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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva

DELIBERAÇÃO Nº 1.298, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 07/05/2019,12/06/2019 e 07/08/2019.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 07/05/2019,12/06/2019 e 07/08/2019.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II.

Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Luis Gomes da Silva Gastaud

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 58000.118919/2017-95

Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Campo Grande

Título: Quadras de Tênis AABB Campo Grande

Registro: 02MS167662017

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 03.276.854/0001-93

Cidade: Campo Grande UF: MS

Valor autorizado para captação: R$ 390.169,90

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2916 DV: 5 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 42704-7

Período de Captação até: 12/06/2021

2 - Processo: 71000.020693/2019-13

Proponente: Associação Atlética Desportiva de Brasília - AADBRAS

Título: Transformando Talentos em Campeões no Esporte e na Vida (Ano 3)

Registro: 02DF031622008

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 09.199.867/0001-92

Cidade: Arniqueiras UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 908.696,12

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2895 DV: 9 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 60205-1

Período de Captação até: 07/08/2021

3 - Processo: 71000.027217/2019-23

Proponente: Associação de Futebol de Veteranos de Santa Maria/RS

Título: Geração da Bola Campeonato de Futebol de Veteranos de Santa Maria

Registro: 02RS175892018

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 18.488.827/0001-51

Cidade: Santa Maria UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 806.552,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0126 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 87744-1

Período de Captação até: 07/08/2021

4 - Processo: 58000.006380/2019-94

Proponente: Automóvel Kart Clube de Brusque

Título: Ultrapassando Obstáculos; chegando ao Pódio

Registro: 02SC035632008

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 00.608.341/0001-44

Cidade: Brusque UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 616.822,79

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5233 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 12284-X

Período de Captação até: 07/08/2021

5 - Processo: 71000.026409/2019-12

Proponente: Grupo de Apoio ao Adolescente e Criança com Câncer

Título: Corrida e Caminhada GRAACC Combatendo e Vencendo o Câncer Infantil

Registro: 02SP089022011

Manifestação Desportiva: Desporto de

CNPJ: 67.185.694/0001-50

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 285.508,16

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 1277-7

Período de Captação até: 07/08/2021

6 - Processo: 71000.025968/2019-13

Proponente: Instituto Tênis

Título: Equipe de Treinamento do Instituto Tênis

Registro: 02SC017032007

Manifestação Desportiva: Desporto de

CNPJ: 05.206.043/0001-41

Cidade: Barueri UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.199.618,69

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1896 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 18461-6

Período de Captação até: 07/08/2021

ANEXO II

1 - Processo: 58000.113954/2017-18

Proponente: Associação Brasileira da Indústria e dos Esportes com Prancha

Título: Stand Up Para Todos - Brasil

Valor autorizado para captação: R$ 1.877.556,17

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1740 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 27447-X

Período de Captação até: 04/04/2020

2 - Processo: 58000.113976/2017-88

Proponente: Associação Brasileira da Indústria e dos Esportes com Prancha

Título: Surf e Praia Para Todos - Brasil

Valor autorizado para captação: R$ 1.881.076,48

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1740 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 27448-8

Período de Captação até: 04/04/2020

3 - Processo: 58701.004128/2015-10

Proponente: Associação Esportiva Cultural e Educacional São Paulo Rugby

Título: São Paulo Rugby Masculino Adulto

Valor autorizado para captação: R$ 576.017,74

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6996 DV: 5 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 15127-0

Período de Captação até: 09/05/2020

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.