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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/08/2020 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 38

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Gabinete do Diretor-Geral

6325

DELIBERAÇÃO Nº 359, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições, fundamentado no artigo 70 do Anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e no que consta no processo nº 50500.308462/2019-28; CONSIDERANDO a decisão que acolheu pedido de medida cautelar nos autos do TC nº 026.406/2020-9 que tramitam no Tribunal de Contas da União, delibera:

Art. 1º Suspender parcialmente os efeitos da Deliberação nº 354, de 4 de agosto de 2020, que aprovou a 12ª Revisão Ordinária, a 14ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da TBP do Contrato de Concessão das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba - Florianópolis, celebrado com a Autopista Litoral Sul S.A., e alterar a TBP reajustada vigente de R$ 3,90191 para R$ 3,01401.

Art. 2º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) para R$ 3,00 (três reais), nas praças de pedágio P1, em São José dos Pinhais/PR, P2, em Garuva/SC, P3, em Araquari/SC, P4, em Porto Belo/SC, e P5, em Palhoça/SC.

Art. 3º Revogar os art. 7º da Deliberação nº 354, de 4 de agosto de 2020.

Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de zero hora do dia 8 de agosto de 2020.

MARCELO VINAUD PRADO

ANEXO

TABELAS DE TARIFAS

Praças de Pedágio P1, P2, P3, P4 e P5

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

3,00

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

6,00

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

4,50

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

9,00

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

6,00

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

12,00

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

15,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

18,00

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

1,50

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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