Imprensa Nacional

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DECRETOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 50,caput, inciso III, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

NOMEAR,

a partir de 23 de dezembro de 2020, RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com mandato até 22 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou.

Brasília, 5 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Bento Albuquerque

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e no art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, resolve:

NOMEAR

HÉLVIO NEVES GUERRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com mandato até 24 de maio de 2022, na vaga decorrente da renúncia de Rodrigo Limp Nascimento.

Brasília, 5 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Bento Albuquerque