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DELIBERAÇÃO Nº 453, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/11/2020 | Edição: 210 | Seção: 1 | Página: 56

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 453, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM - 017, de 3 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.092135/2020-82;

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no capítulo 17 do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2019, firmado com a Concessionária Ecovias do Cerrado S/A; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Economia, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018, delibera:

Art. 1º Autorizar o início da cobrança de pedágio nas praças P1 e P2 do trecho concedido da BR-364/365/GO/MG, explorado pela Concessionária Ecovias do Cerrado S/A.

Art. 2º Aprovar o reajuste que indicou o percentual positivo de 15,33% (quinze inteiros e trinta e três centésimos percentuais), correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária.

Art. 3º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 4,21431 para R$ 4,86019.

Art. 4º Aprovar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos), nas praças de pedágio P1, em Uberlândia e P2, em Monte Alegre de Minas.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor 10 (dez) dias após a sua publicação.

DAVI FERREIRA GOMES BARRETO

Diretor-Geral Substituto

ANEXO

Tabela de Tarifas Praças de Pedágio P1 e P2

Categoria de veículo

Tipos de veículos

Número de eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

4,90

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

9,80

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

7,35

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus

3

Dupla

3

14,70

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2

9,80

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

4

Dupla

4

19,60

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

5

Dupla

5

24,50

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi-reboque

6

Dupla

6

29,40

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas moto

2

Simples

0,5

2,45

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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