração postal, apurando-se o saldo credor em Direito Especial de Saque - DES (moeda usada nas relações postais internacionais). Havendo concordância de ambas as partes, o pagamento é efetuado posteriormente pela administração postal devedora, com conversão do saldo final em DES para o Dólar ou Euro, conforme regras divulgadas pela UPU.

Contudo, até o encerramento do ciclo operacional das contas internacionais, os direitos a receber e a pagar reconhecidos no balanço patrimonial são registrados com base na moeda funcional da Empresa, conforme nota 2.2.

Considerando às peculiaridades dos serviços internacionais, as perdas esperadas de crédito de liquidação duvidosa sobre os valores a receber das administrações postais devedoras são constituídas pelo total dos valores vencidos a mais de três anos, acrescido, caso necessário, do saldo a receber em prazo inferior, cuja expectativa de recebimento da administração postal é baixa.

3.13 - Provisões e passivo contingente

3.13.1 - Provisões para contingências

As provisões são reconhecidas quando é provável que benefícios econômicos futuros sejam desembolsados para liquidação de uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado, cujo valor pode ser estimado com confiabilidade.

As provisões constituídas são provenientes de processos judiciais e administrativos de natureza cível, fiscal e trabalhista. As premissas utilizadas para determinar os valores das obrigações e o grau de risco dos processos são estimadas pela Administração em conjunto com a área jurídica, a partir das evidências disponíveis e da análise na hierarquia das leis e jurisprudências disponíveis, nas decisões mais recentes dos tribunais e no andamento dos processos. No entanto, mudanças nas tendências de decisões proferidas ou nas jurisprudências de tribunais poderão alterar as estimativas ligadas às provisões para contingências.

Além disso, os valores das provisões são atualizados, mensalmente, pelos índices do Poder Judiciário, conforme a natureza do processo.

Os reflexos do reconhecimento das provisões para contingências são demonstrados na nota 16.14.

3.13.2 - Passivo contingente

Os processos judiciais e administrativos classificados com grau de risco possível ou remoto, por serem caracterizados como passivo contingente, não são registrados no balanço, contudo, aqueles com grau de risco possível são evidenciados em nota explicativa indicando a quantidade de processos existentes e o valor total envolvido por natureza, conforme nota 16.14.2.

3.14 - Empréstimos e financiamentos

Os empréstimos e financiamentos são passivos financeiros reconhecidos inicialmente pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação, e são, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor captado (líquido dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida no resultado durante o período do empréstimo, com base no método de juros efetivos. Todas as taxas pagas e a pagar na captação do empréstimo são reconhecidas como custos da transação.

O método de juros efetivos é utilizado para calcular o custo amortizado do passivo financeiro e alocar as receitas ou despesas de juros no período de competência. A taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados (incluindo honorários, custo da transação e outros custos de emissão) durante a vida esperada do ativo/passivo financeiro ou, quando apropriado, por um período menor para o reconhecimento inicial do valor contábil líquido.

3.15 - Benefícios a empregados

3.15.1 - Benefícios de curto prazo

As obrigações a pagar no período de até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis, denominadas de benefícios de curto prazo a empregados, tais como salários, férias e os respectivos encargos trabalhistas incidentes sobre esses benefícios, são reconhecidas mensalmente no resultado, respeitando-se o regime de competência, conforme a prestação do serviço correspondente.

3.15.2 - Benefícios pós-emprego

Os benefícios pós-emprego são de responsabilidade da Empresa e incluem benefícios de aposentadoria complementar e de assistência à saúde, pagáveis ao fim do vínculo empregatício junto com a aposentadoria do empregado.

Entre os planos de benefício pós-emprego ofertados aos empregados dos Correios existe o plano CV de previdência complementar, cuja constituição prevê uma parcela de contribuição definida e outra correspondente ao benefício definido, sendo que para a parcela de contribuição definida a obrigação da Empresa restringe-se ao pagamento mensal de um percentual pré-definido sobre a remuneração dos funcionários vinculados ao plano.

Por outro lado, para a parcela correspondente ao benefício definido do Plano CV, em conjunto com o Plano BD e o Plano de Saúde que possuem esta mesma característica, os riscos atuariais e de investimento recaem sobre a Empresa e sobre os participantes ativos e assistidos. Nestes planos, o valor presente das obrigações atuariais de responsabilidade da patrocinadora é mensurado, anualmente, por atuário independente com base no Método do Crédito Unitário Projetado, que considera cada período de serviço como fato gerador de uma unidade adicional de benefício, as quais são acumuladas para o cômputo da obrigação final.

Os planos também são impactados por premissas atuariais que incluem: estimativas demográficas, econômicas e financeiras, e, pelos ativos, mensurados pelo seu valor justo, substancialmente compostos por investimentos que compõem as carteiras dos planos de benefícios.

Os compromissos atuariais e os custos com os planos de benefício pós-emprego dependem de uma série de premissas, dentre as quais destacam-se:

• taxa de desconto - por envolver um arcabouço baseado em princípios e julgamentos, a taxa de desconto utilizada pelos Correios primeiramente observou o que dispõe o item 83 do CPC 33 (R1), quanto aos rendimentos de mercado, apurados na data de encerramento das demonstrações contábeis, para títulos ou obrigações de alta qualidade.

Os títulos corporativos são representados por debêntures, cuja pormenorização dos papéis, negociados em mercado ativo, adveio dos critérios de definição das características desse mercado, tais como: presença de produtos homogêneos, publicidade dos preços e a coexistência de compradores e vendedores. Ver nota 16.13.7.1.1.

• taxa de variação de custos médicos e hospitalares - representa a variação do custo das operadoras de planos de saúde comparando dois períodos consecutivos, captando oscilações, tanto da frequência de utilização quanto do preço dos serviços de assistência médico-hospitalar.

• premissas demográficas - representadas, principalmente, pelas tábuas de mortalidade e pelas taxas de rotatividade dos beneficiários nos planos, são definidas com base nos testes de aderência apresentados pela Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) revisados pelo atuário responsável pela mensuração da obrigação de benefício pós-emprego.

Essas e outras estimativas são revisadas anualmente e podem divergir dos resultados reais devido a mudanças nas condições econômicas do mercado e no comportamento das premissas atuariais.

As obrigações de benefício pós-emprego advindas dos planos de benefício definido são impactadas pelo limite atribuído ao custo do serviço e custo de juros em contrapartida a demonstração do resultado e pelos ganhos e perdas atuariais provenientes de ajustes de experiência e de mudanças de premissas em contrapartida aos Outros Resultados Abrangentes (ORA), líquidos dos tributos diferidos.

O superavit apurado no Postalprev não está sendo reconhecido, pois ainda não há evidências de que esse poderá reduzir efetivamente as contribuições da Empresa ou que será reembolsável no futuro. Todavia, o excesso de despesa reconhecido no exercício, advindo do pagamento das contribuições normais, conforme percentuais estabelecidos no plano de custeio, são reclassificadas para o ORA no patrimônio líquido.

3.15.3 - Outros benefícios de longo prazo

Em novembro de 2016, com o objetivo de reduzir os gastos com a despesa de pessoal, os Correios instituíram o Programa de Demissão Incentivada (PDI), no qual ofereceu a todos os empregados elegíveis (conforme regulamento) que aderissem ao programa um Incentivo Financeiro Diferido (IFD) a ser pago em 96 parcelas correspondentes a até 35% da média do salário recebido nos últimos cinco anos trabalhados, limitado a R$ 10 mil , sendo este valor atualizado pelo IPCA, a cada doze meses da data do desligamento. Posteriormente, o plano foi reaberto reduzindo-se os requisitos de elegibilidade e a quantidade de pagamentos para 93 parcelas.

A Empresa reconheceu toda a obrigação advinda do programa no momento da homologação da rescisão no sindicato, por considerar que este ato torna a decisão do empregado irrevogável.

Essa obrigação foi reconhecida em contrapartida ao resultado de 2017 como despesa de indenização trabalhista, sendo tanto a obrigação quanto a despesa de indenização ajustadas a valor presente, em atendimento ao que estabelece a norma contábil.

3.16 - Ajuste de Avaliação Patrimonial - AAP

Na adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, a Empresa optou por avaliar os imóveis próprios a valor justo, conforme permitia a lei na ocasião. Procedida a avaliação, os imóveis reconhecidos até então pelo custo histórico, foram acrescidos do valor de custo atribuído, que é resultado da diferença entre o valor contábil líquido do bem registrado no ativo e o valor justo apurado na avaliação, conforme laudo emitido por Empresa contratada.

O custo atribuído adicionado ao imóvel foi reconhecido em contrapartida ao Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) no Patrimônio Líquido (PL). Adicionalmente, foram reconhecidos no passivo os tributos referentes aos valores mantidos no AAP de modo que estes são apresentados líquidos dos tributos diferidos.

O custo atribuído e os tributos diferidos são realizados, trimestralmente, em contrapartida aos lucros acumulados, por ocasião da venda ou da depreciação calculada sobre o custo atribuído. Além disso, quando houver a necessidade de ajustar o valor recuperável desses imóveis, as perdas constituídas ou revertidas promoverão a variação no saldo do custo atribuído.

3.17 - Receita de vendas e prestação de serviços

A receita é mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber dos clientes pela venda de produtos e prestação de serviços no curso normal das operações, sendo reconhecida no resultado quando for provável que benefícios econômicos fluirão para os Correios. O resultado das operações é apurado de forma confiável em conformidade com o regime de competência e às peculiaridades de cada operação.

NOTA 4 - MUDANÇAS DE POLÍTICAS CONTÁBEIS

As políticas contábeis aplicadas na preparação das demonstrações contábeis são consistentes em todos os exercícios apresentados, exceto pela mudança facultativa no método de avaliação das propriedades para investimento para o método de valor justo.

A natureza e o impacto da alteração dessa política nas demonstrações contábeis são apresentados nos tópicos a seguir:

4.1 - Propriedades para investimento

A partir de 31 de dezembro de 2020, em observância as características das propriedades para investimento de obtenção de renda e valorização do capital, e, com vistas a garantir uma apresentação mais apropriada das informações divulgadas aos usuários das demonstrações contábeis, a Empresa alterou o método de avaliação das propriedades para investimento, de modo que os imóveis antes avaliados pelo método de custo, passam a serem reconhecidos pelo seu valor justo, em conformidade a prática incentivada pelo pronunciamento técnico CPC 28.

Cabe ressaltar que em 2014, quando da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, a Empresa optou por manter as propriedades para investimento avaliadas pelo método de custo. Tal decisão deveu-se a falta de expertise sobre o tema e a fragilidade nos controles da carteira imobiliária.

Nessa linha, considerando a mudança significativa do cenário atual em relação ao da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, estudos foram realizados para avaliar qual o método de avaliação mais adequado para a evidenciação das propriedades para investimento dos Correios. Dessa forma, considerando os significativos ganhos na qualidade da informação a ser divulgada, o novo método de avaliação possibilitou que as demonstrações contábeis de 2020 apresentem as propriedades para investimento a valor justo.

Todavia, conforme disciplina os itens 50 a 53 do CPC 23, aprovado pela Deliberação CVM nº 592/2009, que trata de procedimentos a serem observados em caso de mudança de política, a Empresa ficou impossibilitada de apresentar os efeitos da mudança do método de avaliação das propriedades para investimento avaliadas a valor justo de forma retrospectiva, devido dificuldades enfrentadas pelas Empresas contratadas para promover a totalidade da avaliação da carteira imobiliária dos Correios no exercício de 2019.

Nesse contexto, a reapresentação retrospectiva do valor justo dos imóveis tornou-se impraticável visto que do total de imóveis mantidos como propriedades para investimento à época, somente 53 laudos foram entregues com base no valor justo apurado em 2019.

4.1.1 - Efeitos da mudança de política

Em conformidade a política anterior de avaliação das propriedades para investimento pelo método de custo, a Empresa mantinha os imóveis evidenciados pelo valor recuperável do bem, o que implicava no reconhecimento mensal da despesa de depreciação do imóvel, bem como na aplicação de eventuais testes de impairment, sempre que houvesse indicativos de constituição ou reversão de estimativas perdas. Ressalta-se que com a aplicação do método de custo, a Empresa estava impedida de aumentar o valor do imóvel em montante superior às reversões de possíveis perdas já reconhecidas, devido a reavaliação ser prática proibida no Brasil, conforme disposto na Lei 11.638/2007.

Além disso, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 31 - Ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada, aprovado pela Deliberação CVM nº 598/2009, considerando que as propriedades para investimento eram avaliadas pelo método de custo, quando um imóvel atendia a todos os critérios estabelecidos por este pronunciamento, obrigatoriamente, este era reclassificado para "ativos mantidos para venda" cessando-se o reconhecimento da despesa de depreciação, mas mantendo o bem registrado pelo seu valor recuperável, por meio da aplicação de testes de impairment, caso necessário.

Para adoção inicial da nova política, a Empresa reclassificou para propriedades para investimento todos os imóveis reconhecidos anteriormente, como "ativos mantidos para venda" e revisitou a situação de ocupação de toda a carteira imobiliária, de modo a garantir que as propriedades para investimento registrem todos os imóveis que não estejam em uso pela Empresa ou que uma parte insignificante do imóvel esteja mantida para uso na produção, fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas.

A adoção da política de avaliação das propriedades para investimento a valor justo, diverge da política de avaliação pelo método de custo, quando possibilita o reconhecimento da totalidade dos ganhos estimados com base no valor justo estabelecido nos laudos de avaliação do imóvel, não sendo mais aplicável o reconhecimento das despesas de depreciação. Para as estimativas de perda, a nova política de avaliação das propriedades para investimento não ocasiona alteração em relação aos impactos no reconhecimento desta estimativa, mudando-se, unicamente, a denominação dada ao evento, de perda ao valor recuperável para perda a valor justo.

Importa esclarecer que em virtude do cenário estabelecido pela pandemia, desde março de 2020, a avaliação da totalidade da carteira imobiliária restou prejudicada, principalmente, em relação aos imóveis situados na região norte, o que impossibilitou na entrega de 41 laudos que seriam utilizados na mensuração do valor justo.

4.1.2 - Impactos nas demonstrações contábeis

A aplicação da nova política para propriedades para investimento evidenciará os imóveis a valor justo, sendo as variações de ganhos e perdas lançadas obrigatoriamente no resultado do exercício. Por se tratar de adoção inicial desta política, utilizou-se por analogia, a conjugação dos itens 62 e 84E do CPC 28, os quais orientam que os ajustes a serem reconhecidos no resultado, na data da aplicação inicial deverão ser lançados como ajuste em lucros acumulados.

Contudo, os imóveis anteriormente ajustados pelo custo atribuído, quando da adoção inicial das normas internacionais, terão os efeitos das perdas constituídas ou revertidas registrados em contrapartida aos ajustes de avaliação patrimonial.

Quanto aos ganhos remanescentes, após a reversão das perdas anteriormente constituídas, o ajuste deve ser realizado no patrimônio líquido, em ajustes de avaliação patrimonial, como parte dos outros resultados abrangentes.

Por fim, na alienação subsequente dos imóveis classificados em propriedades para investimento, os efeitos que impactaram o patrimônio líquido no grupo de ajustes de avaliação patrimonial, quando da adoção inicial, deverão ser transferidos para lucros ou prejuízos acumulados.

O quadro a seguir demonstra os efeitos advindos da adoção inicial da política de avaliação de propriedades para investimento pelo método de valor justo sobre 324 imóveis:

ADOÇÃO INICIAL - PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO

31/12/2020

Ativo

175.061

Ganho - valor justo

343.842

Perda - valor justo

(184.738)

Reversão de perda

15.957

Patrimônio Líquido

175.462

Custo atribuído

(166.123)

Outros Resultados Abrangentes

343.842

Apuração de resultado

(2.257)

NOTA 5 - GESTÃO DE RISCO

O Conselho de Administração (CA) é responsável pela aprovação das políticas corporativas de gestão de riscos e controles internos. Compete ainda ao CA determinar a implementação e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e a mitigação dos principais riscos aos quais os Correios estão expostos. O conselho é continuamente informado sobre a gestão de riscos praticada por meio de reportes periódicos e apresentações de temas específicos.

A política corporativa de gestão de riscos, aprovada pelo CA, estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades a serem seguidos pela Gestão de Riscos Corporativa dos Correios, de forma a agregar valor à tomada de decisão e ao tratamento adequado dos riscos, respeitando os aspectos regulatórios e as necessidades das partes interessadas, reduzindo os riscos a níveis aceitáveis e aumentando a probabilidade de concretização dos objetivos dos Correios.

O Comitê de Auditoria atua como órgão de suporte ao CA quanto a avaliação e monitoramento de exposições a riscos.

5.1 - Fatores de risco financeiro

As atividades da Empresa a expõem a uma variedade de riscos financeiros, tais como: risco de mercado, risco de crédito e risco de liquidez. De acordo com as suas naturezas, os instrumentos financeiros podem envolver riscos conhecidos ou não, sendo importante, no melhor julgamento, avaliar o potencial desses riscos. A gestão de tais riscos está concentrada na imprevisibilidade do mercado e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro.

O quadro a seguir sintetiza a natureza e a extensão dos riscos decorrentes de instrumentos financeiros e como a Empresa administra sua exposição:

RISCO

EXPOSIÇÃO

GESTÃO

Risco de mercado - taxa de juros

- Cédula de Crédito Bancário - empréstimo para capital de giro

- Controle de parcelas futuras com base em projeções de taxas do Banco Central

- Fundos de Investimento

- Gerenciamento de risco peloValue-at-Risk

Risco de crédito

- Contas a receber de clientes;

- Monitoramento da qualidade de crédito por cliente

- Fundos de Investimento

- Política de crédito e análise dos emissores dos títulos

Risco de liquidez

- Obrigações futuras

- Monitoramento das previsões de fluxo de caixa

- Fundos de Investimento

5.2 - Risco de mercado

É o risco ao qual os Correios estão expostos devido às oscilações nas taxas de juros, o que pode comprometer os ganhos da Empresa.

5.2.1 - Taxa de juros

Estas variações podem afetar os retornos esperados dos fundos de investimento nos quais as disponibilidades estão aplicadas. Neste sentido, os gestores dos fundos de investimentos dos Correios, BB DTVM e CEF fazem o acompanhamento e gestão dessas aplicações financeiras mensurando os riscos e avaliando os impactos de cenários de estresse e sensibilidade e lacunas de descasamento. Para o gerenciamento do risco de mercado dos fundos, é utilizado o Valor em Risco (Value-at-Risk - VaR), com o objetivo de estimar a perda potencial máxima dentro de um horizonte temporal e determinado intervalo de confiança. A Empresa recebe mensalmente informações dos gestores sobre o cenário econômico, desempenho e riscos dos fundos e faz o acompanhamento do desempenho em relação ao benchmarking.

O detalhamento das aplicações financeiras está contido nas notas 7.3 e 7.4.

O risco de taxa de juros também afeta a Cédula de Crédito Bancário, empréstimo para capital de giro feito com o Banco do Brasil em dezembro de 2016, uma vez que seus juros são calculados com base na variação do CDI. Diante disso, os Correios mantêm controle das parcelas futuras de acordo com a projeção de taxas de juros do Banco Central do Brasil, gerando uma previsão dos pagamentos futuros.

A cédula de crédito bancário, detalhada na nota 16.9, é remunerada à base de um percentual sobre a taxa média do CDI.

5.3 - Risco de crédito

É o risco ao qual a Empresa está exposta caso um cliente ou uma contraparte em um instrumento financeiro não cumpra com as obrigações contratuais, ocasionando possíveis perdas financeiras para a Empresa.

As ações adotadas pela Empresa para mitigar estes riscos são apresentadas a seguir:

5.3.1 - Risco de crédito - contas a receber de clientes

A Empresa definiu políticas voltadas para os processos de concessão de crédito a clientes, faturamento e cobrança.

No caso de risco de crédito decorrente de concessão de crédito a clientes, os Correios avaliam o perfil do cliente levando em consideração, principalmente, o histórico de relacionamento e os indicadores financeiros, definindo limites individuais de crédito.

Além disso, o limite de crédito de cliente com contrato comercial é monitorado periodicamente, levando em consideração o consumo (postagens) diário, os recebimentos dos débitos do cliente e a aplicação das regras de suspensão/reativação de contratos, cujos resultados são espelhados nos indicadores de desempenho acompanhados pela Empresa. Ressalta-se que a expectativa de perda na deterioração do saldo de contas a receber é registrada em quantia considerada suficiente para cobrir as perdas esperadas quando da execução das contas a receber de clientes, conforme nota 9.

5.3.2 - Risco de crédito - fundos de investimento

O controle do risco de crédito relacionado aos fundos de investimento é feito pelas instituições financeiras gestoras por meio de políticas de crédito e análise dos emissores dos ativos financeiros. Por exigência da legislação, os Correios podem aplicar apenas em fundos de investimento extramercado, administrados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil S.A. ou por instituição integrante do conglomerado financeiro por eles liderados e compostos por títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional.

5.4 - Risco de liquidez

É representado pela possibilidade de insuficiência de caixa ou com outros ativos financeiros suficientes para honrar as obrigações a pagar nas datas previstas.

Para minimizar esse risco, os Correios realizam a previsão de curto e longo prazo do fluxo de caixa e monitoram diariamente a liquidez da Empresa visando assegurar que ela tenha recurso suficiente para atender às necessidades operacionais.

O excesso de caixa é investido em títulos públicos que apresentem os melhores índices de negociabilidade do mercado, com vencimentos e liquidez apropriados. As previsões de fluxo de caixa são encaminhadas às instituições financeiras gestoras dos fundos de investimento permitindo que efetuem planejamentos de operações de compra e venda de títulos.

NOTA 6 - RECLASSIFICAÇÃO DE SALDOS DE PERÍODOS ANTERIORES

6.1 - Impacto da reclassificação de itens do Balanço Patrimonial

BALANÇO PATRIMONIAL

NOTA

31/12/19

RECLASSIFICAÇÃO

31/12/19

Ativo não circulante

10.668.072

100.000

10.768.072

Realizável a longo prazo

2.588.274

100.000

2.688.274

-Convênio Postal Saúde

 6.1.1 

-

100.000

100.000

Passivo circulante

4.685.074

(97.854)

4.587.220

Encargos

 6.1.2 

216.616

32.489

249.105

-Postalis (PostalPrev) - empregador

31.015

498

31.513

-Postalis (BD) - empregador

11.086

31.991

43.077

Convênio Postal Saúde

360.055

187.582

547.637

-Convênio CorreiosSaúde

 6.1.1 , 6.1.2 

338.260

187.582

525.842

Apropriações por competência - patrocinadas/mantidas

 6.1.2 

120.071

(120.071)

-

-Convênio CorreiosSaúde

 6.1.1 

87.582

(87.582)

-

-Postalis (PostalPrev) - empregador

 6.1.2 

498

(498)

-

-Postalis (BD) - empregador

 6.1.2 

31.991

(31.991)

-

Arrendamento

 6.1.3 

438.952

(197.854)

241.098

Passivo não circulante

9.403.567

197.854

9.601.421

Arrendamento

 6.1.3 

901.628

197.854

1.099.482

6.1.1 - Convênio Postal Saúde

Considerando a possibilidade de retorno aos cofres dos Correios do valor repassado à Postal Saúde para garantir as provisões de eventos e sinistros à liquidar, o valor de R$ 100.000 fica melhor representado como um direito a receber da Empresa.

6.1.2 - Apropriações por competência - patrocinadas/mantidas

Consolidação dos valores devidos ao Postalis - referentes aos planos BD e PostalPrev no grupo encargos e à Postal Saúde no grupo "Convênio CorreiosSaúde" no passivo.

6.1.3 - Arrendamento

Com o objetivo de melhor representar a obrigação no passivo circulante, foi realizada a movimentação para o passivo não circulante das parcelas cujo vencimento era superior a 12 meses.

6.2 - Impacto da reclassificação de itens da Demonstração do Resultado do Exercício

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

NOTA

31/12/19

RECLASSIFICAÇÃO

31/12/19

Custo dos produtos vendidos e serviços prestados

(15.635.870)

(5.935)

(15.641.805)

Serviços de pessoas físicas/jurídicas

6.2.1

(1.006.539)

(5.935)

(1.012.474)

Despesas com vendas e serviços

(118.865)

(4.022)

(122.887)

Perdas

6.2.1

631

(4.022)

(3.389)

Despesas Gerais e administrativas

(2.525.594)

(212.960)

(2.738.554)

Serviços de pessoas físicas/jurídicas

6.2.1

(8.053)

5.935

(2.118)

Perdas

6.2.1

(15.796)

4.022

(11.776)

Provisões de perdas

6.2.2

(6.456)

(23.902)

(30.358)

Pós emprego

6.2.2

110.691

(148.072)

(37.381)

Contingências

6.2.2

(58.741)

(50.943)

(109.684)

Outras receitas

134.967

222.917

357.884

Reversão - Provisões de Crédito de Liquidação Duvidosa - PECLD

6.2.2

-

18.601

18.601

Reversão - Impairment

-

5.301

5.301

Reversão - Provisão de Benefício Pós-Emprego

6.2.2

-

148.072

148.072

Reversão - Provisões para contingências

6.2.2

-

50.943

50.943

6.2.1 - Serviços de pessoas físicas e jurídicas e perdas

Realocação de despesas entre custos dos produtos vendidos e serviços prestados, despesas com vendas e serviços e despesas gerais e administrativas, de acordo com a finalidade/utilização.

6.2.2 - Reversão de perdas

Movimentação do excesso de reversão de provisão registrada no exercício, por tipo de despesa, de "despesas gerais e administrativas" para "outras receitas".

NOTA 7 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

31/12/20

31/12/19

Caixa

4.529

4.098

Bancos

7.289

7.348

Aplicações

561.136

526.988

TOTAL

572.954

538.434

7.1 - Caixa

O caixa, no valor de R$ 4.529, está distribuído de forma heterogênea nas unidades de atendimento presentes nos Estados da Federação.

7.2 - Bancos

Representa a movimentação de numerários em contas mantidas com instituições bancárias.

7.3 - Aplicações

De acordo com a Resolução 3.284, de 25 de maio de 2005, alterada pela Resolução 4.034, de 30 de novembro de 2011, ambas do Conselho Monetário Nacional, as Empresas públicas são obrigadas a aplicar suas disponibilidades financeiras em fundos de investimento extramercado administrados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A. ou por instituição integrante do conglomerado financeiro por eles liderados. A política dos fundos deve ser referenciada a um dos subíndices do Índice de Mercado Anbima (IMA), com exceção dos compostos por títulos atrelados à taxa Selic.

As disponibilidades financeiras, decorrentes de receitas próprias, estão aplicadas em Fundos de Investimentos na Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Banco do Brasil (BBDTVM) e na Caixa Econômica Federal em carteiras compostas por LTN, NTN-B, NTN-F e operações compromissadas (limitadas a 25% do patrimônio líquido do fundo), registradas pelo valor líquido de realização, na data do balanço.

A Empresa aplica suas disponibilidades financeiras em títulos públicos de curto e longo prazo marcados a mercado e com vencimentos até 2025, de acordo com a tabela a seguir. Contudo, esses títulos são negociados conforme as demandas dos fluxos de caixa da Empresa, sendo classificados como Valor Justo por meio do Resultado (VJPR).

Por possuírem dados observáveis em mercado ativo, a carteira de investimento está classificada no nível 1 da hierarquia do valor justo.

Ressalta-se que, desde 2017, como forma de lastrear as operações de saúde, os Correios passaram a vincular parte de suas aplicações financeiras para garantia de cumprimento das obrigações com os prestadores de serviço da Postal Saúde, conforme Termo de Garantia Financeira assinado entre a operadora e a mantenedora (Correios). O quadro a seguir demonstra a composição do lastro das operações da Mantida:

LASTRO - CORREIOSAUDE

31/12/20

31/12/19

Total das provisões técnicas a lastrear

(204.645)

(560.003)

-Aplicação vinculada - ANS

161.786

158.378

-Montante garantido por recursos dos Correios

42.859

401.625

7.4 - Composição das aplicações por título e prazo de vencimento

COMPOSIÇÃO DAS APLICAÇÕES - 31/12/20

VENCIMENTO

NTN-B

COTAS FUNDO

CAIXA/OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

PROVISÃO DE IR

AJUSTES FUNDO

TOTAL

2020

3.970

556.887

841

(552)

(10)

561.136

Ativo circulante

3.970

556.887

841

(552)

(10)

561.136

2022

-

367

-

-

-

367

2023

-

4.098

-

-

-

4.098

2024

-

241

-

-

-

241

2025

-

1.366

-

-

-

1.366

Ativo não circulante

-

6.072

-

-

-

6.072

TOTAL

3.970

562.959

841

(552)

(10)

567.208

COMPOSIÇÃO DAS APLICAÇÕES - 31/12/19

VENCIMENTO

NTN-B

COTAS FUNDO

CAIXA/OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

PROVISÃO DE IR

AJUSTES FUNDO

TOTAL

2020

-

525.735

1.698

(433)

(12)

526.988

Ativo circulante

-

525.735

1.698

(433)

(12)

526.988

2021

3.959

-

-

-

-

3.959

2022

431

-

-

-

-

431

2023

4.003

-

-

-

-

4.003

2024

198

-

-

-

-

198

Ativo não circulante

8.591

-

-

-

-

8.591

TOTAL

8.591

525.735

1.698

(433)

(12)

535.579

APLICAÇÕES

31/12/20

31/12/19

Aplicações - circulante

561.136

526.988

Aplicações - não circulante

6.072

8.591

TOTAL

567.208

535.579

NOTA 8 - APLICAÇÕES - VJORA

8.1 - Aplicações - VJORA

Trata-se de ações de companhias telefônicas e de aplicações nos Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) e no Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR).

APLICAÇÕES - VJORA

31/12/20

31/12/19

Circulante

10.565

-

-Ações

9.597

-

-FINAM/FINOR

968

-

Não circulante

-

11.493

-Ações

10.816

-FINAM/FINOR

677

TOTAL

10.565

11.493

NOTA 9 - CONTAS A RECEBER

Os créditos estão apresentados pelo valor original deduzidos das PECLD. O acréscimo nos valores a receber de 2020 em relação a 2019 deve-se, principalmente, aos débitos internacionais devido à crescente alta do DES em função da alta do dólar no período, ocasionada, principalmente, pela pandemia do novo coronavírus.

CONTAS A RECEBER

31/12/20

31/12/19

Serviços faturados

1.296.407

1.482.373

Contas internacionais

1.243.033

883.209

Serviços a faturar

129.423

114.479

Agências terceirizadas

64.784

63.341

Cartões de crédito

51.834

41.573

Outros valores a receber de clientes

35

246

TOTAL

2.785.516

2.585.221

O detalhamento dos serviços faturados, por período de vencimento e a vencer, e o total da PECLD apurada estão apresentados a seguir:

SERVIÇOS FATURADOS POR FAIXA DE VENCIMENTO

31/12/20

31/12/19

A -A vencer

1.230.727

1.398.153

B - Vencidos de 1 a 30 dias

34.396

45.207

C - Vencidos de 31 a 60 dias

8.444

10.777

D - Vencidos de 61 a 90 dias

3.426

5.721

E - Vencidos de 91 a 180 dias

6.699

10.323

F - Vencidos há mais de 180 dias

32.622

23.812

Total a receber

1.316.314

1.493.993

PECLD total

(19.907)

(11.620)

TOTAL

1.296.407

1.482.373

O acréscimo nas estimativas de perda dos serviços faturados deve-se à revisão anual dos percentuais cujos acréscimos foram motivados pelas alterações no ambiente econômico gerados pela COVID-19.

9.1 - Perdas Esperadas de Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD)

PECLD - 31/12/20

FAIXA

BASE DE CÁLCULO

(%) PECLD

PERDA ESPERADA

A - A vencer

1.230.727

0,10%

(1.231)

B - Vencidos de 1 a 30 dias

34.396

1,60%

(551)

C - Vencidos de 31 a 60 dias

8.444

4,10%

(346)

D - Vencidos de 61 a 90 dias

3.426

3,60%

(123)

E - Vencidos de 91 a 180 dias

6.699

7,90%

(529)

F - Vencidos há mais de 180 dias

32.622

52,50%

(17.127)

TOTAL

1.316.314

(19.907)

PECLD - 31/12/19

FAIXA

BASE DE CÁLCULO

(%) PECLD

PERDA ESPERADA

A - A vencer

1.398.153

0,2%

(2.796)

B - Vencidos de 1 a 30 dias

45.207

0,8%

(362)

C - Vencidos de 31 a 60 dias

10.777

5,4%

(582)

D - Vencidos de 61 a 90 dias

5.721

6,0%

(343)

E - Vencidos de 91 a 180 dias

10.323

7,5%

(774)

F - Vencidos há mais de 180 dias

23.812

28,4%

(6.763)

G - Recuperação Judicial

-

100,0%

-

TOTAL

1.493.993

(11.620)

A PECLD é composta pelas parcelas de perda dedutível (Lei nº 9.430/1996) e perda não dedutível cuja movimentação/ conciliação é apresentada no quadro abaixo:

CONCILIAÇÃO - PECLD DE SERVIÇOS FATURADOS

31/12/20

31/12/19

A - Perda total no início do período

(11.620)

(12.598)

B - Perda dedutível em 1º de janeiro

-

(6)

C - Perda não dedutível em 1º de janeiro

A-B

(11.620)

(12.592)

D - Adições

(8.287)

(2.198)

E - Baixas

3.170

F - Perda não dedutível no final do período

C+D+E

(19.907)

(11.620)

G - Perda dedutível no final do período

-

-

TOTAL

F+G

(19.907)

(11.620)

Para fins fiscais, o excesso de PECLD constituída, em relação ao disposto na Lei nº 9.430/1996, é adicionado à apuração do Lucro Real para o cômputo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

NOTA 10 - ESTOQUES

Os estoques estão armazenados em dois grandes centros de distribuição de materiais, responsáveis por suprir as unidades administrativas. As perdas esperadas com estoque devem-se a materiais classificados como obsoletos ou danificados que aguardam os procedimentos de exclusão.

ESTOQUES

31/12/20

31/12/19

Material para consumo

31.687

18.252

Material para revenda/almoxarifados

16.422

12.153

Material em consignação

563

564

Perdas com estoque

(1.966)

(3.884)

TOTAL

46.706

27.085

NOTA 11 - OUTROS VALORES E BENS

11.1 - Convênio Postal Saúde

CONVÊNIO POSTAL SAÚDE

31/12/20

31/12/19

Circulante

1.217

1.296

- Empregados liberados

818

920

- Concessão de uso de espaço

399

376

Não circulante

100.000

100.000

- Ativo garantidor

100.000

100.000

TOTAL

101.217

101.296

11.1.1 - Ativo garantidor

Corresponde ao valor repassado à operadora para a constituição de garantia às provisões técnicas, em especial a Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar - PESL.

Diante da correção integral dos itens que ensejaram o Termo de Assunção de Obrigações Econômico-Financeiras - TAOEF da Postal Saúde, a Operadora solicitou a liberação da garantia vinculada na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, cujo pleito está em análise.

11.2 - Adiantamento de pessoal

ADIANTAMENTO DE PESSOAL

31/12/20

31/12/19

Adiantamento de férias

33.012

77.909

Adiantamento salarial

5.489

3.424

Empregados cedidos

5.266

7.384

Demais adiantamentos

218

359

TOTAL

43.985

89.076

11.2.1 - Adiantamento de férias

O Dissídio Coletivo de Greve dos Correios, relativo ao período de 2020/2021, promoveu alteração na forma de concessão do adiantamento de férias - que antes poderia ser descontado em até 5 (cinco parcelas) e que a partir da sua vigência passou a ser descontado em única parcela. Essa modificação refletiu na redução do montante a receber de 2020 em relação a 2019.

11.3 - Demais adiantamentos

Referem-se aos adiantamentos a empregados para pagamento de pequenas despesas sujeitas a comprovação posterior.

11.4 - Impostos e encargos sociais a compensar

Correspondem aos valores de tributos, encargos sociais e outros valores recolhidos ou adiantados ao fisco que serão restituídos ou compensados com outros tributos administrados pela mesma autoridade fiscal.

IMPOSTOS E ENCARGOS SOCIAIS A COMPENSAR

31/12/20

31/12/19

a) tributos e encargos a restituir

116.190

109.426

IRPJ a restituir

61.230

94.482

CSLL a restituir

54.527

14.622

INSS a restituir/compensar

433

322

b) tributos retidos na fonte

8.936

8.817

IR retido na fonte

5.286

5.286

IR sobre aplicações financeiras

551

434

CSLL retida na fonte

2.244

2.243

COFINS retida na fonte

506

506

PIS retido na fonte

349

348

c) demais tributos e encargos

8.945

9.802

ICMS a recuperar/compensar

3.660

4.217

Demais impostos/encargos a restituir/compensar

2.169

2.598

ISS retido por clientes

922

1.103

Salário família/maternidade

462

671

INSS retido por clientes

1.732

1.213

TOTAL

134.071

128.045

11.4.1 - Tributos e encargos a restituir

As contas abrigam os saldos dos tributos retidos na fonte por clientes e não utilizados até o final do exercício de 2020. Esses valores passam a adquirir a característica de saldo negativo de IRPJ e CSLL e serão utilizados nos exercícios seguintes para pagamentos de débitos administrados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB).

11.4.2 - Tributos retidos na fonte

Corresponde aos tributos retidos na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras e valores recebidos de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades da Administração Pública Federal. Embora a Empresa seja imune ao IR, os clientes permanecem efetuando a retenção por observarem a legislação a qual se sujeitam.

11.5 - Cobrança jurídica/inadimplência

Representam os direitos líquidos das perdas esperadas de crédito de liquidação duvidosa (PECLD), cuja cobrança está no âmbito judicial.

COBRANÇA JURÍDICA/INADIMPLÊNCIA

31/12/20

31/12/19

Faturas em cobrança jurídica

2.590

10.709

Acordos jurídicos - REFIS

1.143

2.278

Inadimplentes - AGF/ACC

604

580

Débitos de empregados em cobrança jurídica

21

-

TOTAL

4.358

13.567

11.5.1 - Faturas em cobrança jurídica

O montante líquido de R$ 2.590 refere-se a débitos de inadimplentes, cuja cobrança é realizada pela área jurídica dos Correios.

FATURAS EM COBRANÇA JURÍDICA

31/12/20

31/12/19

Faturas em cobrança jurídica

174.198

163.406

(-) PECLD

(171.608)

(152.697)

TOTAL

2.590

10.709

O percentual apurado para a constituição da PECLD das faturas em cobrança jurídica é revisado anualmente com base na relação, por categoria dos valores, dos acordos judiciais e extrajudiciais em efetiva execução, sob responsabilidade da área jurídica, referente às parcelas ainda não pagas, bem como ao valor dos acordos judiciais e extrajudiciais firmados e pagos nos últimos 12 meses.

CONCILIAÇÃO DA PECLD DE FATURAS EM COBRANÇA JURÍDICA

CONTROLADORA

PERCEN-TUAL

31/12/20

PERCEN-TUAL

31/12/19

Perdas não dedutíveis - saldo remanescente

98,1%

(137.939)

92,7%

(128.432)

Perdas não dedutíveis - recuperação judicial

100,0%

(17.466)

100,0%

(15.695)

Perdas dedutíveis (Lei 9.430/96)

100,0%

(16.203)

100,0%

(8.570)

TOTAL

(171.608)

(152.697)

A seguir é demonstrada a conciliação das PECLD de faturas em cobrança jurídica:

CONCILIAÇÃO

31/12/20

31/12/19

A - Perda total no início do período

(152.697)

(137.301)

B - Perda dedutível em 1º de janeiro

8.570

24.416

C - Perda não dedutível em 1º de janeiro

A+B

(144.127)

(112.885)

D - Adições

(11.278)

(31.242)

E - Baixas

-

-

F - Perda não dedutível do final do período

C+D+E

(155.405)

(144.127)

G - Perda dedutível no final do período

(16.203)

(8.570)

TOTAL

F+G

(171.608)

(152.697)

Para fins fiscais, o saldo de PECLD constituída, em relação ao disposto na Lei nº 9.430/1996, é adicionado à apuração do Lucro Real e à apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

11.5.2 - Acordos jurídicos - REFIS

Corresponde aos valores decorrentes do Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PRAECT - REFIS Postal), instituído em 2018, com o objetivo de renegociação de dívidas de clientes (pessoas físicas ou jurídicas) contraídas com a Empresa cujos valores atualizados até 6 de abril de 2017 não ultrapassassem a quantia de R$ 5.000.

Em 6 de fevereiro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a abertura do REFIS Postal 2, com o mesmo objeto da primeira edição do programa, mas sem a limitação de valor imposta anteriormente.

11.6 - Outros créditos

OUTROS CRÉDITOS

31/12/20

31/12/19

Débitos de terceiros

20.002

10.100

Floatbancário - faturamento

13.839

6.612

Débitos de empregados

10.470

4.326

Bens sucateados

8.260

3.435

Parcelamento de multa de fornecedores

2.076

1.779

Débitos de empregados - agência

1.043

603

Vale postal internacional - importação e outros

280

201

Coupons - réponsetrocados

192

157

Saque de conta virtual

94

56

Venda de imóveis funcionais

13

-

Débitos de empregados - em regularização

1

1.590

TOTAL

56.270

28.859

11.7 - Débitos de terceiros

Refere-se, principalmente, às multas aplicadas aos fornecedores. O acréscimo no saldo é reflexo do aumento das multas aplicadas no período e da queda estimativa de perda sobre esses ativos.

11.8 - Float bancário

Corresponde ao recurso recebido de clientes que ainda não foi disponibilizado pelos bancos nas contas dos Correios.

11.9 - Débitos de empregados

São débitos decorrentes de prejuízos causados por empregados, reconhecidos após apuração de responsabilidade e a respectiva emissão de portaria para desconto em folha de pagamento.

11.10 - Bens sucateados

Refere-se a bens sucateados destinados a alienação, doação ou desmonte, com realização estimada até o final do exercício seguinte.

11.11 - Depósitos judiciais, recursais e administrativos

Estão compostos conforme a seguir:

DEPÓSITOS JUDICIAIS, RECURSAIS E ADMINISTRATIVOS

31/12/20

31/12/19

Depósitos recursais administrativos

73.494

71.028

Depósitos judiciais

21.524

22.276

Depósitos recursais

17.500

17.014

Penhora de numerários

15.679

13.036

(-) Créditos a regularizar

(7.554)

(2.500)

TOTAL

120.643

120.854

O valor de R$ 73.494 representa o total dos depósitos efetuados para interposição de recursos na esfera administrativa junto ao INSS, referentes às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito (NFLD). Os valores de R$ 21.524 e R$ 17.500 referem-se aos depósitos realizados em função das demandas judiciais, em que os Correios figuram como réu. O valor de R$ 15.679 refere-se às penhoras de numerário realizadas pela Justiça, por meio de bloqueios judiciais via BACENJUD. Cabe ressaltar:

a) os depósitos judiciais podem ser realizados espontaneamente pela Empresa ou em razão de determinação judicial, e recebem atualização monetária;

b) os depósitos recursais eram exigidos para interposição de recursos judiciais antes de a Empresa ser equiparada à Fazenda Pública, e são atualizados monetariamente;

c) os depósitos recursais administrativos são valores equivalentes a 30% do auto de infração, relativos às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito (NFLD) aplicadas pelo órgão fiscalizador, e recebem atualização monetária. Mediante esse depósito é interposto recurso administrativo;

d) as penhoras consistem em constrições judiciais dos bens do devedor com a finalidade de garantir o pagamento de uma dívida. Assim, o ato de constrição é praticado pelo juízo sem que haja prévia comunicação à Empresa, o que gera o reconhecimento de um direito, tendo em vista que a Empresa foi equiparada à Fazenda Pública.

e) os créditos a regularizar correspondem aos recebimentos ocorridos em conta bancária, na qual ainda não foi possível identificar a origem correspondente para proceder à baixa dos depósitos ou da penhora.

A Administração obteve avanços por meio da reconciliação dos valores registrados nas contas de depósitos judiciais, cujo foco visa alinhar os controles internos contábeis e jurídicos confrontando-os com os extratos das instituições financeiras. Por meio deste trabalho foi possível identificar que o saldo divulgado nas demonstrações contábeis é adequado, visto que parte significativa dos valores dispostos nos referidos extratos referem-se a precatórios pagos pendentes de resgate pelo beneficiário de direito, ou seja não representam direitos dos Correios.

11.12 - Tributos a compensar

TRIBUTOS A COMPENSAR

31/12/20

31/12/19

Imunidade tributária

984.770

1.678.244

- IR

984.770

971.105

- PIS/COFINS

-

707.139

Retenção na fonte - contrato Banco Postal

251.187

247.392

Pedidos de restituição

50.085

48.642

TOTAL

1.286.042

1.974.278

O montante de R$ 984.770 é composto por créditos tributários de pagamentos indevidos de IRPJ, atualizado pela taxa Selic até dezembro de 2020. Estes créditos estão amparados pela imunidade tributária recíproca concedida pelo Pleno do STF, em sede de repercussão geral, com fulcro no art. 150, VI, "a" da Constituição Federal.

Os créditos do IRPJ foram requeridos por meio de 13 pedidos de restituição protocolizados junto à Receita Federal do Brasil. No exercício de 2019, a Receita oportunizou a compensação de ofício para 3 processos julgados, que totalizam o valor atualizado monetariamente de R$ 299.382. Os demais processos de restituição aguardam o julgamento administrativo.

Os créditos de PIS e COFINS, decorrentes de enquadramento indevido de regime de tributação não aplicável a ente imune a impostos, que perfazem o montante atualizado em 31/12/2020 de R$ 720.732, são objeto de ação judicial. Ressalta-se que estes créditos encontram-se com os prazos prescricionais resguardados pelo protesto judicial e pela ação judicial, garantindo assim o pleito dos créditos relativos aos anos de 2012 à 2017.

Em decorrência de decisão de Diretoria, no exercício de 2020 os créditos tributários do PIS e COFINS, foram desreconhecidos em atendimento à Recomendação TCU no Acórdão 9.376/2020-TCU/2ªCâmara.

O saldo de R$ 251.187 corresponde ao valor dos tributos federais retidos na fonte remanescentes da resilição contratual com o Banco do Brasil S/A, cujo pedido de restituição está aguardando julgamento pelo CARF.

Os pedidos de restituição de tributos, que totalizam R$ 50.085, referem-se a processos requeridos e protocolizados junto à Receita Federal do Brasil. Estes processos encontram-se pendentes de análise na esfera administrativa, distribuídos entre as Delegacias de Julgamentos (DRJ) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

11.13 - Outros

OUTROS

31/12/20

31/12/19

Acordos jurídicos - REFIS

2.379

3.121

Débitos de ex-empregados

2.168

49

Parcelamento de multa de fornecedores

167

2.945

Outros débitos de empregados

-

573

TOTAL

4.714

6.688

11.13.1 - Débitos de ex-empregados

Corresponde a valores a receber de ex-empregados. A variação entre os períodos apresentados deve-se, principalmente, a redução da estimativa de perda sobre os valores a receber.

NOTA 12 - ATIVOS MANTIDOS PARA VENDA

MANTIDOS PARA VENDA

31/12/19

ADIÇÕES

BAIXAS

TRANSFERÊNCIAS

31/12/20

Terrenos

137.545

-

(1.545)

(136.000)

-

Prédios

27.838

243

(223)

(27.858)

-

Impairment

(9.553)

(477)

517

9.513

-

TOTAL

155.830

(234)

(1.251)

(154.345)

-

NOTA 13 - INVESTIMENTOS

13.1 - Propriedades para investimento

Trata-se de imóveis cedidos, alugados ou desocupados, que não são utilizados na produção ou fornecimento de bens e serviços ou em finalidades administrativas, mantidos para obtenção de rendas ou valorização de capital.

As propriedades para investimento evidenciadas abaixo iniciam e permanecem ao logo de 2020 avaliadas pelo método de custo, todavia, em 31 de dezembro de 2020, a fim de garantir uma apresentação mais aderente às características do grupo, o método de avaliação foi alterado para o método de valor justo. Assim, no encerramento no exercício, os imóveis foram ajustados pelos ganhos e perdas a valor justo apurados com base nos laudos de avaliação.

PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO

31/12/19

ADIÇÕES

BAIXAS

TRANSFERÊNCIAS

DEPRECIAÇÃO

ADOÇÃO INICIAL

31/12/20

Terrenos

603.443

829

(266)

277.450

-

-

881.456

Ganho - valor justo - terrenos

-

-

-

-

-

207.673

207.673

Perda - terrenos¹

-

-

-

-

-

(100.849)

(100.849)

Perda - valor justo - terrenos

-

-

-

-

-

(174.357)

(174.357)

Prédios

23.432

84

(246)

44.468

1.109

-

68.847

Ganho - valor justo - prédios

-

-

-

-

-

136.169

136.169

Perda - prédios¹

-

-

-

-

-

(3.433)

(3.433)

Perda - valor justo - prédios

-

-

-

-

-

(10.381)

(10.381)

Impairment

(75.982)

(35.145)

-

(9.513)

-

120.640

-

TOTAL

550.893

(34.232)

(512)

312.405

1.109

175.462

1.005.125

¹Referem-se ao saldo de perdas constituídas anteriormente que não foram revertidas na adoção inicial do método de valor justo.

13.2 - Museu

MUSEU

31/12/19

ADIÇÕES

BAIXAS

TRANSFERÊNCIAS

31/12/20

Museu

992

72

(2)

(2)

1.060

TOTAL

992

72

(2)

(2)

1.060

NOTA 14 - IMOBILIZADO

IMOBILIZADO

31/12/2019

ADIÇÕES

BAIXAS

TRANSFERÊNCIAS¹

DEPRECIAÇÃO

31/12/2020

Terrenos

3.455.138

60

(60)

(141.450)

-

3.313.688

Impairment terrenos

(89.022)

(722.195)

422

-

-

(810.795)

Prédios

1.425.652

18.395

-

(16.126)

(39.380)

1.388.541

Impairmentprédios

(60.523)

(38.672)

15.240

-

-

(83.955)

Obras em andamento

44.233

2.389

-

(3.572)

-

43.050

Benfeitorias e instalações em imóveis de terceiros

23.240

4.072

-

3.000

(12.063)

18.249

Imóveis - direito de uso

1.293.124

569.523

(41.049)

-

(207.930)

1.613.668

Total imóveis

6.091.842

(166.428)

(25.447)

(158.148)

(259.373)

5.482.446

Móveis e utensílios

131.818

9.290

(3.328)

506

(15.027)

123.259

Máquinas e equipamentos

488.491

80.355

(2.288)

72.028

(62.216)

576.370

Veículos

539.391

140.745

(12.302)

(5.232)

(42.705)

619.897

Ferramentas e instrumentos

64

133

(1)

-

(41)

155

Equipamentos de processamento de dados

101.667

55.051

(373)

3.504

(31.075)

128.774

Aquisição de bens imóveis e equipamentos em andamento

123.369

6.797

-

(75.541)

-

54.625

Móveis - direito de uso

-

2.695

(76)

-

(560)

2.059

Total - móveis

1.384.800

295.066

(18.368)

(4.735)

(151.624)

1.505.139

TOTAL

7.476.642

128.638

(43.815)

(162.883)

(410.997)

6.987.585

¹Estão somadas as transferências os valores relativos a bens sucateados.

14.1 - Arrendamentos

A partir de 2019, os Correios adotaram o CPC 06 (R2) - Arrendamentos, que dispõe que a Empresa deve reconhecer o direito de uso das operações de arrendamento no ativo imobilizado em contrapartida ao passivo circulante e não circulante descontado a valor presente da obrigação assumida no contrato com a aplicação da taxa incremental de empréstimo. Além disso, para os contratos nos quais a Empresa estiver razoavelmente certa de exercer essa opção de prorrogação ou rescisão, tais fatores passam a ser considerados na mensuração da obrigação. O quadro a seguir demonstra a movimentação dos arrendamentos no exercício de 2020:

ARRENDAMENTOS

31/12/19

ADIÇÕES

EXCLUSÕES

DEPRECIAÇÃO

APROPRIAÇÃO DE JUROS

PAGAMENTOS

31/12/20

Bens imóveis

1.316.364

573.595

(38.049)

(219.993)

-

-

1.631.917

Bens móveis

-

2.695

(76)

(560)

-

-

2.059

Ativo

1.316.364

576.290

(38.125)

(220.553)

-

-

1.633.976

Passivo por direito de uso

1.340.580

572.218

(41.125)

-

154.983

(309.306)

1.717.350

Passivo

1.340.580

572.218

(41.125)

-

154.983

(309.306)

1.717.350

14.1.1 - Distribuição do passivo

ARRENDAMENTOS

31/12/20

31/12/19

Circulante

310.414

241.098

Não circulante

1.406.936

1.099.482

TOTAL

1.717.350

1.340.580

NOTA 15 - INTANGÍVEL

Corresponde a softwares não integrados às máquinas e equipamentos registrados no imobilizado.

INTANGÍVEL

31/12/19

ADIÇÕES

BAIXAS

TRANSFERÊNCIAS

AMORTIZAÇÃO

31/12/20

Softwares, licenciamentos e similares

51.271

17.931

(360)

-

(32.371)

36.471

TOTAL

51.271

17.931

(360)

-

(32.371)

36.471

NOTA 16 - PASSIVO

16.1 - Fornecedores

Representam as obrigações referentes às aquisições de materiais e serviços e outras obrigações com vencimento, geralmente, no mês seguinte.

FORNECEDORES

31/12/20

31/12/19

Material, produtos e serviços

989.196

996.192

Consignações e outros

157

151

TOTAL

989.353

996.343

16.2 - Salários e consignações

Correspondem às obrigações devidas no mês, provenientes de despesas fixas e variáveis, tais como provisões de férias à base 1/12 (um doze avos), registradas mensalmente e demais encargos sociais retidos.

SALÁRIOS E CONSIGNAÇÕES

31/12/20

31/12/19

Férias

890.765

1.113.747

INSS - empregado

40.070

40.343

Postalis (PostalPrev) - empregado

31.274

32.451

Obrigações trabalhistas

16.338

16.986

Postalis (BD) - empregado

11.387

11.077

Retenção SEST/SENAT

1

2

TOTAL

989.835

1.214.606

16.2.1 - Férias

O julgamento Dissídio Coletivo de Greve dos Correios - 1001203-57.2020.5.00.0000, realizado em 21/09/2020 pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, estabeleceu, dentre outras questões relativas ao processo, pela alteração no valor pago na gratificação de férias de 70% para 1/3, resultando na queda do valor referente a essa rubrica em 2020 comparativamente ao ano anterior.

16.3 - Encargos sociais

Correspondem às obrigações relativas às contribuições patronais.

ENCARGOS SOCIAIS

31/12/20

31/12/19

INSS - empregador

106.822

112.297

FGTS

49.473

50.358

Postalis (BD) - empregador

44.360

43.077

Postalis (PostalPrev) - empregador

30.787

31.513

Salário educação

10.533

10.660

Senai adicional

1.664

852

INSS autônomos/avulsos

239

348

TOTAL

243.878

249.105

16.4- Impostos e contribuições

Correspondem às obrigações relativas às retenções tributárias efetuadas na fonte sobre os rendimentos de empregados e de terceiros, os tributos devidos sobre o lucro, as contribuições sociais (PIS e COFINS) incidentes sobre o faturamento, bem como outras obrigações tributárias.

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

31/12/20

31/12/19

IR retido de empregados

51.407

47.244

Retenções na fonte - Lei nº 9.340/96

50.376

36.654

COFINS

48.746

40.961

PIS

10.562

8.875

ICMS

8.343

6.402

ISSQN - retido de terceiros

7.163

4.170

INSS Empresas - retenção na fonte

6.987

4.830

IR retido de terceiros

2.495

2.288

INSS retenção - contribuinte individual

70

155

Outras obrigações tributárias

-

1

TOTAL

185.149

151.580

16.5 - Arrecadações e recebimentos

Referem-se a valores que os Correios recebem em nome de terceiros com liquidação mensal na forma pactuada nos contratos. As obrigações que compõem esse grupo estão detalhadas no quadro a seguir.

ARRECADAÇÕES E RECEBIMENTOS

31/12/20

31/12/19

Recebimento de imposto de importação

18.862

12.093

Recebimento para o Postalis

16.383

17.016

Emissão de vale postal nacional

8.337

6.830

Importação/exportação - vale postal internacional

1.019

661

Outros recebimentos/arrecadações

220

198

TOTAL

44.821

36.798

16.5.1 - Recebimento de imposto de importação

Referem-se aos valores arrecadados, relativos à cobrança do imposto de importação, quando da entrega de objetos postais importados de outros países.

16.5.2 - Recebimento para o Postalis

Compreende os valores de empréstimos consignados dos funcionários, descontados em folha de pagamentos, para repasse ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis).

16.6 - Adiantamento de clientes

Os valores de R$ 10.766, em 2020, e de R$ 6.863, em 2019, representam os montantes recebidos de clientes, provenientes de faturas emitidas e pagas indevidamente ou a maior.

16.7 - Contas internacionais a pagar

Os valores dessa rubrica representam as obrigações para com as administrações postais, operadores privados e companhias aéreas, em face das transações internacionais dos Correios.

16.8 - Precatórios

São obrigações decorrentes de sentenças judiciais acrescidas, mensalmente, da atualização monetária.

PRECATÓRIOS

31/12/20

31/12/19

Circulante

188.763

151.365

Não circulante

22.864

52.370

TOTAL

211.627

203.735

16.9 - Empréstimos e financiamentos

A seguir é apresentada a composição do saldo de empréstimos e financiamentos e suas principais características:

MOVIMENTAÇÃO

31/12/19

ADIÇÃO

ENC. FINANC.¹

AMORTIZAÇÃO PRINCIPAL

AMORTIZAÇÃO JUROS

DESPESA

31/12/20

CCB - BB

363.388

-

-

(156.250)

(9.583)

16.397

213.952

CCB - ABC

-

250.000

(4.797)

(166.667)

(12.975)

16.973

82.534

TOTAL

363.388

250.000

(4.797)

(322.917)

(22.558)

33.370

296.486

¹- Refere-se ao custo incorrido na contratação do empréstimo - registrado em conta de encargos financeiros a transcorrer, composto pela comissão, pelo Imposto sobre Operações Financeiras - IOF e pelas despesas bancárias.

COMPOSIÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

31/12/20

31/12/19

Circulante

266.107

181.694

Não circulante

30.379

181.694

TOTAL

296.486

363.388

CARACTERÍSTICAS

CCB¹ - BANCO DO BRASIL

Saldo da obrigação

750.000

Data da emissão

28/12/16

Vencimento final

28/02/22

Remuneração

De 125 a 130% da taxa média do CDI

Exigibilidade de juros

Mensal a partir de janeiro/17

Encargos financeiros totais²

29.076

Amortizações

48 parcelas mensais a partir de 28/01/18

Garantia

Direitos creditórios vencíveis a prazo de até 180 dias

¹ - Cédula de Crédito Bancário

² - Refere-se ao custo incorrido na contratação do empréstimo - registrado em conta de encargos financeiros a transcorrer, composto pela comissão flat, pelo Imposto sobre Operações Financeiras - IOF e pelas despesas bancárias.

De acordo com os termos da CCB do Banco do Brasil, a Empresa é obrigada a cumprir obrigação adicional que determina, por exercício, a relação dívida líquida/ EBITDA a ser mantida pelos Correios, sob pena de ser declarado o vencimento antecipado da dívida, conforme disposto a seguir:

EXERCÍCIO

DÍVIDA LÍQUIDA/EBITDA

2017

Inferior a 4,0x

2018

Inferior a 3,5x

2019

Inferior a 3,0x

2020

Inferior a 2,5x

Em 2020 a relação dívida líquida/EBITDA foi de 0,99, conforme detalhamento a seguir:

Descrição

31/12/20

31/12/19

Caixa e aplicações

579.026

547.025

Arrendamento e empréstimos e financiamentos

2.013.836

1.703.968

A - Dívida líquida

1.434.810

1.156.943

B - EBITDA

1.454.968

675.149

DÍVIDA LÍQUIDA/EBITDA (A/B)

0,99

1,71

CARACTERÍSTICAS

CCD-BANCO ABC

Saldo da obrigação

250.000

Data da emissão

03/03/20

Vencimento final

02/03/21

Remuneração

100% da taxa média do CDI, acrescida de 1,9% ao ano

Exigibilidade de juros

Mensal a partir de março/20

Encargos financeiros totais¹

4.797

Amortizações

6 parcelas mensais a partir de 28/09/20

Garantia

Direitos creditórios de Empresas indicadas pelo Correios

¹ - Refere-se ao custo incorrido na contratação do empréstimo - registrado em conta de encargos financeiros a transcorrer, composto pela comissão e pelo Imposto sobre Operações Financeiras - IOF.

16.10 - Receitas a apropriar

Corresponde aos valores recebidos antecipadamente pela prestação de serviços e faturamento por estimativa que se converterão em receitas no futuro.

RECEITAS A APROPRIAR

31/12/20

31/12/19

Aluguel de caixas postais

23.226

23.707

Faturamento por estimativa

13.404

5.655

TOTAL

36.630

29.362

16.11 - Convênio Postal Saúde

Trata-se de obrigações a pagar para a operadora referente ao plano de saúde ofertado aos empregados e respectivos dependentes. A redução das obrigações com a Operadora deve-se aos repasses adicionais realizados pelos Correios em 2020, além da redução da despesa assistencial no período provocada pela queda na utilização.

CONVÊNIO POSTAL SAÚDE

31/12/20

31/12/19

Convênio CorreiosSaúde

132.504

525.842

Saúde ocupacional

20.656

18.628

Benefício de medicamentos

5.145

3.167

TOTAL

158.305

547.637

16.11.1 - Convênio Postal Saúde

Corresponde às obrigações relativas ao plano CorreiosSaúde, contemplando as despesas assistenciais, administrativas, ambulatórios, ressarcimento ao SUS e as demais obrigações relativas à manutenção da Operadora.

Em 2020 a Mantenedora realizou o reforço dos repasses efetuados à Postal Saúde visando o cumprimento do Termo de Assunção de Obrigações Econômico-Financeiras - TAOEF, firmado entre a Operadora e a Agência Nacional de Saúde - ANS em fevereiro de 2019, em que um dos objetivos é regularizar os desenquadramentos econômicos identificados pelo órgão regulador.

Em abril de 2021, a ANS analisou os demonstrativos contábeis da operadora e identificou a correção integral dos problemas que ensejaram o TAOEF, razão pela qual se decidiu pelo encerramento do Termo pactuado e pelo arquivamento do processo administrativo.

16.12 - Outros débitos

OUTROS DÉBITOS

31/12/20

31/12/19

Apuração da venda de ativo fixo e outros

14.921

3.052

Caução de fornecedores

14.640

13.344

Convênio SESI/SENAI

13.024

11.613

Retenções judiciais

6.615

2.713

Prestação de contas AGF/ACF

2.303

1.632

Ressarcimento ao SUS

2.249

2.249

TOTAL

53.752

34.603

16.13 - Benefício pós-emprego

Os Correios são patrocinadores do Postalis e da Postal Saúde, que asseguram, respectivamente, a complementação de benefícios de aposentadoria e assistência médica a seus funcionários.

16.13.1 - Obrigação atuarial líquida reconhecida no balanço

OBRIGAÇÃO ATUARIAL LÍQUIDA RECONHECIDA NO BALANÇO

PBD

CORREIOSSAÚDE II

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

Passivo circulante

288.180

266.160

265.119

251.736

- Encargos sociais

44.360

43.077

-

-

- Benefício pós-emprego -Deficit

243.820

223.083

265.119

251.736

Passivo não circulante

5.727.784

3.419.014

-

3.231.789

- Benefício pós-emprego -Deficit

5.727.784

3.419.014

-

3.231.789

TOTAL DA OBRIGAÇÃO ATUARIAL

6.015.964

3.685.174

265.119

3.483.525

16.13.2 - Plano CorreiosSaúde II

O Plano CorreiosSaúde II é o plano de assistência médica/hospitalar e odontológica, com a cobrança de mensalidades e coparticipação, oferecido aos empregados ativos, aos aposentados nos Correios que permanecem na ativa, aos aposentados desligados sem justa causa ou a pedido e aos aposentados nos Correios por invalidez, bem como a seus dependentes cônjuges/companheiros e filhos beneficiários/menor sob guarda do Plano Correios Saúde ou no plano que o suceder.

A partir de 1º de janeiro de 2020, em alinhamento à Suspensão Liminar SL nº 1.264/DF, de 18/11/2019, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Operadora aprovou as adequações na forma de custeio do plano CorreiosSaúde II, por meio do Conselho Deliberativo da Operadora e do Conselho de Administração dos Correios definindo os percentuais a serem aplicados na cobrança da mensalidade.

A modificação no regulamento do plano objetivou a paridade entre a contribuição do empregado e a do empregador, com 50% do valor total das despesas custeadas pelos Correios e 50% pelos beneficiários.

Em setembro/2020, com a modificação dos termos relativos à cláusula atinente ao plano de saúde - promovida pela sentença normativa proferida nos autos do Dissídio Coletivo de Greve - Processo nº TST-DCG-1001203- 57.2020.5.00.0000 - 2020, a concessão do benefício passou a seguir o disposto no Regulamento do Plano, que assegura a manutenção dos aposentados no plano desde que esses beneficiários assumam o pagamento integral.

A implementação da alteração no custeio dos beneficiários aposentados e seus dependentes ocorrerá a partir de 1º de agosto de 2021.

Diante da modificação no formato de custeio, considerando que não haverá despesa para a patrocinadora referente a concessão desse benefício aos aposentados, foi realizado o desreconhecimento parcial do passivo no montante de R$ 3.103.356, permanecendo na obrigação o total de R$ 265.119 correspondente a estimativa de despesa para o período de janeiro de 2021 a julho de 2021.

Cabe destacar que as mudanças ocorridas no plano de saúde tem o intuito de adequar os benefícios ao que dispõe a Resolução CGPAR nº 23 de 2018, cujo prazo de implementação é até janeiro de 2022.

16.13.3 - Planos de previdência complementar

16.13.3.1 - PostalPrev - CV

O PostalPrev é um plano de previdência complementar estruturado na modalidade de Contribuição Variável, reunindo características de plano de contribuição definida e benefício definido.

O plano inicialmente é custeado pela contribuição normal, efetuada mensalmente pelos empregados e pela patrocinadora Correios. A contribuição normal do participante, inclusive do participante autopatrocinado, é calculada mediante a aplicação de percentual incidente sobre o salário de contribuição, definido no ato de sua inscrição, não podendo ser inferior a 1%. O valor de contribuição da patrocinadora é paritário com as contribuições normais dos participantes.

A forma de recebimento do benefício de aposentadoria é flexível: o participante pode escolher entre receber renda vitalícia ou renda por prazo determinado (percentuais da reserva de poupança, definidos pelo participante anualmente) e ainda pode optar por receber 25% da sua reserva de poupança à vista.

O plano PostalPrev conta com fundo previdencial destinado a suprir a cobertura dos valores pagos a título dos benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, pecúlio e benefício mínimo, quando necessário, caso não tenha sido acumulado saldo na conta do participante para tais finalidades.

16.13.3.2 - Postalis - Plano de Benefício Definido - PBD

O Plano de Benefício Definido é administrado pelo Postalis e foi instituído na ocasião da criação do instituto, em 1981, com o objetivo de oferecer, aos empregados da Empresa e suas famílias, rendas adicionais aos benefícios pagos pela Previdência Social. O Plano de Benefício Definido é aquele em que participantes e patrocinadora contribuem, solidariamente, para os benefícios programáveis e de risco.

O referido plano teve o saldamento de benefício definido por meio de alteração em seu regulamento em 2008 e assegura a seus participantes e assistidos benefícios de aposentadoria, pensão, auxílio funeral, auxílio doença, benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate.

Atualmente o PBD não recebe mais adesões, assim definido como "em extinção". O saldamento do referido plano ocorreu em março de 2008.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, publicou em fevereiro de 2020 o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, assinado pelo Postalis, PREVIC e Correios. O referido termo prevê o desenvolvimento de uma estratégia previdenciária para o tratamento do desequilíbrio técnico do plano, cujo cronograma estabelece 24 meses para a execução.

16.13.4 - Análise de riscos

Os planos de benefícios definidos no Brasil normalmente expõem seus patrocinadores a riscos atuariais tais como: risco de investimento, risco de taxa de juros, risco de rotatividade e risco de salário. Os riscos relacionados ao benefício definido dos planos previdenciários decorrentes dos benefícios a serem pagos aos membros (aposentados) e dependentes dos membros do plano (viúva(o) e órfãos beneficiários) são compartilhados entre a Empresa, participantes ativos e assistidos, na ordem de 50% para a Empresa, de acordo com a Lei Complementar n° 108/2001 e Resolução nº 30/2018 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

16.13.5 - Número de participantes abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados pelos Correios

QUANTIDADE DE PARTICIPANTES

POSTALPREV

PBD

CORREIOSSAÚDE II

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

Ativos

85.747

88.608

49.506

50.293

83.207

96.236

Assistidos

4.689

4.578

33.191

33.877

25.501

30.961

Dependentes

-

-

-

-

146.811

171.512

TOTAL

90.436

93.186

82.697

84.170

255.519

298.709

16.13.6 - Valor justo dos ativos dos planos PostalPrev e Benefício Definido

Somente os planos de previdência geridos pelo Postalis (PostalPrev e de Benefício Definido - PBD), possuem ativos financeiros para a cobertura dos riscos atuariais.

Na elaboração desse documento são considerados parâmetros como a modalidade do plano, o perfil da massa de participantes, os fluxos de pagamentos futuros dos benefícios e as opções de investimento disponíveis, considerando suas rentabilidades e riscos. Assim, os recursos devem ser aplicados conforme as necessidades dos planos.

Os investimentos devem assegurar a solvência, a liquidez e o equilíbrio dos planos de benefícios e, por esse motivo, existem regras prudenciais e de alocação para cada uma das modalidades de investimento.

As regras operacionais tratam de procedimentos administrativos relacionados aos investimentos, tais como a designação de um administrador estatutário tecnicamente qualificado, a realização de controles internos, a avaliação de riscos dos investimentos e a contratação de serviço de custódia para guarda de títulos e liquidação de operações de compra e venda. Já as regras de alocação de recursos definem limites máximos para aplicação dos recursos em relação a cada plano e ao total administrado pela entidade.

A Resolução CMN nº 4.661, de 25 de maio de 2018, é a norma que estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Os ativos dos planos representam os montantes de recursos (principal e rentabilidade de juros, dividendos e outras receitas) mantidos pela entidade ou fundo de pensão para fazer frente às obrigações atuariais de cada plano de benefício patrocinado pelos Correios. Esses recursos são mensurados a valor justo, ou seja, considerando o que efetivamente seria recebido pela venda de um ativo ou o que seria pago pela transferência de um passivo em transações não forçadas entre participantes do mercado na data da mensuração.

O cálculo do valor justo dos ativos dos planos de previdência, foi realizado pela consultoria atuarial e tomou por base informações contidas em laudos de avaliação, demonstrações contábeis, pareceres de auditores independentes e notas explicativas, carteiras de investimentos disponibilizadas pelos agentes custodiantes, dentre outras informações. Na análise foram aplicadas metodologias universalmente empregadas conforme o ativo mensurado, respeitada a legislação subjacente.

O plano CorreiosSaúde II, gerido pela Postal Saúde, não possui ativos. O demonstrativo a seguir evidencia a distribuição dos ativos justos, por categoria:

CATEGORIA DE ATIVOS (VALOR JUSTO)

POSTALPREV

PBD

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

Títulos públicos

6.083.848

5.357.169

1.452.052

1.742.332

Créditos privados e depósitos

84.783

73.933

39.789

50.550

Ações

14.057

20.204

31.003

51.487

Fundos de investimentos

796.890

854.209

1.310.816

882.639

Empréstimos e financiamentos

402.824

438.277

232.514

232.043

Investimentos mobiliários

-

-

278.136

271.816

Depósito judicial

-

5

32.415

17.306

Valor justo da parcela CD

(6.331.508)

(5.802.008)

-

-

Ajustes²

(350.518)

(299.959)

18.571

(4.306)

TOTAL

700.376

641.830

3.395.296

3.243.867

²Ajustes previstos no item 114 do Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a empregados.

16.13.7 - Avaliação atuarial

Os cálculos atuariais e levantamentos realizados pela consultoria contratada para realizar a avaliação atuarial dos planos de benefícios pós-emprego patrocinados pelos Correios, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), aprovado pela Deliberação CVM n° 695/2012, respaldam as contabilizações patrimoniais e de resultado realizadas pela Empresa. O valor presente da obrigação de benefício definido, bem como o custo do serviço corrente e passado, foram mensurados pelo método da unidade de crédito projetada, considerando premissas demográficas e financeiras mutuamente compatíveis.

16.13.7.1 - Principais premissas

As premissas usadas na avaliação atuarial, considerando as bases de dados coletadas em dezembro de 2019 e 2020:

PRINCIPAIS PREMISSAS

POSTALPREV

PBD

CORREIOSSAÚDE II

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

I) Financeiras

Taxa de juros nominal no início do exercício (para cálculo de ganhos e perdas)

10,26%

10,98%

10,29%

10,90%

10,30%

10,89%

Taxa de juros real de desconto atuarial anual

5,68%

5,92%

5,71%

5,95%

5,71%

5,96%

Projeção de aumento médio dos salários

6,06%

6,18%

N/A

N/A

N/A

N/A

Projeção de aumento médio dos benefícios

3,20%

4,10%

3,20%

4,10%

N/A

N/A

Taxa média de inflação anual

3,20%

4,10%

3,20%

4,10%

3,20%

4,10%

Expectativa de retorno dos ativos do plano no início do exercício (para cálculo de ganhos e perdas)

10,26%

10,98%

10,29%

10,90%

10,30%

10,89%

Taxa de juros nominal no final do exercício

9,06%

10,26%

9,09%

10,29%

9,09%

10,30%

Expectativa de retorno dos ativos do plano no final do exercício

9,06%

10,26%

9,09%

10,29%

N/A

N/A

Taxa dos crescimentos reais do Plano de Saúde (HCCTR)

N/A

N/A

N/A

N/A

0,89%

0,86%

Aging Factor(envelhecimento)

N/A

N/A

N/A

N/A

2,16%

2,20%

II) Demográficas

Taxa de rotatividade

3,44% até aposentadoria e 0,00% após

2,79% até aposentadoria e 0,00% após

2,52% até aposentadoria e 0,00% após

1,33% até aposentadoria e 0,00% após

3,44% até aposentadoria e 0,00% após

2,79% até aposentadoria e 0,00% após

Tábua de mortalidade/sobrevivência de ativos

BR-EmSsb-v.2015 M&F

RP-2000 M&F (s.10%)

BR-EmSsb-v.2015 M&F

RP-2000 M&F (s.20%)

BR-EmSsb-v.2015 M&F

RP-2000 M&F (s.10%)

Tábua de mortalidade/sobrevivência de aposentados

BR-EmSsb-v.2015 M&F

RP-2000 M&F (s.10%)

BR-EmSsb-v.2015 M&F

RP-2000 M&F (s.20%)

BR-EmSsb-v.2015 M&F

RP-2000 M&F (s.10%)

Tábua de mortalidade/sobrevivência de inválidos

WINKLEVOSS (a.28%)

RP 2000 DISABLED M&F

WINKLEVOSS (s.39%)

RP 2000 DISABLED M&F

WINKLEVOSS (a.28%)

RP 2000 DISABLED M&F

Tábua de entrada em invalidez

Light Forte (s.61%)

Light Forte (s.55%)

Álvaro Vindas (s.17%)

Álvaro Vindas

Light Forte (s.61%)

Light Forte (s.55%)

Idade de aposentadoria

Maior tempo entre: (i) elegibilidade à aposentadoria do plano; e (ii) elegibilidade à aposentadoria do INSS aos 65 anos (M) ou 62 anos (F), observadas as regras de transição da EC 103/2019

16.13.7.1.1 - Taxa de juros real de desconto atuarial anual

A metodologia de cálculo das taxa de desconto de benefícios pós-emprego orientou-se pela normatização disposta nos itens 83 e 84 do Pronunciamento Contábil CPC 33 (R1), definindo, objetivamente, títulos de alta qualidade como aqueles cujas notas de rating estejam inseridas na escala de grau de investimento (investiment grade), de acordo com a categorização estabelecida pelas agências de classificação de risco Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s.

Para o enquadramento dos papéis na escala de investimento, adotou-se o entendimento de que os títulos de alta qualidade são aqueles cujas notas de classificação de risco sejam Baa, BBB ou superior.

A partir dos critérios estabelecidos para a análise de rating, foi selecionada a amostra das debêntures negociadas no mercado secundário em 31/12/2020, conforme informações disponibilizadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). A amostra representou um total de 236 observações.

Em seguida, foram apurados os títulos corporativos inseridos na escala de grau de investimento, ou seja, com notas de classificação de risco iguais ou superiores a Baa3 (Moody´s) e BBB- (Standard and Poor´s e Fitch). Nesta análise, estabeleceu-se o critério adicional que as análises de rating (revisão ou classificação), realizadas pelas agências de classificação risco, ocorressem em 2020, ano ao qual se referem as demonstrações contábeis.

Logo, as taxas de desconto dos benefícios pós-emprego foram construídas a partir de 223 papéis que atenderam os requisitos estabelecidos.

As taxas de desconto foram calculadas pelo método da taxa média ponderada.

Por definição, as taxas de juros anuais refletiram a média geométrica dos rendimentos reais dos papéis com vencimentos dentro de um mesmo ano. Para a conjectura de ausência de vencimentos dos instrumentos financeiros em determinado ano, aplicou-se a taxa média geométrica entre os rendimentos observados. Para períodos superiores ao último vencimento (2044) foi utilizado o método da extrapolação.

As remunerações tomadas como referenciais coincidiram com as taxas de juros reais anuais de emissão dos instrumentos financeiros, por serem as taxas apresentadas em prospecto pela Empresa emissora, ou seja, efetivamente pagas. As debêntures listadas possuem, como característica, pagamentos de juros reais, acrescidos da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para cada um dos planos de benefícios pós-emprego (PostalPrev, BD e CorreiosSaúde II), as taxas de juros reais (rendimentos) anuais dos títulos corporativos foram ponderadas pela participação dos respectivos fluxos de pagamento das obrigações, no mesmo período, em relação ao seu total. As informações relativas aos fluxos de pagamentos dos planos de benefício pós-emprego tiveram como fonte de dados a consultoria atuarial.

16.13.7.1.2 - Utilização de títulos corporativos para a composição da taxa de desconto atuarial

A Administração, com o intuito de sedimentar os estudos técnicos elaborados internamente, contratou a Mercer para a emissão de posicionamento independente quanto aos critérios utilizados pelas áreas técnicas dos Correios para a definição dos instrumentos financeiros que referenciam a construção das taxas de desconto atuariais dos benefícios pós-emprego.

A opinião apresentada no Parecer concluiu que, ainda que a metodologia utilizada pelos Correios não seja amplamente utilizada no mercado e demais Empresas cumpre todos os requisitos previstos no CPC 33(R1) e que portanto são passíveis de utilização para a determinação da taxa de juros para fins de mensuração do compromisso pós-emprego.

Destaca-se que, relativo ao assunto, recentemente o Banco Central do Brasil, mediante Resolução BCB n° 050/2020, admitiu a adoção de critério alternativo àquele adotado no mercado, porém igualmente aplicável.

A flexibilização promovida pelo Banco Central demonstra que a discussão sobre o tema deve se acentuar não se restringindo às práticas usuais.

A diferença entre a obrigação atuarial apurada mediante a utilização da taxa composta por títulos públicos e títulos corporativos é apresentada a seguir:

OBRIGAÇÃO ATUARIAL EM 31/12/2020

POSTALPREV

PBD

CORREIOSSAÚDE II

31/12/20

Taxa

31/12/20

Taxa

31/12/20

Taxa

Títulos públicos

(632.603)

3,52%

(20.177.264)

3,52%

(267.842)

3,52%

Variação

138.079

2,16%

4.728.938

2,19%

2.725

2,19%

Títulos corporativos

(494.524)

5,68%

(15.448.326)

5,71%

(265.117)

5,71%

16.13.7.1.3 - Taxa média de inflação anual

A taxa de inflação adotada como parâmetro para o cálculo das taxas de juros nominais considerou a média geométrica das expectativas de mercado (medianas), divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em 31/12/2020, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mesmo indexador das debêntures.

O período de referência considerado na apuração da taxa média geométrica de inflação (3,20%) foi o intervalo entre 2021 e 2129, de forma a abranger o fluxo de maturidade mais longa. Observa-se que a mediana das projeções de mercado para o IPCA, disponibilizadas pelo BACEN, em 31/12/2020, limitavam-se ao ano 2024. Por conseguinte, a última projeção disponível do índice foi extrapolada até o último ano dos fluxos de pagamento (2129).

16.13.7.1.4 - Tábua de mortalidade

Após teste de aderência que levou em consideração 9 diferentes tábuas de mortalidade, a consultoria atuarial identificou a BR-EmSsb-v.2015 M&F como a mais adequada para todos os planos, e por essa razão foi adotada no exercício de 2020.

16.13.7.2 - Conciliação do valor presente da obrigação atuarial

CONCILIAÇÃO DO VALOR PRESENTE DA OBRIGAÇÃO ATUARIAL

POSTALPREV

PBD

CORREIOSSAÚDE II

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

Valor presente da obrigação atuarial no início do exercício

(556.736)

(609.522)

(10.614.213)

(9.403.617)

(3.483.525)

(3.918.101)

Custo dos juros

(53.525)

(66.926)

(1.021.214)

(670.048)

(332.874)

(426.681)

Custo do serviço corrente

(9.609)

(8.997)

-

(14.401)

(63.993)

(77.790)

Benefícios pagos pelo plano

22.123

44.452

859.178

632.315

301.886

383.086

Remensurações de ganhos/(perdas) atuariais

103.223

84.257

(4.672.077)

(1.158.462)

2.094.866

365.994

Decorrentes de ajuste de experiência

24.769

108.793

(29.814)

(168.147)

241.226

646.472

Decorrentes de alterações de premissas biométricas/demográficas

90.115

(8.849)

(703.930)

20.909

(888)

64.477

Decorrentes de alterações de premissas financeiras

(11.661)

(15.687)

(403.133)

(1.011.224)

(304)

(277.120)

Decorrentes de alteração no crescimento dos custos médicos

-

-

-

-

(30.003)

(67.835)

Decorrentes da revisão da estimativa do compartilhamento de risco

-

-

(3.535.200)

-

-

-

Reversão da obrigação constituída em Outros Resultados Abrangentes

-

-

-

-

1.884.835

-

Custo do serviço passado

-

-

-

-

1.218.521

189.967

VALOR PRESENTE DA OBRIGAÇÃO ATUARIAL NO FINAL DO EXERCÍCIO

(494.524)

(556.736)

(15.448.326)

(10.614.213)

(265.119)

(3.483.525)

16.13.7.2.1 - PBD

Em relação a avaliação anterior, o aumento no valor da obrigação atuarial é justificado: pelas mudanças nas premissas demográficas e financeiras, pelas variações nos dados cadastrais, pelos desvios entre os eventos estimados e ocorridos face a substituição de tábuas atuariais e pela revisão na estimativa do compartilhamento de risco, dado o nível de experiência e as informações adicionais disponíveis. De igual modo também ocorreu a elevação no valor justo dos ativos do plano, embora que em menor proporção.

16.13.7.2.2 - CorreiosSaúde II

A redução da obrigação atuarial justifica-se pela implementação do custeio integral das despesas com saúde pelos aposentados a partir de agosto de 2021.

16.13.7.3 - Conciliação do valor justo dos ativos

CONCILIAÇÃO DO VALOR JUSTO DOS ATIVOS

POSTALPREV

PBD

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

Valor justo dos ativos do plano no início do exercício

641.830

858.795

3.243.865

2.890.834

Receita de juros

70.732

94.296

297.758

315.101

Contribuições do patrocinador

4.834

39.683

279.234

255.677

Contribuições dos participantes

5.161

48.804

72.351

75.807

Benefícios pagos pelo plano

(22.123)

(44.452)

(652.296)

(632.315)

Ganhos/(perdas) sobre os ativos do plano (excluindo a receita de juros)

148.647

(355.296)

175.486

338.761

VALOR JUSTO DOS ATIVOS DO PLANO NO FINAL DO EXERCÍCIO

849.081

641.830

3.416.398

3.243.865

16.13.7.4 - Status dos planos e ativo/(passivo) líquido reconhecido

STATUS DOS PLANOS E ATIVO/(PASSIVO) LÍQUIDO RECONHECIDO

POSTALPREV

PBD

CORREIOSSAÚDE II

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

Valor presente da obrigação atuarial

(494.524)

(556.736)

(15.448.326)

(10.614.213)

(265.119)

(3.483.525)

Valor justo dos ativos

849.081

641.830

3.416.398

3.243.865

-

-

Valor presente da obrigação atuarial líquida

354.557

85.094

(12.031.928)

(7.370.348)

(265.119)

(3.483.525)

Efeito da restrição sobre a obrigação atuarial (parcela atribuída aos participantes) ¹

-

-

(6.015.964)

(3.685.174)

-

-

Superavit/(Deficit) do plano

354.557

85.094

(6.015.964)

(3.685.174)

(265.119)

(3.483.525)

Efeito do teto do ativo (valor dosuperavitque não poderá ser reconhecido)

354.557

85.094

-

-

-

-

PASSIVO (ATIVO) RECONHECIDO NO BALANÇO PATRIMONIAL

-

-

(6.015.964)

(3.685.174)

(265.119)

(3.483.525)

¹O valor da obrigação do plano CorreiosSaúde II refere-se à parcela dos Correios.

16.13.7.5 - Movimentação do ativo/(passivo) líquido reconhecido no balanço

MOVIMENTAÇÃO DO ATIVO/(PASSIVO) LÍQUIDO RECONHECIDO NO BALANÇO

POSTALPREV

PBD

CORREIOSSAÚDE II

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

Ativo/(passivo) líquido no início do exercício

-

-

(3.685.174)

(3.256.392)

(3.483.525)

(3.918.101)

Contribuições do patrocinador, líquidas de carregamento administrativo

4.768

39.683

279.234

255.677

301.886

383.086

Valores reconhecidos no resultado da Empresa

(4.448)

39.807

(361.728)

(293.540)

821.654

(314.504)

Valores reconhecidos em outros resultados abrangentes

(320)

(79.490)

(2.248.296)

(390.919)

2.304.896

365.994

PASSIVO (ATIVO) RECONHECIDO NO BALANÇO PATRIMONIAL

-

-

(6.015.964)

(3.685.174)

(265.119)

(3.483.525)

16.13.7.6 - Valores reconhecidos no resultado do exercício

VALORES RECONHECIDOS NO RESULTADO DO EXERCÍCIO

POSTALPREV

PBD

CORREIOSSAÚDE II

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

Custo do serviço corrente líquido

(4.448)

39.807

-

61.406

(63.993)

(77.790)

- Custo do serviço corrente

(9.609)

(8.997)

-

(14.401)

(63.993)

(77.790)

- Contribuições dos participantes

5.161

48.804

-

75.807

-

-

Juros líquidos

-

-

(361.728)

(354.946)

(332.874)

(426.681)

- Custo dos juros sobre a obrigação atuarial

(53.524)

(66.926)

(659.486)

(670.047)

(332.874)

(426.681)

- Retorno esperado do ativo justo dos planos

70.732

94.296

297.758

315.101

-

-

- Custo sobre o efeito do teto do ativo

(17.208)

(27.370)

Custo do serviço passado¹

-

-

-

-

1.218.521

189.967

VALORES RECONHECIDOS NO RESULTADO DO EXERCÍCIO

(4.448)

39.807

(361.728)

(293.540)

821.654

(314.504)

16.13.7.7 - Valores reconhecidos em outros resultados abrangentes.

VALORES RECONHECIDOS EM OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES

POSTALPREV

PBD

CORREIOSSAÚDE II

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

31/12/20

31/12/19

Ganhos/(perdas) - valor justo dos ativos do plano

148.713

(355.296)

175.486

338.761

-

-

Ganhos/(perdas) - obrigação de benefício definido

103.223

84.257

(4.672.078)

(1.158.462)

2.094.866

365.994

Ganhos/(perdas) resultantes da alteração em hipóteses demográficas/biométricas

90.115

(8.848)

(703.931)

20.909

(888)

64.477

Ganhos/(perdas) resultantes da alteração em hipóteses financeiras

(11.661)

(15.687)

(403.133)

(1.011.224)

(304)

(277.120)

Ganhos/(perdas) resultantes de ajustes de experiência

24.769

108.793

(29.814)

(168.147)

241.226

646.472

Ganhos/(perdas) resultantes da alteração na expectativa de crescimento dos custos médicos

-

-

-

-

(30.003)

(67.835)

Reversão da obrigação constituída em contrapartida a Outros Resultados Abrangentes

-

-

1.884.835

Decorrentes da revisão da estimativa de compartilhamento de risco

(3.535.200)

-

Mudança do teto do ativo

(252.256)

191.548

-

-

-

-

Mudança na restrição da obrigação atuarial

-

-

2.248.296

428.782

-

-

VALORES RECONHECIDOS EM OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES

(320)

(79.490)

(2.248.296)

(390.919)

2.094.866

365.994

16.13.7.8 - Análise de sensibilidade das principais hipóteses

ANÁLISE DE SENSIBILIDADE DAS PRINCIPAIS HIPÓTESES

TAXA DE DESCONTO

TÁBUA DE MORTALIDADE

CRESCIMENTO SALARIAL/CRESCIMENTO DOS CUSTOS MÉDICOS (HCCTR)

- 0,25%

+ 0,25%

Suaviz.10%

Agrav.10%

- 0,25%

+ 0,25%

POSTALPREV

(12.804)

12.134

(3.570)

3.291

295

(302)

PBD

(440.169)

419.534

(208.155)

193.875

N/A

N/A

CORREIOSSAÚDE II

(305)

304

(234)

234

322

(322)

PARÂMETROS

31/12/20

POSTALPREV

(494.524)

PBD

(15.448.326)

CORREIOSSAÚDE II

(265.119)

16.13.7.9 - Estimativa de contribuição da patrocinadora (livre de despesa administrativa) para o exercício de 2021

ESTIMATIVA DE CONTRIBUIÇÃO DA PATROCINADORA (LÍQUIDA DE DESPESA ADMINISTRATIVA)

2021

POSTALPREV

4.921

PBD

288.180

CORREIOSSAÚDE II

265.119

16.13.7.10 - Projeção de receitas/(despesas) para o exercício de 2021

PROJEÇÃO DE RECEITAS/(DESPESAS)

POSTALPREV

PBD

Custo do serviço corrente líquido

3.377

-

- Custo do serviço corrente

(1.949)

-

- Contribuições dos participantes

5.326

-

Juros líquidos

-

(521.228)

- Custo dos juros sobre a obrigação atuarial

(41.760)

(803.879)

- Retorno esperado do ativo justo dos planos

74.849

282.651

-Custo sobre o efeito do teto do ativo

(33.089)

TOTAL DA RECEITA/(DESPESA) ESPERADA

3.377

(521.228)

16.13.7.11 - Perfil de vencimento das obrigações atuariais

PERFIL DE VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ATUARIAIS¹

POSTALPREV

PBD

CORREIOSSAÚDE II

Até 1 ano

31.466

946.666

265.119

De 1 ano até 2 anos

30.099

919.131

-

De 2 anos até 5 anos

81.806

2.574.825

-

Acima de 5 anos

351.153

11.007.704

-

TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES

494.524

15.448.326

265.119

¹Valores nominais, sem efeitos inflacionários e desconto a valor presente.

16.14 - Provisões para contingências

Os Correios estão envolvidos, no curso normal de suas operações, em processos legais, de natureza cível, fiscal e trabalhista, para os quais constituíram-se provisões para todas as ações classificadas com risco de perda provável a valores considerados pelos assessores jurídicos e pela Administração como sendo suficientes para cobrir futuros desembolsos.

Os processos judiciais podem ser classificados como:

trabalhista: processos movidos por empregados dos Correios, terceirizados ou de sindicatos, quando são da competência da Justiça do Trabalho, tais como: responsabilidade subsidiária; planos de cargos, carreiras e salários; pagamento de adicional; horas in intinere; diferencial de mercado; anistia; assédio moral; assédio sexual; indenização por danos materiais e/ou morais em decorrência de acidente de trabalho; demissão imotivada; incorporação de função; plano de saúde; plano de demissão incentivada; acordo coletivo; PLR; reintegração; dentre outros.

a) cível: processos oriundos de consumidores de serviços dos Correios, ou de Empresas com as quais os Correios mantêm contratos, quando são da competência da Justiça Federal, tais como: falha na prestação do serviço postal; despacho postal; concurso público; licitações e/ou contratos administrativos; franqueadas e os contratos de franquia; ação civil pública; ação de cobrança; dentre outros.

b) fiscal: processos originados dos órgãos do poder executivo (federal, municipal ou estadual), geralmente relativos a impostos ou taxas. Como exemplos, ações de execução fiscal tributária; embargos à execução fiscal, dentre outros.

Em 31 de dezembro de 2020, essas provisões são apresentadas da seguinte forma, de acordo com a natureza dos processos.

16.14.1 - Movimentação das provisões passivas contingenciadas

ÂMBITO

NATUREZA

31/12/19

REVERSÃO/

CONVERSÃO

PROVISÕES ADICIONAIS

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ALTERAÇÃO NO VALOR PROVISIONADO INICIALMENTE¹

31/12/20

Cível

16.019

(10.315)

52.277

14.399

249

72.629

Judicial

Fiscal

51.079

(1.179)

17.102

6.352

1

73.355

Trabalhista

328.389

(144.979)

266.886

16.262

30.094

496.652

Total - judicial

395.487

(156.473)

336.265

37.013

30.344

642.636

Cível

156

-

-

17

-

173

Administrativo

Fiscal

81

-

117

17

-

215

Trabalhista

29

(30)

-

1

-

-

Total - administrativo

266

(30)

117

35

-

388

TOTAL

395.753

(156.503)

336.382

37.048

30.344

643.024

¹ - Refere-se à alteração do valor inicial de provisão de algumas causas a critério do Departamento Jurídico.

O acréscimo nas provisões decorrem das revisões processuais em andamento pelo Departamento Jurídico.

Em 31 de dezembro de 2020, os Correios eram réus em 8.298 processos classificados como risco de perda provável. Os principais processos em que a Empresa está envolvida estão apresentados a seguir:

AUTOR

NATUREZA

ANDAMENTO

VALOR ATUALIZADO

SINTECT

Trabalhista - Ação coletiva PCCS/1195

Fase: Execução. Cálculo apresentado pelos Correios.

41.790

INSS

Fiscal - Contribuições previdenciárias

Fase: Trânsito em julgado. Aguardando a expedição de precatório.

22.021

Município de Salvador - BA

Fiscal - ISS

Fase: Execução. Cálculo apresentado pelos Correios.

18.642

Município de Goiânia - GO

Fiscal - ISS

Fase: Execução fiscal.

14.236

SINCOTELBA

Trabalhista

Fase: Execução. Homologação de cálculos.

7.781

SINTECT/AM

Trabalhista - Equiparação a bancários

Fase: Execução. Cálculo apresentado pelos Correios.

7.778

SINTCOM/PR

Trabalhista - Ação coletiva - diárias de viagem

Fase: Execução. Trânsito em julgado.

7.645

SINTECT AM

Trabalhista - URP - Fevereiro/1989

Fase: Execução. Valor apresentado pelo exequente.

7.060

INSS - GO

Fiscal - recolhimentos de INSS

Fase: Execução

6.373

Maria de Lourdes Castro e Outros

Trabalhista - Reintegração

Fase: Execução

4.644

SINTECT

Trabalhista - Ação coletiva PCCS/1195

Fase: Execução. Cálculo apresentado pelos Correios.

41.790

16.14.2 - Processos judiciais e administrativos não provisionados

A Empresa possui ações de natureza trabalhista, cível, fiscal e criminal que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela Administração como possível. Até 31 de dezembro de 2020, o passivo contingente classificado com risco de perda possível é representado por 21.009 processos, conforme demonstrado na tabela.

31/12/20

ÂMBITO JUDICIAL

ÂMBITO ADMINISTRATIVO

TOTAL

NATUREZA

QUANTIDADE

VALOR

QUANTIDADE

VALOR

QUANTIDADE

VALOR

Trabalhista

13.035

697.030

19

87

13.054

697.117

Cível

7.152

273.125

9

8.549

7.161

281.674

Fiscal

638

413.146

156

15.605

794

428.751

Criminal

-

-

-

-

-

TOTAL

20.825

1.383.301

184

24.241

21.009

1.407.542

Informa-se que existem ações propostos contra os Correios que reivindicam a realização de aportes a título de RTSA e a anulação ou revisão do plano de equacionamento de deficit e das contribuições extraordinárias deles decorrentes. Para este cenário a área jurídica interna entende que as referidas ações possuem risco remoto, opinião esta comungada pelos assessores jurídicos contratados para avaliar o risco destas ações, pois consideram remoto o risco de sucesso, bem como remota a possibilidade, em razões delas de constituição de passivo de prazo ou de valor incerto, e de consequente saída de recursos em razão das obrigações imputadas à Empresa.

16.15 - Obrigações trabalhistas

Corresponde ao montante devido referente ao Incentivo Financeiro Diferido (IFD), oferecido aos empregados que aderiram ao Plano de Desligamento Incentivado (PDI).

O PDI foi dividido em dois ciclos, sendo o primeiro finalizado com desligamentos entre fevereiro e dezembro de 2017, e o segundo com desligamentos iniciados em dezembro de 2017, com término em 2019.

No total foram 8.005 empregados que aderiram ao PDI, com direito ao recebimento do IFD (6.157 relativos ao primeiro ciclo e 1.848 referentes ao segundo ciclo) por meio de pagamentos mensais e consecutivos de caráter indenizatório.

Para os empregados desligados no primeiro ciclo, os desembolsos compreenderão o período de 96 meses, a partir do desligamento, com valor limitado a R$ 10 mil reais. Já aos empregados que aderiram ao segundo ciclo, os pagamentos ocorrerão por 93 meses, sendo o valor máximo limitado a R$ 9,8 mil.

As parcelas mensais do IFD serão reajustadas anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês subsequente ao de aniversário do desligamento, observado o indicador de atualização nos últimos 12 meses.

Para o cálculo do valor presente do IFD, os fluxos mensais foram anualmente corrigidos pelas projeções do IPCA e ajustados a valor presente por uma taxa de desconto selecionada a partir da avaliação de rendimento de títulos livres de risco, negociados pelo Tesouro Nacional, em conformidade às disposições do CPC 12.

O critério adotado para seleção do título foi a duration inferior mais próxima aos fluxos de desembolsos do IFD, sendo selecionada a Nota do Tesouro Nacional Série F (NTN-F), com vencimento em 1° de janeiro de 2025. Esse título reflete, adicionalmente, o custo de oportunidade entre o lançamento do PDI e a manutenção dos recursos no caixa.

A obrigação referente ao PDI está distribuída conforme quadro a seguir:

PERÍODO

SALDO INICIAL

ADIÇÃO

ATUALIZAÇÃO

APROPRIAÇÃO DO AVP

AMORTIZAÇÃO

SALDO FINAL

31/12/20

942.856

2.568

31.043

40.142

(215.878)

800.731

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

31/12/20

31/12/19

Circulante

176.781

170.550

Não circulante

623.950

772.306

TOTAL

800.731

942.856

16.16 - Outros

OUTROS

31/12/20

31/12/19

Parcelamento - ressarcimento ao SUS

1.606

3.855

Benfeitorias em imóveis de terceiros

229

Honorários de sucumbência

-

388

TOTAL

1.835

4.243

NOTA 17 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

17.1 - Capital

Em 31 de dezembro de 2020, o capital social totaliza R$ 3.382.514, constituído integralmente pela União.

17.2 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC

Em dezembro de 2018, com base na Lei nº 13.479 de 22 de novembro de 2018, a União efetuou aporte no valor de R$ 224.000 com o objetivo de implantar o Programa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações "Participação da União no Capital - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Implantação de Projetos de Investimentos Referentes à Etapa Adequação do Modelo Operacional dos Correios" Pertencente ao Programa DEZ em 1 - Nacional. Até dezembro de 2020 foi capitalizado montante de R$ 203.056. A integralização do valor de R$ 20.944 será submetido à Assembleia Geral Extraordinária em 2021.

17.3 - Ajuste de Avaliação Patrimonial - AAP

Valor correspondente ao custo atribuído dos bens imóveis, provenientes da adoção inicial do CPC 27, conforme detalhado a seguir:

BENS IMÓVEIS

31/12/19

REALIZAÇÃO

IMPAIRMENT

ADOÇÃO INICIAL -PROP. INVESTIMENTO

31/12/20

Custo atribuído

4.657.028

(24.870)

(794.371)

(166.123)

3.671.664

Tributo diferido

(419.128)

2.238

71.488

14.951

(330.451)

TOTAL

4.237.900

(22.632)

(722.883)

(151.172)

3.341.213

17.4 - Outros Resultados Abrangentes - ORA

Representam os ganhos e perdas atuariais relativos às mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido projetada, resultantes de ajustes pela experiência e/ou efeitos de novas premissas atuariais, reconhecidos contabilmente nos termos do CPC 33 (R1) Benefícios a Empregados e as variações de mercado das participações não relevantes classificadas como valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA), todos líquidos dos tributos diferidos.

OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES

31/12/19

MOV.

31/12/20

A - Ganhos/perdas atuariais e tributos diferidos

(5.088.768)

(139.941)

(5.228.709)

Ganhos/perdas atuariais

(5.550.901)

(153.750)

(5.704.651)

- Postalis - PBD

(3.039.940)

(2.248.296)

(5.288.236)

- CorreiosSaúde

(2.094.866)

2.094.866

-

- PostalPrev

(416.095)

(320)

(416.415)

Tributos diferidos sobre ganhos/perdas atuariais

462.133

13.809

475.942

- Postalis - PBD

273.595

202.347

475.942

- CorreiosSaúde

188.538

(188.538)

-

B - Ganhos/perdas sobre investimentos e tributos diferidos

6.628

(26.564)

(19.936)

- Ganhos/perdas - outras aplicações

7.284

(29.192)

(21.908)

- Tributos diferidos sobre ganhos/perdas em investimentos

(656)

2.628

1.972

C - Ganhos - propriedades para investimento

-

312.896

312.896

- Ganho - valor justo - propriedades para investimento

-

343.842

343.842

- Tributos diferidos sobre ganhos

-

(30.946)

(30.946)

TOTAL (A+B+C)

(5.082.140)

146.391

(4.935.749)

17.5 - Prejuízos acumulados

O prejuízo acumulado ao final de 2020 é de R$ 859.182, tendo em vista a absorção do lucro líquido do exercício de R$ 1.530.376, conforme estabelece o artigo 189 da Lei n° 6.404/1976, à realização do ajuste de avaliação patrimonial de R$ 24.870 e à perda de propriedades para investimento (adoção inicial) no total de R$ 2.054. O prejuízo acumulado até 2019 era de R$ 2.412.374.

NOTA 18 - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

18.1 - Receita líquida de vendas e serviços

As receitas operacionais líquidas são decorrentes das atividades postais de franqueamento, mensagem, marketing direto, encomenda, expresso, financeiro, conveniência, correio eletrônico, logística integrada e venda de material de consumo no âmbito interno. É composta também pelas receitas internacionais, que são as decorrentes de postagens destinadas ao exterior e de serviços prestados mediante acordos com administrações postais e Empresas.

RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS E SERVIÇOS

31/12/20

31/12/19

Receita bruta de vendas e serviços

17.963.561

19.104.605

- Receitas nacionais

16.730.544

18.183.679

- Receitas internacionais

1.233.017

920.926

(-) Deduções

(714.511)

(748.528)

- (-) Impostos

(695.954)

(722.944)

- (-) Descontos incondicionais

(17.113)

(22.812)

- (-) Receitas canceladas

(1.444)

(2.772)

TOTAL

17.249.050

18.356.077

O quadro a seguir detalha receita bruta por segmento.

RECEITA BRUTA DE VENDAS/SERVIÇOS

31/12/20

Part. (%)

31/12/19

Part. (%)

Encomenda

9.925.418

55,3%

9.103.103

47,6%

Mensagem

5.508.122

30,7%

7.360.135

38,5%

Internacional

1.233.017

6,9%

920.926

4,8%

Marketing

431.734

2,4%

485.111

2,5%

Logística

335.828

1,9%

429.471

2,2%

Malote

240.605

1,3%

369.978

2,0%

Conveniência

177.085

1,0%

215.935

1,2%

Serviços financeiros

56.698

0,3%

184.713

1,0%

Outros

55.054

0,2%

35.233

0,2%

Total

17.963.561

100,0%

19.104.605

100,0%

A situação mundial e do Brasil passou por uma mudança significativa de perspectivas desde que a epidemia do novo coronavírus, inicialmente circunscrita a uma região da China, adquiriu caráter global, transformando-se numa pandemia. O impacto econômico inicial, até meados de fevereiro, ocorreu principalmente no país de origem, porém rapidamente estendeu-se aos mercados financeiros mundiais. O aceleramento do contágio fez com que quase todos os países adotassem medidas de isolamento social.

Com as lojas físicas fechadas, por conta da pandemia, muitas pessoas recorreram às compras online, e com isso, foi possível observar um crescimento mais acelerado nas receitas do segmento de encomendas de 9,0%, que representa R$ 822.315, em relação ao mesmo período de 2019.

A preferência dos usuários pelos canais digitais, tendência reforçada pela pandemia, também vem ocasionando a desmaterialização da mensagem e consequente redução no tráfego e receita do segmento, conforme verifica-se no quadro que evidencia o comportamento dos segmentos das receitas.

18.2 - Custo dos produtos vendidos e serviços prestados

CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E SERVIÇOS PRESTADOS

31/12/20

31/12/19

Pessoal

(8.238.741)

(9.988.753)

- Dispêndios de pessoal (salários, encargos e benefício)

(7.413.635)

(8.102.773)

- Saúde

(825.057)

(1.588.016)

- Incentivo Financeiro Diferido - IFD

(49)

(13.664)

- Incentivo Financeiro - PDV/2019

-

(284.300)

Remuneração de AGF

(1.911.520)

(1.799.913)

Transporte de malas e malotes

(1.592.182)

(1.610.487)

Serviços de pessoas físicas/jurídicas

(1.048.933)

(1.012.474)

Aluguéis

(137.619)

(201.745)

Utilidades

(317.397)

(324.726)

Material e produtos

(250.433)

(218.745)

Depreciação e amortização

(389.704)

(400.910)

- Bens de direito de uso - CPC 06(R2)

(208.490)

(150.072)

- Demais bens

(181.214)

(250.838)

Internacionais

(61.028)

(64.154)

Impostos, taxas e contribuições

(20.561)

(19.898)

TOTAL

(13.968.118)

(15.641.805)

18.2.1 - Pessoal

decréscimo das despesas de pessoal de 2020 em relação a 2019 deve-se, principalmente: à alteração do custeio do plano de saúde que em 2019 era distribuído na proporção de 70% para os Correios e 30% para os empregados e que a partir de 2020 passou a ser paritário, à redução das despesas de pessoal em razão do PDV realizado em 2019 e ao Dissídio Coletivo julgado em 21 de setembro de 2020.

18.2.2 - Aluguéis

A diminuição das despesas de aluguéis foi ocasionada, principalmente, pela adoção inicial do Pronunciamento Técnico - CPC 06 (R2) - Arrendamentos.

18.3 - Despesas com vendas/serviços

Representam os gastos de promoção, distribuição dos produtos/serviços, bem como os riscos assumidos pela venda.

DESPESAS COM VENDAS E SERVIÇOS

31/12/20

31/12/19

Provisão de perdas

(126.830)

(34.603)

Remuneração de unidades terceirizadas

(64.356)

(79.825)

Perdas

(42.365)

(3.389)

Multas contratuais de clientes e outros

(3.997)

(886)

Propaganda, publicidade e patrocínio

(1.744)

(4.184)

TOTAL

(239.292)

(122.887)

18.3.1 - Provisão de perdas

O acréscimo na rubrica, deve-se à constituição de perda para saldos a receber de longa data das contas internacionais.

18.3.2 - Perdas

A oscilação no saldo refere-se realização da perda de faturas.

18.4 - Despesas gerais e administrativas

Correspondem aos gastos, pagos ou incorridos, para direção ou gestão da Empresa e constituem-se de várias atividades gerais, que beneficiam todas as fases do negócio.

DESPESAS COM VENDAS E SERVIÇOS

31/12/20

31/12/19

Pessoal

(1.956.072)

(2.026.566)

- Dispêndios de pessoal (salários, encargos e benefício)

(1.953.552)

(1.959.976)

- Incentivo Financeiro Diferido - IFD

(2.520)

(8.757)

- Incentivo Financeiro - PDV/2019

-

(57.833)

Precatórios

(348.379)

(355.806)

Contingências

(247.299)

(109.684)

Pós-emprego

(81.210)

(37.381)

Depreciação/amortização

(52.555)

(82.885)

Constituição/reversão de provisão para perdas

(30.988)

(30.358)

Perdas

(7.805)

(11.776)

Serviços prestados por pessoas físicas/jurídicas e outros

(2.154)

(2.117)

Impostos, taxas e contribuições

(1.428)

(1.405)

Acordo judicial

(13)

(2.057)

Provisões - CorreiosSaúde

-

(78.519)

TOTAL

(2.727.903)

(2.738.554)

18.4.1 - Contingências

O aumento nas despesas de contingências foi ocasionado pela revisão dos riscos atribuídos aos processos pela área jurídica em atendimento às novas diretrizes de provisionamento aprovadas pela Administração.

18.5 - Resultado de participação em controlada

O montante de R$ 9.190 registrado em 2019 corresponde ao prejuízo apurado pela CorreiosPar.

18.6 - Outras receitas operacionais

OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

31/12/20

31/12/19

Reversão - Provisão de Benefício Pós-Emprego

1.123.860

148.072

Multas aplicadas a fornecedores

150.808

51.413

Reversão - PECLD

47.023

18.601

Multas aplicadas a clientes

23.982

27.718

Taxa mensal de franquia - AGF

19.102

18.031

Reversão - Impairment

13.545

5.301

Despesas recuperadas

8.994

16.923

Taxa inicial de franquia - AGF

8.704

22

Outras reversões de provisões

6.296

-

Recuperação de perda - REFIS

2.478

1.095

Lucro na alienação de bens

551

1.807

Reversão - Provisões para contingências

29

50.943

Outros

7.281

17.958

TOTAL

1.412.653

357.884

18.6.1 - Reversão - Provisão de Benefício pós-emprego

Corresponde, principalmente, a reversão parcial da obrigação de benefício pós-emprego saúde.

18.7 - Outras despesas operacionais

Representam as transações que não constituem atividades principais da Empresa, conforme detalhado a seguir:

OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS

31/12/20

31/12/19

Desreconhecimento - imunidade tributária - PIS/COFINS

(707.139)

-

Prejuízos na alienação de bens

(6.542)

(10.170)

TOTAL

(713.681)

(10.170)

18.7.1 - Desreconhecimento - imunidade tributária - PIS/COFINS

O desreconhecimento deve-se ao fato de que, em que pese o mérito ser classificado como "praticamente certo o provável ganho" pelos assessores jurídicos contratados, e que as Leis do PIS e da COFINS que regem o regime de apuração não-cumulativo, citarem explicitamente que esta sistemática não se aplica ao ente imune a impostos, não é possível, nesse momento, determinar a certeza de realização desse ativo, frente ao atual estágio que se encontra a referida discussão judicial, e as dificuldades operacionais a serem superadas para que a ação judicial transite em julgado.

18.8 - Receitas financeiras

RECEITAS FINANCEIRAS

31/12/20

31/12/19

Variação cambial

589.540

207.842

Rentabilidade de aplicações financeiras

30.395

55.544

Receita de juros

23.876

90.686

Variação monetária

9.477

20.470

Receitas de descontos

7.625

5.046

Pagamento a valor presente

4.378

6.776

Outras

467

1.153

TOTAL

665.758

387.517

18.8.1 - Receita de variação cambial

O aumento na rubrica deve-se, principalmente, a valorização do DES (Direito Especial de Saque - moeda utilizada nas relações postais internacionais) de 2020 em relação a dezembro/2019.

18.8.2 - Receita de juros

A queda na receita de juros deve-se ao desreconhecimento da imunidade tributária - PIS/COFINS em 2020, e a atualização, em 2019, dos valores referentes aos pedidos de restituição de INSS, COFINS, IR e CSLL.

18.9 - Despesas financeiras

DESPESAS FINANCEIRAS

31/12/20

31/12/19

Variação cambial

(232.187)

(177.420)

Juros

(155.787)

(119.166)

- Juros a transcorrer - bens de direito de uso - CPC 06 (R2)

(154.983)

(118.235)

- Demais

(804)

(931)

Apropriação/atualização - AVP

(71.185)

(89.689)

Encargos - financiamento da dívida interna (juros e IOF)

(30.505)

(55.911)

Taxa administrativa - cartão de crédito

(7.964)

(7.901)

Multas

(5.790)

(8.263)

Despesas bancárias

(4.081)

(4.912)

Perdas nas aplicações financeiras

(121)

(13)

Notificação de infração

(117)

(710)

Outros

(2.492)

(2.634)

TOTAL

(510.229)

(466.619)

18.9.1 - Encargos - financiamento da dívida interna

O decréscimo tem origem na redução da despesa com a atualização da dívida com o empréstimo e distrato com o Banco Postal (quitado em 2019), tendo em vista as amortizações de saldo dos referidos passivos.

NOTA 19 - TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

Amparada pelo art. 150, VI, "a", da Constituição Federal, a Empresa, imune ao IRPJ, apura apenas a CSLL à alíquota de 9% sobre o lucro contábil ajustado, considerando a compensação de bases negativas.

No exercício de 2020, a Empresa apresenta cenário de lucro fiscal, gerando uma despesa corrente no valor R$ 34.642. Já o tributo diferido está representado por saldo credor de R$ 396.780 que diz respeito em sua maior parte à constituição de ativos e passivos fiscais diferido detalhados nas notas 19.1 e 19.2.

DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

31/12/20

31/12/19

Resultado antes do JSCP

1.168.238

112.253

(+/-) Ajustes Lei 12.973/2014

(75.416)

32.452

Resultado antes do IRPJ e CSLL

1.092.822

144.705

Efeito do IRPJ e CSLL - alíquota vigente

(98.354)

(13.023)

Efeito sobre as diferenças permanentes

(3.028)

(4.284)

Efeito sobre as diferenças temporárias

51.945

(516)

- Adições

(733.900)

(847.870)

- Exclusões

785.845

847.354

Efeito total sobre o lucro/prejuízo fiscal

(49.437)

(17.823)

Efeito da compensação de base negativa de CSLL

14.795

5.247

IRPJ e CSLL correntes

(34.642)

(12.576)

CSLL diferida

396.780

2.444

- Reversão de ativo fiscal diferido sobre ajustes de RTT

(1.144)

(477)

- Constituição de passivo fiscal de CSLL Lei nº 12.973/2014

(7.682)

2.921

- Realização de ativo de CSLL sobre diferença temporárias

225.029

-

- Reversão do ativo de CSLL sobre base negativa

180.577

-

TOTAL

362.138

(10.132)

19.1 - Tributos diferidos

19.1.1 - Tributos diferidos ativos

Em conformidade ao disposto no CPC 32 - Tributos sobre o lucro, a Empresa apresenta ativos fiscais diferidos reconhecidos no resultado calculados a partir das diferenças temporárias, Saldo Negativo de CSLL, e de ajustes da Lei n° 12.973/2014 (impairment e depreciação). No patrimônio líquido foram reconhecidos o ativo fiscal diferido sobre os outros resultados abrangentes e sobre despesas em apuração do resultado do exercício.

TRIBUTOS DIFERIDOS ATIVOS

31/12/19

CONSTI-TUIÇÃO

REVERSÃO

31/12/20

A - Sobre as movimentações temporárias - Lei 12.973/2014

4.237

405.606

(1.144)

408.699

- Impairment- terrenos

44

-

(30)

14

- Impairment- prédios

4.064

-

(1.114)

2.950

Depreciação - custo atribuído

129

-

-

129

- Provisões e perdas estimadas de crédito de liquidação duvidosa

-

225.029

225.029

- Bases negativas de CSLL

-

180.577

180.577

B - Sobre a movimentação reconhecida em outros resultados abrangentes

462.133

204.866

(188.538)

478.461

- Benefício pós-emprego plano saúde

188.538

-

(188.538)

-

- Benefício pós-emprego Postalis BD

273.595

202.347

-

475.942

Perdas - aplicações VJORA

-

2.519

-

2.519

C - Sobre a movimentação em apuração do resultado do exercício

-

203

-

203

- Perdas a Valor Justo -Propriedades p/Investimento

203

203

TOTAL

466.370

610.675

(189.682)

887.363

No exercício de 2020, foram constituídos R$ 225.029 apurados a partir das diferenças entre o lucro contábil e o lucro tributável. Esta diferença ocorre, por conta de um descompasso entre expectativas e premissas estimadas de realização das despesas registradas para fins de apuração contábil em relação aos valores de despesas tributárias decorrentes da aplicação da legislação tributária que determina a dedução (ou não) das despesas e/ou custos e a tributação (ou não) de receitas.

O valor R$ 180.577 foi constituído sobre as bases negativas de CSLL dos exercícios de 2016 e 2017, apurado a partir das premissas estabelecidas nas regras tributárias que admitem que o lucro tributável do período atual pode ser compensado com base negativa de CSLL de exercícios anteriores.

Uma parcela da CSLL diferida decorre dos ajustes da Lei n° 12.973/2014 reconhecida no resultado de 2014 e revertidos no exercício de 2020 em decorrência de impairment e depreciação.

A CSLL diferida sobre outros resultados abrangentes, no Patrimônio Líquido, origina-se da observância do item 91 do CPC 26 (R1), que possibilita a apresentação dos componentes do ORA considerando os efeitos fiscais.

Decorrente do reconhecimento das perdas apuradas na adoção inicial da mudança facultativa da política de avaliação das propriedades para investimentos conforme preceitua o CPC 28, constituiu-se a CSLL diferida a partir dos registros realizados na apuração de resultado do exercício.

Os Correios, com base em suas projeções de lucros tributáveis futuros, trazidos a valor presente, estimam que os créditos tributários ativos de CSLL calculados a partir das movimentações temporárias e do saldo negativo de CSLL, serão realizados em até 10 anos, uma vez que a expectativa de lucros para os próximos 10 exercícios, supera o valor atualmente registrado de R$ 405.606, conforme demonstrado a seguir:

ESTIMATIVA DO LUCRO TRIBUTÁVEL FUTURO SUPORTE PARA A REALIZAÇÃO DO ATIVO FISCAL DIFERIDO DE CSLL

RESULTADO FISCAL A VALOR PRESENTE

SUPORTE DE REALIZAÇÃO 9% DO LUCRO FISCAL

2021

835.926

75.233

2022

1.334.887

120.140

2023

1.318.242

118.642

2024

1.349.964

121.497

2025

1.438.794

129.491

2026

1.652.424

148.718

2027

1.786.096

160.749

2028

1.953.778

175.840

2029

2.130.060

191.705

2030

2.321.038

208.894

TOTAL

16.121.209

1.450.909

As estimativas de lucro tributável são baseadas em premissas projetadas pelas áreas geradoras de receitas e despesas, nos orçamentos anuais e no plano estratégico, ambos revisados periodicamente e aprovado pela Alta Gestão. O saldo de tributos diferidos ativos é revisado no final de cada exercício, sendo ajustado ou baixo conforme estudo de projeção de lucros futuros.

19.1.2 - Tributos diferidos passivos

O passivo fiscal diferido é composto, substancialmente, da CSLL diferida sobre o custo atribuído constituído sobre os imóveis próprios e sobre as diferenças entre a despesa societária e fiscal de depreciação e amortização do ativo imobilizado, da propriedade para investimento e de ativos não circulantes mantidos para venda. A liquidação da CSLL diferida acontecerá à medida que ocorrer a depreciação, alienação ou baixa destes bens.

Representa também a CSLL diferida sobre os ganhos apurados nos instrumentos financeiros classificados a Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes (VJORA).

A Empresa registra apenas os valores referentes ao passivo fiscal de CSLL diferida, por ser considerada ente imune a impostos, conforme art. 150, VI, "a", da Constituição Federal.

TRIBUTOS DIFERIDOS PASSIVOS

31/12/19

CONSTITUIÇÃO

REALIZAÇÃO

31/12/20

A - Das movimentações diferidas no PL

419.784

30.946

(88.787)

361.943

- Ajuste de Avaliação Patrimonial - custo atribuído

419.128

-

(88.677)

330.451

- Ajuste de ganho em investimentos - VJORA

656

-

(110)

546

- Ganho - valor justo - propriedades para investimento

-

30.946

30.946

B - Das diferenças temporárias - Lei nº 12.973/2014

37.906

7.682

-

45.588

- Depreciação de bens operacionais

37.906

7.682

-

45.588

TOTAL

457.690

38.628

(88.787)

407.531

TRIBUTOS DIFERIDOS PASSIVOS

31/12/20

31/12/19

CSLL diferida - mantidos para venda

-

12.920

CSLL diferida

407.531

444.770

TOTAL

407.531

457.690

NOTA 20 - SEGURO DOS BENS

Os Correios não mantêm política de contratar seguros para os seus bens móveis e estoques mantidos nos centros de distribuição, tendo em vista a expectativa do custo não cobrir o benefício que se possa ter com a adoção desse instrumento, exceto o imóvel discriminado a seguir, que está coberto por seguro contra incêndio, raio, explosão, alagamento e danos elétricos.

SEGURO DOS BENS

SEGURADORA

VALOR SEGURADO

VIGÊNCIA

Edifício Sede

Generali Brasil Seguros S.A

362.222

De 08/06/20 a 08/06/21

TOTAL

362.222

NOTA 21 - PARTES RELACIONADAS

Considerando a existência de transações com partes relacionadas no período coberto pelas demonstrações contábeis de 2020, apresenta-se no quadro a seguir as sociedades enquadradas como partes relacionadas dos Correios, bem como seus respectivos relacionamentos:

ENTIDADE

RELACIONAMENTO

NOTAS

União

Controladora

Postal Saúde - Caixa de assistência e saúde dos empregados dos Correios

Patrocinada/Mantida

11.1 e 16.11

Postalis - Instituto de seguridade social dos Correios e Telégrafos

Patrocinado

16.2, 16.3 e 16.5.2

21.1 - Transações com partes relacionadas

As transações destacadas nos desdobramentos seguintes, com partes relacionadas dos Correios, foram realizadas no curso das atividades cobertas pelas demonstrações contábeis em questão.

21.2 - Transações com a Postal Saúde

Os Correios, à luz do Convênio de Adesão celebrado com a Postal Saúde, assinado em 5 de dezembro de 2013, mensalmente provisionam integralmente os valores a serem pagos a título de despesas de serviços médicos e demais despesas do plano de saúde, em estrita observância às boas práticas contábeis.

O custeio da despesa com a manutenção do plano de saúde dos empregados dos Correios, com aportes mensais pela sua mantenedora e patrocinadora - Correios, tem como base o Relatório de Informações Financeiras apresentado pela Caixa de Assistência Postal Saúde, conforme demonstrado nos quadros das notas 11.1 e 16.11.

21.3 - Transações com o Postalis

O Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira. Foi criado em 1981 com o objetivo de garantir aos empregados dos Correios benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial.

As notas 16.2, 16.3 e 16.5.2 apresentam as transações ocorridas com o Postalis.

21.4 - Remuneração do pessoal chave da Administração

Custos com remunerações e outros benefícios atribuídos ao pessoal-chave da Administração dos Correios.

Remuneração do pessoal chave da administração (anual) - 2020

Diretoria Executiva

Conselho de Administração

Conselho Fiscal

Comitê de Auditoria

Salários e benefícios

3.954

357

151

266

Encargos sociais

1.158

11

9

50

Previdência complementar

188

1

-

-

Remuneração total

5.300

369

160

317

Número de membros

7

7

3

3

Remuneração do pessoal chave da administração (anual) - 2019

Diretoria Executiva

Conselho de Administração

Conselho Fiscal

Comitê de Auditoria

Salários e benefícios

3.279

334

160

323

Encargos sociais

687

24

-

22

Previdência complementar

164

1

-

-

Benefícios motivados pela cessação do exercício no cargo

320

-

-

-

Remuneração total

4.450

358

160

345

Número de membros

7

7

3

3

NOTA 22 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Remuneração mensal paga aos funcionários e à Administração dos Correios (em Reais):

Remuneração de empregados e dirigentes

2020

2019

Menor remuneração¹

1.327

1.363

Maior remuneração

52.619

52.619

Remuneração média

4.266

4.120

Dirigentes

- Presidente

52.619

52.619

- Diretores

45.847

45.847

- Conselheiros

- Conselho Fiscal

4.496

4.496

- Conselho de Administração

4.496

4.496

- Comitê de Auditoria

8.992

8.992

NOTA 23 - EVENTOS SUBSEQUENTES

23.1 - Plano de Desligamento Incentivado - PDI

Em dezembro de 2020 foi lançado o Plano de Desligamento Incentivado (PDI 2020/2021) cujas adesões e desligamentos ocorrerão em 2021. Por ser um ato administrativo discricionário, que poderia ser revisto antes da produção dos seus efeitos, os impactos do Plano serão divulgados nas demonstrações contábeis do exercício de 2021.

Essa iniciativa está alinhada ao programa estratégico de gestão de pessoas que prevê a adequação da força de trabalho às novas demandas internas mediante ações de reenquadramento de empregados, extinção consensual do contrato de trabalho, transferência de empregados de unidades com efetivo superavitário para unidades com efetivo deficitário, entre outras, com o objetivo de contribuir para o aumento da produtividade operacional e redução de custos.

A estimativa é que sejam realizados 6.297 desligamentos totalizando uma despesa com o PDI em 2021 de R$ 721.607.

23.2 - Programa Nacional de Desestatização (PND)

Em 14 de abril de 2021 foi publicado o decreto no qual os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão da Empresa foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) em reunião ocorrida em março de 2021, após a primeira fase dos estudos para a desestatização.

A segunda fase dos estudos segue ao longo de 2021 sob a coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo de desestatização aprovado pelo CPPI de alienação de controle societário (venda de parcela majoritária das ações e transferência do controle para o privado) em conjunto com a concessão dos serviços postais universais. A desestatização dos Correios depende ainda da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 591/21 que quebra o monopólio e regulamenta a abertura do setor postal à iniciativa privada.

Em 20 de abril de 2021 a Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21 - que permite acelerar a análise do texto.

FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO

Presidente

DANILO CEZAR AGUIAR DE SOUZA

CELSO JOSÉ TIAGO

HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL

Diretor de Administração

Diretoria de Governança

Diretoria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Finanças

HERONIDES EUFRÁSIO FILHO

ALEX DO NASCIMENTO

CARLOS HENRIQUE DE LUCA RIBEIRO

Diretor de Gestão

de Pessoas

Diretoria de Negócios

Diretoria de Operações

HUDSON ALVES DA SILVA

Contador - CRC/DF 014.022/O-9

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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