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DECRETOS DE 9 DE JULHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/07/2020 | Edição: 131 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

DECRETOS DE 9 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:

DISPENSAR

PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA da função de membro titular do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, representante da Sociedade Civil, em virtude de renúncia.

Brasília, 9 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:

RECONDUZIR

MÁRCIO NUNES DA SILVA à função de membro suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, representante da Sociedade Civil, com prazo até 4 de junho de 2022.

Brasília, 9 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, representantes da Sociedade Civil, por um período de dois anos:

SERGIO PAULO GOMES GALLINDO, titular, em vaga decorrente do término do mandato de Ubiratan Pereira Guimarães;

MAURICIO SCHUEFTAN BALASSIANO, suplente, em vaga decorrente do término do mandato de Patrícia Macedo de Paiva;

GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS, titular, em vaga decorrente da renúncia de Paulo Roberto Gaiger Ferreira; e

EDUARDO CALAIS PEREIRA, suplente, em vaga decorrente do término do mandato de Fausto Portella Leite.

Brasília, 9 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

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