Publicador de Conteúdos e Mídias

DECRETO Nº 10.834, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/10/2021 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.834, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América no território nacional para participar em conjunto com o Exército Brasileiro do exercício de adestramento combinadoCORE 21no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º,caput, inciso I, da Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam autorizados o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América no território nacional para participar do exercício de adestramento combinado CORE 21 no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021.

Art. 2º O exercício de adestramento combinado de que trata este Decreto ocorrerá na região do Vale do Paraíba, entre o Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, e o Município de Lorena, Estado de São Paulo, entre o Exército Brasileiro e o Exército dos Estados Unidos da América.

Art. 3º As forças militares de que trata o art. 1ºcompreendem o contingente de duzentos e quarenta militares norte-americanos, armamentos, acessórios, munições, optônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando, controle e comunicação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa