Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/08/2020 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 28

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 364, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM - 057, de 27 de julho de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.019663/2019-53, delibera:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Expresso Itamarati S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP nº 75:

I - De: Alto Araguaia/MT e Cassilândia/MS, Para: Catanduva/SP;

II - De: Alto Taquari/MT, Costa Rica/MS, Chapadão do Sul/MS, Para: São Carlos/SP e Catanduva/SP;

III - De: Paranaíba/MS e Aparecida do Taboado/MS, Para: Jundiaí/SP, Limeira/SP, Rio Claro/SP, Araraquara/SP e Catanduva/SP.

Art. 2º Conhecer do pedido de impugnação apresentado pela empresa Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, e no mérito, negar - lhe provimento.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO

Diretor-Geral Em exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa