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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/06/2020 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 21

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CORREIOS

NOTA 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma entidade pública com personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com sede e foro em Brasília-DF e atuação em todo o território nacional e no exterior. A Empresa é administrada conforme os preceitos do Estatuto Social aprovado em Assembleia e pelas legislações aplicáveis, especialmente, pelo Decreto-Lei de criação nº 509/1969, pelas Leis nº 12.490/2011, 13.303/2016 e 6.404/1976 e pelo Decreto nº 8.945/2016.

Os Correios têm por objeto planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço de telegrama; explorar os serviços postais de logística integrada, financeiros e eletrônicos; explorar atividades correlatas e exercer outras atividades afins, autorizadas pelo Ministério supervisor.

Conforme previsto em Lei, os Correios estão autorizados a constituir subsidiárias e adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas, com vistas à execução das atividades compreendidas no objeto social, firmar parcerias comerciais que agreguem valor à marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento.

1.1 - Movimentação societária ocorrida em 2019

Em 24 de dezembro de 2014, a Empresa, amparada na Lei nº 12.490/2011, constituiu a subsidiária integral dos Correios Participações S/A (Correiospar), na forma de sociedade anônima, com o capital subscrito de R$ 300.000, representado por 300.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal cujo objeto era constituir subsidiárias, adquirir controles ou participações acionárias em sociedades empresárias, bem como proceder às alienações correspondentes, com vistas ao cumprimento de atividades dispostas no objeto social da ECT e gerir as relações de governança com as empresas subsidiárias criadas e com aquelas em que adquirir controles e participações societárias.

Em 20 de dezembro de 2019, os Correios aprovaram em Assembleia Geral a extinção da companhia considerando que, após 5 anos da constituição, a Correiospar não havia realizado movimentação societária que garantisse a sustentabilidade da companhia e os prejuízos acumulados reconhecidos no Patrimônio Líquido da subsidiária desde 2016.

No processo de liquidação da companhia foi efetuado a realização dos ativos e pagamento dos passivos, restituindo o saldo remanescente de R$ 24.568 aos Correios.

1.2 - Banco Postal

O encerramento do contrato do Banco Postal, firmado com o Banco do Brasil (BB), no final de 2019, implicou a fase de desmobilização da prestação do serviço. Em 2020 os Correios continuarão disponibilizando em agências específicas o atendimento básico de saques, depósitos, consultas e recebimento de contas em parceria com o banco até a conclusão da desmobilização. Em paralelo, a empresa, primando pela integração social, continua na busca por novos modelos de serviço financeiros a serem ofertados à sociedade.

1.3 - Pressupostos de continuidade operacional

Em atenção ao que preconiza o pronunciamento técnico CPC 26 (R1), os Correios avaliaram a sua capacidade de continuar em operação em futuro previsível, concluindo que as demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto de continuidade.

Destaca-se que os eventos ou condicionantes (não exaustivos), previstos na NBC TA 570, item A3, que poderiam levantar dúvidas significativas quanto à capacidade de continuidade operacional dos Correios, foram objeto de análise por parte da Administração. Exceto quanto ao item Capital Circulante Líquido (CCL) negativo, os Correios não se enquadram em nenhum dos demais eventos ou condições previstos naquele normativo.

Diante disso, apresenta-se detalhamento sobre o CCL negativo nos Correios.

- Capital circulante líquido

Em 31 de dezembro de 2019, a empresa apresentou excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes no montante de R$ 1.260.571 (2018 - R$ 971.617), cuja decomposição é apresentada a seguir:

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2017

Capital Circulante Líquido - CCL negativo

(1.260.571)

(971.617)

(1.313.442)

Necessidade de Capital de Giro - NCG¹

(1.178.360)

(1.287.753)

(1.133.593)

Saldo de Tesouraria - ST²

(82.211)

316.136

(179.849)

¹NCG (Necessidade de Capital de Giro) - representa a diferença entre o ativo circulante operacional e o passivo circulante operacional

²ST (Saldo de Tesouraria) - representa a diferença entre o ativo circulante financeiro e o passivo circulante financeiro

Nota-se que o principal fator que contribui para o CCL negativo da empresa é o excesso de passivos circulantes operacionais sobre ativos circulantes operacionais, influenciado pelo prazo de pagamento superior ao de recebimento.

Além disso, a expressiva variação no saldo de tesouraria, saindo de R$ 316.136 positivo (2018) para R$ 82.211 negativos (2019) deve-se, principalmente, à entrada em vigor das novas regras de arrendamento em conformidade ao CPC 06 (R2) que prevê o reconhecimento do direito de uso dos bens arrendados no ativo não circulante imobilizado (R$ 1.293.124 - líquido da depreciação) e a obrigação gerada pelos contratos entre passivo circulante (R$ 438.951) e não circulante (R$ 901.629), decomposta em conformidade ao prazo de exigibilidade dos arrendamentos.

Importante destacar que em 2019 houve liquidação das dívidas relativas ao distrato do Banco Postal junto ao Banco do Brasil S/A, no montante de R$ 342.920 milhões, que, acompanhada da geração de caixa operacional, geraria saldo de tesouraria (ST) positivo de R$ 356.740, como evidenciado no quadro a seguir:

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2017

Capital Circulante Líquido - CCL negativo

(821.620)

(971.617)

(1.313.442)

Necessidade de Capital de Giro - NCG¹

(1.178.360)

(1.287.753)

(1.133.593)

Saldo de Tesouraria - ST²

356.740

316.136

(179.849)

Outro aspecto importante a destacar é que a Estratégia Correios, para o período 2019-2023, foi estruturada de acordo com a maturidade de seus negócios, serviços e produtos, visando propiciar o progresso da empresa com foco em rentabilidade, excelência e crescimento.

Para isso, a empresa vem adotando uma série de medidas com foco na redução da estrutura de custos, tais como:

- Retirada dos dependentes pais e mães do plano de saúde;

- Aumento do custeio do plano de saúde para os empregados; e

- Aprovação do plano de custeio do Plano de Benefícios Definido (PBD) e do PostalPrev, com redução do montante das contribuições da patrocinadora para os dois planos.

Além disso, os Correios têm investido na melhoria de sua qualidade operacional, por meio da aquisição de máquinas de triagem para automação de encomendas e otimização e modernização da malha e da infraestrutura operacional (rede de transporte, rede de distribuição e rede de tratamento), propiciando aumento de produtividade, eficiência e redução das indenizações aos clientes.

E visando ao crescimento sustentável da organização, uma série de Iniciativas Estratégicas está sendo implementada para que alcancemos o objetivo de tornar os Correios o maior operador logístico da América Latina. As referidas iniciativas, desdobradas da Estratégia, proporcionaram, até o final de 2019, redução de despesas e incremento de receitas. A seguir, destacam-se as principais Iniciativas que contribuíram para esse resultado:

- Gestão de endereços: atualização de endereços e lançamento da Inteligência de Geomarketing Endereçada;

- Adequação da força de trabalho ao novo modelo operacional: realizações de Plano de Desligamento Incentivado (PDI) e Plano de Desligamento Voluntário (PDV), reenquadramentos de atendentes e de operadores de triagem e transbordo (OTTs) para o cargo de carteiro e transferência de empregados para unidades compatíveis com cargo e especialidade, em questão;

- Implementação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC): extinção de órgãos nas superintendências estaduais (SEs) e redução de funções;

- Otimização e modernização da malha e infraestrutura operacional: otimização da malha de Linha de Transporte Nacional (LTN), redução da quantidade de Linhas de Transporte Regional (LTR) e de Transporte Urbano (LTU), redução de percursos improdutivos e melhoria da qualidade operacional;

- Definição e implementação da estratégia Go To Market para serviços: renovação de contratos com as instituições Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e Seja Digital - EAD (Entidade Administradora da Digitalização);

- Orçamento Base Zero (OBZ): redução de custos por meio de iniciativas de captura de custos;

- Definição e implantação de uma estratégia de gestão e otimização de ativos imóveis: alienação de 2 imóveis e realização de um inventário nacional dos bens imóveis;

- Revisão dos níveis de serviços postais e critérios de universalização: redução de funções de supervisor operacional, redução de distritos postais, redução do pagamento de indenizações e de gastos com jornada extraordinária;

- Revisão do portfólio de serviços por prazo, preço e região: lançamento dos serviços PAC Mini (serviço de encomenda econômica) e Entrega Interativa;

- Desenvolvimento de soluções de atendimento conjuntas entre logística e encomendas (Business to Business to Consumer - B2B2C): operacionalização do Correios Log +; e

- Fortalecimento do posicionamento dos Correios no mercado internacional: desenvolvimento de soluções logísticas para exportação (Sistema Exporta Fácil Integrado) e importação (Compra Fora e Packet; entreposto aduaneiro).

Também encontra-se em curso a revisão do modelo de canais de atendimento, que tem implicado, dentre outras, a redução do custo de atendimento, a geração de modelos alternativos de agências e o desenvolvimento de nova tecnologia de pré-atendimento.

Ainda cabe ressaltar que foi ampliada a oferta de serviços públicos e privados que necessitam de interação do usuário com o órgão público ou empresa privada, por meio da rede de atendimento dos Correios - Balcão do Cidadão. Dessa maneira, vários segmentos da sociedade passam a dispor da rede de atendimento dos Correios. Essas ações reforçam, indubitavelmente, o relevante papel de agente integrador que os Correios exercem.

Com a implementação de todas essas ações, foi possível assegurar a liquidez da empresa em 2019 para viabilizar a implementação da Estratégia Correios para o período 2020/2024 e a sua sustentabilidade econômico-financeira.

Contudo, é essencial a continuidade das ações, para que os Correios permaneçam rumo à trajetória de crescimento permanente. Nesse sentido, são listadas as principais perspectivas para os próximos anos:

- Alterações no plano CorreiosSaúde: Redução das despesas com o plano de saúde, a partir de janeiro de 2020, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar cláusulas do dissídio coletivo 2019/2021, alterando-se consequentemente, o custeio do plano de saúde para o equivalente a 50% empregado e 50% empresa; redução do rol de coberturas; fim da livre escolha; redução da rede hospitalar nas capitais e exclusão de dependente pai/mãe.

- Imunidade tributária: O escritório contratado e a área jurídica interna têm diligenciado no sentido de viabilizar o julgamento dos 10 processos administrativos relativos ao IRPJ;

- Implementação da nova estrutura organizacional: Implantação da nova estrutura organizacional aprovada pelo CA na 12ª ROCA, de 19/12/2019;

- Implementação das Iniciativas Estratégicas atualizadas para o período 2020/2024, para viabilizar a concretização da Estratégia; e

- Implementação de PDI: Adequação da força de trabalho com estimativa de redução do efetivo total no decorrer do exercício de 2020.

Em um ambiente altamente instável, volátil e de constantes mudanças, os Correios ambicionam evoluir para uma plataforma física e digital integrada, orientada ao cliente, sendo essa uma visão mais desafiadora no bojo das transformações tecnológicas, para sua atuação no futuro, disputando posições de liderança, visando a se garantir sua sustentabilidade e perenidade.

Os Correios estudam alternativas para sanar a necessidade de capital de giro, entre as quais destacam-se: alienação de ativos, captação de recursos no mercado e venda da folha de pagamento. Ainda no tocante à continuidade da atividade empresarial, cabe consignar que, por ser empresa pública, não se sujeita a Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e de Falências (Lei n. 11.101/2005), razão pela qual a União, ente controlador dos Correios, responsabiliza-se por eventual aporte de capital.

NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS

2.1 - Declaração de conformidade

As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância à Lei n° 6.404/1976, aos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como às demais normas aplicáveis emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela CVM.

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA), individual e consolidada, é requerida pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil para as companhias abertas. No entanto, por força do Estatuto Social aprovado em Assembleia, a DVA foi elaborada em conformidade as disposições do CPC 09 aprovado pela Deliberação CVM n° 557/2008 e apresentada em conjunto com demonstrações contábeis exigidas por lei.

Detalhes sobre as principais políticas contábeis aplicadas pela empresa na preparação dessas demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão apresentadas na nota 3. Ressalta-se, no entanto, que este é o primeiro conjunto de demonstrações contábeis anuais da ECT, no qual o CPC 06 (R2) - Arrendamentos foi aplicado. Os efeitos nas mudanças decorrentes desta nova política contábil, aplicadas na adoção inicial deste pronunciamento, estão descritas na nota 4.

Nesses termos, a Diretoria Executiva, em 20 de maio de 2020, autoriza a emissão e o encaminhamento das demonstrações contábeis individuais e consolidadas ao Conselho de Administração para manifestação. Após a emissão, somente os acionistas têm o poder de alterá-las, contudo, os Conselheiros ou o Comitê de Auditoria podem propor alterações nos textos das notas explicativas a fim de garantir maior transparência e integridade das informações.

Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis e somente elas, sem exceção, estão evidenciadas e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão.

2.2 - Moeda funcional e moeda de apresentação

Os Correios utilizam o real como moeda funcional para elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, as quais são apresentadas em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma.

2.3 - Transações e saldos em moeda estrangeira

As transações em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional pelas taxas de câmbio vigentes nas datas das transações. Na data de reporte das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, os saldos remanescentes das transações reconhecidas no balanço são reconvertidos com base na taxa de câmbio vigente.

Os ganhos e as perdas de variação cambial resultantes da liquidação dessas operações e da conversão de ativos e passivos monetários, denominados em moeda estrangeira, são reconhecidos no resultado do período.

Contudo, o efeito da conversão de obrigações com fornecedores provenientes da aquisição de itens não monetários em moeda estrangeira é reconhecido em contrapartida a aquisições em andamento no imobilizado até que estas operações estejam em condições de uso. A partir desse momento, as variações remanescentes serão reconhecidas no resultado do período.

2.4 - Base de mensuração

As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico de aquisição ou construção, exceto ativos e passivos financeiros mensurados ao valor justo e determinadas classes de ativos e passivos ajustados a valor presente ou custo atribuído, conforme apresentado nas políticas contábeis nota 3.

2.5 - Estimativas e julgamentos

A preparação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas requer o uso de estimativas e julgamentos pela Administração para o registro de determinadas transações que afetam os ativos e passivos, receitas e despesas, bem como a divulgação de informações em notas explicativas.

As premissas utilizadas para constituição das estimativas são baseadas no histórico das transações e em outros fatores considerados relevantes. No entanto, os resultados reais podem diferir dos valores estimados. Assim, anualmente, são efetuadas revisões destas premissas, cujos reflexos são reconhecidos dentro do próprio exercício em que foram revisadas de forma prospectiva.

As informações sobre os julgamentos e as estimativas realizadas na aplicação das políticas contábeis utilizadas para a elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de 31 de dezembro de 2019, que podem provocar impacto relevante nos saldos contábeis de ativos e passivos do próximo exercício, estão descritas nas seguintes notas:

- Nota 3.5 - Contas a receber: premissas utilizadas na determinação dos percentuais utilizados para constituição das Perdas Esperadas de Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD);

- Nota 3.13.2 - Ativos não financeiros: Avaliação do valor recuperável dos ativos não financeiros (impairment) - determinação do valor justo com base em dados não observáveis significativos;

- Nota 3.16.2 - Tributos diferidos: disponibilidade de lucro tributável futuro contra o qual diferenças temporárias dedutíveis e prejuízos fiscais possam ser compensados;

- Nota 3.18.1 - Provisões para contingências: principais premissas sobre a probabilidade e magnitude das saídas de recursos;

- Nota 3.20.2 - Benefícios pós-emprego: principais premissas atuariais e financeiras; e

- Nota 4.1.1 - Arrendamentos: estimativa utilizada na determinação da taxa incremental de empréstimos e julgamento se a empresa tem razoável certeza de exercer as opções de prorrogação;

NOTA 3 - RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS

As políticas contábeis aplicadas na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas dos Correios são consistentes com as adotadas e divulgadas nos exercícios anteriores, exceto pela aplicação a partir de 1º de janeiro de 2019, do pronunciamento técnico CPC 06 (R2) - Arrendamentos.

A empresa não adotou antecipadamente quaisquer normas e interpretações que tenham sido emitidas ou alteradas, mas que ainda não estejam em vigor.

3.1 - Demonstrações consolidadas

As demonstrações contábeis consolidadas de 2019 abrangem as informações dos Correios e dos fundos de investimentos exclusivos junto à BB DTVM (BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) e Caixa Econômica Federal (CEF). Ressalta-se, contudo, que as demonstrações comparativas consolidadas de 2018 ainda trazem informações referentes à subsidiária Correiospar, cuja liquidação ocorreu em 20 de dezembro de 2019.

3.2 - Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC)

A DFC é elaborada pelo método indireto de apresentação, no qual o resultado líquido do período é ajustado com base nos efeitos das transações que não afetam o caixa e pelos efeitos de receitas e despesas que afetam os fluxos de caixa das atividades de investimento e financiamento.

3.3 - Caixa e equivalentes de caixa

Os valores reconhecidos nas demonstrações individuais são representados por numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis. Nas demonstrações consolidadas, são acrescidos ao grupo os valores correspondentes ao caixa e às operações compromissadas das aplicações financeiras em fundos extramercado exclusivos.

3.4 - Aplicações financeiras

Aplicações financeiras em fundos extramercado exclusivos e comum da empresa são classificadas como valor justo por meio do resultado, compostas por investimentos em títulos públicos federais brasileiros. Na consolidação, essas aplicações são deduzidas dos valores correspondentes ao caixa e às operações compromissadas dos fundos extramercado exclusivos que são reclassificadas para o grupo caixa e equivalentes de caixa.

3.5 - Contas a receber

Os valores a receber são registrados pelo valor nominal dos títulos faturados e não faturados, decorrentes das vendas de produtos e das prestações de serviços nacionais e internacionais, ajustados ao câmbio vigente na data de reporte, quando aplicável. Contudo, apesar de ser mensurado pelo custo amortizado, dado o curto prazo de vencimento dos títulos, a empresa não realiza o ajuste a valor presente desses ativos, por não provocarem efeitos relevantes nas demonstrações.

As Perdas Esperadas de Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD) são constituídas em montante considerado suficiente pela Administração para cobrir as perdas esperadas na realização desses créditos. Anualmente, a empresa realiza a revisão dos percentuais esperados de perda considerando o risco de não recebimento, estabelecido por classe de vencimento e as dificuldades financeiras dos clientes, cujos efeitos esperados com base no histórico de inadimplência são ajustados prospectivamente às variações do PIB e da inflação ocorrida no período. O modelo estabelecido pelo CPC 48 e adotado pelos Correios para o cálculo das perdas esperadas sobre os serviços faturados está evidenciado na nota 8.

3.6 - Estoques

Os estoques são valorados pelo custo médio ponderado, ajustados ao valor realizável líquido, quando este apresentar-se menor que o custo apurado na aquisição ou personalização do bem.

Trimestralmente, os estoques são revisados para a constituição de possíveis perdas provenientes de itens classificados como obsoletos e/ou danificados.

3.7 - Convênio Postal Saúde - Ativo/passivo

A Postal Saúde é a operadora dos planos de saúde oferecidos aos empregados (ativos e aposentados) dos Correios e respectivos dependentes. Atualmente, a empresa possui dois planos de saúde, o CorreiosSaúde I, para os pais dos empregados ativos e aposentados dos Correios em tratamento médico, e o CorreiosSaúde II, destinado aos empregados ativos, aposentados e respectivos dependentes legais. Destaca-se que, conforme decisão do TST em dissídio coletivo dos Correios, a partir de outubro de 2019, via de regra, foram excluídos todos os pais vinculados ao plano CorreiosSaúde I como dependentes de empregados ativos e aposentados dos Correios, mantendo-se, exclusivamente, aqueles genitores que estão com tratamentos em andamento e não finalizados quanto a internações hospitalares, até a respectiva alta, em alguns tratamentos continuados específicos em regime ambulatorial, até o fim do ciclo autorizado e, em determinadas terapias domiciliares, até o fim das sessões autorizadas e iniciadas.

Ressalta-se que até 2019 o custeio das despesas com o plano CorreiosSaúde II foi realizado na proporção de 70% para a empresa e 30% para os empregados e dependentes legais, conforme disposto no dissídio coletivo 2019/2020. Os pais dos empregados ativos e aposentados que foram mantidos no plano CorreiosSaúde I permanecem com os percentuais de custeio anterior, ou seja, 93% para a empresa e 7% para o empregado.

Mensalmente, os Correios efetuam repasses à operadora para a cobertura das despesas com o plano de saúde. Os repasses são reconhecidos, inicialmente, no ativo para posterior apropriação da despesa, conforme prestação de contas relativa aos atendimentos efetuados pela rede credenciada e, caso os valores sejam insuficientes para cobertura das despesas, é reconhecida uma obrigação a pagar à Postal Saúde.

A Postal Saúde administra ainda, por meio de convênio estabelecido com os Correios, a saúde ocupacional dos empregados da ECT, cuja despesa é arcada integralmente pela empresa.

3.8 - Adiantamento de pessoal

Estão representados, principalmente, por adiantamentos de férias concedidos aos empregados e contas a receber de empregados cedidos a órgão públicos.

3.9 - Ativos não circulantes mantidos para venda

São classificados neste grupo todos os imóveis que a empresa tenha a intenção de usufruir dos benefícios econômicos gerados com a venda do bem, desde que atendam aos seguintes requisitos:

a) aprovação formal da Administração quanto à intenção de vender o bem nos próximos 12 meses;

b) o bem encontra-se desocupado, estando em condições de ser entregue imediatamente após a realização da venda ao possível comprador;

c) o bem ser avaliado para aplicação do teste de impairment; e

d) a publicação do edital de licitação, iniciando a procura pelo provável comprador.

3.10 - Investimentos

3.10.1 - Propriedades para investimento

Esse grupo é composto por imóveis mantidos para renda ou para valorização do capital, cujo reconhecimento tem por base o custo histórico deduzido de depreciação acumulada e perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.

Além disso, com base na opção exercida pela empresa na adoção das normas internacionais de contabilidade, os imóveis foram avaliados ao valor justo para a adoção do custo atribuído.

A depreciação desses imóveis é calculada mensalmente pelo método linear, com base na vida útil econômica e valor residual.

Considerando a grande quantidade de imóveis dos Correios em todo território nacional e a pequena expectativa de variação da vida útil econômica e dos valores residuais dos imóveis, a cada cinco anos, quando da avaliação da carteira imobiliária, esses indicadores são revistos e ajustados de forma prospectiva, a fim de garantir a que o bem permaneça reconhecido pelo valor recuperável.

Os imóveis próprios são classificados como propriedades para investimento nas seguintes situações:

- cedidos/alugados: quando mais de 50% da área edificada está ocupada por terceiros.

- desocupados: quando mais de 50% da propriedade está ocupada por terceiros em processos de desocupação ou não estão em uso.

Uma propriedade para investimento pode ser transferida para o imobilizado quando o imóvel for utilizado na atividade operacional da empresa ou para o ativo não circulante mantido para venda, quando há intenção clara de venda pela empresa nos próximos 12 meses.

A Administração da empresa está avaliando uma melhor alocação da carteira imobiliária, de modo a manter somente os imóveis necessários à operacionalização da estrutura organizacional da empresa, fazendo com que os demais imóveis adquiram características de propriedades para investimento.

3.10.2 - Museu - Correios

Os investimentos no Museu dos Correios são avaliados pelo custo histórico.

3.11 - Imobilizado

O ativo imobilizado é mensurado pelo custo de aquisição ou construção, deduzido dos impostos recuperáveis, quando aplicável, da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável. Adicionalmente, com base na opção exercida pela empresa na adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, os imóveis próprios foram avaliados ao valor justo, para adoção do custo atribuído desses ativos.

A empresa utiliza o método de depreciação linear, definido com base na avaliação da vida útil estimada de cada ativo, a qual é determinada com base na expectativa de geração de benefícios econômicos futuros, exceção feita aos terrenos, pois não são depreciados.

A vida útil econômica e o valor residual dos bens móveis são revistos a cada encerramento de exercício financeiro e, dos bens imóveis, a cada cinco anos, conforme explanado no item propriedade para investimento e, caso necessário, ajustados de forma prospectiva.

A tabela a seguir demonstra o tempo de vida útil dos bens do ativo imobilizado:

Tempo de vida útil médio

Natureza do imobilizado

Fiscal

Econômica

Imóveis

25 anos

29 anos

Demais equipamentos de proc. de dados

5 anos

7 anos

Computador e Impressora

5 anos

6 anos

Máquinas e equipamentos

10 anos

11 anos

Motocicletas

4 anos

3 anos

Veículos leves - Carga até 1.000 Kg

5 anos

6 anos

Veículos leves - Carga acima 1.000 Kg

4 anos

8 anos

Veículos motorizados pesados

4 anos

10 anos

Veículos não motorizados

5 anos

5 anos

Móveis e utensílios

10 anos

11 anos

Ferramentas e instrumentos

10 anos

5 anos

Instalações em prédios próprios

10 anos

10 anos

Máquina de Mecanização e Triagem - MECTRI

10 anos

13,8 anos

Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo existente ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável que benefícios econômicos futuros associados ao gasto sejam auferidos pela empresa e que o custo do item possa ser mensurado com segurança. Demais reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos.

Os custos com aquisições e imobilizações em andamento são capitalizados até o momento em que estejam nas condições previstas para entrada em operação, momento em que são reclassificados para a categoria definitiva, iniciando-se a depreciação.

Um item do imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventuais ganhos ou perdas provenientes da alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença entre os recursos advindos da alienação e o valor contábil do imobilizado) são reconhecidos em outras receitas/despesas operacionais na Demonstração do Resultado.

As benfeitorias em imóveis de terceiros são amortizadas considerando o menor prazo entre o período do contrato de locação e o tempo de vida útil da benfeitoria no bem.

3.12 - Intangível

Os ativos intangíveis estão avaliados pelo custo de aquisição, deduzidos da amortização acumulada, calculada de forma linear em relação à vida útil econômica, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Tempo de vida útil médio

Natureza do intangível

Fiscal

Econômica

Softwares, licenciamentos e similares

5 anos

7 anos

A vida útil econômica e possíveis valores residuais de softwares são revistos a cada encerramento de exercício financeiro e, caso necessário, ajustados de forma prospectiva.

3.13 - Avaliação do valor recuperável dos ativos

3.13.1 - Ativos financeiros

Para os ativos financeiros classificados em custo amortizado, anualmente a empresa avalia se há alguma evidência objetiva que determine que um ativo financeiro ou grupo de ativos não sejam reconhecidos ao valor recuperável. Assim, com base no histórico de relacionamento do devedor com os Correios, nas indicações de que o devedor entrará em dificuldades financeiras e no contexto no qual esse está inserido, a empresa estabelece os percentuais esperados de perdas a serem reconhecidas em relação aos recebíveis.

Com base nesses percentuais, trimestralmente os valores das PECLD são ajustados, compostos por uma parcela dedutível e outra não dedutível, no intuito de atender à legislação societária e fiscal (Lei n° 9.430/1996). A parcela dedutível é constituída segundo a lei fiscal e, a não dedutível, pela variação entre a PECLD total e a perda dedutível, podendo a cada período ser acrescida ou revertida em contrapartida ao resultado.

Para os ativos classificados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, trimestralmente é efetuado o ajuste a valor de mercado do ativo em contrapartida a Outros Resultados Abrangentes (ORA). Contudo, caso sejam observados indícios de perdas definitivas de improvável reversão, essas serão reclassificadas para o resultado, considerando não ser permitido manter impairment no patrimônio líquido.

3.13.2 - Ativos não financeiros

Anualmente a empresa analisa se há indicativos de perdas, a fim de verificar a necessidade de aplicação do teste de impairment nos imóveis classificados no ativo não circulante mantido para venda, no imobilizado e em propriedade para investimento, visto que qualquer desvio na análise dos indicativos de perda a constituir ou a reverter poderá comprometer a evidenciação do valor patrimonial e do resultado do exercício.

Em complemento, a carteira mobiliária é avaliada a cada cinco anos com o objetivo de revisar a vida útil e o valor residual dos bens, além de certificar a confiabilidade da base de indicativos de perdas e o adequado reconhecimento do valor recuperável dos imóveis.

Em 2019 foi iniciada a avaliação dos imóveis, resultando nos valores parciais apresentados a seguir:

Grupo

Nota

Quantidade de laudos

Valor Avaliação

Custo Inicial

Impairment

Custo Final

Ganho¹

Ativos mantidos para venda

11

4

260.520

144.636

(181)

144.455

116.065

Propriedade para investimento

13.1.1

59

114.613

78.716

(21.132)

57.584

57.029

Imobilizado

14

411

2.386.833

1.655.603

(98.619)

1.556.984

829.849

Total

474

2.761.967

1.878.955

(119.931)

1.759.023

1.002.943

¹ No Brasil, com base na Lei 11.638/2017, foi extinta a possibilidade de reavaliação dos imóveis para reconhecimento de expectativa de ganhos na venda.

3.14 - Ajuste a valor presente dos ativos e passivos

Os ativos e passivos de longo prazo dos Correios são, quando aplicável, ajustados a valor presente utilizando taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

Os valores de contas a receber de clientes e valores de contas a pagar a fornecedores não são ajustados ao valor presente das operações devido ao curto prazo de pagamento e recebimento, não provocando impacto relevante nas demonstrações contábeis.

3.15 - Obrigações com fornecedores

As obrigações com fornecedores são reconhecidas na competência, quando da entrega de bens adquiridos, conforme as especificações estabelecidas em contrato ou pela prestação de serviços no curso normal dos negócios. Essas obrigações podem ser deduzidas por multas e glosas aplicadas ao fornecedor até o limite da obrigação contraída, sendo que eventuais excessos são reconhecidos no ativo em outros débitos de terceiros ou cobrança jurídica com terceiro, conforme o caso.

Para o reconhecimento de obrigações com fornecedores, nos casos em que a prestação de serviço foi efetuada mas não faturada (accruals), mensalmente é realizada uma estimativa das obrigações a pagar pelos serviços prestados aos Correios, na qual a despesa é reconhecida no mês de competência e revertida no mês seguinte, a fim de anular o efeito da execução definitiva da despesa com a entrega das notas fiscais pelos fornecedores.

Nesses casos, apesar dessas obrigações serem reconhecidas por estimativa, não são tratadas como provisão, devido ao grau de incerteza ser geralmente muito menor do que nas provisões. Portanto, são reconhecidas quando a obrigação presente é resultante de evento passado, a saída de recursos para liquidar a obrigação é praticamente certa e os valores podem ser estimados com confiabilidade.

As obrigações com fornecedores não são afetadas por ajustes a valor presente por serem obrigações vencíveis em curtíssimo prazo, não provocando efeito relevante nas demonstrações.

3.16 - Imunidade tributária recíproca

Por meio do Recurso Extraordinário RE 601.392/2013, o Supremo Tribunal Federal reiterou e pacificou sua jurisprudência no sentido de que os Correios estão amparados pelo art. 150, VI, "a", da Constituição Federal, sendo a não incidência do tributo sobre a renda, o patrimônio e os serviços o resultado prático do imperativo constitucional.

Fundamenta a Corte que a imunidade se aplica tanto às finalidades essenciais (exclusivas) quanto àquelas que não são finalísticas do próprio serviço público (concorrenciais). Destaca-se que as decisões do Pleno são sui generis, uma vez que todas as receitas auferidas pelos Correios abrigam-se sob o manto da imunidade.

A Diretoria Executiva, amparada na consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na sistemática de repercussão geral de Recursos Extraordinários e nos pareceres técnicos da assessoria jurídica contratada, reconhece no balanço os efeitos da cobrança indevida do IRPJ em tempos pretéritos, ao tempo em que solicitou no âmbito administrativo a restituição desses créditos. Sob os mesmos fundamentos, foram ativados créditos decorrentes da parcela paga indevidamente a título de PIS e COFINS por força do enquadramento em regime de apuração não aplicável aos entes imunes a impostos. Os valores encontram-se discutidos na esfera judicial.

Nesse contexto, desde o exercício de 2017 a empresa não realiza a apuração do Imposto de Renda nem a respectiva divulgação da base de cálculo nas demonstrações contábeis. Na mesma linha, passou-se a realizar o efetivo recolhimento do PIS e da COFINS pelo regime cumulativo, em observância aos artigos 10 da Lei n° 10.637/2002 e 10.833/2003.

A Receita Federal do Brasil (RFB), em abril de 2019, deferiu o direito aos Correios de se compensarem de oficio no valor atualizado de R$ 296.362 referente aos 3 pedidos de restituição de IRPJ, julgados no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), cujos acórdãos foram proferidos favoráveis, por unanimidade de votos, sem interposição de recurso pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) -, sendo: Acórdão 1302003.203 - 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária, Acórdão 1301003.443 - 3ª Câmara / 1ª Turma Ordinária e o Acórdão 1401002.727 - 4ª Câmara / 1ª Turma Ordinária. Quanto à compensação oportunizada, a empresa realizou contraproposta e aguarda retorno da Receita Federal.

Restam pendentes de julgamento 10 pedidos de restituição de IRPJ, os quais representam o valor atualizado monetariamente de R$ 674.743.

O quadro a seguir representa os efeitos no ativo e as movimentações ocorridas no resultado da empresa que refletiram no patrimônio líquido, em observância ao pressuposto de sua imunidade tributária:

Reflexos - Imunidade Tributária

Balanço Patrimonial

2019

Efeitos

2018

ATIVO

1.678.244

56.809

1.621.435

Crédito a recuperar IRPJ -imunidade tributária

971.105

30.422

940.683

Pedidos de restituição diferidos

296.362

9.091

287.271

Pedidos de restituição aguardando julgamento

674.743

21.331

653.412

Crédito a recuperar PIS/COFINS - imunidade tributária

707.139

26.387

680.752

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

971.363

56.809

914.554

Reversão de IR diferido passivo

1.290.725

-

1.290.725

Reversão de IR diferido ativo

(1.997.606)

-

(1.997.606)

Constituição de ganhos contingenciais imunidade/atualização monetária

1.678.244

56.809

1.621.435

Os impactos no resultado de 2019 foram ocasionados devido à atualização monetária dos créditos de Imposto de Renda, PIS e COFINS.

3.16.1 - Tributos correntes

A despesa de CSLL corrente é calculada à alíquota de 9% sobre o lucro contábil ajustado, com base nas leis e nos normativos tributários promulgados até a data de encerramento do exercício. A Diretoria Executiva, amparada no artigo 150, VI, a, da Constituição Federal, deliberou pelo não pagamento do IRPJ, a partir do exercício de 2017, sob o amparo da empresa ser ente imune a impostos. Dessa forma, não consta divulgada a base de cálculo do IRPJ nas demonstrações contábeis.

3.16.2 - Tributos diferidos

A empresa, amparada pela imunidade tributária recíproca, reconhece apenas o ativo e o passivo fiscal diferido de CSLL, de acordo com a transação que os originou, podendo o impacto ser no resultado ou no Patrimônio Líquido, em outros resultados abrangentes, conforme regras do CPC 32.

A determinação do reconhecimento do ativo fiscal diferido de CSLL sobre base negativa e movimentações temporárias, cujo impacto é no resultado do exercício, requer a utilização de estimativas contidas no orçamento projetado da empresa, no qual o uso de julgamentos se faz presente para determinar o reconhecimento do ativo fiscal diferido sobre base negativa de CSLL e movimentações temporárias, de modo que esse ativo seja reconhecido somente na proporção da probabilidade de que lucro tributável futuro esteja disponível. O lucro tributável futuro estimado considera projeções de cenários econômicos, taxas de desconto, consecução de novos negócios e implementação de ações para a redução de despesas. Essas estimativas são submetidas à apreciação da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração anualmente. A movimentação dos créditos tributários diferidos está evidenciada na nota 20.1.

O ativo fiscal diferido de CSLL é revisado a cada encerramento do exercício e revertido/reduzido na extensão em que não seja mais provável que lucros tributáveis estarão disponíveis para permitir que todo ou parte do crédito tributário diferido sobre base negativa de CSLL venha a ser utilizado.

A CSLL diferida sobre outros resultados abrangentes, no Patrimônio Líquido, origina-se da observância do item 91 do CPC 26 (R1), que possibilita a apresentação dos componentes do ORA considerando os efeitos fiscais.

3.17 - Contas internacionais

Em decorrência da adesão do Brasil à Convenção Postal Universal, no âmbito da União Postal Universal (UPU), as remessas postais internacionais recebidas pela ECT de outros correios e aquelas postadas no Brasil destinadas à entrega no exterior por outros correios são objeto de acertos financeiros entre os operadores postais envolvidos. Assim, quando a ECT recebe uma remessa postal vinda do exterior é reconhecido no ativo um direito a receber pelo serviço prestado ao correio que enviou a remessa. Por outro lado, quando a empresa envia uma remessa postal ao exterior a ser entregue por outro correio é registrada uma obrigação a pagar àquela administração postal.

A prestação de contas entre os correios envolvidos na operacionalização de uma remessa postal internacional segue as regras estabelecidas no Regulamento da Convenção Postal Universal. Em resumo, a prestação de contas confronta os valores a receber e a pagar de cada administração postal, apurando-se o saldo credor em Direito Especial de Saque - DES (moeda usada nas relações postais internacionais). Havendo concordância de ambas as partes, o pagamento é efetuado posteriormente pela administração postal devedora, com conversão do saldo final em DES para o Dólar ou Euro, conforme regras divulgadas pela UPU.

Contudo, os recebimentos e pagamentos reconhecidos das demonstrações contábeis são efetuados com base na moeda funcional da empresa, conforme nota 2.2.

Nesse processo, trimestralmente, é reconhecida uma perda esperada de crédito de liquidação duvidosa sobre os valores a receber das administrações postais devedoras que, após prestação de contas, foram comunicadas do débito e, decorrido um ano, ainda não efetuaram o pagamento.

3.18 - Provisões e passivo contingente

3.18.1 - Provisões para contingências

As provisões são reconhecidas quando é provável que benefícios econômicos futuros sejam desembolsados para liquidação de uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado, cujo valor pode ser estimado com confiabilidade.

As provisões constituídas são provenientes de processos judiciais e administrativos de natureza cível, fiscal e trabalhista. As premissas utilizadas para determinar os valores das obrigações e o grau de risco dos processos são estimadas pela Administração em conjunto com a área jurídica, a partir das evidências disponíveis e da análise na hierarquia das leis e jurisprudências disponíveis, nas decisões mais recentes dos tribunais e no andamento dos processos. No entanto, mudanças nas tendências de decisões proferidas ou nas jurisprudências de tribunais poderão alterar as estimativas ligadas às provisões para contingências.

Além disso, os valores das provisões são atualizados, mensalmente, pelos índices do Poder Judiciário, conforme a natureza do processo.

Os reflexos do reconhecimento das provisões para contingências são demonstrados na nota 17.2.

3.18.2 - Passivo contingente

Os processos judiciais e administrativos classificados com grau de risco possível ou remoto, por serem caracterizados como passivo contingente, não são registrados no balanço, contudo, aqueles com grau de risco possível são evidenciados em nota explicativa indicando a quantidade de processos existentes e o valor total envolvido por natureza, conforme nota 17.2.2.

3.19 - Empréstimos e financiamentos

Os empréstimos e financiamentos são passivos financeiros reconhecidos inicialmente pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação, e são, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor captado (líquido dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida no resultado durante o período do empréstimo, com base no método de juros efetivos. Todas as taxas pagas e a pagar na captação do empréstimo são reconhecidas como custos da transação.

O método de juros efetivos é utilizado para calcular o custo amortizado do passivo financeiro e alocar as receitas ou despesas de juros no período de competência. A taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados (incluindo honorários, custo da transação e outros custos de emissão) durante a vida esperada do ativo/passivo financeiro ou, quando apropriado, por um período menor para o reconhecimento inicial do valor contábil líquido.

3.20 - Benefícios a empregados

3.20.1 - Benefícios de curto prazo

As obrigações a pagar no período de até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis, denominadas de benefícios de curto prazo a empregados, tais como salários, férias e os respectivos encargos trabalhistas incidentes sobre esses benefícios, são reconhecidas mensalmente no resultado, respeitando-se o regime de competência, conforme a prestação do serviço correspondente.

3.20.2 - Benefícios pós-emprego

Os benefícios pós-emprego são de responsabilidade da empresa e incluem benefícios de aposentadoria complementar e de assistência à saúde, pagáveis ao fim do vínculo empregatício junto com a aposentadoria do empregado.

Os Correios patrocinam dois planos de previdência: Plano de Benefício Definido (PBD) e Plano de Contribuição Variável (PostalPrev), que têm por finalidade garantir a suplementação dos benefícios de aposentadoria e pensão aos empregados e beneficiários. Os planos são administrados por uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, constituída em 26 de janeiro de 1981, denominada Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis.

A empresa também é patrocinadora e mantenedora dos planos de assistência à saúde dos seus empregados e respectivos dependentes, sendo o plano mantido aos empregados aposentados que permaneceram no quadro funcional da empresa pelo período mínimo de dez anos, com benefício extensivo aos dependentes, conforme critérios estabelecidos. Os planos de saúde dos Correios são administrados atualmente pela operadora Postal Saúde, constituída no final de 2013 com início das operações em 2014.

Os planos PBD e de saúde são classificados na modalidade de benefício definido (BD) e o plano PostalPrev na modalidade de contribuição variável, na qual apresenta características de contribuição definida (CD) para os benefícios programados (aposentadoria normal e antecipada) e de benefício definido (BD) para os benefícios de risco (auxílio doença, invalidez, pecúlio pensão por morte e renda vitalícia).

Para a parcela do Plano PostalPrev correspondente à contribuição definida, a obrigação da empresa restringe-se à contribuição mensal, que corresponde a um percentual pré-definido sobre a remuneração dos funcionários vinculados a esse plano.

No entanto, para a parcela do PostalPrev correspondente ao benefício definido, bem como para os planos BD e de saúde, os riscos atuariais e de investimento recaem sobre a empresa e sobre os participantes ativos e assistidos. Nesses planos, a responsabilidade das obrigações atuariais é remensurada anualmente por atuário independente para o devido reconhecimento de deficit ou superavit atuariais nas demonstrações contábeis dos Correios, na proporção da participação da empresa no plano.

Essa remensuração é baseada no método de crédito unitário projetado, utilizando-se premissas atuariais que incluem variáveis demográficas, econômicas e financeiras. A obrigação é calculada a valor presente e deduzida dos ativos justos dos planos, se houver, para fins de reconhecimento contábil. O método da unidade de crédito projetada considera cada período de serviço como fato gerador de uma unidade adicional de benefício, que é acumulada para o cômputo da obrigação final.

Os compromissos atuariais e os custos com os planos de pensão e aposentadoria da modalidade benefício definido e os planos de assistência à saúde dependem de uma série de premissas, dentre as quais destacam-se:

- taxa de desconto - por envolver um arcabouço baseado em princípios e julgamentos, a taxa de desconto utilizada pelos Correios primeiramente observou o que dispõe o item 83 do CPC 33 (R1), quanto aos rendimentos de mercado, apurados na data de encerramento das demonstrações contábeis, para títulos ou obrigações de alta qualidade.

Os títulos corporativos são representados por debêntures, cuja pormenorização dos papéis, negociados em mercado ativo, adveio dos critérios de definição das características desse mercado: presença de produtos homogêneos, publicidade dos preços e a coexistência de compradores e vendedores.

Dessa forma entende-se que os instrumentos financeiros (debêntures) congregam os atributos de negociação em mercado ativo, tendo em vista a existência de um mercado de negociação organizado para esses papéis (homogeneidade), em que ocorrem negociações diárias (presença de vendedores e compradores), com a divulgação dos preços de negociação conforme detalhamento contido na nota 17.1.1.18.

- taxa de variação de custos médicos e hospitalares - representa a variação do custo das operadoras de planos de saúde comparando dois períodos consecutivos, captando oscilações, tanto da frequência de utilização quanto do preço dos serviços de assistência médico-hospitalar.

- premissas demográficas - representadas, principalmente, pelas tábuas de mortalidade e pelas taxas de rotatividade dos beneficiários nos planos, com base em estudos efetuados pelo atuário responsável pela mensuração da obrigação de benefício pós-emprego na revisão dos testes de aderência apresentados pela Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC).

Essas e outras estimativas são revisadas anualmente e podem divergir dos resultados reais devido a mudanças nas condições econômicas do mercado e no comportamento das premissas atuariais.

Além disso, cabe ressaltar que, apesar do custeio do exercício de 2019 para o plano de saúde ofertado aos empregados ativos, aposentados e respectivos dependentes ter ocorrido na proporção de até 30% para os empregados e 70% para os Correios, o benefício pós-emprego do plano foi mensurado em base de contribuição paritária, tendo em vista a posição do STF em Medida Cautelar que suspendeu a liminar do TST, no qual defere o pleito dos Correios para aplicar o custeio do plano na proporção de 50% para os Correios e 50% para os empregados, com a implementação a partir de 2020 conforme aprovações realizadas pelo Conselho Deliberativo da Operadora e Conselho de Administração da mantenedora, até que ocorra o trânsito em julgado da ação.

O superavit apurado no Postalprev não está sendo reconhecido, pois ainda não há evidências de que esse poderá reduzir efetivamente as contribuições da empresa ou que será reembolsável no futuro.

A análise de sensibilidade das taxas de desconto e de variação de custos médicos e hospitalares, assim como informações adicionais das premissas e movimentações ocorridas no período estão divulgadas nas notas 17.1.1.16, 17.1.1.14 e 17.1.1.15, respectivamente.

3.20.3 - Outros benefícios de longo prazo

Em novembro de 2016, com o objetivo de reduzir os gastos com a despesa de pessoal, os Correios instituíram o Programa de Demissão Incentivada (PDI), no qual ofereceu a todos os empregados elegíveis (conforme regulamento) que aderissem ao programa um Incentivo Financeiro Diferido (IFD) a ser pago em 96 parcelas correspondentes a até 35% da média do salário recebido nos últimos cinco anos trabalhados, limitado a R$ 10 mil , sendo este valor atualizado pelo IPCA, a cada doze meses da data do desligamento. Posteriormente, o plano foi reaberto reduzindo-se os requisitos de elegibilidade e a quantidade de pagamentos para 93 parcelas.

A empresa reconheceu toda a obrigação advinda do programa no momento da homologação da rescisão no sindicato, por considerar que este ato torna a decisão do empregado irrevogável.

Essa obrigação foi reconhecida em contrapartida ao resultado de 2017 como despesa de indenização trabalhista, sendo tanto a obrigação quanto a despesa de indenização ajustadas a valor presente, em atendimento ao que estabelece a norma contábil.

3.21 - Ajuste de Avaliação Patrimonial - AAP

Na adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, a empresa optou por avaliar os imóveis próprios a valor justo, conforme permitia a lei na ocasião. Procedida a avaliação, verificou-se a necessidade de ajustar o valor contábil dos imóveis, até então mantidos ao custo histórico, agregando a esses o valor de custo atribuído, que é resultado da diferença entre o saldo residual do bem evidenciado no ativo e o valor justo apurado na avaliação, conforme laudo emitido por empresa contratada.

Assim, o custo atribuído foi adicionado ao valor do imóvel em contrapartida ao subgrupo Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) no Patrimônio Líquido (PL). Adicionalmente, foram reconhecidos no passivo os tributos referentes aos valores mantidos no AAP de modo que estes são apresentados líquidos dos tributos diferidos.

Trimestralmente, o custo atribuído e os tributos diferidos registrados no PL são realizados em contrapartida à conta de lucros acumulados, por ocasião da venda ou da depreciação calculada sobre o custo atribuído.

Além disso, quando houver a necessidade de reduzir o valor do imóvel por expectativas de perdas identificadas na aplicação do teste de impairment, mantendo-o reconhecido ao valor recuperável, essas perdas são lançadas em contrapartida ao PL, revertendo a parcela do custo atribuído que não há expectativa de realização.

3.22 - Outros Resultados Abrangentes (ORA)

Os Correios, por meio de uma empresa especializada em cálculos atuariais, revisa as obrigações geradas por cada plano de benefício, conforme apresentado na nota 17.1. Dessa forma, nas variações ocorridas entre os cálculos do exercício anterior e o atual, de acordo com o relatório atuarial entregue pela empresa contratada, são identificados os ganhos e perdas atuariais gerados no período, sendo esses reconhecidos em Outros Resultados Abrangentes (ORA) em contrapartida à obrigação registrada no passivo.

Adicionalmente, são reconhecidos no ativo em contrapartida ao ORA os tributos provenientes dos ganhos e perdas atuariais, a fim de evidenciar esse subgrupo líquido dos tributos diferidos, conforme estabelece a legislação contábil.

Ressalta-se que esse grupo também pode ser afetado pelos efeitos dos planos superavitários no exercício, como é o caso do PostalPrev, no qual as contribuições normais calculadas com base na folha de pagamento são superiores às despesas mensurada para o exercício pelo atuário contratado. Dessa forma, o excesso de despesa reconhecido no exercício, advindo do pagamento das contribuições normais, é reclassificado para o PL.

3.23 - Receitas de vendas e prestação de serviço

A receita é mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber dos clientes pela venda de produtos e prestação de serviços no curso normal das operações, sendo reconhecida no resultado quando for provável que benefícios econômicos fluirão para os Correios. O resultado das operações é apurado de forma confiável em conformidade com o regime de competência e às peculiaridades de cada operação.

NOTA - 4 MUDANÇAS DE POLÍTICAS CONTÁBEIS

As políticas contábeis aplicadas na preparação das demonstrações contábeis são consistentes em todos os exercícios apresentados, exceto pela adoção inicial do Pronunciamento Técnico - CPC 06 (R2) - Arrendamentos.

A natureza e o impacto da alteração dessa política nas demonstrações contábeis são apresentados nos tópicos a seguir:

4.1 - Arrendamentos

A partir de 1º de janeiro de 2019, a empresa adotou o CPC 06 (R2) com base no expediente prático C5 (b), no qual utilizou a abordagem retrospectiva modificada com efeito cumulativo, reconhecida na data da aplicação inicial. Como resultado dessa abordagem, as informações comparativas do exercício de 2018 não foram reapresentadas e permanecem evidenciadas em consonância aos requerimentos do CPC 06 (R1) e das interpretações relacionadas.

4.1.1 - Política

Em conformidade ao CPC 06 (R1), a empresa reconhecia mensalmente os arrendamentos operacionais pelo valor das contraprestações pagas aos arrendadores pelo uso do bem. De acordo com o CPC 06 (R2), a empresa passou a reconhecer o direito de uso das operações de arrendamento no ativo imobilizado em contrapartida ao passivo de curto e longo prazo descontado a valor presente da obrigação assumida no contrato com a aplicação da taxa incremental de empréstimo. Além disso, para os contratos nos quais a empresa estiver razoavelmente certa de exercer essa opção de prorrogação ou rescisão, tais fatores passam a ser considerados na mensuração da obrigação.

A taxa incremental de empréstimo foi estabelecida de acordo o prazo de duração dos contratos, adotando-se como parâmetros as taxas negociadas para o DI futuro, da data de reporte das demonstrações, conforme divulgado na BMF/Bovespa (B3), acrescidas do spread de crédito de 1,9%. Ressalta-se, no entanto, que para a adoção inicial, as taxas negociadas para o DI futuro foram aquelas divulgadas, pela BMF/Bovespa (B3), na data da adoção inicial, acrescidas do spread do crédito, sendo estas ponderadas para a definição de uma taxa incremental média ponderada de empréstimo, em consonância ao expediente prático do CPC 06 (R2).

Dessa forma, a empresa deixou de reconhecer as despesas de locação oriundas de contratos de arrendamento operacionais e passou a reconhecer na Demonstração do Resultado: (i) os efeitos da depreciação dos ativos dos direitos de uso pelo método de linear com base no prazo estimado para o contrato; e (ii) a despesa financeira gerada com os juros efetivos transcorridos no período.

No entanto, a empresa optou por aplicar a isenção prevista no CPC 06 (R2) para os contratos de curto prazo (12 meses), bem como para os contratos de baixo valor. Para esses, a empresa mantém o reconhecimento dos pagamentos registrados como despesa de locação de forma linear ao longo do prazo do arrendamento.

Ao determinar o prazo do arrendamento, a empresa considera todos os fatos e circunstâncias que criam um incentivo econômico para o exercício de uma opção de prorrogação ou de rescisão, para os quais leva em consideração os custos incrementais de uma rescisão como, por exemplo, multas, gastos com desmobilização do imóvel e mobilização em outra unidade.

Atualmente, a opção de prorrogação é exercida, na mensuração das obrigações de arrendamento, somente para os contratos de bens imóveis limitados ao período de 10 anos.

4.1.2 - Efeitos da transição

A empresa aderiu ao expediente prático C3, que permite não reavaliar se um contrato é ou contém um contrato de arrendamento na data da adoção inicial do CPC 06 (R2), aplicando este pronunciamento apenas aos contratos previamente identificados como arrendamento, segundo o CPC 06 (R1), pelo valor presente dos pagamentos remanescentes acrescido de uma prorrogação, quando for o caso, descontados, pela taxa incremental de empréstimo, na data da aplicação inicial.

Na adoção inicial do CPC 06 (R2), a empresa optou por aplicar os seguintes expedientes práticos: (i) não reconheceu ativos e passivos de direito de uso para arrendamentos cujo prazo de arrendamento se encerra dentro de 12 meses da data da aplicação inicial; (ii) não reconheceu ativos e passivos de direito de uso para arrendamentos de ativos de baixo valor; e (iii) utilizou uma única taxa de desconto baseada na taxa incremental média ponderada de juros sobre os empréstimos para o prazo estimado.

Na transição do CPC 06 (R2), a empresa passou a registrar no Balanço Patrimonial os ativos de direito de uso e passivos de arrendamento advindos da alteração na forma de reconhecimento dos arrendamentos, anteriormente classificados como arrendamentos operacionais.

O quadro a seguir apresenta os tipos de arrendamentos reconhecidos como ativos de direito de uso no ativo imobilizado dos Correios, segundo as disposições do CPC 06 (2):

Ativos de direito de uso - ativo imobilizado

Total

Imóveis

1.166.203

Ativos de direito de uso em 1º de janeiro de 2019

1.166.203

Ao mensurar os passivos de arrendamento daqueles anteriormente classificados como arrendamentos operacionais, a empresa descontou a obrigação de arrendamento utilizando a taxa incremental média ponderada de empréstimo em 1º de janeiro de 2019 de 11,02% a.a.

Apresentamos a seguir a reconciliação dos arrendamentos operacionais existentes em 31 de dezembro de 2018 para as disposições do CPC 06 (R2), no momento da adoção inicial.

Reconciliação dos arrendamentos operacionais existentes em 31 de dezembro de 2018

Total

Arrendamentos operacionais em 31 de dezembro de 2018

1.333.834

(+) Efeitos da opção de prorrogação

465.356

(-) Efeitos do desconto

611.221

(-) Arrendamentos de curto prazo

16.282

(-) Arrendamentos de baixo valor

5.484

Passivo de arrendamento em 1º de janeiro de 2019

1.166.203

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, a aplicação das disposições do pronunciamento provocou a alteração na forma de evidenciação dos pagamentos mensais dos arrendamentos, não abrangidos pela isenção da norma, que até o exercício de 2018 compõem o saldo do fluxo de caixa operacional da demonstração e, a partir de 2019, passam a ser evidenciados no fluxo de caixa de financiamento. Contudo, a alteração normativa não provocou impacto no caixa dos Correios.

Em relação aos indicadores de liquidez, a adoção do CPC 06 (R2) produziu um efeito negativo nos indicadores da empresa devido ao direito de uso dos bens arrendados ser reconhecido no ativo não circulante e a obrigação gerada pelos contratos ser segregada entre passivo circulante e não circulante, em conformidade ao prazo de exigibilidade dos arrendamentos.

Além disso, o índice de endividamento líquido/EBITDA dos Correios foi acrescido em 3,50 na adoção inicial desse pronunciamento, não ocasionando alterações nas práticas de negócio da empresa e nem necessidade de renegociação de cláusulas restritivas (covenants) existentes no contrato de empréstimo junto ao Banco do Brasil, pois o aumento do passivo não ultrapassou os índices requeridos nas referidas cláusulas.

4.1.3 - Impactos nas demonstrações contábeis ao final do exercício

Em complemento às informações de impacto da adoção inicial do CPC 06 (R2), apresentamos a seguir os efeitos da aplicação desse pronunciamento ao longo do exercício de 2019.

Balanço Patrimonial

1º de janeiro de 2019

Adições

Depreciação

Despesa de juros

Amortizações

31 de dezembro de 2019

Ativo

1.166.203

276.993

(150.072)

-

-

1.293.124

Imóveis

1.166.203

276.993

(150.072)

-

-

1.293.124

Passivo

1.166.203

276.993

-

118.235

(220.851)

1.340.580

Passivo de arrendamento

1.777.424

405.814

-

-

(220.851)

1.962.387

Juros a transcorrer

(611.221)

(128.821)

-

118.235

-

(621.807)

Em consonância aos requisitos da norma, a empresa deixou de reconhecer no resultado do exercício os pagamentos mensais dos arrendamentos como despesa de locação, à exceção dos contratos enquadrados na isenção do pronunciamento, passando a reconhecer no resultado as despesas de depreciação do ativo de direito de uso e juros transcorridos das obrigações de arrendamento.

No entanto, com base no método de juros efetivo, no qual os juros transcorridos são calculados com base no saldo devedor, a despesa reconhecida no início do contrato é maior que a despesa gerada pelas regras anteriores, contudo, no decorrer do contrato a despesa passará a ser menor que a reconhecida anteriormente em função da redução do saldo devedor decorrente dos pagamentos mensais dos arrendamentos. O efeito no resultado do período está demonstrado no quadro a seguir:

Efeito do arrendamento no resultado do exercício

Total

Despesa de locação

220.851

Despesa de depreciação

(150.072)

Despesa de juros

(118.235)

Total

(47.456)

NOTA - 5 GESTÃO DE RISCO

O Conselho de Administração (CA) é responsável pela aprovação das políticas corporativas de gestão de riscos e controles internos. Compete ainda ao CA determinar a implementação e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e a mitigação dos principais riscos aos quais os Correios estão expostos. O conselho é continuamente informado sobre a gestão de riscos praticada por meio de reportes periódicos e apresentações de temas específicos.

A política corporativa de gestão de riscos, aprovada pelo CA, estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades a serem seguidos pela Gestão de Riscos Corporativa dos Correios, de forma a agregar valor à tomada de decisão e ao tratamento adequado dos riscos, respeitando os aspectos regulatórios e as necessidades das partes interessadas, reduzindo os riscos a níveis aceitáveis e aumentando a probabilidade de concretização dos objetivos dos Correios.

O Comitê de Auditoria atua como órgão de suporte ao CA quanto a avaliação e monitoramento de exposições a riscos.

5.1 - Fatores de risco financeiro

As atividades da empresa a expõem a uma variedade de riscos financeiros, tais como: risco de mercado, risco de crédito e risco de liquidez. De acordo com as suas naturezas, os instrumentos financeiros podem envolver riscos conhecidos ou não, sendo importante, no melhor julgamento, avaliar o potencial desses riscos. A gestão de tais riscos está concentrada na imprevisibilidade do mercado e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro.

O quadro a seguir sintetiza a natureza e a extensão dos riscos decorrentes de instrumentos financeiros e como a empresa administra sua exposição:

Risco

Exposição

Gestão

Risco de mercado - taxa de juros

- Cédula de Crédito Bancário - empréstimo para capital de giro

- Controle de parcelas futuras com base em projeções de taxas do Banco Central

- Fundos de Investimento

- Gerenciamento de risco pelo Value-at-Risk

Risco de crédito

- Contas a receber de clientes

- Monitoramento da qualidade de crédito por cliente

- Fundos de Investimento

- Política de crédito e análise dos emissores dos títulos

Risco de liquidez

- Obrigações futuras

- Monitoramento das previsões de fluxo de caixa

- Fundos de Investimento

5.2 - Risco de mercado

É o risco ao qual os Correios estão expostos devido às oscilação nas taxas de juros, o que pode comprometer os ganhos da empresa.

5.2.1 - Taxa de juros

Estas variações podem afetar os retornos esperados dos fundos de investimento nos quais as disponibilidades estão aplicadas. Neste sentido, os gestores dos fundos de investimentos dos Correios, BB DTVM e CEF fazem o acompanhamento e gestão dessas aplicações financeiras mensurando os riscos e avaliando os impactos de cenários de estresse e sensibilidade e lacunas de descasamento. Para o gerenciamento do risco de mercado dos fundos, é utilizado o Valor em Risco (Value-at-Risk - VaR), com o objetivo de estimar a perda potencial máxima dentro de um horizonte temporal e determinado intervalo de confiança. A empresa recebe mensalmente informações dos gestores sobre o cenário econômico, desempenho e riscos dos fundos e faz o acompanhamento do desempenho em relação ao benchmarking.

O detalhamento das aplicações financeiras está contido na nota 7.

O risco de taxa de juros também afeta a Cédula de Crédito Bancário, empréstimo para capital de giro feito com o Banco do Brasil em dezembro de 2016, uma vez que seus juros são calculados com base na variação do CDI. Diante disso, os Correios mantêm controle das parcelas futuras de acordo com a projeção de taxas de juros do Banco Central do Brasil, gerando uma previsão dos pagamentos futuros.

A cédula de crédito bancário, detalhada na nota 16.10, é remunerada à base de um percentual sobre a taxa média do CDI.

5.3 - Risco de crédito

É o risco ao qual a empresa está exposta caso um cliente ou uma contraparte em um instrumento financeiro não cumpra com as obrigações contratuais, ocasionando possíveis perdas financeiras para a empresa.

As ações adotadas pela empresa para mitigar estes riscos são apresentadas a seguir:

5.3.1 - Risco de crédito - contas a receber de clientes

A empresa definiu políticas voltadas para os processos de concessão de crédito a clientes, faturamento e cobrança.

No caso de risco de crédito decorrente de concessão de crédito a clientes, os Correios avaliam o perfil do cliente levando em consideração, principalmente, o histórico de relacionamento e os indicadores financeiros, definindo limites individuais de crédito.

Além disso, o limite de crédito de cliente com contrato comercial é monitorado periodicamente, levando em consideração o consumo (postagens) diário, os recebimentos dos débitos do cliente e a aplicação das regras de suspensão/reativação de contratos, cujos resultados são espelhados nos indicadores de desempenho acompanhados pela empresa. Ressalta-se que a expectativa de perda na deterioração do saldo de contas a receber é registrada em quantia considerada suficiente para cobrir as perdas esperadas quando da execução das contas a receber de clientes, conforme nota 8.1.

5.3.2 - Risco de crédito - fundos de investimento

O controle do risco de crédito relacionado aos fundos de investimento é feito pelas instituições financeiras gestoras por meio de políticas de crédito e análise dos emissores dos ativos financeiros. Por exigência da legislação, os Correios podem aplicar apenas em fundos de investimento extramercado, administrados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil S.A. ou por instituição integrante do conglomerado financeiro por eles liderados e compostos por títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional.

5.4 - Risco de liquidez

É representado pela possibilidade de insuficiência de caixa ou com outros ativos financeiros suficientes para honrar as obrigações a pagar nas datas previstas.

Para minimizar esse risco, os Correios realizam a previsão de curto e longo prazo do fluxo de caixa e monitoram diariamente a liquidez da empresa visando assegurar que ela tenha recurso suficiente para atender às necessidades operacionais.

O excesso de caixa é investido em títulos públicos que apresentem os melhores índices de negociabilidade do mercado, com vencimentos e liquidez apropriados. As previsões de fluxo de caixa são encaminhadas às instituições financeiras gestoras dos fundos de investimento permitindo que efetuem planejamentos de operações de compra e venda de títulos.

NOTA - 6 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Caixa e equivalentes de caixa

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Caixa/ Disponibilidades

4.098

4.110

5.796

73.333

Bancos

7.348

10.424

7.348

10.425

Total

11.446

14.534

13.144

83.758

6.1 - Caixa/ Disponibilidades

Em 31 de dezembro de 2019, o valor de R$ 4.098 no caixa da controladora está distribuído, de forma heterogênea, nas 6.173 unidades de atendimento, presentes nos Estados da Federação. No consolidado estão incluídas as disponibilidades e as operações compromissadas referentes aos fundos exclusivos:13B do Banco do Brasil e Fundo X da CEF, reconhecidos na rubrica "Aplicações" na Controladora.

6.2 - Bancos

Representa a movimentação de numerários em contas mantidas com instituições bancárias.

NOTA - 7 APLICAÇÕES

Aplicações

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Aplicações - circulante

526.988

817.584

525.290

782.161

Aplicações - não circulante

8.591

324.297

8.591

324.297

Total

535.579

1.141.881

533.881

1.106.458

De acordo com a Resolução 3.284, de 25 de maio de 2005, alterada pela Resolução 4.034, de 30 de novembro de 2011, ambas do Conselho Monetário Nacional, as empresas públicas são obrigadas a aplicar suas disponibilidades financeiras em fundos de investimento extramercado administrados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A. ou por instituição integrante do conglomerado financeiro por eles liderados. A política dos fundos deve ser referenciada a um dos subíndices do Índice de Mercado Anbima (IMA), com exceção dos compostos por títulos atrelados à taxa Selic.

As disponibilidades financeiras, decorrentes de receitas próprias, estão aplicadas em Fundos de Investimentos na Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Banco do Brasil (BBDTVM) e na Caixa Econômica Federal em carteiras compostas por LTN, NTN-B, NTN-F e operações compromissadas (limitadas a 25% do patrimônio líquido do fundo), registradas pelo valor líquido de realização, na data do balanço.

A empresa aplica suas disponibilidades financeiras em títulos públicos de curto e longo prazo marcados a mercado e com vencimentos até 2024, de acordo com a tabela a seguir. Contudo, esses títulos são negociados conforme as demandas dos fluxos de caixas das empresas, sendo classificados como Valor Justo por meio do Resultado (VJPR).

Por possuírem dados observáveis em mercado ativo, a carteira de investimento está classificada no nível 1 da hierarquia do valor justo.

Ressalta-se que, desde 2017, como forma de lastrear as operações de saúde, os Correios passaram a vincular parte de suas aplicações financeiras para garantia de cumprimento das obrigações com os prestadores de serviço da Postal Saúde, conforme Termo de Garantia Financeira assinado entre a operadora e a mantenedora (Correios). Os montantes destinados a assegurar o passivo da mantida em 31 de dezembro de 2019 e em 31 de dezembro de 2018 foram, respectivamente, de R$ 534.960 e R$ 359.835. Em dezembro de 2019, as garantias apresentadas foram superiores às provisões técnicas em R$ 133.335.7.1 - Composição - aplicações:

Aplicações Financeiras

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Banco do Brasil - FAE - 2

525.319

688.430

525.319

722.230

Banco do Brasil - Fundo 13 B

9.209

359.291

7.511

290.869

Caixa Econômica Federal - Fundo X

1.051

94.160

1.051

93.359

Banco do Brasil - Fundo 13 C

-

-

-

Banco do Brasil - Fundo 13 A

-

-

-

Total (Líquido do IR)

535.579

1.141.881

533.881

1.106.458

A - Total circulante - Títulos

525.724

749.932

525.724

783.742

B - Total circulante - Caixa/ Operações Compromissadas

1.698

69.223

-

-

C - Total circulante - IR sobre aplicações financeiras

(434)

(1.571)

(434)

(1.581)

D - Total circulante - Líquido do IR (A + B + C)

526.988

817.584

525.290

782.161

E - Total não circulante - Títulos

8.591

324.297

8.591

324.297

Banco do Brasil - FAE - 2

525.319

688.430

525.319

722.230

Banco do Brasil - Fundo 13 B

9.209

359.291

7.511

290.869

Caixa Econômica Federal - Fundo X

1.051

94.160

1.051

93.359

7.1.1 - Composição das aplicações por título e prazo de vencimento

Composição das aplicações consolidadas - 2019

Vencimento

NTN-B

Cotas Fundo

Provisão de IR

Ajustes Fundo

Total

2020

-

525.735

(433)

(12)

525.290

Subtotal - ativo circulante

-

525.735

(433)

(12)

525.290

2021

3.959

-

-

-

3.959

2022

431

-

-

-

431

2023

4.003

-

-

-

4.003

2024

198

-

-

-

198

Subtotal - ativo não circulante

8.591

-

-

-

8.591

Total das aplicações

8.591

525.735

(433)

(12)

533.881

Composição das aplicações consolidadas - 2018

Vencimento

NTN-B

Cotas Fundo

Provisão de IR

Ajustes Fundo

Total

2019

60.688

723.072

(1.581)

(18)

782.161

Subtotal - ativo circulante

60.688

723.072

(1.581)

(18)

782.161

2020

70.868

-

-

-

70.868

2021

61.433

-

-

-

61.433

2022

139.148

-

-

-

139.148

2023

52.848

-

-

-

52.848

Subtotal - ativo não circulante

324.297

-

-

-

324.297

Total das aplicações

384.985

723.072

(1.581)

(18)

1.106.458

NOTA - 8 CONTAS A RECEBER

Os créditos estão apresentados pelo valor original deduzidos das PECLD. O acréscimo nos valores a receber de 2019 em relação a 2018 deve-se, principalmente, às receitas internacionais relativas ao bônus Prime e à crescente alta do DES em função da alta do dólar.

Contas a receber

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Serviços Faturados

1.482.373

1.568.674

1.482.373

1.568.674

Débitos Internacionais

883.209

653.307

883.209

653.307

Serviços a Faturar

114.479

114.933

114.479

114.933

Agências terceirizadas

63.341

58.777

63.341

58.777

Cartões de crédito

41.573

32.260

41.573

32.260

Outros valores a receber de clientes

246

26

246

26

Total

2.585.221

2.427.977

2.585.221

2.427.977

O detalhamento de serviços faturados, líquido das PECLD, por período de vencimento e a vencer, estão detalhados a seguir:

Serviços faturados por faixa de vencimento

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

A - A vencer

1.398.153

1.435.824

1.398.153

1.435.824

B - Vencidos de 1 a 30 dias

45.207

73.039

45.207

73.039

C - Vencidos de 31 a 60 dias

10.777

19.557

10.777

19.557

D - Vencidos de 61 a 90 dias

5.721

12.415

5.721

12.415

E - Vencidos de 91 a 180 dias

10.323

18.548

10.323

18.548

F - Vencidos há mais de 180 dias

23.812

19.951

23.812

19.951

G - Recuperação judicial

-

1.938

-

1.938

Total a Receber

1.493.993

1.581.272

1.493.993

1.581.272

PECLD Total

(11.620)

(12.598)

(11.620)

(12.598)

Total Líquido a Receber

1.482.373

1.568.674

1.482.373

1.568.674

8.1 - Perdas Esperadas de Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD):

A definição dos percentuais esperados de perda está fundamentada no modelo de matriz de provisão, que baseia-se em observações históricas de taxas de inadimplência ajustadas aos percentuais projetados com base em variáveis micro e macroeconômicas relacionadas com a inadimplência do crédito corporativo no Brasil.

A seguir estão detalhados os serviços faturados, por faixa de vencimento, com o respectivo percentual e o valor de perda esperada para os exercícios de 2019 e 2018:

PECLD 2019

Período

Base de cálculo

(%) PECLD

Perda esperada

A - A vencer

1.398.153

0,20%

2.796

B - Vencidos de 1 a 30 dias

45.207

0,80%

362

C - Vencidos de 31 a 60 dias

10.777

5,40%

582

D - Vencidos de 61 a 90 dias

5.721

6,00%

343

E - Vencidos de 91 a 180 dias

10.323

7,50%

774

F - Vencidos há mais de 180 dias

23.812

28,40%

6.763

Total

1.493.993

11.620

PECLD 2018

Período

Base de cálculo¹

(%) PECLD

Perda esperada

A - A vencer

1.398.153

0,20%

2.796

B - Vencidos de 1 a 30 dias

45.207

0,80%

362

C - Vencidos de 31 a 60 dias

10.777

5,40%

582

D - Vencidos de 61 a 90 dias

5.721

6,00%

343

E - Vencidos de 91 a 180 dias

10.323

7,50%

774

F - Vencidos há mais de 180 dias

23.812

28,40%

6.763

Total

1.493.993

11.620

¹ - Do saldo de serviços faturados foram deduzidas as faturas estornadas ou pagas até o início da apuração.

A PECLD é composta pelas parcelas de perda dedutível (Lei nº 9.430/1996) e perda não dedutível cuja movimentação/ conciliação é apresentada no quadro abaixo:

Conciliação da PECLD de serviços faturados

31/12/2019

31/12/2018

A - Perda total no início do período

12.598

28.627

B - Perda dedutível em 1º de janeiro

(6)

(57)

C - Perda não dedutível no início do período

(A - B)

12.592

28.570

D - Adições

2.198

43.014

E - Baixas

(3.170)

(58.992)

F - Perda não dedutível no final do período

(C + D + E)

11.620

12.592

G - Perda dedutível no final do período

-

6

PECLD no final do período (F + G)

11.620

12.598

Para fins fiscais, o excesso de PECLD constituída, em relação ao disposto na Lei nº 9.430/1996, é adicionado à apuração do Lucro Real para o cômputo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

NOTA - 9 ESTOQUES

Os estoques estão armazenados em dois grandes centros de distribuição de materiais, responsáveis por suprir as unidades administrativas, as unidades de atendimento e as demais unidades operacionais. As perdas com estoque estão constituídas para os materiais que se encontram obsoletos ou danificados.

Estoques

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Material para consumo

18.252

29.708

18.252

29.708

Material para revenda/ almoxarifados

12.153

8.148

12.153

8.148

Material em consignação

564

564

564

564

Perdas com estoque

(3.884)

(4.864)

(3.884)

(4.864)

Total

27.085

33.556

27.085

33.556

NOTA - 10 OUTROS VALORES E BENS

10.1 - Convênio Postal Saúde

Convênio Postal Saúde

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Empregados liberados - Postal Saúde

920

1.099

920

1.099

Concessão de uso de espaço - Postal Saúde

376

332

376

332

Total

1.296

1.431

1.296

1.431

10.2 - Adiantamento de pessoal

Adiantamentos

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Adiantamento de férias

77.909

105.989

77.909

105.989

Empregados cedidos

7.384

6.796

7.384

6.796

Adiantamento salarial

3.424

3.485

3.424

3.485

Demais adiantamentos

359

985

359

985

Total

89.076

117.255

89.076

117.255

10.2.1 - Empregados cedidos

Valor devido aos Correios referente às despesas com remuneração e encargos de empregados cedidos para órgãos do governo, líquido de PECLD, cuja constituição é feita à base de 100% dos valores vencidos há mais de 365 dias.

10.2.2 - Demais adiantamentos

Referem-se aos adiantamentos a empregados para pagamento de pequenas despesas sujeitas a comprovação posterior e adiantamentos a estagiários.

10.3 - Impostos e encargos sociais a compensar

Correspondem a valores de tributos, encargos sociais e outros valores recolhidos ou adiantados ao fisco que serão restituídos ou compensados com outros tributos administrados pela mesma autoridade fiscal.

Impostos e encargos sociais a compensar

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

a) de tributos e encargos a restituir

109.426

145.941

109.426

146.958

IRPJ a restituir

94.482

120.701

94.482

121.718

CSLL a restituir

14.622

13.163

14.622

13.163

INSS a restituir/ compensar

322

10.105

322

10.105

COFINS a restituir/ compensar

-

1.972

-

1.972

b) de tributos retidos na fonte

8.817

10.205

8.817

10.215

IR retido na fonte

5.286

5.286

5.286

5.286

IR sobre aplicações financeiras

434

1.571

434

1.581

CSLL retida na fonte

2.243

2.244

2.243

2.244

COFINS retido na fonte

506

711

506

711

PIS retido na fonte

348

393

348

393

c) demais tributos e encargos

9.802

8.551

9.802

8.564

ICMS a recuperar/ compensar

4.217

3.457

4.217

3.457

Demais impostos/ encargos a restituir/ compensar

2.598

3.117

2.598

3.130

ISS retenção por clientes

1.103

923

1.103

923

Salário família/ maternidade

671

671

671

671

INSS retenção por clientes

1.213

383

1.213

383

Total

128.045

164.697

128.045

165.737

10.3.1 - CSLL e IR a restituir

As contas abrigam os saldos dos tributos retidos na fonte por clientes e não utilizados até o final do exercício de 2019. Esses valores passam a adquirir a característica de saldo negativo de IRPJ e CSLL e serão utilizados nos exercícios seguintes para pagamentos de débitos administrados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB).

10.3.2 - IR e CSLL retidos na fonte

O Imposto de renda e a CSLL são retidos na fonte sobre os valores recebidos de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades da Administração Pública Federal. Embora a empresa seja imune ao IR, os clientes permanecem efetuando a retenção por observarem a legislação a qual se sujeitam.

10.4 - Cobrança jurídica/ inadimplência

Representam os direitos líquidos das perdas esperadas de crédito de liquidação duvidosa (PECLD), cuja cobrança está no âmbito judicial.

Cobrança jurídica/ Inadimplência

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Faturas em cobrança jurídica

10.709

5.033

10.709

5.033

Acordos jurídicos - REFIS

2.278

3.633

2.278

3.633

Inadimplentes - AGF/ACC

580

1.951

580

1.951

Débitos de empregados em cobrança jurídica

0

46

0

46

Total

13.567

10.663

13.567

10.663

10.4.1 - Faturas em cobrança jurídica

O montante líquido de R$ 10.709 refere-se a débitos de inadimplentes, cuja cobrança é realizada pela área jurídica dos Correios.

Em 2019 foram acrescidos à base de inadimplentes 592 novos clientes enquanto no mesmo período saíram 371, justificando o incremento no saldo em relação ao ano anterior.

O percentual apurado para a constituição da PECLD das faturas em cobrança jurídica é revisado anualmente com base na relação, por categoria dos valores, dos acordos judiciais e extrajudiciais em efetiva execução, sob responsabilidade da área jurídica, referente às parcelas ainda não pagas bem como ao valor dos acordos judiciais e extrajudiciais firmados e pagos nos últimos 12 meses.

Perdas esperadas de créditos de liquidação duvidosa - PECLD

Controladora

Percentual

31/12/2019

Percentual aplicado

31/12/2018

Perdas não dedutíveis

92,7%

128.432

95,7%

112.885

Perdas não dedutíveis - recuperação judicial

100,0%

15.695

100,0%

-

Perdas dedutíveis (Lei 9.430/96)

100,0%

8.570

100,0%

24.416

Total

152.697

137.301

A seguir é demonstrada a conciliação das PECLD de faturas em cobrança jurídica:

Movimentação - PECLD

Controladora

31/12/2019

31/12/2018

A - Perda total no início do período

137.301

114.044

B - Perda dedutível em 1º de janeiro

(24.416)

(45.701)

C - Perda não dedutível no início do período

(A + B)

112.885

68.343

D - Adições

31.242

65.829

E - Baixas

-

(21.287)

F - Perda não dedutível no final do período

(C + D + E)

144.127

112.885

G - Perda dedutível no final do período

8.570

24.416

PECLD no final do período (F + G)

152.697

137.301

Para fins fiscais, o saldo de PECLD constituída, em relação ao disposto na Lei nº 9.430/1996, é adicionado à apuração do Lucro Real e à apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

10.4.2 - Acordos jurídicos - REFIS

Corresponde aos valores decorrentes do Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PRAECT - REFIS Postal), instituído em 2018, cujo objetivo era a renegociação de dívidas de clientes (pessoas físicas ou jurídicas) contraídas com a empresa cujos valores atualizados até 6 de abril de 2017 não ultrapassassem a quantia de R$ 5.000.

Em 6 de fevereiro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a abertura do REFIS Postal 2, com o mesmo objeto da primeira edição do programa, mas sem a limitação de valor imposta anteriormente.

10.4.3 - Inadimplentes - AGF/ACC

Refere-se a valores não repassados pelas agências de correios franqueadas e permissionárias no prazo regulamentar estabelecido para a prestação de contas líquidas do percentual esperado de perda.

10.5 - Outros créditos

Outros créditos

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Débitos de terceiros

10.100

1.710

10.100

1.710

Float bancário - faturamento

6.612

8.587

6.612

8.587

Débitos de empregados

4.326

5.665

4.326

5.665

Bens sucateados

3.435

2.670

3.435

2.670

Parcelamento de multa de fornecedores

1.779

-

1.779

-

Débitos de empregados - em regularização

1.590

-

1.590

-

Débitos de empregados - agência

603

312

603

312

Vale postal internacional - importação e outros

201

196

201

196

Coupons - réponsetrocado

157

205

157

205

Saque de conta virtual

56

293

56

293

Telesena - resgate de título

-

1.250

-

1.250

Total

28.859

20.888

28.859

20.888

10.5.1 - Débitos de terceiros

O acréscimo dessa rubrica no período deve-se ao aumento das multas aplicadas a fornecedores por descumprimento contratual sem acordo de parcelamento, bem como a redução no percentual de perda esperada que variou de 98,1% em 2018 para 87,5% em 2019.

10.5.2 - Float bancário

Corresponde ao recurso recebido de clientes que ainda não foi disponibilizado pelos bancos nas contas dos Correios.

10.5.3 - Débitos de empregados

São débitos decorrentes de prejuízos causados por empregados, reconhecidos após apuração de responsabilidade e a respectiva emissão de portaria para desconto em folha de pagamento.

10.5.4 - Bens sucateados

Valores líquidos de depreciação dos bens sucateados destinados a alienação, doação ou desmonte, com realização estimada até o final do exercício seguinte.

NOTA - 11 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA

Trata-se de imóveis não utilizados pela empresa, no qual a Administração se comprometeu a adotar todas as ações necessárias para se desfazer do bem nos próximos 12 meses, usufruindo dos benefícios econômicos gerados com a venda.

Mantidos para venda

Saldo em 31/12/2018

Adições

Baixas

Transferências - entrada¹

Transferências - saída

Saldo em 31/12/2019

Terrenos

26.330

-

(1.581)

112.796

-

137.545

Impairmentmantidos p/ venda

(9.036)

(209)

28

(336)

-

(9.553)

Subtotal - terrenos

17.294

(209)

(1.553)

112.460

-

127.992

Prédios

112

-

(417)

28.143

-

27.838

Subtotal - prédios

112

-

(417)

28.143

-

27.838

Total

17.406

(209)

(1.970)

140.603

-

155.830

¹ Valores transferidos do imobilizado pelo valor de custo.

Em atendimento ao disposto no CPC 31, a depreciação dos imóveis foi interrompida quando da reclassificação para mantidos para a venda, mantendo-se o saldo acumulado até a data da transferência.

Em 2019 foi contratada a avaliação de toda a carteira imobiliária, mas até o encerramento do exercício os laudos entregues totalizaram o valor justo de R$ 260.520, apurando-se um ganho de R$ 116.065 não reconhecidos por força da legislação vigente. Os valores apurados de perdas a constituir ou reverter estão demonstrados no quadro acima, nas colunas de adições e baixas, garantindo o reconhecimento dos imóveis pelo seu valor recuperado.

Além disso, em 2019 foi concretizada a venda de dois dos três imóveis classificados para esse grupo no final de 2018, perfazendo uma receita de R$ 3.466. Quanto à manutenção do terceiro imóvel no grupo, deve-se à clara intenção de venda por parte da empresa, a qual encerrou o exercício com processo de licitação vigente.NOTA - 12 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

12.1 - Investimentos não permanentes

12.1.1 - Outras aplicações - VJORA

As rubricas registradas no quadro a seguir foram classificadas como ativos financeiros mensurados a valor justo por meio de outros resultados abrangentes.

Outras aplicações - VJORA

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Participações não relevantes

10.816

6.302

10.816

6.302

FINAM/ FINOR

677

693

677

693

Total

11.493

6.995

11.493

6.995

12.1.1.1 - Participações não relevantes

Trata-se de ações de companhias telefônicas. O acréscimo no saldo refere-se à valorização das ações.

12.1.1.2 - FINAM/ FINOR

Corresponde ao valor de aplicações nos Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) e no Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), com reconhecimento de 100% de expectativa de perda para o último. O valores convertidos em certificados estão atualizados conforme cotação do dia 31 de dezembro de 2019.

12.2 - Depósitos judiciais, recursais e administrativos

Estão compostos conforme a seguir:

Depósitos judiciais, recursais e administrativos

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Depósitos recursais administrativos

71.028

69.318

71.028

69.318

Depósitos judiciais

22.276

22.154

22.276

22.154

Depósitos recursais

17.014

16.787

17.014

16.787

Penhora de numerários

13.036

10.078

13.036

10.078

(-) Créditos a regularizar

(2.500)

-

(2.500)

-

Total

120.854

118.337

120.854

118.337

O valor de R$ 71.028 representa o total dos depósitos efetuados para interposição de recursos na esfera administrativa junto ao INSS, referentes às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito (NFLD). Os valores de R$ 22.276 e R$ 17.014 referem-se aos depósitos realizados em função das demandas judiciais, em que os Correios figuram como réu. O valor de R$ 13.036 refere-se às penhoras de numerário realizadas pela Justiça, por meio de bloqueios judiciais via BACENJUD. Cabe ressaltar:

a. os depósitos judiciais podem ser realizados espontaneamente pela empresa ou em razão de determinação judicial, e recebem atualização monetária;

b. os depósitos recursais eram exigidos para interposição de recursos judiciais antes de a empresa ser equiparada à Fazenda Pública, e são atualizados monetariamente;

c. os depósitos recursais administrativos são valores equivalentes a 30% do auto de infração, relativos às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito (NFLD) aplicadas pelo órgão fiscalizador, e recebem atualização monetária. Mediante esse depósito é interposto recurso administrativo;

d. as penhoras consistem em constrições judiciais dos bens do devedor com a finalidade de garantir o pagamento de uma dívida. Assim, o ato de constrição é praticado pelo juízo sem que haja prévia comunicação à empresa, o que gera o reconhecimento de um direito, tendo em vista que a empresa foi equiparada à Fazenda Pública.

e. Os créditos a regularizar correspondem aos recebimentos ocorridos em conta bancária, na qual ainda não foi possível identificar a origem correspondente para proceder à baixa dos depósitos ou da penhora.

A Administração está realizando a reconciliação dos valores registrados em depósitos.

12.3 - Tributos a compensar

Tributos a compensar

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Imunidade tributária

1.678.244

1.621.435

1.678.244

1.621.435

IR

971.105

940.683

971.105

940.683

PIS/ COFINS

707.139

680.752

707.139

680.752

Retenção na fonte - contrato Banco Postal

247.392

239.957

247.392

239.957

Pedidos de restituição

48.642

-

48.642

-

Total

1.974.278

1.861.392

1.974.278

1.861.392

O montante de R$ 1.678.244 é composto por créditos tributários de pagamentos indevidos de IRPJ, PIS e COFINS, atualizado pela taxa Selic até dezembro de 2019. Estes créditos estão amparados pela imunidade tributária recíproca concedida pelo Pleno do STF, em sede de repercussão geral, com fulcro no art. 150, VI, "a" da Constituição Federal.

Os créditos de IRPJ de R$ 971.105 foram requeridos por meio de 13 pedidos de restituição protocolizados junto à Receita Federal do Brasil. No exercício de 2019, a Receita oportunizou a compensação de ofício para 3 processos julgados, que totalizam o valor atualizado monetariamente de R$ 296.362. Os demais processos de restituição aguardam o julgamento administrativo.

Os créditos de PIS e COFINS, decorrentes de enquadramento indevido de regime de tributação não aplicável a ente imune a impostos, que perfazem o montante de R$ 707.139, são objeto de ação judicial e encontram-se com os prazos prescricionais resguardados por protesto judicial.

O saldo de R$ 247.392 corresponde ao valor dos tributos federais retidos na fonte remanescentes da resilição contratual com o Banco do Brasil S/A, cujo pedido de restituição está aguardando julgamento pelo CARF.

Os pedidos de restituição de tributos, que totalizam R$ 48.642, referem-se a processos requeridos e protocolizados junto à Receita Federal do Brasil. Estes processos encontram-se pendentes de análise na esfera administrativa, distribuídos entre as Delegacias de Julgamentos (DRJ) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

12.4 - Outros

Outros - ativo não circulante

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Acordos jurídicos - REFIS

3.121

3.069

3.121

3.069

Parcelamento de multa de fornecedores

2.945

-

2.945

-

Outros débitos de empregados

573

721

573

721

Débitos de ex-empregados

49

153

49

153

Correiospar - ressarcimentos

-

1.071

-

-

Total

6.688

5.014

6.688

3.943

12.4.1 - Correiospar - ressarcimentos

Compreende o ressarcimento de atividades administrativas, estabelecido conforme convênio entre a Correiospar e os Correios, vigente até dezembro/2019, quando a subsidiária foi extinta.

NOTA - 13 INVESTIMENTOS

13.1 - Investimentos permanentes

13.1.1 - Propriedades para investimentos

Trata-se de imóveis cedidos, alugados ou desocupados, que não são utilizados na produção ou fornecimento de bens e serviços ou em finalidades administrativas, mantidos para obtenção de rendas ou valorização de capital.

Os critérios para classificação e os métodos e taxas de depreciação são os mesmos utilizados para o imobilizado, constantes na nota 3.11.

Controladora

Imóveis mantidos para investimentos

Saldo em 31/12/2018

Adições

Baixas

Transferências - entrada

Transferências - Saída

Depreciação/ Amortização

Saldo em 31/12/2019

Terrenos cedidos ou alugados

72.605

-

-

-

-

-

72.605

Prédios cedidos ou alugados

4.675

-

-

62

-

(939)

3.798

Terrenos desocupados

562.128

-

(1)

729

(32.018)

-

530.838

Prédios desocupados

23.069

-

(492)

943

(926)

(2.993)

19.601

Impairmentdesocupados (Nota 3.13.2)

(55.185)

(21.173)

41

-

336

-

(75.981)

Instalações desocupadas

109

-

-

-

(93)

16

32

Total

607.401

(21.173)

(452)

1.734

(32.701)

(3.916)

550.893

Em 2019 foi contratada a avaliação de toda a carteira imobiliária, mas até o encerramento do exercício os laudos entregues totalizaram o valor justo de R$ 114.613, apurando-se um ganho de R$ 57.029, não reconhecidos por força da legislação vigente. Os valores apurados de perdas a constituir ou reverter estão demonstrados no quadro acima, nas colunas de adições e baixas, garantindo o reconhecimento dos imóveis pelo seu valor recuperado.

NOTA - 14 IMOBILIZADO

Os critérios de mensuração, métodos e taxas de depreciação são apresentados na nota 3.11.

Controladora

Imobilizado

Saldo em 31/12/2018

Adições

Baixas

Transferências Entrada

Transferências Saída

Depreciação/ Amortização

Saldo em 31/12/2019

Terrenos

3.536.455

-

(10)

33.393

(114.699)

-

3.455.139

Impairmentterrenos(Nota 3.13.2)

(491)

(88.532)

-

-

-

-

(89.023)

Prédios

1.402.466

598

(1.922)

205.796

(147.976)

(34.204)

1.424.758

Impairmentprédios(Nota 3.13.2)

(50.435)

(15.420)

5.333

-

-

-

(60.522)

Instalações em prédios próprios

65.315

2.027

(18)

42.627

(101.922)

(7.136)

893

Benfeitorias e instalações em imóveis de terceiros

26.534

885

(25)

14.433

(1.944)

(16.643)

23.240

Obras em andamento

73.989

13.967

-

352

(44.075)

-

44.233

Imóveis - direito de uso(Nota 4.1.3)

-

1.443.196

-

-

-

(150.072)

1.293.124

Subtotal Imóveis

5.053.833

1.356.721

3.358

296.601

(410.616)

(208.055)

6.091.842

Móveis e utensílios

156.592

10.631

(2.976)

1.475

(522)

(33.382)

131.818

Máquinas e equipamentos

386.386

45.969

(7.557)

188.725

(36.074)

(88.958)

488.491

Veículos motorizados

437.299

170.811

(6.498)

-

-

(63.619)

537.993

Veículos não motorizados

2.406

259

(18)

-

-

(1.249)

1.398

Ferramentas e instrumentos

117

2

-

-

-

(55)

64

Equipamentos de processamento de dados

145.776

5.523

(548)

2.753

(42)

(51.795)

101.667

Aquisição de bens móveis e equipamentos em andamento

224.245

68.439

(19.279)

35.147

(185.183)

-

123.369

Subtotal Móveis

1.352.821

301.634

(36.876)

228.100

(221.821)

(239.058)

1.384.800

Total

6.406.654

1.658.355

(33.518)

524.701

(632.437)

(447.113)

7.476.642

Em 2019 foi contratada a avaliação de toda a carteira imobiliária, mas até o encerramento do exercício os laudos entregues totalizaram o valor justo de R$ 2.386.833, apurando-se um ganho de R$ 829.849, não reconhecidos por força da legislação vigente. Os valores apurados de perdas a constituir ou reverter estão demonstrados no quadro acima nas colunas de adições e baixas, garantindo o reconhecimento dos imóveis pelo seu valor recuperado.

NOTA - 15 INTANGÍVEL

Corresponde a softwares não integrados às máquinas e equipamentos registrados no imobilizado.

Os critérios de mensuração e métodos de amortização estão detalhados na nota 3.12.

Intangível

Controladora

Saldo em 31/12/2018

Adições

Baixas

Transferências Entrada

Transferências Saída

Depreciação/ Amortização

Saldo em 31/12/2019

Software, licenc. similares

68.505

17.787

(128)

128

(2.028)

(32.993)

51.271

Total Intangível

68.505

17.787

(128)

128

(2.028)

(32.993)

51.271

NOTA - 16 PASSIVO CIRCULANTE

16.1 - Fornecedores

Representam as obrigações referentes às aquisições de materiais e serviços e outras obrigações com vencimento, geralmente, no mês seguinte.

Fornecedores

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Material, produtos e serviços

996.192

968.416

996.192

968.416

Consignações e outros

151

165

151

165

Total

996.343

968.581

996.343

968.581

16.2 - Salários e consignações

Correspondem às obrigações trabalhistas devidas no mês, provenientes de despesas fixas e variáveis, tais como provisões de férias à base 1/12 (um doze avos) da remuneração de cada empregado acrescidas do adicional de 70%, conforme acordo coletivo de trabalho, registradas mensalmente; e demais encargos sociais retidos.

Salários e consignações

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Férias

1.113.747

1.194.407

1.113.747

1.194.407

INSS - empregado

40.343

42.826

40.343

42.826

Postalis (PostalPrev) - empregado

32.451

39.120

32.451

39.120

Obrigações trabalhistas

16.986

18.235

16.986

18.235

Postalis (BD) - empregado

11.077

12.395

11.077

12.395

Retenção SEST/ SENAT

2

3

2

3

Total

1.214.606

1.306.986

1.214.606

1.306.986

16.3 - Encargos sociais

Correspondem às obrigações relativas às contribuições patronais.

Encargos sociais

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

INSS - empregador

112.297

119.080

112.297

119.080

FGTS

50.358

53.373

50.358

53.373

PostalPrev - empregador

31.015

37.336

31.015

37.336

Postalis - PBD

11.086

12.420

11.086

12.420

Salário educação

10.660

11.303

10.660

11.303

Senai adicional

852

905

852

905

INSS - autônomos/ avulsos

348

672

348

672

Total

216.616

235.089

216.616

235.089

16.4 - Impostos e contribuições

Correspondem às obrigações relativas às retenções tributárias efetuadas na fonte sobre os rendimentos de empregados e de terceiros, os tributos devidos sobre o lucro, as contribuições sociais (PIS e COFINS) incidentes sobre o faturamento, bem como outras obrigações tributárias.

Impostos e contribuições

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

IR retido de empregados

47.244

50.766

47.244

50.766

COFINS

40.961

39.621

40.961

39.631

Retenções na fonte - Lei n° 9.430/1996

36.654

29.956

36.654

29.956

PIS

8.875

8.585

8.875

8.587

ICMS

6.402

9.659

6.402

9.659

ISSQN - retido de terceiros

4.170

6.235

4.170

6.235

INSS empresas - retenção na fonte

4.830

6.412

4.830

6.412

IR retido de terceiros

2.288

2.610

2.288

2.610

INSS retenção - contribuinte individual

155

166

155

166

Outras obrigações tributárias

1

67

1

67

Total

151.580

154.077

151.580

154.089

16.5 - Arrecadações e recebimentos

Referem-se a valores que os Correios recebem em nome de terceiros com liquidação mensal na forma pactuada nos contratos com terceiros. As obrigações que compõem esse grupo estão detalhadas no quadro a seguir.

Arrecadações e recebimentos

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Recebimento para o Postalis

17.016

21.629

17.016

21.629

Recebimento de imposto de importação

12.093

10.673

12.093

10.673

Emissão de vale postal nacional

6.830

8.113

6.830

8.113

Telesena - venda de título

-

1.028

-

1.028

Outros recebimentos/ arrecadações

198

689

198

689

Importação/ Exportação - vale postal internacional

661

173

661

173

Total

36.798

42.305

36.798

42.305

16.5.1 - Recebimento para o Postalis

Compreende os valores de empréstimos consignados dos funcionários, descontados em folha de pagamentos, para repasse ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis).

16.5.2 - Recebimento de imposto de importação

Referem-se aos valores arrecadados, relativos à cobrança do imposto de importação, quando da entrega de objetos postais importados de outros países.

16.6 - Adiantamentos de clientes

Os valores de R$ 6.863, em 2019, e de R$ 21.656, em 2018, representam os montantes recebidos de clientes, provenientes de faturas emitidas e pagas indevidamente ou a maior.

16.7 - Contas internacionais a pagar

Os valores dessa rubrica representam as obrigações para com as administrações postais, operadores privados e companhias aéreas, em face das transações internacionais dos Correios.

16.8 - Precatórios

São obrigações decorrentes de sentenças judiciais acrescidas, mensalmente, da atualização monetária.

Precatório

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Precatórios (circulante)

151.365

129.728

151.365

129.728

Precatórios (não circulante)

52.370

39.243

52.370

39.243

Total

203.735

168.971

203.735

168.971

O aumento observado no passivo e nas despesas de precatórios está relacionado, principalmente, a ações de natureza trabalhista e cível.

16.9 - Apropriações por competência - Patrocinadas/mantidas

Apropriações por competência - Patrocinadas/mantidas

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

CorreiosSaúde

87.582

68.114

87.582

68.114

Postalis

32.489

30.750

32.489

30.750

Benefício Definido - BD

31.991

30.173

31.991

30.173

PostalPrev

498

577

498

577

Total

120.071

98.864

120.071

98.864

16.10 - Empréstimos e financiamentos

A seguir é apresentada a composição do saldo de empréstimos e financiamentos e suas principais características:

Movimentação no período

Controladora

Saldo Inicial

Amortização do Principal

Amortização dos juros

Despesa do exercício

Saldo Final

31/12/2018

727.729

(187.500)

(51.917)

56.770

545.082

31/12/2019

545.082

(187.500)

(34.950)

40.756

363.388

Composição dos Empréstimos e Financiamentos

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Empréstimos e Financiamentos (curto prazo)

181.694

181.694

181.694

181.694

Empréstimos e Financiamentos (longo prazo)

181.694

363.388

181.694

363.388

Total

363.388

545.082

363.388

545.082

Características

CCB¹ - Banco do Brasil

Objetivo

Capital de Giro

Saldo da obrigação

750.000

Data da emissão

28/12/2016

Vencimento final

28/12/2021

Remuneração

De 125 a 130% da taxa média do CDI

Exigibilidade de juros

Mensal a partir de janeiro/2017

Encargos financeiros totais²

29.076

Amortizações

48 parcelas mensais a partir de 28/01/2018

Garantia

Direitos creditórios vencíveis a prazo de até 180 dias

¹ - Cédula de crédito bancário.

² - Refere-se ao custo incorrido na contratação do empréstimo - registrado em conta de encargos financeiros a transcorrer, composto pela comissão flat, pelo imposto sobre operações financeiras (IOF) e pelas despesas bancárias.

De acordo com os termos do contrato de empréstimo, a empresa é obrigada a cumprir obrigação adicional que determina, por exercício, a relação dívida líquida/ EBITDA a ser mantida pelos Correios, sob pena de ser declarado o vencimento antecipado da dívida, conforme disposto a seguir:

Exercício

Dívida Líquida/ EBITDA

2017

Inferior a 4,0x

2018

Inferior a 3,5x

2019

Inferior a 3,0x

2020

Inferior a 2,5x

Descrição

2019

2018

Caixa e Equivalentes de Caixa

13.144

83.758

Aplicações

533.881

1.106.458

A - Total

547.025

1.190.216

Passivo Circulante

620.645

515.981

Empréstimos e Financiamentos

181.694

181.694

Obrig. Financeiras a pagar

-

334.287

Bens de direito de uso

438.951

-

Passivo não Circulante

1.083.323

363.388

Empréstimos e Financiamentos

181.694

363.388

Obrig. Financeiras a pagar

-

-

Bens de direito de uso

901.629

-

B - Dívida Bruta Total

1.703.968

879.369

C - Dívida Líquida (B - A)

1.156.943

(310.846)

D - EBITDA

675.149

333.260

E - Divida Liquida/EBITDA (C/D)

1,71

(0,93)

Cálculo baseado nas demonstrações contábeis consolidadas.

A variação no indicador apurado nos exercícios de 2019 e 2018 foi ocasionada pela entrada em vigor das novas regras de arrendamentos, que fez com que o endividamento da empresa fosse acrescido de R$ 1.340.580.

16.11 - Receitas a apropriar

Corresponde aos valores recebidos antecipadamente pela prestação de serviços e faturamento por estimativa que se converterão em receitas no futuro.

Receitas a apropriar

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Aluguel de caixas postais

23.707

22.041

23.707

22.041

Faturamento por estimativa

5.655

6.454

5.655

6.454

Total

29.362

28.495

29.362

28.495

16.12 - Obrigações financeiras a pagar

Refere-se à resilição do Contrato de Correspondente - Banco Postal, firmado entre os Correios e o Banco do Brasil, cuja quitação ocorreu em 2019, conforme demonstrado no quadro a seguir:

Distrato - Banco Postal

Controladora

Saldo Inicial

Amortização

Despesa do exercício

Saldo Final

31/12/2018

626.753

(322.548)

30.082

334.287

31/12/2019

334.287

(342.920)

8.633

-

16.13 - Convênio Postal Saúde

Trata-se de obrigações a pagar para a operadora referente ao plano de saúde ofertado aos empregados e respectivos dependentes.

Convênio Postal saúde

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Saúde

167.306

126.031

167.306

126.031

Outras obrigações - Postal Saúde

78.519

-

78.519

-

Ressarcimento de despesas administrativas

63.490

53.924

63.490

53.924

Ambulatórios

28.945

19.315

28.945

19.315

Saúde ocupacional

18.628

12.236

18.628

12.236

Benefício medicamentos

3.167

1.333

3.167

1.333

Total

360.055

212.839

360.055

212.839

16.13.1 - Outras obrigações - Postal Saúde

Corresponde às demais despesas provisionadas pela operadora e assumidas pelos Correios em razão do vínculo de mantenedora com a Postal Saúde, conforme previsto no convênio de adesão.

16.14 - Outros débitos

Outros débitos

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Caução de fornecedores

13.344

44.704

13.344

44.704

Convênio SESI/ SENAI

11.613

9.982

11.613

9.982

Retenções judiciais

2.713

2.781

2.713

2.781

Ressarcimento ao SUS

2.249

2.249

2.249

2.249

Prestação de contas AGF/ ACF

1.632

2.050

1.632

2.050

Honorários de sucumbência

11

21

11

21

Apuração de venda do ativo fixo

68

315

68

315

Demais credores

2.973

5.621

2.973

5.621

Total

34.603

67.723

34.603

67.723

16.14.1 - Caução de fornecedores

Corresponde ao montante recebido como garantia para participação de licitação ou para cumprimento de contrato.

A redução do saldo em 2019 refere-se, principalmente, à troca da garantia por apólice de seguro e em razão da devolução por encerramento de contrato.

16.14.2 - Ressarcimento ao SUS

Refere-se à obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à saúde de restituir as despesas com SUS no eventual atendimento de seus beneficiários. Os valores em questão referem-se a cobranças de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) correspondentes a períodos anteriores à criação da Postal Saúde.

NOTA - 17 PASSIVO NÃO CIRCULANTE

17.1 - Benefício pós-emprego

17.1.1 - Composição da provisão para benefícios pós-emprego

As provisões para benefícios pós-emprego referem-se às expectativas (cálculos atuariais) de despesas com os planos de aposentadoria, pensão e assistência à saúde sob responsabilidade dos Correios.

A tabela a seguir apresenta a composição dessas provisões e das despesas:

Benefício pós-emprego

Controladora

31/12/2019

31/12/2018

Patrimônio

CorreiosSaúde (passivo)

3.483.525

3.918.101

Postalis Plano Benefício Definido - PBD (passivo)¹

3.685.174

3.256.391

PostalPrev (outros resultados abrangentes)

(416.095)

(336.604)

Total

6.752.604

6.837.888

Resultado

A - Despesa com saúde de empregados ativos

(1.021.354)

(1.048.549)

B - Despesa com saúde de aposentados

(383.086)

(318.776)

C - Despesas administrativas e outras despesas com saúde não relacionadas ao pós-emprego

(262.095)

(123.373)

D - Despesa total com saúde (A + B + C)

(1.666.535)

(1.490.698)

E - Total da provisão pós emprego saúde (relatório técnico atuarial)

(314.504)

(463.587)

Custo dos juros/ custo dos serviços - corrente

(504.471)

(463.587)

Reversão do custo do serviço passado

189.967

-

F - Total do registro em provisão do pós-emprego saúde (E - B)

68.582

(144.811)

G - Despesa com Postalis - PBD

(278.663)

(273.345)

H - Despesa administrativa/ outros - Postalis PBD

22.504

27.335

I - Despesa - PBD líquida de despesa administrativa/ outros (G + H)

(256.159)

(246.010)

J - Total da provisão pós emprego Postalis PBD (relatório técnico atuarial)

(293.540)

(244.672)

K - Total do registro em provisão do pós-emprego PBD (J - I)

(37.381)

1.338

L - Total do registro referente aosuperavitdo plano PostalPrev (relatório técnico atuarial)

79.491

89.442

Total das provisões - relatórios técnicos atuariais (E + J + L)

(528.553)

(618.817)

¹Para compor as obrigações atuariais do Plano Benefício Definido (PBD) é necessário somar as obrigações de curto e longo prazos de benefício pós-emprego com os valores registrados nas contas "Postalis - PBD" do grupo "Encargos sociais" e Postalis "Benefício Definido - BD" do grupo "Apropriações por competência - patrocinadas/ mantidas".

Os benefícios são disponibilizados a empregados, aposentados e pensionistas em decorrência das relações de trabalho ou da sucessão, em direitos e obrigações. A seguir são apresentados mais detalhes de cada um desses planos:

17.1.1.1 - Plano de saúde - CorreiosSaúde

Até dezembro de 2013 o plano de saúde da empresa era de autogestão, na modalidade coletivo empresarial, prestado aos beneficiários com abrangência em todo território nacional.

Em 5 de dezembro de 2013 foi celebrado entre os Correios e a Postal Saúde um convênio de adesão, que formaliza a condição da empresa como patrocinadora e mantenedora do plano.

A Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios, constituída em abril de 2013, é a operadora do plano de assistência à saúde oferecido aos empregados da empresa, na modalidade autogestão como uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Brasília/DF e registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob o nº 41913-3.

Desde 1º de janeiro de 2014, toda a operação do plano de assistência médico-hospitalar e odontológica da empresa é realizada pela Postal Saúde. Esse processo envolve a operacionalização da assistência, além da responsabilidade técnica e contratual sobre os serviços assistenciais contratados junto à rede credenciada.

O plano de saúde, denominado CorreiosSaúde, é oferecido como benefício aos empregados ativos, aposentados, aposentados por invalidez e anistiados da empresa e respectivos dependentes, bem como aos empregados ativos, aposentados e aposentados por invalidez do Postalis e seus dependentes.

A empresa tem o dever, como mantenedora, de participar dos custeios dos planos de assistência à saúde operados pela Postal Saúde, repassando os recursos financeiros para cobertura das despesas com a rede credenciada e com os custos de administração.

Em 2 de outubro de 2019, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do Dissídio Coletivo de Greve nº 1000662-58.2019.5.00.0000, relativo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021, manteve o rateio dos custos com o plano de saúde na proporção de 70% para a empresa e 30% para os empregados.

Após a decisão do TST, os Correios ingressaram com pedido de suspensão de sentença, com pedido cautelar, visando sustar parcialmente os efeitos da decisão proferida pelo TST.

Em 18 de novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parte dos efeitos de decisão do TST por entender haver grave risco de lesão à economia pública.

Em alinhamento à Suspensão Liminar (SL nº 1.264/DF), foram aprovadas, pela Postal Saúde e pelos Correios, adequações na forma de custeio do plano CorreiosSaúde II, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020.

A modificação no regulamento do plano visa à paridade entre a contribuição do empregado e a do empregador, e vai ao encontro do disposto na Resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações da União (CGPAR), emitida em 18 de janeiro de 2018, que no seu Art. 3º, § 3º estabelece que "A contribuição da empresa estatal federal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados".

Os cálculos atuariais do plano CorreiosSaúde contemplam as alterações no plano decorrentes da decisão SL nº 1.264/DF, do STF, e da Resolução CGPAR nº 23/2018. O efeito da diferença apurada entre o custeio anterior do plano, distribuído na proporção de 70% para os Correios e 30% para os empregados para os exercícios de 2020 e 2021, e o custeio atual definido em 50% para os Correios e 50% para os empregados foi registrado em contrapartida ao resultado como custo do serviço passado por se tratar de alteração no plano.

17.1.1.2 - Plano de previdência - previdência complementar

Os planos previdenciários são submetidos a avaliações atuariais anuais na Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), seguindo orientações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), para as quais são utilizadas hipóteses e premissas definidas pela entidade a partir de estudos de aderência realizados pelo atuário responsável pelos mesmos. Na ocorrência de deficit atuarial superior a 10% das provisões matemáticas do plano deverá ser elaborado plano de equacionamento, a ser aprovado até o final do exercício seguinte pelo Conselho Deliberativo da EFPC. O plano de equacionamento fixará as contribuições extraordinárias a serem pagas pelos participantes, assistidos e patrocinadora, na proporção contributiva em relação às contribuições normais vigentes no período em que foi apurado o resultado deficitário.

17.1.1.2.1 - PostalPrev - CV

O PostalPrev é um plano de previdência complementar estruturado na modalidade de Contribuição Variável, reunindo características de plano de contribuição definida e benefício definido.

O plano inicialmente é custeado pela contribuição normal, efetuada mensalmente pelos empregados e pela patrocinadora Correios. A contribuição normal do participante, inclusive do participante autopatrocinado, é calculada mediante a aplicação de percentual incidente sobre o salário de contribuição, definido no ato de sua inscrição, não podendo ser inferior a 1%. O valor de contribuição da patrocinadora é paritário com as contribuições normais dos participantes.

A forma de recebimento do benefício de aposentadoria é flexível: o participante pode escolher entre receber renda vitalícia ou renda por prazo determinado (percentuais da reserva de poupança, definidos pelo participante anualmente) e ainda pode optar por receber 25% da sua reserva de poupança à vista.

O plano PostalPrev conta com fundo previdencial destinado a suprir a cobertura dos valores pagos a título dos benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, pecúlio e benefício mínimo, quando necessário, caso não tenha sido acumulado saldo na conta do participante para tais finalidades.

17.1.1.2.2 - Postalis - BD

O Plano de Benefício Definido é administrado pelo Postalis e foi instituído na ocasião da criação do instituto, em 1981, com o objetivo de oferecer, aos empregados da empresa e suas famílias, rendas adicionais aos benefícios pagos pela Previdência Social. O Plano de Benefício Definido é aquele em que participantes e patrocinadora contribuem, solidariamente, para os benefícios programáveis e de risco.

O referido plano teve o saldamento de benefício definido por meio de alteração em seu regulamento em 2008 e assegura a seus participantes e assistidos benefícios de aposentadoria, pensão, auxilio funeral, auxílio doença, benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate.

Atualmente o PBD não recebe mais adesões, assim definido como "em extinção". O saldamento do referido plano ocorreu em março de 2008.

Para o plano BD, são previstas no regulamento contribuições normais e extraordinárias a serem realizadas pelos participantes e pela patrocinadora, com base na aplicação de um percentual sobre a remuneração dos participantes. Ainda são previstas contribuições adicionais pelos participantes assistidos para cobertura de despesas não cobertas pelas contribuições normais e extraordinárias. Os participantes e a patrocinadora, atualmente, efetuam contribuições extraordinárias ao plano para cobertura de deficit atuarial apurado nos períodos de 2012 a 2014, com aprovação do equacionamento nos anos seguintes.

Todos os benefícios do plano BD são constituídos na modalidade de benefício definido e têm os seus valores definidos a partir do salário real de benefício de cada participante e do valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo reajustados pelo INPC calculado e divulgado pelo IBGE.

17.1.1.2.3 - Quantidade de participantes

Controladora

2019

2018

Quantidade de participantes dos planos

Ativos

Assistidos

Dependentes

Total

Ativos

Assistidos

Dependentes

Total

CorreiosSaúde

96.236

30.961

171.512

298.709

102.643

28.169

228.695

359.507

PostalPrev

88.608

4.578

-

93.186

92.798

5.298

-

98.096

Benefício Definido - PBD

50.293

33.877

-

84.170

54.615

31.591

-

86.206

A redução na quantidade de participantes do plano CorreiosSaúde ocorreu em razão da retirada dos pais e mães dos beneficiários titulares.

17.1.1.3 - Análise de riscos

Os planos de benefícios definidos no Brasil normalmente expõem seus patrocinadores a riscos atuariais tais como: risco de investimento, risco de taxa de juros, risco de rotatividade e risco de salário. Os riscos relacionados ao benefício definido dos planos previdenciários decorrentes dos benefícios a serem pagos aos membros (aposentados) e dependentes dos membros do plano (viúva(o) e órfãos beneficiários) são compartilhados entre a empresa, participantes ativos e assistidos, na ordem de 50% para a empresa, de acordo com a Lei Complementar n° 108/2001 e Resolução nº 30/2018 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Riscos atuariais do plano de benefício definido

Risco de investimento

Devido à natureza de longo prazo dos passivos do plano, os gestores do fundo de pensão consideram apropriados e mantêm, atualmente, investimentos diversificados em renda fixa, renda variável, estruturados e investimentos no exterior, entre outros, para alavancar o retorno gerado pelo fundo.

Risco de taxa de juros

Uma redução na taxa de juros dos títulos aumentará o passivo do plano.

Risco de rotatividade

A hipótese atuarial de rotatividade é utilizada para representar a mobilidade dos empregados do patrocinador, com reflexos no plano de benefícios, sendo importante para a projeção dos dispêndios do plano com o pagamento de resgate ou portabilidade. Deve estar relacionada a fatores específicos do patrocinador: política de recursos humanos, periculosidade, localização do emprego, entre outros, e baseada na experiência observada no plano.

Risco de longevidade

O valor presente do passivo do plano de benefício definido é calculado por referência à melhor estimativa da mortalidade dos participantes do plano durante e após sua permanência no trabalho.

17.1.1.4 - Ativos dos planos: política de investimentos, estratégia de confrontação de ativos e passivos e categorias de ativos

O plano CorreiosSaúde não possui ativos financeiros para cobertura da obrigação atuarial, sendo os custos assistenciais decorrentes da utilização dos serviços cobertos pela empresa e participantes.

O Postalis, entidade de previdência complementar que administra os planos de benefícios PostalPrev e PBD, estabelece política de investimentos para o período de cinco anos, com revisão anual, tendo como objetivo orientar, no horizonte estabelecido, as aplicações dos ativos financeiros garantidores segundo a natureza do investimento e limites propostos, observada a Resolução n° 3.792 do Conselho Monetário Nacional, visando obter maior segurança, liquidez e rentabilidade dos investimentos e a menor exposição a riscos. A política de investimentos é objeto de aprovação pelo Conselho Deliberativo do Postalis e para a sua formulação são analisados os critérios e objetivos de investimento dos recursos do plano de custeio e benefício, considerando:

a. taxa esperada de retorno;

b. preservação do capital;

c. diversificação;

d. tolerância a risco;

e. estabilidade;

f. liquidez e

g. regra geral de benefícios.

Com base nesses critérios são definidos os mecanismos de investimento e a melhor estratégia na diversificação das carteiras: renda fixa, renda variável, investimentos estruturados no exterior, imóveis e operações com participantes. Para o gerenciamento de ativos e passivos dos planos de benefícios é realizado, periodicamente, estudo de Asset Liabilitily Management (ALM).

Para os benefícios definidos do plano PostalPrev, além dos mecanismos de gerenciamento de ativos e passivos, há a constituição de fundo previdencial com vistas a mitigar os riscos de surgimento de deficits atuariais.

Os principais riscos associados a planos de benefícios estão relacionados a variações de base cadastral (alteração por experiência) e taxa de juros atuarial, para os quais são previstos, em relação ao Plano BD, contabilização de superavit, quando houver, em reserva de contingência e, para o Plano PostalPrev, a constituição de fundos previdenciais, além de reserva de contingência.

Os ativos dos planos PostalPrev e PBD estão assim distribuídos por categoria:

Categoria de ativos

PostalPrev

Benefício Definido - PBD

2019

2018

2019

2018

Valor

(%)

Valor

(%)

Valor

(%)

Valor

(%)

Títulos públicos

509.860

79

643.227

75

1.740.022

54

1.520.178

53

Créditos privados e depósitos

7.037

1

10.911

1

50.483

2

43.616

2

Ações

1.923

0

4.998

1

51.418

2

49.565

2

Fundos de investimentos

81.298

14

123.972

14

881.469

26

732.849

24

Empréstimos e financiamentos

41.712

6

75.219

9

231.735

7

242.694

8

Investimentos imobiliários

-

-

468

0

271.455

8

284.237

10

Depósito judicial

-

-

-

-

17.283

1

17.695

1

Total

641.830

858.795

3.243.865

2.890.834

17.1.1.5 - Avaliação atuarial

Os cálculos atuariais e levantamentos realizados pela consultoria contratada para realizar a avaliação atuarial dos planos de benefícios pós-emprego patrocinados pelos Correios, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), aprovado pela Deliberação CVM n° 695/2012, respaldam as contabilizações patrimoniais e de resultado realizadas pela empresa.

O valor presente da obrigação de benefício definido, bem como o custo do serviço corrente e passado, foram mensurados pelo método da unidade de crédito projetada, considerando premissas demográficas e financeiras mutuamente compatíveis.

17.1.1.6 - Principais premissas

As premissas usadas na avaliação atuarial, considerando as bases de dados coletadas em novembro de 2018, para os planos BD e PostalPrev, e dezembro de 2018, para o plano CorreiosSaúde, bem como dezembro de 2019, para os planos BD, PostalPrev e CorreiosSaúde, foram as seguintes:

Principais premissas

CorreiosSaúde*

2019

2018

Financeiras:

Taxa de juros de desconto atuarial anual

10,30%

10,89%

Taxa de juros real de desconto atuarial anual

5,96%

6,88%

Taxas médias esperadas de aumento de salários

N/A

N/A

Taxas médias esperadas de aumento de benefícios

N/A

N/A

Taxa média de inflação anual

4,10%

3,75%

Expectativa de retorno dos ativos do plano (anual)

N/A

N/A

Taxa de crescimento real dos custos por envelhecimento (aging factor)

2,20%

2,16%

Taxa de crescimento real anual dos custos por aumento nos valores dos procedimentos (HCCTR)

0,86%

0,91%

Demográficas:

Taxa de rotatividade

2,79% até a aposentadoria e nula após essa data.

1,83% até a aposentadoria e nula após essa data.

Taxa de mortalidade/ sobrevivência de ativos

RP-2000 M&F suavizada em 10%

RP-2000 M&F suavizada em 10%

Taxa de mortalidade/ sobrevivência de aposentados

RP-2000 M&F suavizada em 10%

RP-2000 M&F suavizada em 10%

Taxa de mortalidade/ sobrevivência de inválidos

RP 2000 DISABLED M&F

RP 2000 DISABLED M&F

Tábua de entrada em invalidez

Light forte suavizada em 55%

IAPB-57 Fraca

Tábua de morbidez

N/A

N/A

Idade de aposentadoria

Cumprir o maior tempo entre as seguintes condições: elegibilidade à aposentadoria do plano; e elegibilidade à aposentadoria do INSS aos 65 anos (homem) ou 62 anos (mulher), observadas as regras de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Conforme regulamento dos planos previdenciais

Composição familiar para custos de pensão

Participantes/ aposentados

Calculada com base nos dados de dependentes informada

Calculada com base nos dados de dependentes informada

Principais hipóteses e parâmetros:

Taxa de juros de desconto

10,30%

10,89%

Taxa de mortalidade/ sobrevivência de ativos e aposentados

RP-2000 M&F suavizada em 10%

RP-2000 M&F suavizada em 10%

Taxa de crescimento real dos custos com saúde

0,86%

0,91%

Principais premissas

PostalPrev

2019

2018

Financeiras:

Taxa de juros de desconto atuarial anual

10,26%

10,98%

Taxa de juros real de desconto atuarial anual

5,92%

6,97%

Taxas médias esperadas de aumento de salários

6,18%

6,42%

Taxas médias esperadas de aumento de benefícios

4,10%

3,75%

Taxa média de inflação anual

4,10%

3,75%

Expectativa de retorno dos ativos do plano (anual)

10,26%

9,66%

Taxa de crescimento real dos custos por envelhecimento (aging factor)

N/A

N/A

Taxa de crescimento real anual dos custos por aumento nos valores dos procedimentos (HCCTR)

N/A

N/A

Demográficas:

Taxa de rotatividade

2,79% até a aposentadoria e nula após essa data.

1,83% até a aposentadoria e nula após essa data.

Taxa de mortalidade/ sobrevivência de ativos

RP-2000 M&F suavizada em 10%

RP-2000 M&F suavizada em 10%

Taxa de mortalidade/ sobrevivência de aposentados

RP-2000 M&F suavizada em 10%

RP-2000 M&F suavizada em 10%

Taxa de mortalidade/ sobrevivência de inválidos

RP 2000 DISABLED M&F

RP 2000 DISABLED M&F

Tábua de entrada em invalidez

Light forte suavizada em 55%

IAPB-57 Fraca

Tábua de morbidez

N/A

N/A

Idade de aposentadoria

Cumprir o maior tempo entre as seguintes condições: elegibilidade à aposentadoria do plano; e elegibilidade à aposentadoria do INSS aos 65 anos (homem) ou 62 anos (mulher), observadas as regras de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Conforme regulamento

Composição familiar para custos de pensão

Participantes/ aposentados

Calculada com base nos dados de dependentes informada

Cônjuge do sexo feminino 4 anos mais novo e 2 filhos

Principais hipóteses e parâmetros:

Taxa de juros de desconto

10,27%

10,98%

Taxa de mortalidade/ sobrevivência de ativos e aposentados

RP-2000 M&F suavizada em 10%

RP-2000 M&F suavizada em 10%

Taxa de crescimento real dos custos com saúde

N/A

N/A

Principais premissas

Benefício Definido (PBD)

2019

2018

Financeiras:

Taxa de juros de desconto atuarial anual

10,29%

10,90%

Taxa de juros real de desconto atuarial anual

5,95%

6,89%

Taxas médias esperadas de aumento de salários

N/A

N/A

Taxas médias esperadas de aumento de benefícios

4,10%

3,75%

Taxa média de inflação anual

4,10%

3,75%

Expectativa de retorno dos ativos do plano (anual)

10,29%

10,90%

Taxa de crescimento real dos custos por envelhecimento (aging factor)

N/A

N/A

Taxa de crescimento real anual dos custos por aumento nos valores dos procedimentos (HCCTR)

N/A

N/A

Demográficas:

Taxa de rotatividade

1,33% até a aposentadoria e nula após essa data.

1,18% até a aposentadoria e nula após essa data.

Taxa de mortalidade/ sobrevivência de ativos

RP-2000 M& F suavizada em 20%

RP-2000 M& F suavizada em 20%

Taxa de mortalidade/ sobrevivência de aposentados

RP-2000 M& F suavizada em 20%

RP-2000 M& F suavizada em 20%

Taxa de mortalidade/ sobrevivência de inválidos

RP 2000 DISABLED M&F

AT 49 M&F agravada em 50%

Tábua de entrada em invalidez

Álvaro Vindas

Álvaro Vindas

Tábua de morbidez

N/A

N/A

Idade de aposentadoria

Cumprir o maior tempo entre as seguintes condições: elegibilidade à aposentadoria do plano; e elegibilidade à aposentadoria do INSS aos 65 anos (homem) ou 62 anos (mulher), observadas as regras de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019

Posterga 2 anos após elegibilidade

Composição familiar para custos de pensão

Participantes/ aposentados

Calculada com base nos dados de dependentes informada

Cônjuge do sexo feminino 4 anos mais novo e 2 filhos

Principais hipóteses e parâmetros:

Taxa de juros de desconto

10,29%

10,90%

Taxa de mortalidade/ sobrevivência de ativos e aposentados

RP-2000 M&F suavizada em 20%

RP-2000 M&F suavizada em 20%

Taxa de crescimento real dos custos com saúde

N/A

N/A

* Para o plano CorreiosSaúde foram considerados apenas os empregados ativos que alcançaram mais de dez anos de serviço no momento da aposentadoria, conforme estabelecido no acordo coletivo de trabalho.

17.1.1.7 - Análise da obrigação atuarial

Na posição de 31 de dezembro de 2019, os planos administrados pelo Postalis e pela Postal Saúde encontram-se registrados, nas demonstrações contábeis da empresa, conforme abaixo:

a. Planos de previdência complementar

i. Plano PBD: o valor presente da obrigação atuarial no montante de R$ 10.614.213 encontra-se parcialmente fundado por ativos justos do plano no montante de R$ 3.243.865, resultando em um valor presente líquido da obrigação atuarial de R$ 6.929.039), sendo reconhecido na patrocinadora 50% deste valor na forma da Lei Complementar n° 108/2001, ou seja, R$ 3.685.174.

ii. Plano PostalPrev: para os benefícios não programados (parte BD), que possuem características de plano de benefício definido, o valor justo dos ativos do plano de R$ 641.830 supera o valor presente da obrigação atuarial no montante de R$ 556.735, resultando em um superavit de R$ 85.095, que não está sendo reconhecido, pois não existem evidências de que esse poderá reduzir efetivamente as contribuições da empresa ou será reembolsado no futuro.

b. Plano de assistência à saúde (CorreiosSaúde): não existem ativos para este plano, portanto a obrigação corresponde ao valor presente da obrigação atuarial no montante de R$ 3.483.525, líquida dos percentuais de coparticipação e mensalidade custeados pelos beneficiários.

17.1.1.8 - Conciliação do valor presente da obrigação atuarial

Conciliação do valor presente da obrigação atuarial

CorreiosSaúde

PostalPrev

Benefício Definido (PBD)

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Valor presente da obrigação atuarial no início do exercício

(3.918.101)

(3.778.762)

(609.522)

(462.140)

(9.403.617)

(9.872.295)

Custo dos juros

(426.681)

(387.323)

(66.925)

(44.643)

(670.048)

(693.911)

Custo do serviço corrente

(77.790)

(76.264)

(8.997)

(7.663)

(14.401)

(17.349)

Benefícios pagos pelo plano

383.086

318.776

44.452

48.140

632.315

589.354

Remensurações de ganhos/ (perdas) atuariais

365.994

5.472

84.257

(143.216)

(1.158.462)

590.584

Decorrentes de ajustes de experiência

646.472

(166.151)

108.793

(21.271)

(168.147)

(303.625)

Decorrentes de alterações de premissas biométricas/demográficas

64.477

90.612

(8.849)

(134.738)

20.909

65.116

Decorrentes de alterações de premissas financeiras

(277.120)

137.348

(15.687)

12.793

(1.011.224)

829.093

Decorrentes de alteração nos crescimentos de custos médicos

(67.835)

(56.337)

-

-

-

-

Custo do serviço passado (Nota 17.1.1.1)

189.967

-

-

-

-

Valor presente da obrigação atuarial no fim do exercício

(3.483.525)

(3.918.101)

(556.735)

(609.522)

(10.614.213)

(9.403.617)

17.1.1.9 - Conciliação do valor justo dos ativos do plano

Conciliação do valor presente da obrigação atuarial

CorreiosSaúde

PostalPrev

Benefício Definido (PBD)

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Valor justo dos ativos do plano no início do exercício

-

858.795

578.709

2.890.834

3.667.440

Receita de juros

-

94.296

55.903

315.101

375.912

Contribuições do patrocinador

383.086

39.683

47.250

255.677

243.763

Contribuições dos participantes

-

48.804

49.855

75.807

90.676

Benefícios pagos pelo plano

(383.086)

(44.452)

(48.140)

(632.315)

(589.354)

Ganhos/ (perdas) sobre os ativos do plano (excluindo a receita de lucros)

-

(355.296)

175.218

338.761

(897.603)

Valor justo dos ativos do plano no final do exercício

-

641.830

858.795

3.243.865

2.890.834

Valor justo dos ativos do plano no início do exercício

-

858.795

578.709

2.890.834

3.667.440

17.1.1.10 - Conciliação do efeito do teto do ativo

O plano Postalprev apresenta superavit não reconhecido, pois não existem evidências de que este poderá reduzir efetivamente as contribuições da empresa ou será reembolsado no futuro. O superavit somente será reconhecido quando atendidas as disposições constantes da Lei Complementar nº 109/2001, observando-se ainda as disposições do CPC 33 (R1).

O teto do ativo é reconhecido contabilmente em conta retificadora de despesas em contrapartida a outros resultados abrangentes.

Conciliação dos saldos do efeito do teto do ativo

PostalPrev

2019

2018

Efeito do teto do ativo no início do exercício

249.273

116.569

Juros sobre o teto do ativo

27.370

11.261

Remensurações do efeito do teto do ativo

(191.548)

121.443

Efeito do teto do ativo no final do exercício

85.095

249.273

17.1.1.11 - Conciliação da mudança da restrição da obrigação atuarial

A obrigação do Plano de Benefício Definido (PBD) é reconhecida na proporção dos riscos de participantes, assistidos e patrocinador na forma da Lei Complementar nº 108/2001 e Resolução CNPC nº 30/2018. Essa proporção é de 50% sobre o valor da obrigação e a movimentação encontra-se demonstrada abaixo:

Conciliação da mudança na restrição da obrigação

Benefício Definido - PBD

2019

2018

Restrição da obrigação no início do exercício

3.256.391

3.102.427

Mudança na restrição da obrigação atuarial

428.783

153.964

Restrição da obrigação no final do exercício

3.685.174

3.256.391

A mudança na restrição da obrigação atuarial é reconhecida em outros resultados abrangentes.

17.1.1.12 - Status dos planos e movimentação dos passivos/ ativos líquidos reconhecidos no balanço

Status dos planos e ativo/ (passivo) líquido reconhecido

CorreiosSaúde

PostalPrev

Benefício Definido (PBD)

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Valor presente da obrigação atuarial

(3.483.525)

(3.918.101)

(556.735)

(609.522)

(10.614.213)

(9.403.616)

Efeito da restrição sobre a obrigação atuarial

-

-

-

-

3.685.174

3.256.391

Valor presente da obrigação atuarial líquida

(3.483.525)

(3.918.101)

(556.735)

(609.522)

(6.929.039)

(6.147.225)

Valor justo dos ativos

-

-

641.830

858.795

3.243.865

2.890.834

Superavit(Deficit) do plano

(3.483.525)

(3.918.101)

85.095

249.273

(3.685.174)

(3.256.391)

Efeito do teto do ativo

-

-

-

-

-

-

Passivo reconhecido no balanço patrimonial

(3.483.525)

(3.918.101)

85.095

249.273

(3.685.174)

(3.256.391)

Movimentação do ativo/ (passivo) líquido reconhecido no balanço

CorreiosSaúde

PostalPrev

Benefício Definido (PBD)

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Ativo/ (passivo) líquido no início do exercício

(3.918.101)

-

-

(3.256.391)

(3.102.427)

Contribuições do patrocinador, líquido de carregamento administrativo

383.086

39.683

47.250

255.676

243.763

Valores reconhecidos no resultado da empresa

(314.504)

39.807

42.192

(293.540)

(244.672)

Valores reconhecidos em outros resultados abrangentes

365.994

(79.490)

(89.442)

(390.919)

(153.055)

Ativo/ (passivo) líquido no final do exercício

(3.483.525)

-

-

(3.685.174)

(3.256.391)

17.1.1.13 - Obrigações reconhecidas no circulante e no não circulante

Obrigação atuarial líquida - circulante e não circulante

CorreiosSaúde

Benefício Definido (PBD)

2019

2018

2019

2018

Obrigação atuarial líquida reconhecida no circulante

(251.736)

(331.527)

(266.160)

(253.747)

Encargos sociais (nota 16.3)

-

-

(11.086)

(12.420)

Apropriações por competência - Patrocinadas/ Mantidas (nota 16.9)

-

-

(31.991)

(30.173)

Contribuições esperadas para o exercício seguinte

(251.736)

(331.527)

(223.083)

(211.154)

Obrigação atuarial líquida reconhecida no não circulante

(3.231.789)

(3.586.574)

(3.419.014)

(3.002.644)

Obrigação atuarial líquida reconhecida no balanço patrimonial

(3.483.525)

(3.918.101)

(3.685.174)

(3.256.391)

17.1.1.14 - Valores reconhecidos no resultado da empresa

A variação em resultado ocorrida no período de 31 de dezembro de 2018 para 31 de dezembro de 2019 decorre, principalmente, dos seguintes fatores:

a. da mudança da taxa de juros em 31 de dezembro de 2018, utilizada para cálculo dos juros líquidos referente ao exercício de 2019, que no plano BD alterou de 10,25% (31 de dezembro de 2017) para 10,90% (31 de dezembro de 2018), no PostalPrev, de 9,66% (31 de dezembro de 2017) para 10,98% (31 de dezembro de 2018), e no CorreiosSaúde, de 10,25% (31 de dezembro de 2017) para 10,90% (31 de dezembro de 2018);

b. da alteração dos custos médicos do plano CorreiosSaúde, que em 31 de dezembro de 2017 é de 2,00% e em 31 de dezembro de 2018, 0,91%, do aging fator, que em 31 de dezembro de 2017 é de 0,12% e em 31 de dezembro de 2018 é de 2,16%;

c. da modificação no regulamento do plano promovida pela Suspensão Liminar SL nº 1.264/DF, de 18/11/2019, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a paridade entre a contribuição do empregado e a do empregador com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020.

Status dos planos e ativo/ (passivo) líquido reconhecido

CorreiosSaúde

PostalPrev¹

Benefício Definido (PBD)

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Custo do serviço corrente líquido

(77.790)

39.807

42.192

61.406

73.327

Custo do serviço corrente

-

(8.997)

(7.663)

(14.401)

(17.349)

Contribuições dos participantes

-

48.804

49.855

75.807

90.676

Juros líquidos

(426.681)

-

-

(354.946)

(317.999)

Custo dos juros sobre a obrigação atuarial

(426.681)

(66.926)

(44.643)

(670.047)

(693.911)

Receita de juros

-

94.296

55.903

315.101

375.912

Custo dos juros sobre o teto do ativo

-

(27.370)

(11.260)

-

-

Custo do serviço passado¹

189.967

-

-

-

-

Valores reconhecidos no resultado do exercício

(314.504)

39.807

42.192

(293.540)

(244.672)

¹ Valores reconhecidos em contas redutoras de despesas

17.1.1.15 - Conciliação dos valores reconhecidos em outros resultados abrangentes

A variação em ganhos/ perdas atuariais, por ajustes de experiência, ocorrida em 31 de dezembro de 2019, é originada:

a. Planos CorreiosSaúde e PBD: variações registradas nos dados cadastrais dos participantes e assistidos ao longo de período, bem como desvios entre os eventos estimados e ocorridos nos planos (mortes, invalidez e sobrevivência) e no fator de determinação do valor real dos benefícios, alterações nas hipóteses financeiras, além da redução/ acréscimo no valor justo dos ativos; e

b. PostalPrev: ganhos e perdas sobre o valor justo dos ativos do plano, ganhos e perdas resultantes da alteração das hipóteses biométricas, financeiras e de ajustes de experiências e da mudança do teto do ativo.

Os ganhos/ perdas atuariais decorrentes de premissas financeiras, em 31 de dezembro de 2019, dizem respeito às alterações nas taxas de juros em relação a 31 de dezembro de 2018, que passaram de 10,89% (31 de dezembro de 2018) para 10,30% (31 de dezembro de 2019) no plano CorreiosSaúde, de 10,90% (31 de dezembro de 2018) para 10,29% (31 de dezembro de 2019) no plano BD e de 10,98 (31 de dezembro de 2018) para 10,26% (31 de dezembro de 2019) no plano PostalPrev.

As perdas atuariais decorrentes de alteração no crescimento dos custos médicos são originados da alteração do aging factor, que passou de 2,16% a.a., em 31 de dezembro 2018, para 2,20% a.a., em 31 de dezembro de 2019. A inflação médica do plano variou de 0,91% a.a. em 31 de dezembro de 2018 para 0,86% a.a. em 31 de dezembro de 2019, ocasionando ganhos atuariais.

Valores reconhecidos em outros resultados abrangentes

CorreiosSaúde

PostalPrev¹

Benefício Definido (PBD)

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Ganhos e perdas sobre valor justo dos ativos do plano

-

-

(355.296)

175.218

338.760

(897.603)

Ganhos e perdas sobre a obrigação de benefício definido

365.994

5.472

84.258

(143.217)

(1.158.462)

590.584

Ganhos e perdas resultantes da alteração em hipóteses demográficas/ biométricas

64.477

90.612

(8.849)

(134.739)

20.909

65.116

Ganhos e perdas resultantes da alteração de hipóteses financeiras

(277.120)

137.348

(15.686)

12.793

(1.011.224)

829.093

Ganhos e perdas decorrentes de ajustes de experiência

646.472

(166.151)

108.793

(21.271)

(168.147)

(303.625)

Ganhos e perdas decorrentes de alteração no crescimento dos custos médicos

(67.835)

(56.337)

-

-

-

-

Mudança do teto do ativo

-

-

191.548

(121.443)

-

-

Mudança na restrição da obrigação atuarial

-

-

-

428.783

153.964

Total dos componentes registrados em outros resultados abrangentes

365.994

5.472

(79.490)

(89.442)

(390.919)

(153.055)

17.1.1.16 - Análise de sensibilidade das principais hipóteses

As análises de sensibilidade a seguir demonstradas são baseadas na mudança em uma suposição, mantendo todas as outras constantes. Na prática, isso é pouco provável de ocorrer e as mudanças em algumas das suposições podem ser correlacionadas. Ao calcular a sensibilidade da obrigação de benefício definido de pressupostos atuariais significativos, foi aplicado o mesmo método do cálculo das responsabilidades com o plano nesta demonstração de posição financeira do final do período, ou seja, valor presente de benefício definido, calculado com o método da unidade de crédito projetada.

O cálculo foi efetuado estimando-se o valor presente da obrigação na posição de 31 de dezembro de 2019, considerando as premissas mais sensíveis dos planos.

A variação de 0,25% nas hipóteses atuariais de taxas de desconto, custos médicos e crescimento salarial, bem como o acréscimo/decréscimo de um ano na idade do participante teriam os seguintes efeitos no valor da obrigação:

CorreiosSaúde

Análise de sensibilidade das principais hipóteses

Tábua biométrica

Taxa de juros

Taxa de crescimento dos custos de saúde (HCCTR)

Parâmetros

Suaviz. 10%

Agrav. 10%

- 0,25%

+ 0,25%

- 0,25%

+ 0,25%

Valor presente da obrigação atuarial

(3.594.838)

(3.382.381)

(3.566.448)

(3.404.017)

(3.399.209)

(3.571.242)

(3.483.525)

Valor justo dos ativos

-

-

-

-

-

-

-

Superavit/(Deficit) técnico do plano

(3.594.838)

(3.382.381)

(3.566.448)

(3.404.017)

(3.399.209)

(3.571.242)

(3.483.525)

Variações:

No valor presente da obrigação atuarial

3,20%

(2,90)%

2,38%

(2.28)%

(2,42)%

2,52%

Nosuperavit/(deficit) técnico do plano

3,20%

(2,90)%

2,38%

(2.28)%

(2,42)%

2,52%

PostalPrev

Análise de sensibilidade das principais hipóteses

Tábua biométrica

Taxa de juros

Crescimento salarial

Parâmetros

Suaviz. 10%

Agrav. 10%

- 0,25%

+ 0,25%

- 0,25%

+ 0,25%

Valor presente da obrigação atuarial

(555.185)

(558.402)

(562.024)

(552.067)

(555.319)

(558.183)

(556.735)

Valor justo dos ativos

641.830

641.830

641.830

641.830

641.830

641.830

641.830

Superavit/(Deficit) técnico do plano

86.645

83.428

79.806

89.763

86.511

83.647

85.095

Variações:

No valor presente da obrigação atuarial

(0,28)%

0,30%

0,95%

(0,84)%

(0,25)%

0,26%

No valor justo dos ativos do plano

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

Nosuperavit/(deficit) técnico do plano

1,82%

(1,96)%

(6,22)%

5,49%

1,66%

(1,70)%

Benefício Definido (PBD)

Análise de sensibilidade das principais hipóteses

Tábua biométrica

Taxa de juros

Parâmetros

Suaviz. 10%

Agrav. 10%

- 0,25%

+ 0,25%

Valor presente da obrigação atuarial

(10.837.750)

(10.412.766)

(10.914.357)

(10.327.914)

(10.614.213)

Valor justo dos ativos

3.243.865

3.243.865

3.243.865

3.243.865

3.243.865

Superavit/ (Deficit) técnico do plano

(7.593.885)

(7.168.901)

(7.670.492)

(7.084.049)

(7.370.348)

Variações:

No valor presente da obrigação atuarial

2,11%

(1,90)%

2,83%

(2,70)%

No valor justo dos ativos do plano

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

Nosuperavit/(deficit) técnico do plano

3,03%

(2,73)%

4,07%

(3,88)%

17.1.1.17 - Duration dos planos

Durationdos Planos

2019

2018

CorreiosSaúde

12 anos

12,2 anos

PostalPrev

17 anos

17,4 anos

Benefício Definido (BD)

12,3 anos

13,2 anos

Ressalta-se que a duration não foi utilizada para a determinação da taxa de desconto, sendo calculada somente para fins de divulgação em atendimento ao item 47 (c) do CPC 33 (R1).

17.1.1.18 - Descrição da taxa de juros real de desconto atuarial anual

Em consonância com o disposto nos itens 77, 83 e 84 do Pronunciamento Contábil CPC 33 (R1), definiram-se, objetivamente, títulos de alta qualidade como aqueles cujas notas de rating estejam inseridas na escala de grau de investimento (investiment grade), de acordo com a categorização estabelecida pelas agências de classificação de risco Moody's, Fitch e Standard & Poor's.

Para o enquadramento dos papéis na escala de investimento, adotou-se o entendimento de que os títulos de alta qualidade são aqueles cujas notas de classificação de risco sejam Baa, BBB ou superior.

A partir dos critérios estabelecidos para a análise de rating foi selecionada a amostra de debêntures negociada no mercado secundário, em 31/12/2019, conforme informações disponibilizadas pela Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).

Em seguida, foram apurados os títulos corporativos inseridos na escala de grau de investimento, ou seja, com notas de classificação de risco iguais ou superiores a Baa3 (Moody's) e BBB- (Standard & Poor's). Nesta análise, estabeleceu-se o critério adicional que as análises de rating (revisão ou classificação), realizadas pelas agências de classificação de risco, tivessem ocorrido em 2019, ano ao qual se referem as demonstrações contábeis.

Logo, as taxas de desconto dos benefícios pós-emprego foram construídas a partir de 191 papéis que atenderam os requisitos estabelecidos.

As taxas de desconto foram calculadas pelo método da taxa média ponderada.

Por definição, as taxas de juros anuais refletiram a média geométrica dos rendimentos reais dos papéis com vencimentos dentro de um mesmo ano. Para a conjectura de ausência de vencimentos dos instrumentos financeiros em determinado ano, aplicou-se a taxa média geométrica entre os rendimentos observados. Para períodos superiores ao último vencimento (2044) foi utilizado o método da extrapolação.

As remunerações tomadas como referenciais coincidiram com as taxas de juros reais anuais de emissão dos instrumentos financeiros, por serem as taxas apresentadas em prospecto pela empresa emissora, ou seja, efetivamente pagas. As debêntures listadas possuem, como característica, os pagamentos dos juros reais acrescidos da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para cada um dos planos de benefícios pós-emprego (PostalPrev, BD e CorreiosSaúde), as taxas de juros reais (rendimentos) anuais dos títulos corporativos foram ponderadas pela participação dos respectivos fluxos de pagamento das obrigações, no mesmo período, em relação ao seu total. As informações relativas aos fluxos de pagamentos dos planos de benefício pós-emprego tiveram como fonte de dados a consultoria atuarial e possuem os seguintes vencimentos: 2119 (PostalPrev), 2120 (BD) e 2128 (CorreiosSaúde).

A taxa de inflação adotada como parâmetro para o cálculo das taxas de juros nominais considerou a média geométrica das expectativas de mercado (medianas), divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em 27/12/2019, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mesmo indexador das debêntures.

O período de referência considerado na apuração da taxa média geométrica de inflação foi o intervalo entre 2020 e 2128, de forma a abranger o fluxo de maturidade mais longa (CorreiosSaúde). Observa-se que a mediana das projeções de mercado para o IPCA, disponibilizadas pelo BACEN em 27/12/2019, limitava-se ao ano de 2023. Por conseguinte, a última projeção disponível foi extrapolada até o último ano dos fluxos de pagamento (2128).

17.1.1.19 - Tábua de mortalidade

Após teste de aderência que levou em consideração nove diferentes tábuas de mortalidade, a consultoria atuarial identificou a RP-2000 (suavizada em 10% para os planos CorreiosSaúde e PostalPrev e 20% para o plano BD) como a mais adequada, e por essa razão foi adotada no exercício de 2019, assim como em 2018.

17.1.1.20 - Projeção de pagamentos e resultados para 2020

17.1.1.20.1 - Estimativa de contribuições a serem pagas pela empresa relativas ao exercício de 2020

Montantes de contribuições esperadas da Patrocinadora no exercício de 2020

CorreiosSaúde

PostalPrev

Benefício Definido (PBD)

Normais

251.736

-

57.443

Extraordinárias (benefício definido)

-

41.310

208.717

Para cobertura de despesas administrativas do plano PBD

-

-

22.803

Total de contribuições

251.736

41.310

288.963

17.1.1.20.2 - Projeção de (despesas)/ receitas para o exercício de 2020

(Despesas)/Receitas esperadas para o exercício de 2020

CorreiosSaúde

PostalPrev¹

Benefício Definido (PBD)

Custo do serviço corrente líquido

(63.993)

31.701

-

Custo de juros líquidos

(332.874)

-

(361.728)

Custo de juros sobre a obrigação atuarial²

(332.874)

(53.524)

(659.486)

Retorno esperado dos ativos justos

-

70.732

297.758

Custo sobre o efeito do teto do ativo

-

(17.208)

-

Total da (despesa)/ receita esperada

(396.867)

31.701

(361.728)

¹ A ser reconhecido em conta retificadora de despesas.

² O cálculo do custo dos juros do plano BD contempla a dedução da parcela de responsabilidade dos participantes, face a paridade contributiva de que trata a Lei Complementar nº 108/2001.

17.1.1.1 - Perfil de vencimento das obrigações atuariais

Perfil de vencimento das obrigações atuariais¹

CorreiosSaúde

PostalPrev

Benefício Definido (PBD)

Até 1 ano

241.821

29.749

669.755

De 1 ano até 2 anos

46.989

29.017

645.798

De 2 anos até 5 anos

626.439

81.696

1.806.289

Acima de 5 anos

2.368.276

416.273

7.492.371

Total de contribuições

3.483.525

556.735

10.614.213

¹ Valores nominais, sem efeitos inflacionários e desconto a valor presente.

17.2 - Provisões para contingências

Os Correios estão envolvidos, no curso normal de suas operações, em processos legais, de natureza cível, fiscal e trabalhista, para os quais constituíram-se provisões para todas as ações classificadas com risco de perda provável a valores considerados pelos assessores jurídicos e pela Administração como sendo suficientes para cobrir futuros desembolsos.

Os processos judiciais podem ser classificados como:

• trabalhista: processos movidos por empregados dos Correios, terceirizados ou de sindicatos, quando são da competência da Justiça do Trabalho, tais como: responsabilidade subsidiária; planos de cargos, carreiras e salários; pagamento de adicional; horas in intinere; diferencial de mercado; anistia; assédio moral; assédio sexual; indenização por danos materiais e/ou morais em decorrência de acidente de trabalho; demissão imotivada; incorporação de função; plano de saúde; plano de demissão incentivada; acordo coletivo; PLR; reintegração; dentre outros.

• cível: processos oriundos de consumidores de serviços dos Correios, ou de empresas com as quais os Correios mantêm contratos, quando são da competência da Justiça Federal, tais como: falha na prestação do serviço postal; despacho postal; concurso público; licitações e/ou contratos administrativos; franqueadas e os contratos de franquia; ação civil pública; ação de cobrança; dentre outros.

• fiscal: processos originados dos órgãos do poder executivo (federal, municipal ou estadual), geralmente relativos a impostos ou taxas. Como exemplos, ações de execução fiscal tributária; embargos à execução fiscal, dentre outros.

Em 31 de dezembro 2019, essas provisões são apresentadas da seguinte forma, de acordo com a natureza dos processos.

17.2.1 - Movimentação das provisões passivas contingenciadas

Movimentação das provisões passivas contingenciadas (Controladora)

Âmbito

Natureza

Saldo em 01/01/2019

Reversão/ Conversão

Provisões Adicionais

Atualização Monetária

Alteração no valor provisionado inicialmente¹

Saldo em 31/12/2019

Judicial

Cível

63.055

(65.540)

17.129

(7.676)

9.051

16.019

Fiscal

9.260

(2.829)

20.520

402

23.726

51.079

Trabalhista

260.710

(145.097)

176.979

4.894

30.903

328.389

Subtotal

333.025

(213.466)

214.628

(2.380)

63.680

395.487

Administrativo

Cível

-

-

152

4

-

156

Fiscal

3.988

(4.030)

120

3

-

81

Trabalhista

-

-

29

-

-

29

Subtotal

3.988

(4.030)

301

7

-

266

Total

337.013

(217.496)

214.929

(2.373)

63.680

395.753

¹ Refere-se à alteração do valor inicial de provisão de algumas causas a critério do Departamento Jurídico.

Em 31 de dezembro de 2019, os Correios eram réus em 7.542 processos classificados como risco de perda provável. Os principais processos em que a empresa está envolvida estão apresentados a seguir:

Autor

Natureza

Andamento

Exposição máxima atualizada

Sindicato dos Trabalhadores

Trabalhista

Fase: execução.

39.466

Ação coletiva - PCCS/95

SINTECT

Trabalhista

Fase: execução.

36.598

Ação coletiva - URP de fevereiro/89 (Plano Verão)

INSS

Fiscal

Fase: trânsito em julgado.

19.955

Contribuições previdenciárias

Município de Salvador/BA

Fiscal

Fase: em trâmite na 20ª Vara Federal de Salvador/BA.

16.895

Imposto sobre serviços (ISS)

SINTECT/AM

Trabalhista

Fase: execução.

7.751

Ação coletiva - equiparação a bancários

SINTCOM/PR

Trabalhista

Fase: execução.

7.220

Ação coletiva - diárias de viagem

SINTECT

Trabalhista

Fase: execução.

6.185

Ação coletiva - PCCS/95

Instituto Nacional do Seguro Social - GO

Fiscal

Fase: execução.

5.775

Recolhimentos de INSS

União Federal - DF

Fiscal

Fase: execução.

4.279

Ação cautelar fiscal

Gilvan Lustosa Cabral

Trabalhista

Fase: execução.

3.254

Reintegração

17.2.2 - Processos judiciais e administrativos não provisionados

A empresa possui ações de natureza trabalhista, cível, fiscal e criminal que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela Administração como possível. Até 31 de dezembro de 2019, o passivo contingente classificado com risco de perda possível é representado por 19.201 processos, conforme demonstrado na tabela.

Ações classificadas como de risco de perda possível (Controladora)

Em 31/12/2019

Âmbito judicial

Âmbito administrativo

Total

Quantidade

Valor

Quantidade

Valor

Quantidade

Valor

Cível

5.646

409.586

11

7.893

5.657

417.479

Fiscal

808

510.706

166

15.434

974

526.140

Trabalhista

12.547

931.760

22

82

12.569

931.842

Criminal

1

2

-

-

1

2

Total

19.002

1.852.054

199

23.409

19.201

1.875.463

17.2.3 - Informações complementares

Em outubro de 2018, a Administração dos Correios aprovou a nova dinâmica de classificação de riscos das contingências passivas, de modo a garantir uma maior conformidade com as disposições do pronunciamento técnico - CPC 25, aprovado pela Deliberação CVM nº 594/2009.

Com a aprovação, iniciou-se a revisitação de toda a base processual na qual a empresa atua como ré, concluindo-se, até o final de 2019, a revisão de todos os processos acima de R$ 500, o que ocasionou readequação da base e ajuste das obrigações em contrapartida ao resultado.

Para o próximo exercício, a empresa pretende concluir a revisão do restante da base processual, cujo reconhecimento deverá ocorrer com a aplicação de um método estatístico massificado que se encontra em fase de refinamento.

Além disso, os Correios iniciaram tratativas com a Advocacia-Geral da União (AGU), com vistas a firmar Acordo de Cooperação Técnica para utilização, sem ônus, do Sistema Único de Procuradorias Públicas (SUPP), desenvolvido por aquele órgão para gestão de processos judiciais.

17.3 - Obrigações trabalhistas

Corresponde ao montante devido referente ao Incentivo Financeiro Diferido (IFD), oferecido aos empregados que aderiram ao Plano de Desligamento Incentivado (PDI).

O PDI foi dividido em dois ciclos, sendo o primeiro finalizado com desligamentos entre fevereiro e dezembro de 2017, e o segundo com desligamentos iniciados em dezembro de 2017, com término em 2019.

No total foram 8.005 empregados que aderiram ao PDI, com direito ao recebimento do IFD (6.157 relativos ao primeiro ciclo e 1.848 referentes ao segundo ciclo) por meio de pagamentos mensais e consecutivos de caráter indenizatório.

Para os empregados desligados no primeiro ciclo, os desembolsos compreenderão o período de 96 meses, a partir do desligamento, com valor limitado a R$ 10 mil reais. Já aos empregados que aderiram ao segundo ciclo, os pagamentos ocorrerão por 93 meses, sendo o valor máximo limitado a R$ 9,8 mil.

As parcelas mensais do IFD serão reajustadas anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês subsequente ao de aniversário do desligamento, observado o indicador de atualização nos últimos 12 meses.

Para o cálculo do valor presente do IFD, os fluxos mensais foram anualmente corrigidos pelas projeções do IPCA e ajustados a valor presente por uma taxa de desconto selecionada a partir da avaliação de rendimento de títulos livres de risco, negociados pelo Tesouro Nacional, em conformidade às disposições do CPC 12.

O critério adotado para seleção do título foi a duration inferior mais próxima aos fluxos de desembolsos do IFD, sendo selecionada a Nota do Tesouro Nacional Série F (NTN-F), com vencimento em 1° de janeiro de 2025. Esse título reflete, adicionalmente, o custo de oportunidade entre o lançamento do PDI e a manutenção dos recursos no caixa.

A obrigação referente ao PDI está distribuída conforme quadro a seguir:

Controladora

Movimentações ocorridas no período

Saldo Inicial

Adição

Atualização

Apropriação do AVP

Amortização

Saldo Final

31/12/2018

921.221

232.659

39.021

40.608

(193.778)

1.039.731

31/12/2019

1.039.731

22.421

48.537

41.152

(208.985)

942.856

Composição das obrigações trabalhistas

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

PDI - circulante

170.550

159.831

170.550

159.831

PDI - não circulante

772.306

879.900

772.306

879.900

Total

942.856

1.039.731

942.856

1.039.731

17.4 - OutrosOutros

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Parcelamento - Ressarcimento ao SUS

3.855

6.104

3.855

6.104

Honorários de sucumbência

388

632

388

632

Total

4.243

6.736

4.243

6.736

17.4.1 - Honorários de sucumbência

Refere-se a obrigações diferidas com os honorários de sucumbência em função dos acordos firmados por meio do Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PRAECT - REFIS Postal).

NOTA - 18 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

18.1 - Capital

Em 31 de dezembro de 2019, o capital social totaliza R$ 3.382.514, constituído integralmente pela União.

18.2 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC)

Em dezembro de 2018, com base na Lei nº 13.479 de 22 de novembro de 2018, a União efetuou aporte no valor de R$ 224.000 com o objetivo de implantar o Programa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações "Participação da União no Capital - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Implantação de Projetos de Investimentos Referentes à Etapa Adequação do Modelo Operacional dos Correios" Pertencente ao Programa DEZ em 1 - Nacional. Até 31 de dezembro de 2019 foi efetivamente utilizado na implantação do programa o montante de R$ 203.056, dos quais foram integralizados R$ 43.242 em 2018 e R$ 159.814 em 2019. Ao término do exercício de 2019, o saldo a integralizar do AFAC totaliza R$ 20.944.

18.3 - Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP)

18.3.1 - AAP - Bens imóveis

Valor correspondente ao custo atribuído dos bens imóveis, provenientes da adoção inicial do CPC 27, conforme detalhado a seguir:

Bens imóveis

31/12/2018

Transferências

Realização por depreciação

Realização por venda

Redução porimpairment

Reversão porimpairment

Saldo em 31/12/2019

Custo atribuído

4.790.852

(128.325)

(24.003)

-

(125.154)

102

4.513.472

Tributo diferido

(430.885)

11.549

1.873

-

11.264

(9)

(406.208)

Total

4.359.967

(116.776)

(22.130)

-

(113.890)

93

4.107.264

18.3.2 - AAP - Mantidos para venda

Valor correspondente ao custo atribuído dos ativos mantidos para venda.

Mantidos para venda

31/12/2018

Transferências

Realização por depreciação

Realização por venda

Redução porimpairment

Reversão porimpairment

Saldo em 31/12/2019

Custo atribuído

17.367

128.325

-

(1.956)

(180)

-

143.556

Tributo diferido

(1.563)

(11.549)

-

176

16

-

(12.920)

Total

15.804

116.776

-

(1.780)

(164)

-

130.636

18.4 - Outros Resultados Abrangentes (ORA)

Representam os ganhos e perdas atuariais relativos às mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido projetada, resultantes de ajustes pela experiência e/ou efeitos de novas premissas atuariais, reconhecidos contabilmente nos termos do CPC 33 (R1) Benefícios a Empregados e as variações de mercado das participações não relevantes classificadas como valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA), todos líquidos dos tributos diferidos.

Outros resultados abrangentes

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Ganhos/ perdas atuariais/ Tributos diferidos

(5.088.768)

(4.986.596)

(5.088.768)

(4.986.596)

Ganhos/ perdas atuariais

(5.550.901)

(5.446.485)

(5.550.901)

(5.446.485)

Postalis - PBD

(3.039.940)

(2.649.021)

(3.039.940)

(2.649.021)

CorreiosSaúde

(2.094.866)

(2.460.860)

(2.094.866)

(2.460.860)

PostalPrev

(416.095)

(336.604)

(416.095)

(336.604)

Tributos diferidos sobre ganhos/ perdas atuariais

462.133

459.889

462.133

459.889

Postalis - PBD

273.595

238.412

273.595

238.412

CorreiosSaúde

188.538

221.477

188.538

221.477

Ganhos/ perdas sobre investimentos/ Tributos diferidos

6.628

2.535

6.628

2.535

Ganhos/ perdas - outras aplicações

7.284

2.786

7.284

2.786

Ganhos em participações não relevantes

7.284

2.786

7.284

2.786

Tributos diferidos sobre ganhos/ perdas em investimentos

(656)

(251)

(656)

(251)

Total

(5.082.140)

(4.984.061)

(5.082.140)

(4.984.061)

18.5 - Prejuízos acumulados

O prejuízo acumulado ao final do período é de R$ 2.412.374, tendo em vista a absorção do lucro líquido no exercício de R$ 102.121, conforme estabelece o artigo 189 da Lei n° 6.404/1976 e a realização do ajuste de avaliação patrimonial de R$ 25.959, que juntos diminuíram o prejuízo acumulado de exercícios anteriores de R$ 2.540.454.

NOTA - 19 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

19.1 - Receita líquida de vendas e serviços

As receitas operacionais líquidas são decorrentes das atividades postais de franqueamento, mensagem, marketing direto, encomenda, expresso, financeiro, conveniência, correio eletrônico, logística integrada e venda de material de consumo no âmbito interno. É composta também pelas receitas internacionais, que são as decorrentes de postagens destinadas ao exterior e de serviços prestados mediante acordos com administrações postais e empresas.

Receita líquida de vendas e serviços

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Receita bruta de vendas e serviços

19.104.605

18.907.982

19.104.605

18.907.982

Receitas nacionais

18.183.679

18.253.681

18.183.679

18.253.681

Receitas internacionais

920.926

654.301

920.926

654.301

(-) Deduções

(748.528)

(732.125)

(748.528)

(732.125)

(-) Impostos

(722.944)

(709.669)

(722.944)

(709.669)

(-) Descontos incondicionais

(22.812)

(20.399)

(22.812)

(20.399)

(-) Receitas canceladas

(2.772)

(2.057)

(2.772)

(2.057)

Total

18.356.077

18.175.857

18.356.077

18.175.857

O quadro a seguir detalha os dez maiores destaques de vendas/ serviços, que representaram 90,70% da receita bruta do período.

Controladora

31/12/2019

31/12/2018

Receita de vendas/ serviços em relação à receita bruta total

Participação (%)

31/12/2019

Participação (%)

31/12/2018

Sedex

22,1%

4.225.253

22,6%

4.274.602

PAC

21,3%

4.076.082

18,3%

3.462.827

FAC

20,6%

3.938.430

23,7%

4.480.610

Carta

14,0%

2.681.237

13,9%

2.636.517

Serviços de Distribuição

4,0%

766.297

2,6%

490.910

Logística Reversa

2,5%

477.431

2,0%

372.393

Malote

1,9%

369.978

2,1%

402.110

Mala Direta Postal

1,7%

333.584

2,1%

398.063

Remessa Expressa

1,4%

264.776

1,2%

220.441

Correio Híbrido Postal

1,2%

233.653

0,6%

112.024

Demais receitas

9,3%

1.737.884

10,9%

2.057.485

Total

100

19.104.605

100

18.907.982

19.2 - Custo dos produtos vendidos e serviços prestados

Os custos de 2019 atingiram R$ 15.656.489. Desse total, R$ 9.988.756 referem-se aos custos com salários, encargos, benefícios, saúde e incentivo financeiro oferecidos aos empregados pela adesão aos planos de desligamento, e o restante, principalmente, à remuneração de agências franqueadas (AGFs), transportes, prestação de serviços de terceiros e aluguéis.

Custo dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Pessoal

(9.988.753)

(9.964.659)

(9.988.753)

(9.964.659)

Dispêndios de pessoal (salários, encargos e benefícios)

(8.102.773)

(8.333.848)

(8.102.773)

(8.333.848)

Saúde

(1.588.016)

(1.490.698)

(1.588.016)

(1.490.698)

Incentivo Financeiro Diferido-IFD

(13.664)

(140.113)

(13.664)

(140.113)

Incentivo Financeiro - PDV/2019

(284.300)

-

(284.300)

-

Remuneração de AGF

(1.799.914)

(1.724.063)

(1.799.914)

(1.724.063)

Transporte de malas e malotes

(1.610.487)

(1.544.899)

(1.610.487)

(1.544.899)

Serviços de pessoas físicas/ jurídicas

(1.006.539)

(1.136.702)

(1.006.539)

(1.136.702)

Aluguéis

(201.745)

(445.198)

(201.745)

(445.198)

Utilidades

(324.725)

(320.077)

(324.725)

(320.077)

Material e Produtos

(218.745)

(236.983)

(218.745)

(236.983)

Depreciação/Amortização

(400.910)

(227.190)

(400.910)

(227.190)

Bens de direito de uso - CPC 06

(150.072)

-

(150.072)

-

Demais bens

(250.838)

(227.190)

(250.838)

(227.190)

Internacionais

(64.154)

(52.745)

(64.154)

(52.745)

Impostos, taxas e contribuições

(19.898)

(26.596)

(19.898)

(26.596)

Total

(15.635.870)

(15.679.112)

(15.635.870)

(15.679.112)

19.2.1 - Aluguéis e depreciação/amortização

A diminuição das despesas de aluguéis e o acréscimo na despesa de depreciação/amortização foram ocasionados, principalmente, pela adoção inicial do Pronunciamento Técnico - CPC 06 (R2) - Arrendamentos, conforme disposto na nota 4.1.3.

19.3 - Despesas com vendas/serviços

Representam os gastos de promoção, distribuição dos produtos/serviços, bem como os riscos assumidos pela venda. Apresentaram movimentação de R$ 119.335 em 2019, R$ 1.668 superior a 2018. As principais variações no grupo ocorreram nas provisões para perdas e pela diminuição nas despesas com patrocínio esportivo.

Despesas com vendas/ serviços

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Remuneração de unidades terceirizadas

(79.825)

(78.111)

(79.825)

(78.111)

Provisão para perdas

(33.970)

(20.614)

(33.970)

(20.614)

Propaganda, publicidade e patrocínio

(4.184)

(15.837)

(4.184)

(15.837)

Multas contratuais de clientes e outros

(886)

(3.105)

(886)

(3.105)

Total

(118.865)

(117.667)

(118.865)

(117.667)

19.4 - Despesas gerais e administrativas

Correspondem aos gastos, pagos ou incorridos, para direção ou gestão da empresa e constituem-se de várias atividades gerais, que beneficiam todas as fases do negócio.

Despesas gerais e administrativas

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Pessoal

(2.026.566)

(2.062.692)

(2.026.566)

(2.065.132)

Dispêndios de pessoal (salários, encargos e benefícios)

(1.959.976)

(1.970.146)

(1.959.976)

(1.972.586)

Incentivo Financeiro Diferido - IFD

(8.757)

(92.546)

(8.757)

(92.546)

Incentivo Financeiro - PDV/2019

(57.833)

-

(57.833)

-

Precatórios (Nota 16.8)

(355.806)

(270.298)

(355.806)

(270.298)

Pós-emprego

110.692

(54.031)

110.692

(54.031)

Depreciação/ Amortização

(82.884)

(76.832)

(82.884)

(76.832)

Provisões - CorreiosSaúde (Nota 16.13.1)

(78.519)

-

(78.519)

-

Contingências

(58.741)

48.605

(58.741)

48.605

Constituição/ reversão de perdas

(22.255)

(83.622)

(22.255)

(83.622)

Serviços de pessoas físicas/ jurídicas e outros

(8.053)

(10.801)

(8.053)

(24.646)

Acordo judicial

(2.057)

(1.875)

(2.057)

(1.875)

Impostos, taxas e contribuições

(1.405)

(827)

(1.405)

(827)

Total

(2.525.594)

(2.512.373)

(2.525.594)

(2.528.658)

19.4.1 - Contingências

O aumento nas despesas de contingências foi ocasionado pela revisão dos riscos atribuídos aos processos pela área jurídica em atendimento às novas diretrizes de provisionamento aprovadas pela Administração.

19.5 - Resultado de participação em controlada

Em dezembro de 2019 ocorreu a extinção da subsidiária integral - CorreiosPar. O resultado da liquidação totalizou em prejuízo de R$ 9.190. Este deduziu o patrimônio da subsidiária, que encerrou as atividades com um saldo remanescente de R$ 24.568, integralmente ressarcido aos Correios em dezembro/2019, conforme nota 1.1.

19.6 - Outras receitas operacionais

Outras Receitas Operacionais

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Multas aplicadas a fornecedores

51.413

84.394

51.413

84.394

Multas aplicadas a clientes e outros

46.793

33.639

46.793

33.639

Taxa mensal de franquia - AGF

18.031

17.110

18.031

17.110

Despesas recuperadas

16.923

45.121

16.923

45.121

Lucro na alienação de bens

1.807

1.425

1.807

1.425

Total

134.967

181.689

134.967

181.689

19.7 - Outras despesas operacionais

Representam as transações que não constituem atividades principais da empresa, conforme detalhado a seguir:

Outras Despesas Operacionais

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Prejuízos na alienação de bens

(10.170)

(2.554)

(10.170)

(2.554)

Perdas de investimentos

-

(201)

-

(201)

Impostos vinculados à receita

-

-

-

(115)

Total

(10.170)

(2.755)

(10.170)

(2.870)

19.8 - Receitas financeiras

Receitas Financeiras

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Receita de juros

90.686

277.652

90.686

277.652

Variação cambial

207.842

241.756

207.842

241.756

Rentabilidade de aplicações financeiras

55.544

82.163

55.544

84.308

Variação monetária

20.470

20.164

20.470

20.343

Outras

12.975

4.838

12.975

4.838

Total

387.517

626.573

387.517

628.897

19.8.1 - Receita de juros

Refere-se, principalmente, à atualização dos tributos a compensar iniciada em 2018.

A atualização dos créditos relativos à imunidade tributária totalizaram, nos anos de 2019 e 2018, respectivamente, R$ 56.809 e R$ 166.369.

19.9 - Despesas financeiras

Despesas financeiras

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Variação cambial

(177.420)

(153.047)

(177.420)

(153.047)

Apropriação/ atualização - AVP

(89.689)

(79.629)

(89.689)

(79.629)

Encargos Financiamento dívida interna

(55.911)

(92.671)

(55.911)

(92.671)

Multas

(8.263)

(5.854)

(8.263)

(5.854)

Taxa administrativa - cartão de crédito

(7.901)

(6.955)

(7.901)

(6.955)

Despesas bancárias

(4.912)

(3.086)

(4.912)

(3.087)

Juros e outros

(121.800)

(2.159)

(121.800)

(2.159)

Juros a transcorrer - Direito de uso - CPC 06 ( Nota 4.1.3 )

(118.235)

-

(118.235)

-

Demais

(3.565)

(2.159)

(3.565)

(2.159)

Notificação de infração

(710)

(137)

(710)

(137)

Perdas nas aplicações financeiras

(13)

(7.962)

(13)

(7.962)

Total

(466.619)

(351.500)

(466.619)

(351.501)

19.9.1 - Encargos - financiamento da dívida interna

O decréscimo tem origem na redução da despesa com a atualização da dívida com o empréstimo (Nota 16.10) e distrato com o Banco Postal (Nota 16.12), tendo em vista as amortizações de saldo dos referidos passivos.

NOTA - 20 TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

Amparada pelo art. 150, VI, "a", da Constituição Federal, a empresa, imune ao IRPJ, apura apenas a CSLL à alíquota de 9% sobre o lucro contábil ajustado, considerando a compensação de bases negativas.

No exercício de 2019, a empresa apresenta cenário de lucro fiscal, sendo a despesa do período composta pela CSLL corrente e diferida.

Demonstrativo da despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro

Controladora

Consolidado

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2019

31/12/2018

Resultado antes do JSCP

112.253

306.635

112.253

292.558

(+/-) Ajustes Lei 12.973/14

32.452

(43.931)

32.452

(43.931)

Resultado antes do IRPJ e CSLL

144.705

262.704

144.705

248.627

Efeito de IRPJ e CSLL da alíquota vigente

13.023

23.643

13.023

18.857

Efeito sobre as diferenças permanentes

4.284

4.413

4.284

4.469

Efeitos sobre as diferenças temporárias

516

(10.667)

516

(10.667)

Adições

847.870

1.063.129

847.870

1.063.129

Exclusões

(847.354)

(1.073.796)

(847.354)

(1.073.796)

Efeito total sobre o lucro/ prejuízo fiscal¹

17.823

17.389

17.823

12.659

Efeito da compensação de base negativa de CSLL

(5.347)

(5.217)

(5.347)

(5.217)

IRPJ e CSLL correntes

(12.576)

(12.172)

(12.576)

(7.442)

CSLL diferida

2.444

(133.414)

2.444

(133.414)

Constituição de passivo fiscal de CSLL Lei nº 12.973/2014

2.921

(3.954)

2.921

(3.954)

Realização do ativo de CSLL sobre diferenças temporárias

(477)

(98.640)

(477)

(98.640)

Reversão do ativo de CSLL sobre base negativa

-

(30.820)

-

(30.820)

Total dos tributos sobre o lucro

(10.132)

(145.586)

(10.132)

(140.856)

1Alíquota de 9% de CSLL para os Correios e 34%(IR/CSLL) para Correiospar.

20.1 - Tributos diferidos

20.1.1 - Tributos diferidos ativos

Em conformidade ao disposto no CPC 32 - Tributos sobre o lucro, a empresa apresenta ativos fiscais diferidos reconhecidos primordialmente sobre outros resultados abrangentes no patrimônio líquido, e uma pequena parcela proveniente das diferenças temporárias e de ajustes da Lei n° 12.973/201 (impairment e depreciação), reconhecida no resultado de 2014, conforme demonstrativo a seguir:

Controladora/ Consolidado

Tributos diferidos - ativos

31/12/2018

Constituição

Reversão

31/12/2019

A - Sobre as movimentações temporárias - Lei 12.973/2014

4.715

-

(478)

4.237

Impairment- terrenos

44

-

-

44

Impairment- prédios

4.542

-

(478)

4.064

Depreciação - custo atribuído

129

-

-

129

B - Das despesas reconhecidas em outros resultados abrangentes

459.899

35.182

(32.939)

462.133

Benefício pós-emprego plano saúde

221.477

-

(32.939)

188.538

Benefício pós-emprego Postalis BD

238.412

35.182

-

273.595

Total

464.604

35.182

(33.417)

466.370

A manutenção do ativo fiscal diferido de CSLL sobre Ajustes na Lei n° 12.973/2014 e Outros Resultados Abrangentes (ORA), sustenta-se uma vez que estes saldos não dependem de resultados futuros para se realizarem, pois a movimentação ocorre por meio das remensurações das provisões de benefício pós-emprego, em Outros Resultados Abrangentes ou mediante efeito no resultado do exercício decorrente da depreciação, alienação ou baixa dos bens.

20.1.2 - Tributos diferidos ativos não reconhecidos

Em 31 de dezembro de 2019, a empresa deixou de constituir o montante de R$ 500.420 para efeitos de ativo fiscal diferido, que se origina de movimentações temporárias e de base negativa de contribuição social sobre o lucro líquido, passível de reconhecimento futuro, considerando as possibilidades previstas pela legislação. Não existe prazo de restrição para a utilização destes créditos, o quadro abaixo demonstra a composição do valor apurado até o exercício de 2019.

Tributos diferidos ativos não reconhecidos

Valor

Sobre bases negativas de CSLL

207.093

Sobre base negativa de CSLL - exercício 2016

17.924

Sobre base negativa de CSLL - exercício 2017

189.169

Sobre bases negativas de CSLL

303.327

Sobre diferenças temporárias

303.327

Total

510.420

20.1.3 - Tributos diferidos passivos

O passivo fiscal diferido é composto, substancialmente, da CSLL diferida sobre o custo atribuído constituído sobre os imóveis próprios e sobre as diferenças entre a despesa societária e fiscal de depreciação e amortização do ativo imobilizado, da propriedade para investimento e de ativos não circulantes mantidos para venda. A liquidação da CSLL diferida acontecerá à medida que ocorrer a depreciação, alienação ou baixa destes bens.

Representa também a CSLL diferida sobre os ganhos apurados nos instrumentos financeiros classificados a Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes (VJORA).

A empresa registra apenas os valores referentes ao passivo fiscal de CSLL diferida, por ser considerada ente imune a impostos, conforme art. 150, VI, "a", da Constituição Federal.

Controladora

Tributos diferidos - passivos

31/12/2018

Transferência

Constituição

Reversão/

Realização

31/12/2019

A - Das movimentações diferidas no PL

431.136

(11.549)

405

(13.128)

406.864

Ajuste de avaliação patrimonial - custo atribuído

430.885

(11.549)

-

(13.128)

406.208

Ajuste de ganho em investimentos - VJORA

251

-

405

-

656

B - De Imobilizado Mantido para Venda

1.563

11.549

-

(192)

12.920

De bens mantidos para Venda

1.563

11.549

-

(192)

12.920

C - Das diferenças temporárias - Lei n° 12.973/2014

40.827

-

-

(2.921)

37.906

Depreciação de bens operacionais

40.827

-

-

(2.921)

37.906

Total

473.526

-

405

(16.241)

457.690

NOTA - 21 SEGURO DOS BENS

Os Correios não mantêm política de contratar seguros para os seus bens móveis e estoques mantidos nos centros de distribuição, tendo em vista a expectativa do custo não cobrir o benefício que se possa ter com a adoção desse instrumento, exceto o imóvel discriminado a seguir, que está coberto por seguro contra incêndio, raio, explosão, alagamento e danos elétricos.

Imóvel

Seguradora

Edifício Apollo

Sompo seguros

Total

-

NOTA - 22 PARTES RELACIONADAS

22.1 - Entidade controladora

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma organização constituída sob a forma de empresa pública, nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, e está vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com capital social exclusivamente integralizado pela União.

22.2 - Partes relacionadas

Considerando a existência de transações com partes relacionadas no período coberto pelas demonstrações contábeis de 2019, apresenta-se no quadro a seguir as sociedades enquadradas como partes relacionadas dos Correios, bem como seus respectivos relacionamentos:

Entidade

Relacionamento

Notas

União

Controladora

Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Patrocinada/ Mantida

10.1, 16.9 e 16.13

Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos

Patrocinado

16.2, 16.3, 16.5.1 e 16.9

22.3 - Transações com partes relacionadas

As transações destacadas nos desdobramentos seguintes, com partes relacionadas dos Correios, foram realizadas no curso das atividades cobertas pelas demonstrações contábeis em questão.

22.3.1 - Transações com a Caixa de Assistência Postal Saúde

A Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios, associação civil, sem fins lucrativos, fundada em abril de 2013, tem por objetivo atuar como operadora de saúde dos Correios, na modalidade de autogestão, nos termos da Resolução Normativa da ANS nº 137/2006.

Os Correios, à luz do Convênio de Adesão celebrado com a Postal Saúde, assinado em 5 de dezembro de 2013, mensalmente provisionam integralmente os valores a serem pagos a título de despesas de serviços médicos e demais despesas do plano de saúde, em estrita observância às boas práticas contábeis.

O custeio da despesa com a manutenção do plano de saúde dos empregados dos Correios, com aportes mensais pela sua mantenedora e patrocinadora - Correios, tem como base o Relatório de Informações Financeiras apresentado pela Caixa de Assistência Postal Saúde, conforme demonstrado no item D do quadro da nota 17.1.1.

22.3.2 - Transações com o Instituto de Previdência Complementar dos Correios - Postalis

O Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira. Foi criado em 1981 com o objetivo de garantir aos empregados dos Correios benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial.

As notas 16.2, 16.3, 16.5.1 e 16.9 apresentam as transações ocorridas com o Postalis em 2019.

22.4 - Remuneração do pessoal-chave da Administração

Custos com remunerações e outros benefícios atribuídos ao pessoal-chave da Administração dos Correios.

2019

2018

Diretoria Executiva

Conselho de Administração

Conselho Fiscal

Diretoria Executiva

Conselho de Administração

Conselho Fiscal

Salários e benefícios

3.567

302

161

4.786

267

152

Encargos sociais

891

60

32

1.014

35

-

Previdência complementar

155

-

-

210

-

-

Benefícios motivados pela cessação do exercício no cargo

725

-

-

885

-

-

Remuneração total

5.338

362

193

6.895

302

152

Número de membros

7

7

3

8

6

3

NOTA - 23 OUTRAS INFORMAÇÕES

23.1 - Remuneração de empregados e dirigentes

Remuneração mensal paga aos funcionários e à Administração dos Correios (em Reais):

Remuneração de Empregados e Dirigentes

2019

2018

Menor remuneração

1.363

1.647

Maior remuneração

52.619

52.619

Remuneração média

4.120

3.982

Dirigentes

Presidente

52.619

52.619

Diretores

45.847

45.847

Conselheiros

Conselho Fiscal

4.496

4.475

Conselho de Administração

4.496

4.475

Comitê de Auditoria

8.992

8.951

NOTA - 24 EVENTOS SUBSEQUENTES

24.1 - Alteração no custeio do plano CorreiosSaúde II

Em alinhamento à Suspensão de Liminar SL nº 1.264/DF, de 18 de novembro de 2019, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram aprovadas, pelos Correios e pela Postal Saúde, adequações na forma de custeio do plano CorreiosSaúde II, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020.

A modificação no regulamento do plano visa à paridade entre a contribuição do empregado e a do empregador, com 50% do valor total das despesas custeadas pelos Correios e 50% pelos beneficiários. Os cálculos são feitos considerando as faixas de remuneração e a idade dos beneficiários ativos e aposentados.

Com a alteração, os percentuais a serem aplicados para calcular o valor da mensalidade variam de 4,78% a 8,42% sobre o valor bruto recebido pelo beneficiário - que inclui todas as rubricas que possuem incidência do IRPF, exceto aquelas relacionadas ao pagamento de férias e ao 13° salário. No entanto, o valor da mensalidade apurada com base nesses percentuais está limitado ao valor do teto por faixa etária.

24.2 - Pandemia COVID-19

No fim do ano de 2019, começou na China o surto de COVID-19, doença causada pelo vírus da mesma família dos Coronavírus. A doença se espalhou pelo mundo e, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia global. .

Diante deste cenário, e com o intuito de conter os impactos da pandemia, o governo brasileiro vem adotando medidas de restrição que estão afetando diretamente a economia do país, tais como suspensão das aulas presenciais, proibição da realização de eventos e reuniões e o fechamento do comércio, preservando por meio de decreto a manutenção das atividades consideradas essenciais, tais como o serviço postal.

Assim, os Correios vêm promovendo a manutenção das suas atividades com vistas a atender à população, mas mantendo o alinhamento com os protocolos de proteção aos seus empregados, clientes e fornecedores.

O momento é de recessão na economia global, e ainda é cedo para mensurar o real impacto do novo coronavírus nas atividades dos Correios. Contudo, a empresa vem tomando todas as medidas possíveis para continuar suas atividades e preservar seu quadro de empregados.

Floriano Peixoto Vieira Neto

Presidente

Danilo Cezar Aguiar de Souza

Heronides Eufrásio Filho

Lorenzo Jorge Eduardo Cuadros Justo Júnior

Diretor de Administração

Diretor de Gestão Estratégica

de Pessoas

Diretor de Gestão Estratégica, Tecnologia e Finanças

Celso José Tiago

Alex do Nascimento

Carlos Henrique de Luca Ribeiro

Diretor de Governança

Diretor de Negócios

Diretor de Operações

Hudson Alves da Silva

Contador - CRC/DF 014.022/O-9

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.