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DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2021 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 91

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 6 DE ABRIL DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-vista DDB - 003, de 6 de abril de 2021, e no que consta dos Processos nº 50500.025645/2020-44 e nº 50500.018114/2021-86, delibera:

Art. 1º Aprovar a celebração do Acordo de Cooperação Técnica e do correspondente Plano de Trabalho, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Confederação Nacional das Cooperativas - CNCOOP, com o objetivo de conjugar esforços para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade do setor de transporte rodoviário de cargas e passageiros no Brasil, e de viabilizar a execução de atividades de apoio à ANTT relacionadas à inscrição e manutenção do cadastro dos transportadores rodoviários de cargas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

                   Diretor-Geral Em exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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