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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/02/2020 | Edição: 32 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

DECRETOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR,

a partir de 7 de fevereiro de 2020, ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JUNIOR da interinidade no cargo de Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República.

Brasília, 13 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

WALTER SOUZA BRAGA NETTO, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 13 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

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